PROVA DE DIREITO PENAL III
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1- Josefina Ribeiro é médica pediatra, trabalhando no hospital municipal em regime de
plantão. De acordo com a escala de trabalho divulgada no início do mês, Josefina seria a
única médica no plantão que se iniciava no dia 5 de janeiro, às 20h, e findava no dia 6 de
janeiro, às 20 h. Contudo, depois de passar toda a noite do dia 5 sem nada para fazer,
Josefina resolve sair do hospital um pouco mais cedo para par�cipar da comemoração do
aniversário de uma prima sua. Quando se preparava para deixar o hospital às 18 h do dia 6
de janeiro, Josefina é surpreendida pela chegada de José de Souza, criança de apenas 06
anos, ao hospital precisando de socorro médico imediato. Josefina percebe que José se
encontra em estado grave, mas decide deixar o hospital mesmo assim, acreditando que
Joaquim da Silva (o médico plantonista que a subs�tuiria às 20 h) chegaria a qualquer
momento, já que ele �nha o hábito de se apresentar no plantão sempre com uma ou duas
horas de antecedência. Contudo, naquele dia, Joaquim chega ao hospital com duas horas de
atraso (às 22 h) porque estava atendendo em seu consultório par�cular. José de Sousa morre
em decorrência de ter ficado sem atendimento por quatro horas. Quais crimes pra�caram
Josefina e Joaquim, respec�vamente?
Resposta: Aqui a médica plantonista estava presente quando foi apresentada a ví�ma em risco.
É claro que, pelas circunstâncias evidenciadas, a médica não teve vontade (elemento do dolo
direto) que a ví�ma morresse, mas simplesmente se comportou de forma indiferente ao
possível resultado que poderia, em tese, evitar. Há desse modo, a presença do dolo eventual
(do qual são requisitos: representação do resultado; aceitação desse resultado; e indiferença
frente ao bem jurídico). A hipótese é de delito omissivo impróprio (art. 13, parágrafo 2º, do CP
– figura do garante). Não há simples culpa consciente da profissional, pois ao se afastar do
hospital, deixando sem assistência um paciente que ela mesma constatou estar em estado
grave, além de prevê o resultado, assumiu o risco que este sobreviesse. A mera suposição de
que outro médico chegaria antes do seu horário normal de serviço, não serve para afastar a
indiferença frente ao bem jurídico em perigo e a aceitação do resultado. A conduta em
evidência, portanto, revela atuar além do culposo, ou seja, doloso sob a modalidade eventual.
Ressalte-se que a ví�ma �nha apenas 6 anos de idade, mo�vo pelo qual a médica deverá
responder também por essa majorante. Tipificação legal: ar�go 121, § 4º, 2ª parte c/c ar�go
13, § 2º, “b”, CP. Já o médico Joaquim da Silva, que assumiria o plantão em seguida, não tem
responsabilidade penal (fato a�pico), ainda que tenha se atrasado, pois, no momento em que
o paciente ingressou no hospital, a responsável pelo atendimento era exclusivamente Josefina
Ribeiro, que deveria ter adotado as providências necessárias para evitar o mal maior.
2- Considere a seguinte situação hipoté�ca: Fernando manteve relações sexuais com sua
empregada domés�ca, Antônia, vindo a engravidá-la. O ocorrido deixou Fernando
extremamente preocupado, visto que era casado, e temia que sua esposa descobrisse a
traição. A situação de estresse fez com que Fernando passasse a tratar Antônia com rispidez.
Sempre falava firmemente com a domés�ca (evitando qualquer �po de in�midade), porém
sem exceder as suas prerroga�vas de patrão. Certo dia, quando chegou em casa, percebeu
que seus filhos �nham tomado banho e molhado completamente o banheiro, deixando-o
também todo lambuzado de sabão. Imediatamente, Fernando, de forma imprudente,
determinou que Antônia, já com sete meses de grávida, lavasse referido cômodo. Ao cumprir
a determinação do patrão, a domés�ca, por conta de seu estado (�nha dificuldades para se
abaixar, visto que a barriga já estava muito grande) e da espécie de serviço que teve que
executar, caiu violentamente, quebrando o braço direito, e apresentando sangramento
vaginal. Após a queda, Fernando socorreu Antônia, levando-a ao hospital, porém
infelizmente a mesma veio a perder o bebê que carregava em seu ventre. Tipifique a
conduta de Fernando, jus�ficando juridicamente sua resposta.
