Introdução:
O livro “Acesso à justiça” de Mauro Cappelletti, retrata o modo como os sistemas
jurídicos de diversos países foram criados, em sua grande maioria, para privilegiar
os interesses de indivíduos pertencentes a classes de alto poder aquisitivo. Com
isso, tornou-se cada vez maior a busca por profissionais do âmbito jurídico e de
outras ciências humanas, por um sistema que permitisse o acesso efetivo de todas
as pessoas à justiça.
Esse acesso permitiria que todos os indivíduos pudessem reivindicar seus
direitos e resolver seus litígios sob os cuidados do Estado. Para isso, seria
necessário que o sistema fosse igualmente acessível à toda população, garantindo
que os resultados fossem justos aos indivíduos e à toda coletividade.
1- Evolução do Acesso à Justiça:
Nas sociedades liberais dos séculos XVIII e XIX, o acesso à justiça era visto
como um direito natural, ou seja, inerente aos indivíduos, não necessitando de uma
ação estatal para a sua proteção. Sendo assim, o Estado permanecia inerte, sem se
preocupar com a garantia e defesa dos direitos individuais.
Do mesmo modo, havia uma igualdade apenas formal dentro do sistema jurídico,
tendo em vista que apenas poderiam arcar com as custas processuais aqueles que
tivessem condições econômicas para tanto, ou seja, as classes sociais mais
abastadas. Tal fato pode ser facilmente observado, uma vez que pessoas comuns
precisavam trabalhar incansavelmente apenas para garantir o sustento dentro de
casa, não podendo se dar ao luxo de ingressar em uma relação processual, mesmo
tendo total legitimidade para isto.
Essa hierarquização dos sistemas jurídicos ocorria justamente pela falta de
preocupação dos próprios estudiosos do Direito com relação à realidade da maior
parte da população, uma vez que os direitos eram vistos de modo mais
individualista. No entanto, com a publicação das “declarações de direitos”
promovidas pelas revoluções burguesas da época, houve uma ressignificação dos
relacionamentos, os quais passaram a ser vistos de modo mais coletivo.
Sendo assim, os governos passaram a reconhecer a importância de garantir os
direitos e deveres sociais das comunidades e dos indivíduos a fim de se alcançar os
direitos materiais. Dentre os direitos garantidos havia o direito ao trabalho, à saúde,
à segurança material e à educação, os quais não eram nem sequer considerados
anteriormente para as camadas mais pobres.
Com isso, a visão de um Estado intervencionista e garantidor passou a ser
construída, visto que apenas ele seria capaz de estabelecer o acesso efetivo à
justiça para todos. Este panorama pode ser observado por uma frase do livro, a qual
diz que “a titularidade dos direitos é destituída de sentido, na ausência de
mecanismos para a sua efetiva reivindicação”, isto é, não adianta ter o direito formal
se não há instrumentos necessários para a sua concretização material.
2- Obstáculos do acesso efetivo à justiça:
