RESUMO DAS ATIVIDADES NECESSÁRIAS PARA A REGULARIZAÇÃO DO
ESCRITÓRIO REALIZADA PELO SILVA&MIRANDA ADVOGADOS
ASSOCIADOS
Para regularizar o escritório Silva&Miranda Advogados Associados elaboramos
inicialmente o contrato constitutivo de sociedade de advogados em 03 (três) vias com
assinaturas dos quatro sócios e de 02 (duas) testemunhas. Damos entrada em um
requerimento dirigido ao presidente da OAB/PE, assinado pelos sócios da sociedade,
solicitando o registro do contrato social. Foi paga uma taxa para dar entrada no processo
referente ao exercício em vigor. Assim, após a aprovação, procuramos a Comissão de
Sociedade de Advogados da OAB/PE para obter a documentação necessária para
regularizar nossa sociedade nos demais órgãos, desse modo, recebemos 02 (duas) vias
do contrato social devidamente registrado com a respectiva certidão.
Sendo assim, o escritório Silva&Miranda Advogados Associados de posse dessa
documentação procurou a Receita Federal para obter o CNPJ do escritório e a Prefeitura
do Recife para obter o alvará de funcionamento a nível municipal, bem como,
procuramos o Corpo de Bombeiros do Estado de Pernambuco para autorização de
funcionamento a nível estadual.
Fontes:
Texto elaborado com base na leitura da Cartilha de Orientação para Abertura de
Sociedades de Advogados; Provimento 112/2006 do Egrégio Conselho Federal da
OAB; da Lei 8.906/94 e do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da
OAB.
