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SAÚDE COMPLEMENTAR X SAÚDE SUPLEMENTAR
Norival R Silva
Quando iniciei minhas primeiras pesquisas sobre conteúdos conceituais com os quais
pudesse compreender melhor o cenário de sistema de saúde privado, me deparei com uma
primeira confusão conceitual: Saúde Suplementar ou Saúde Complementar?
Preciso registrar aqui um texto de Letícia Canut (revista jurídica de março de 2011) que
tratou do assunto, tornando-o compreensível.
É como sempre digo, a legislação que regula o sistema de saúde público ou privado, não
serve apenas para mediar as demandas jurídicas do setor, servem especialmente para fazer
a Gestão do Sistema, público ou privado. Quem não conhecer no detalhe a legislação,
sempre irá ocorrer o risco do erro. Como dizia João Cândido*, não saúde o erro não é
permitido. Quando alguém erra na gestão administrativa ou no procedimento clínico, alguém
se fere ou morre na ponta do serviço. É isto que torna nosso trabalho singular em
comparação com qualquer outra atividade e que exige compreensão e clareza na legislação.
Voltando ao tema, no Brasil o Sistema Único de Saúde (SUS), é regulado na Constituição
Federal nos Artigos 196 a 200 e especialmente no artigo 198, definido como um Sistema
Único, de acesso universal, hierarquizado nas ações e regionalizado nas disposições dos
serviços, normalmente divididos em Atenção Primária, Média Complexidade e Alta
Complexidade, seja ambulatorial, hospitalar e Apoio Diagnóstico e Terapias, sem entrar
também no mérito da participação comunitária, própria do SUS.
O Setor Saúde Privada, se insere na legislação, a partir da Constituição Federal que no seu
Artigos 199, parágrafo 1º, normatiza: “As instituições privadas poderão participar de forma
complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato
ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
No texto, fica então claro que estamos falando da “Rede de Prestação de Serviços Saúde
de natureza Privada”, como sendo o que se entende por Setor de Saúde Complementar,
pessoa jurídica de natureza filantrópica, não lucrativa e/ou lucrativa representadas por
Hospitais, Clínicas, Ambulatórios, Serviços de Terapia e Apoio Diagnóstico, Profissionais de
Saúde, etc...
