O acesso a justiça se transfigurou mais igualitário com o passar dos anos por
conta de fatores como o aumento de advogados no mercado, leis que
garantem defensores públicos e outros, porém quando você tem uma ampla
admissão de litígios isso pode gerar novos problemas, como excesso de ações
judiciais que tornam o sistema judiciário mais lento e mais burocratizado.
Desse modo, o sistema judiciário encontra uma dificuldade em cada solução,
como a demora para a solução de uma ação judicial pode vir a demorar anos
algumas preferem fazer acordos sem a presença do estado como mediante,
em algumas situações até sem a presença de um advogado (o que não a
aconselhável). Em suma, o acesso a justiça se tornou mais acessível a todos
que buscam pleitear os seus direitos e não precisa necessariamente ir para um
júri, bastando apenas estar ciente dos seus direitos e como a união pode
auxiliá-lo se necessário.
Assim, quando se fala desse assunto temos diversas leis que garantem que o
direito de acesso a justiça seja repeitado, uma delas é a que está prevista no
ordenamento jurídico brasileiro no artigo 5º, XXXV da Constituição da
República Federativa do Brasil (CRFB/1988) que diz: “a lei não excluirá da
apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito.” Pode ser chamado
também de princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional ou princípio do
direito de ação, e quando falamos de direito internacional de acesso a justiça
temos a Declaração Universal dos Direitos Humanos, art.10, Pacto
Internacional dos Direitos Civis e Políticos, art. 14º/1/1, Convênio Europeu de
Direitos Humanos, art.6º, Convenção Americana de Direitos Humanos, art.8º e
25.
Sob tal ótica, temos diversos teóricos como Mauro Cappellatti, Bryan Garth,
Paulo Bonavides, José Eduardo Faria, entre outros. Ademais, uma das teorias
mais conhecidas é a de Cappellatti criada em 1998 na qual endente que houve
três ondas renovatórias, a primeira diz respeito à prestação de serviços
jurídicos aos pobres. Enquanto a segunda tem a intenção de investigar os
interesses mais difusos, permitindo que o processo tenha uma inclinação à
coletividade da tutela. Nesta direção, a terceira onda faz referência a uma
reforma interna do processo, buscando proporcionar a exequibilidade dos
direitos sociais. Portanto, acesso a justiça é um tema que traz uma grande
reflexão sobre os direitos do cidadão e como o estado pode garantir o mesmo.
