Baixe XXVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2018.2) Definitivo e outras Trabalhos em PDF para Direito Civil, somente na Docsity!
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CIVEIS DA
CAPITAL DE SÃO PAULO/SP.
ALINE , nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portadora da cédula de identidade RG nº... e inscrita no CPF sob o nº..., com usuário do endereço eletrônico..., residente e domiciliado na cidade de São Paulo/SP, com endereço em..., neste ato representando por seu advogado, constituído nos termos do mandato em anexo, com endereço em local onde receberá intimações, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 560 do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS em face de JOÃO PAULO , nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da cédula de identidade RG nº... e inscrito no CPF sob o nº..., com usuário do endereço eletrônico..., e NICE , nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portadora da cédula de identidade RG nº... e inscrito no CPF sob o nº..., com usuário do endereço eletrônico..., ambos, residentes e domiciliados no endereço..., na cidade de São Paulo/SP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I. DOS FATOS A Requerente é proprietária do imóvel situado à Rua x na cidade de São Paulo, no qual reside há cerca de 5 anos, em terreno constituído pela acessão e por um pequeno pomar.
Em x, pouco antes de iniciar obras em seu imóvel, a Requerente teve que viajar com urgência para o interior de Minas Gerais, uma vez que sua mãe estava gravemente doente, pretendendo ficar fora pelo período de 02 (dois) meses. Assim, resolveu comunicar seus vizinhos João Paulo, Nice, Marcos e Alexandre, com o objetivo de que realizassem a tutela do imóvel no período citado anteriormente enquanto estivesse ausente. Ocorre que, passado o período mencionado, ao retornar de viagem, a Requerente encontrou o imóvel ocupado por João Paulo e Nice, que ingressaram nela acreditando que Aline não retornaria. Sendo que, no período em que estiveram na casa, fora constatado danos no bem, uma vez que instalaram uma antena pirata no telhado do imóvel, o que acarretou em graves infiltrações no imóvel devido às fortes chuvas que caíram sobre a cidade, gerando um dano de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Além disso, desde que ocuparam irregularmente o imóvel, os Réus vêm colhendo e vendendo boa parte da produção de laranjas do pomar, percebendo os rendimentos da venda desses frutos, gerando um prejuízo estimado em R$ 19.000, (dezenove mil reais) até a presente data. Diante da situação explanada, não restou alternativa a Autora senão propor a presente demanda visando à restituição do imóvel e indenização pelos danos ocorridos. II. DO DIREITO Em razão dos fatos narrados, é patente a comprovação do acontecimento do esbulho possessório, no qual se evidencia a perda da Autora na posse de seu bem para os Requeridos, de forma clandestina e ilegal, preenchendo os requisitos do art. 561 do CPC.
O procedimento de manutenção e reintegração de posse ocorrerá pelo rito especial, conforme redação do art. 558 do Código de Processo Civil, e considerando que o presente esbulho possessório ocorreu a menos de ano e dia, mister se faz a concessão da liminar sem que se ouça a outra parte. Ademais, a Autora detém a posse justa anterior ao acontecimento dos Réus, no qual estes obtiveram de forma irregular, através de um ato clandestino, tornando a posse destes injusta e de ma-fé. E ainda, em face do perigo na demora de uma decisão judicial, devido ao fato de que o imóvel poderia ser ainda mais deteriorado e os frutos do pomar continuarem a serem vendidos de forma indevida, requer-se a expedição de mandado liminar de reintegração de posse, conforme art. 562 do Código de Processo Civil. IV. DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer-se à Vossa Excelência: a) A concessão de liminar em ação possessória, sem a oitiva da parte contrária, para reintegração de posse provisória da Autora, com fulcro no art. 562 do Código de Processo Civil; b) A condenação dos Réus ao pagamento de indenização, a título de danos materiais emergentes ocasionados ao telhado do imóvel, no quantum de R$ 6.000,00 (seis mil reais); c) A condenação dos Réus ao pagamento de indenização, a título de lucros cessantes pelos frutos colhidos e percebidos, no quantum de R$ 19.000, (dezenove mil reais); d) A realização de diligências necessárias para a obtenção de dados que possibilitem a citação dos Réus;
e) A condenação dos Réus ao pagamento dos honorários de sucumbência, em conformidade com o artigo 85 do Código de processo Civil. Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial prova testemunhal, para demonstrar a clandestinidade da posse, e prova pericial para comprovação da ocorrência dos danos sofridos no imóvel. Dá-se à causa o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), nos termos do art. 292, inciso VI, do CPC. Termos em que, Pede deferimento. Cidade, DIA de MÊS de ANO. Nome do Advogado OAB/UF nº xxxxxx Assinado digitalmente
