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Trabalho apresentado á disciplina de Direitos Humanos do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas, como requisito parcial para a realização do Projeto de Extensão Prática - Seminário.
Tipologia: Trabalhos
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Não perca as partes importantes!
Trabalho análogo à escravidão é uma forma de exploração que consiste na submissão de uma pessoa a condições degradantes de trabalho, jornadas exaustivas, trabalhos forçados ou restrição de liberdade de locomoção. É uma situação ilegal prevista no Código Penal Brasileiro (art. 149), que configura crime. Consequências do Trabalho Análogo à Escravidão: Privação da Dignidade Humana: O trabalhador é privado de seus direitos e dignidade, sendo tratado como uma propriedade. Prejuízos à Saúde: O trabalho exaustivo e as condições degradantes podem causar danos à saúde física e mental do trabalhador. Violência: Em alguns casos, o trabalhador pode ser submetido a violência física ou psicológica. Exploração Econômica: O trabalhador é explorado economicamente, sendo pago um salário irrisório ou não recebendo nenhum pagamento. Em 2025, o Brasil celebrou 30 anos do reconhecimento oficial do trabalho análogo à escravidão e, em 2024, resgatou 2.004 trabalhadores nessa situação. O país já resgatou mais de 66 mil trabalhadores desde o início da política de erradicação do trabalho escravo, em 1995. Em 2024, também houve um recorde de denúncias, com 3.959 casos.
É importante denunciar qualquer situação de trabalho análogo à escravidão. As denúncias podem ser feitas através do Sistema Ipê https://ipe.sit.trabalho.gov.br/#!/admin/denuncias/novo). Também é possível denunciar em órgãos como o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou o Ministério Público. Disque Direitos Humanos, também conhecido como Disque 100, é um serviço de atendimento gratuito e confidencial, disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, para denúncias de violações de direitos humanos.