TCC-Laerte Peotta-final, Teses (TCC) de Direito

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AVM Faculdade Integrada

Análise Criminal

Laerte Peotta de Melo

UMA ANÁLISE SOBRE AS FACÇÕES CRIMINOSAS NO

BRASIL E SUAS RAMIFICAÇÕES

BRASÍLIA - DF

AVM Faculdade Integrada

Análise Criminal

Laerte Peotta de Melo

UMA ANÁLISE SOBRE AS FACÇÕES CRIMINOSAS NO

BRASIL E SUAS RAMIFICAÇÕES

Monografia apresentada à AVM Faculdade Integrada como parte integrante do curso de Análise Criminal

Nome do Tutor: Juliana Alberto Costa

Brasília - DF

LISTA DE FIGURAS

LISTA DE TABELAS

Tabela 1: Distribuição das Facções no RJ .............................................. 25

INTRODUÇÃO

A primeira citação sobre facção criminosa surgida no Brasil foi em 1981, nos presídios do Rio de Janeiro (Shimizu, 2012). Este caso específico ocorreu devido a um incidente na Ilha do Governador (RJ), onde um criminoso foi cercado e morto por policiais, sendo este apontado como um dos primeiros líderes do grupo criminoso conhecido como Falange Vermelha, hoje Comando Vermelho e sua história foi divulgada pelo ex-presidiário William da Silva em seu livro Quatrocentos contra um (Lima, 2001).

A notoriedade do grupo organizado Comando Vermelho ficou caracterizada pela suposta abdicação da vida de seus membros, sendo a organização considerada mais importante do que a própria vida dos componentes, trazendo perplexidade às autoridades da lei devido ao confronto certo quando envolvia esse tipo de grupo. Em meados dos anos 1990 um evento colocou em evidência ainda maior o Comando Vermelho, o fato em questão ficou conhecido como a Guerra no Morro Santa Marta. Nesse episódio a imprensa fez-se notória em divulgar a força da facção e seu método através da dissuasão do seu poder e atuação principalmente no tráfico de drogas.

Atualmente a mitigação e contenção das ações criminosas praticadas pelas facções têm sido um desafio para a segurança pública, a força e atuação desses grupos tem se mostrado difíceis de serem combatidas frente a amplitude e força dos seus membros.

Atuação dos grupos criminosos e seus modelos de exortação de poder, o Estado e sociedade, culpas e despreparo para enfrentamento dos crimes praticados pelas facções no Brasil.

O crime organizado não é um fenômeno recente, sua origem no Brasil é considerada nos idos do século XIX. No entanto sua atuação recente tem despertado interesse, não apenas para a segurança pública, mas em relação ao impacto na sociedade.

A segurança é considerada um sentimento, ou seja, o cidadão se sente mais ou menos seguro, isso se define e comprova através da análise do cotidiano brasileiro, onde a percepção da violência

está muito além do terror infringido ao cidadão nas cidades menos favorecidas financeiramente. As facções criminosas estão cada vez mais atuantes e seus “negócios” diversificados.

Algumas preocupações devem ser consideradas na análise deste texto, podem-se listar as mais importantes:

 Atuação das organizações criminosas;  O sentimento de insegurança do cidadão;

 A ausência do Estado;  A criação de um Estado paralelo controlado pelas facções criminosas.

Diante dessas preocupações é necessário entender não somente o organograma das facções, mas como se dividem seus negócios. É fato que, além do poder, o ganho financeiro motiva essas organizações, e as instituições financeiras são alvos constantes desses ataques, dessa forma é importante identificar os tipos de ataques e os vetores que o impulsionam.

Como objetivo principal deste trabalho buscou-se analisar o modo de operação e atuação das principais facções criminosas no Brasil. Os objetivos específicos são:

 Identificar os principais modos de operação das facções criminosas;

 Criar organograma de atuação com as principais operações de cada componente;  Analisar as investidas criminosas e classificar por tipo de investida e especialidade. Esta monografia está organizada da seguinte forma: No capítulo 1 é feita a introdução do assunto, as justificativas para a escolha do tema e sua importância bem como os objetivos do texto. O capítulo 2 apresenta um breve relato dos conceitos principais adotados detalhando guerra urbana, já o capitulo 3 expõem as principais facções, seus modelos de atuação e sua história. O trabalho é concluído no capítulo 4.

1.2 GUERRA URBANA

A sociedade busca uma convivência harmoniosa entre os participantes de um grupo de pessoas, que sigam um determinado modelo de cooperação, articulação e auxilio entre seus membros.

As pessoas tendem a viver em grupos por similaridades. Esses grupos tendem a proteger todos os participantes e ter vantagens para seus membros. O problema surge quando um grupo se destaca de outro e as vantagens são diminuídas para os outros grupos, ou pior, um grupo dentro do mesmo grupo surge querendo ter mais privilégios do que os outros componentes.

Ganância, ciúmes, inveja, cobiça, diversos adjetivos podem ser utilizados para definir a interação humana negativa, claro que existem muito positivismo como boa vontade, ajudar o próximo, fazer o bem, entretanto o que define a raça humana é realmente a competição, por isso os adjetivos negativos tem tanta importância. Se for considerar o cristianismo, lendo as escrituras da bíblia rapidamente pode-se identificar que o primeiro crime do mundo foi um homicídio entre irmãos, causado pela inveja e cobiça do próximo. A vitima Abel, demonstrava as características positivos do ser humano, o que de certa forma pode ter despertado as características negativas em seu irmão, Caim. Nesse fato, se constata que o fato gerador do crime, foi de certa forma o negativo.

A importância da interação e integração entre as pessoas seria uma parte separada deste trabalho, mas leva a reflexão dos motivos em que as pessoas fazem coisas que não fariam de outra forma, poderia responder os motivos de alguém escolher o crime ao invés de seguir o que a sociedade considera correta, ser uma pessoa boa não necessariamente torna a humanidade melhor, pois sempre existirão Cains e Abels.

Com essa introdução pode-se traçar a reflexão dos motivos atuais de tantos fatos recorrentes de violência. Segundo o censo IBGE de 2010, 161 milhões de brasileiros vivem em cidades, contra 30 milhões no campo, por esse motivo será dedicado a violência nas cidades,

local onde se encontram a maior parcela de pessoas e consequentemente da atuação criminosa das facções e o crime organizado.

A definição de guerra urbana remete à modernidade de atuação dos eventos de guerrilha e cerco militar. As áreas afetadas podem ser cidades, municípios ou mesmo bairros. Uma grande diferença entre a guerra convencional, geralmente executada em campo aberto e utilizando-se armamentos e soldados treinados para o combate, é o fator tático operacional, que possui dificuldades de avanço e identificação dos oponentes. Como na guerra urbana existem as edificações e pessoas não participantes do combate (civis) torna-se complexo a evolução dos eventos e consequentemente finalização da batalha ou combate. Os criminosos utilizam-se das cidades para se manterem anônimos junto à população, escondendo-se muitas vezes nas residências dos moradores legítimos ou se fazendo passar por uma pessoa comum.

A tática de combate em um ambiente tridimensional leva a uma série de cuidados por parte do Estado, que deve manter a ordem e segurança dos cidadãos, protegendo a integridade das pessoas inocentes. Muito similar à guerra simétrica, esse tipo de evento tende a ser executado de forma mais cirúrgico e curto e áreas bastante restrita. A atuação da inteligência nesse aspecto deve ser primordial no planejamento das ações, pois os agentes em campo utilizam o mesmo ambiente tridimensional a seu favor, misturando-se entre todos os componentes da região que deve ser enfrentada.

A limitação do campo de visão, prédios, pessoas e cobertura devem ser consideradas no planejamento operacional do evento. Isso é uma forma em que os grupos criminosos encontraram de manter seu território, mesmo nos momentos de conflito a guerra urbana não permite que todos os elos criminosos sejam removidos da sociedade, tornando praticamente impossível executar uma ação em que todo o grupo é desarticulado, pois sempre existem soldados do crime não identificados e prontos para assumir o lugar de alguém.

Os números sobre as mortes causadas nesta guerra urbana são realmente expressivos. Sem considerar o crescimento da população no período, caso contrário a proporção seria muito maior, tem-se uma média superior a 20 mortes por homicídio para cada 100 mil habitantes (Figura 1).

Figura 2: Mapa Homicídios 2014^2

2. FACÇÕES CRIMINOSAS

O crime organizado está diretamente relacionado às facções criminosas, que são grupos formados por pessoas com o objetivo de cometer crimes. Apesar de não existir um consenso em relação a definição de crime organizado, a convenção de Palermo diz:

“Grupo estruturado de três ou mais pessoas, existente há algum tempo e atuando concertadamente com o propósito de cometer uma ou mais infrações graves ou enunciadas na

(^2) https://www.sinesp.gov.br/estatisticas-publicas acessado em 03/02/

Convenção, com a intenção de obter, direta ou indiretamente, um benefício econômico ou outro benefício material” Convenção de Palermo O crime organizado no Brasil não é um tipo de ocorrência recente, segundo pesquisas este problema data do século XIX, com o advento do Cangaço (Olivieri, 1997), amplamente difundido em nossa história através da atuação do grupo do grupo liderado por Lampião (Virgulino Ferreira da Silva), ex-combatente da Guarda Nacional, que alegava a vingança para cometer seus atos.

Mesmo que esse tipo de atividade criminosa ter um baixo índice de abrangência e seu poder de dissuasão ser inferior, não se pode descartar esse tipo de origem, ainda mais que nos dias atuais o Cangaço ganhou notoriedade quando relacionado com os roubos a bancos.

O Cangaço atual, também conhecido como novo cangaço, tem como premissa a tomada total de uma cidade, geralmente de pequeno porte, onde os criminosos rendem a força policial local e rompe os links de comunicação, impedindo qualquer tipo de contato externo. Com a rendição incondicional dos cidadãos locais os criminosos então roubam bancos, casas lotéricas, agências dos correios e inclusive os comerciantes, trazendo a tona um problema de ausência do Estado nas regiões menos providas.

Além de trazer prejuízos financeiros o ataque novo cangaço também gera uma grande sensação de insegurança e medo aos cidadãos das cidades vítimas, inclusive diversos moradores optam por deixar o local em busca de mais segurança, o que dificilmente é encontrado.

No estado do Ceará, segundo o sindicato dos bancários, houve até 2013 136 ataques desse tipo, enquanto a Secretaria de Segurança do estado aponta apenas 66 ocorrências, o número divergente pode ter como hipótese primaria o registro da ocorrência associada ao roubo simples, muitas vezes distorcido pelas autoridades no momento do registro da informação ou mesmo superestimado pelas agências privadas. Ao todo no estado 28 municípios foram vítimas.

2.1.1 Primeiro Comando da Capital – PCC

O surgimento do PCC (Primeiro Comando da Capital) ou 1533^4 remonta ao ano de 1993, na Casa de Custódia de Taubaté em São Paulo, conhecida pelos presos como Masmorra, pois tratava seus internos de modo bastante severo. Diversos relatórios apontam a movimentação e formação do Partido do Crime nas instituições penais do estado de São Paulo.

Embora tenha como sua formação o estado de São Paulo, o PCC hoje tem diversas ramificações espalhadas pelo território nacional (Bigoli & Bezerro, 2014). Sendo uma das organizações criminosas mais evidenciadas da atualidade cabe descrever suas origens e modus operandi a fim de se compreender seu impacto sob a sociedade.

Em 1995 surge o primeiro alerta público sobre o PCC, um repórter faz a divulgação de informações sobre o grupo criminoso e em 1996 é encontrado o primeiro “estatuto” do PCC (Ver Anexo A), que denota forte influência da facção Comando Vermelho.

Os primeiros líderes eram componentes de um time de futebol:  Ademar dos Santos, “Dafé”;

 Antônio Carlos Roberto da Paixão, “Paixão”;

 Antônio Carlos dos Santos, “Bicho Feio”;  César Augusto Roriz da Silva, “Césinha”;

 Isaías Moreira do Nascimento, “Isaías Esquisito”;  José Márcio Felício, “Geleião”, “Geléia”;

 Misael Aparecido da Silva, “Baianão” ou “Misa”; e

(^4) Contagem das letras do alfabeto em forma de números ordinais, 15 – P, 3 – C, 3 – C.

 Vander Eduardo Ferreira, “Cara Gorda”. Por serem provenientes da capital de São Paulo foram apelidados de Comando da Capital, o que logo se tornaria o nome oficial para umas das maiores e mais cruel organização criminosa do Brasil.

Diferente da maneira em que o Comando Vermelho e outras facções criminosas do Rio de janeiro, o PCC usou como estratégia, para ganhar poder, o discurso social e dos direitos dos presos, ou seja, interesse de todos os presentes. O crescimento, portanto, não foi lento, pois o Estado não apresentou nenhum motivo para deter o grupo, simplesmente ignorou a nova proposta e a fim de manter a aparente tranquilidade deixou as coisas seguirem seu rumo, continuando seu tratamento ultrapassado, forçando doutrinas de repressão às ações consideradas insubordinadas utilizando corretivos físicos como surras, choques, fome entre outras ferramentas de tortura. Essas ações levam a um fato preponderante para a criação das facções nos presídios em São Paulo, os maus tratos e violações da integridade dos internos da Casa de Detenção de São Paulo, conhecido como Carandiru e que culmina com a morte de 111 detentos em outubro de 1992 traz a tona o sentimento de revolta do contingente prisional no estado.

O massacre do Carandiru tem como mensagem que o Estado não vai fazer nada pelos seus internos e, portanto uma oportunidade se fosse feito algo para melhorar a vida dessas pessoas elas mesmas deveriam agir. Diversos autores (Dias, 2013) tem apontado a omissão do Estado como responsável pelo surgimento do PCC e outras facções.

O modelo das instituições penais não se atualizou e em menos de três anos o PCC já tinha mais de três mil membros, todos seguindo as doutrinas do seu estatuto (ANEXO A), onde o preso que não seguisse ou aceitasse as ordens eram punidos com a morte.

Em 2001 o PCC articula uma das maiores rebeliões conhecida. Acostumados a movimentos apenas locais, essa rebelião consegue abranger diversos presídios, ao todo foram 29 unidades prisionais ao mesmo tempo, de modo que os líderes do PCC mobilizam uma grande massa carcerária em São Paulo. Neste momento as autoridades tomam conhecimento da força do PCC e seu poder de articulação e seu intento criminoso ascende cada vez mais. Eliminando os

Vermelho que mantem seu território no estado do Rio de Janeiro, o PCC tem praticamente um braço em cada estado da Federação.

O estado de São Paulo é onde o PCC mantem sua maior base, isso se justifica, pois o estado mantem a maior circulação de dinheiro do País e também é seu berço de origem. O Paraná está em segundo lugar, pois além de fazer divisa com São Paulo é fronteiriço com o Paraguai, conhecidamente rota de tráfico de armas e drogas, o que não é de se estranhar o estado do Mato Grosso do Sul ser o terceiro estado com maior presença do grupo criminoso, pois faz divisa com Paraguai e Bolívia este é um dos maiores produtores de cocaína do mundo, revezando a primeira colocação com Colômbia e Peru.

Figura 3: Total de Integrantes

A abrangência do grupo também está em outros países da América Latina, o Paraguai e Bolívia possuem integrantes do grupo. O que há de se entender que os países como Peru e também a Colômbia não tem ramificação direta do PCC, isso pode se explicar através de hipóteses, pois o Peru tem controle do grupo Sendero Luminoso, considerado o maior grupo terrorista do Peru e classificado por diversos países como terrorista. A Colômbia teve diversas facções que influenciaram o narcotráfico:

 Cartel de Medellín;  Cartel de Cali;

 Cartel del Norte del Valle e;  Cartel de la Costa. Depois do desmoronamento dos cartéis de Cali e Medellín, com a perda de poder do maior narcotraficante do mundo, Pablo Escobar, o cartel del Norte del Valle assumiu o tráfico no país e se mantém como um dos maiores grupos de tráfico de drogas no mundo.

Há de se relatar que na Colômbia existe o grupo paramilitar de guerrilha conhecido como FARC^5 , que tem como bandeira a luta pelo socialismo e assim, como as facções, pelos direitos dos presos colombianos. Também é considerada por diversos países como sendo um grupo terrorista. O Brasil, Bolívia, Argentina e Chile não aceitam a classificação e sugerem que seja classificada como “força beligerante” e também como insurgente.

Dessa forma é possível compreender que as facções brasileiras possam até ter ramificações em outros países, mas nos locais em que existam grupos fortemente organizados e com o mesmo tipo de dissuasão de poder isso tende a não ocorrer e uma aproximação de negócios é o que se espera nesse tipo de relacionamento.

(^5) Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia