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A REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) E SEUS EFEITOS NO RESULTADO DAS COMPANHIAS DO SETOR DE LINHA BRANCA
Tipologia: Notas de estudo
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São Paulo 2012
Artigo científico apresentado à Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado - FECAP, como requisito de aprovação da disciplina: Tópicos de Pesquisa em Contabilidade II.
São Paulo 2012 RESUMO
1 INTRODUÇÃO
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), um dos tributos de competência da União, tem como princípios básicos a seletividade e a não cumulatividade. A seletividade é aplicada em função da essencialidade do produto e a não cumulatividade pela compensação do imposto que for devido em cada operação com o montante cobrado nas operações anteriores.
No atual sistema tributário brasileiro, o Imposto sobre Produtos Industrializados vem sendo usado como regulador de mercado, por exemplo, na crise de 2008 o IPI foi utilizado como um artifício para amenizar os impactos negativos no Brasil, movimentando a economia. Neste trabalho apresentaremos o efeito da diminuição e do aumento da alíquota do IPI no setor de “linha branca”. São classificados como linha branca os eletrodomésticos de maior porte, como geladeira, fogão, micro-ondas e freezer.
Quando há diminuição do IPI significa que aumenta a produção com possíveis ganhos no resultado da empresa, estes impactos positivos do IPI reduzido sobre as vendas devem ser interpretados com cautela, na medida em que devem ter gerado apenas uma antecipação na compra e não um aumento permanente das vendas.
O IPI não faz parte da receita de venda, isto é, vem destacado separadamente da mercadoria e quem paga este imposto é quem compra. Por isso, na hora de compor a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), o IPI não deveria compor os impostos sobre as vendas, e sim deveria ser destacado à parte antes da receita bruta de vendas.
Os impostos sobre vendas não pertencem à empresa, mas ao governo. Ela é uma mera intermediária que arrecada impostos junto ao consumidor e recolhe ao governo, por isso, não devem ser consideradas como receita real da empresa.
O tributo é não cumulativo, significa que as compras realizadas geram créditos para abatimento do imposto a recolher quando há vendas. O direito ao crédito de IPI é também atribuído para anular débito de imposto referente a devoluções para fábrica e quando há sinistros. A redução da alíquota do IPI afeta diretamente o preço do produto para o consumidor final, uma vez que é um tributo indireto e o seu efeito é repassado ao cliente.
Diante do exposto, este artigo apresenta a seguinte questão de pesquisa: Qual o efeito gerado pela redução da alíquota do IPI no resultado das companhias do setor de produtos
linha branca? O objetivo da pesquisa é analisar aspectos relevantes dos efeitos gerados pelas medidas de desoneração do IPI no resultado das companhias do setor de linha branca. A redução da alíquota de IPI iniciada a partir de dezembro de 2008 suscitou interesse sobre os efeitos contábeis e efeitos fiscais gerados por esta medida. Tendo isto em vista, esta pesquisa visa contribuir para melhor compreensão desses efeitos, verificando a possibilidade do aumento de receitas de vendas e as demais contas que são influenciadas pela alíquota do imposto para compensar a maior parte da desoneração do IPI.
2 REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 IPI: CONCEITO, APLICAÇÃO E TRATAMENTO CONTÁBIL.
Compreendendo o conceito de tributo torna-se mais fácil entender a lógica dele. O Código Tributário Nacional (CTN) conceitua tributo em seu art.3°: toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa (BRASIL, 2002).
Os tributos são classificados em impostos, taxas e contribuições de melhoria. Os impostos não possuem exigência de qualquer contraprestação específica por parte do governo. A sua cobrança decorre do acontecimento de uma situação específica estabelecida em lei. Como exemplo, podemos citar o Imposto sobre Produtos Industrializados (REZENDE, 2010).
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não está sujeito ao princípio da anterioridade, conforme exceção prevista no parágrafo 1º do art. 153 da Constituição Federal, por este motivo suas alíquotas podem alterar durante o exercício contábil, sem aguardar no mínimo noventa dias, também deverá ser seletivo em função da essencialidade do produto. Ou seja, os produtos supérfluos serão mais onerados que os produtos considerados essenciais (BRASIL, 1988).
O IPI tem função reguladora, que aumenta ou reduz alíquotas para estimular ou desestimular a produção de alguns produtos.
O Regulamento do IPI (RIPI) regimenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Somente tem-se o registro da conta IPI a recuperar no Ativo, quando a empresa que comprou é industrial, ou seja, na venda de um produto que incide IPI para um comerciante, o valor do IPI vai para a conta de estoque para quando o produto for vendido, considerar o valor do IPI no custo da mercadoria vendida.
O IPI incide sobre o preço de venda dos produtos, e é somado a estes quando da emissão da nota fiscal, por isso diz-se que é um imposto “por fora”. A obrigação de pagar o tributo é registrada em contrapartida a uma conta de resultado (REZENDE, 2010).
Para as empresas não contribuintes do IPI, sem direito ao crédito do imposto pago sobre as mercadorias adquiridas, para fins de registro contábil, o valor do imposto deverá ser agregado ao valor do bem adquirido. Esse tratamento é aplicável especialmente a empresas comerciais. O mesmo tratamento deve ocorrer no caso de compra de bens do imobilizado, quando não houver direito ao crédito (FIPECAFI, 2010).
Na prática, supondo-se que sobre uma venda de 300.000 houve incidência do IPI à alíquota de 10%, ou seja, 30.000 de IPI, o valor total da nota será de 330.000, contabilizamos débito em contas a receber 330.000, crédito em Receita de vendas 300.000 e Crédito em IPI a recolher 30.000.
Note que o IPI não fez parte de qualquer conta de despesa, já que não é um tributo da empresa, simplesmente repassou o valor do IPI para a União. (FABRETTI, 2005).
O prazo de recolhimento do tributo está vinculado à sua classificação fiscal: cigarros e bebidas: 3º dia útil posterior ao decêndio; demais produtos: até o décimo dia útil do decêndio subsequente ao fato gerador (OLIVEIRA, 2005).
Segundo demonstração financeira padronizada da Whirlpool (WHIRLPOOL, 2012), a atividade econômica em 2009 sofreu contração como reflexo da crise financeira internacional, desencadeada no último trimestre de 2008. O PIB brasileiro registrou queda de 0,6% em 2009 comparativamente a 2008. Nos primeiros meses de 2009, a atividade econômica sofreu maior contração, revertendo essa tendência no segundo semestre em decorrência das medidas de afrouxamento da política monetária e de desoneração tributária, principalmente com a redução do IPI, iniciada em abril. Essas medidas estimularam a demanda no mercado interno e foram considerados fatores determinantes na retomada da
produção industrial e vendas do varejo, consolidando a recuperação da economia e da indústria de eletrodomésticos. Com o objetivo de incentivar as vendas de eletrodomésticos da chamada linha branca afetada pela crise financeira internacional, o Governo reduziu as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI dos refrigeradores/congeladores de cozinha, dos fogões, e máquinas de lavar roupa, por meio do Decreto nº 6.825/2009, publicado no Diário Oficial da União de 17/04/2009 e novamente no final de 2011, com o Decreto nº 7.660, editado no diário oficial em 23 de dezembro (PORTAL BRASIL, 2011). O Referido Decreto vigorou de 17/04/2009 até 30/06/2009, quando foi revogado pelo Decreto nº 6.890 de 29/06/2009, que prorrogou o prazo para a aplicação das alíquotas reduzidas até o dia 31/10/2009. Entretanto, atendendo a solicitação dos empresários do setor para manter a redução, visando às vendas do fim do ano, foi publicado na edição extra do DOU de 30.10.2009 o Decreto nº 6.996 de 30.10.2009, que alterou a Tabela de Incidência do IPI para incluir Notas Complementares relativas à aplicação das alíquotas do imposto sobre esses produtos, no período de novembro até o final de janeiro de 2010. A nova tributação não prorrogou de forma plena a redução prevista até o mês de outubro, vez que estabeleceu alíquotas diferenciadas de IPI de acordo com o índice de eficiência energética dos produtos.
2.3 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO – DRE
A demonstração do resultado do exercício (DRE) é a apresentação, em forma resumida, das operações realizadas pela empresa, durante o exercício social, demonstradas de forma a destacar o resultado líquido do período, o que se denomina de receitas e despesas realizadas ( Ibid ).
A lei nº 6.404 de 1976 define o conteúdo da demonstração de resultado do exercício, que deve ser apresentada na forma dedutiva, com os detalhes necessários das receitas, despesas, ganhos e perdas e definindo claramente o lucro ou prejuízo líquido do exercício, e por ação, sem confundir-se a conta de Lucros Acumulados, onde é feita a distribuição ou alocação do resultado (BRASIL, 1976).
São classificados como linha branca os eletrodomésticos de maior porte, tais como: fogões, refrigeradores, freezers, lavadoras de roupas, secadoras de roupas e outros.
Segundo o resultado da pesquisa da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE, 2012), o faturamento do segmento de Utilidades Domésticas cresceu, devido à redução do IPI concedido pelo Governo para os produtos da Linha Branca.
Conforme a tabela 1, podemos observar que, com exceção aos setores de componentes elétricos e eletrônicos, os demais setores diminuíram seu ritmo de crescimento se comparamos as taxas do 1º trimestre com o 2º trimestre.
Tabela 1 – Variação do faturamento trimestral e áreas Áreas 1ºT/2012 x 1ºT/2011 2ºT/2012 x 2ºT/2011 1ºS/2012 x 1ºS/ Automação Industrial 16% 9% 13% Componentes -9% -4% -7% Equipamentos Industriais 4% 4% -4% GTD* 13% 5% 9% Informática -5% -8% -7% Material de Instalação -6% -13% -10% Telecomunicações 30% 20% 25% Utilidades Domésticas 7% 6% 7% Total 6% 3% 4% Fonte: Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (2012)
Em entrevista, Lourival Kiçula, presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) fala sobre os efeitos do IPI, afirmando que houve redução de 17 de abril a 31 de janeiro de 2009. Já em 2010 o caso não se repetiu. A partir deste ponto houve uma queda nas vendas de refrigerador. Lavadoras e fogões, permaneceram com seus volumes de comercialização razoavelmente estáveis, com uma queda no volume em torno de 30 mil unidades. Em 2011, aconteceu a retomada do crescimento, apresentando um incremento em unidades de 150 mil em refrigeradores, 500 mil em lavadoras e 800 mil em fogões. Esse primeiro semestre apresentou franca evolução com mais de 3 milhões de fogões e 3 milhões de refrigeradores vendidos. A expectativa é de um crescimento no ano em torno dos 20% sobre o ano passado. (FÉLIX, 2012)
Cada vez mais o consumidor percebe quanto os impostos influenciam no preço final de cada produto. Hoje em dia, é comum o consumidor planejar a troca de sua geladeira, fogão em época de redução do IPI.
TABELA 2 – Indicador de produção industrial por categorias de uso Categorias de uso Variação (%) Junho/Maio Junho 12/ Junho/11 Acumulado Janeiro - Junho*
Acumulado nos últimos 12 meses Bens de Capital 1,4 -15,3 -12,5 -5, Bens Intermediários -0,9 -4,5 -2,5 -1, Bens de Consumo 2,9 -2,8 -2,5 -2, Duráveis 4,8 -6 -9,4 -7, Semiduráveis e não Duráveis 1,8 -1,8 -0,3 -0, Indústria Geral 0,2 -5,5 -3,8 -2, *Série com ajuste sazonal Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação Indústria (2012).
Observe na tabela 2 que, mesmo com impactos positivos da maior produção de eletrodoméstico da linha branca (8,1%) o setor industrial do Brasil teve queda, fortemente influencia pela menor fabricação de telefones celulares (-34,3%).
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2012) o indicador de produção física Brasil mensal de Eletrodomésticos “agrega além do item aparelho de ar condicionado para uso doméstico, os produtos dos subsetores de eletrodomésticos da linha branca". A tabela 3 abaixo, mostra a variação positiva de produção para o setor de linha branca.
TABELA 3 – Variação acumulada e mensal da produção de eletrodoméstico Pesquisa Industrial Mensal Produção Física Brasil Síntese dos Resultados - Agosto/ 2012 Grupos Selecionados Variação (%) Mensal (1) Acumulado No Ano (2) 12 Meses (3) Total de Eletrodomésticos 1,23 0,65 1, (1) Base: Igual mês do ano anterior (2) Base: Igual período do ano anterior (3) Base: Últimos 12 meses anteriores Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação Indústria (2012).
Inicialmente, à medida que vigorou até 31.10.2009, reduziu as alíquotas do IPI das máquinas de lavar/secar roupa de 20% para 10%, das geladeiras de 15% para 5%, dos fogões de 4% para 0% e dos tanquinhos de 10% para 0%.
Para os meses de novembro/09 a janeiro/10, a redução das alíquotas estará condicionada ao consumo de energia conforme quadro abaixo:
Especificamos os eletrodomésticos da linha branca com as respectivas classificações fiscais, a NCM, bem como as alíquotas vigentes nos seguintes períodos:
QUADRO 1 – Alíquota do IPI de 17 de abril a 31 de outubro de 2009 NCM Produto Alíquota (%) 7321.11.00 - Ex 01 Fogões de cozinha (a combustíveis gasosos, ou a gás e outros combustíveis)
0% 7321.12.00 - Ex 01 Fogões de cozinha (a combustíveis líquido) 0% 7321.19.00 - Ex 01 Fogões de cozinha (outros, incluídos os aparelhos a combustíveis sólidos)
0% 8418.10.00 Combinações de refrigeradores e congeladores ("freezers"), munidos de portas exteriores separadas
5% 8418.2 Refrigeradores do tipo doméstico 5% 8450.11.00 - Ex 01 Máquina de lavar roupa inteiramente automática, de capacidade não superior a10kg (peso de roupa seca), de uso doméstico
10%
8450.12.00 - Ex 01 Outras máquinas de lavar roupa de uso doméstico, de capacidade não superior a 10kg (peso de roupa seca), com secador centrífugo incorporado
10%
8450.19.00 - Ex 01 Outras máquinas de lavar roupa de uso doméstico, de capacidade não superior a 10kg (peso de roupa seca)
0% 8450.20.90 Outras máquinas de lavar roupa de capacidade superior a 10kg (peso de roupa seca)
10% 8451.21.00 - Ex 01 Máquinas de secar roupa de uso doméstico, com capacidade não superior a 10kg (peso de roupa seca)
10%
8516.60.00 - Ex 01 Fogões de cozinha elétricos 0% Fonte: FISCOSOFT
QUADRO 2 – Desdobramentos de 01 de novembro de 2009 NCM Produto Alíquota (%) 8418.30.00 - Ex 01 Congeladores ("freezers") horizontais tipo arca de capacidade não superior a 400 litros
5% 8418.40.00 - Ex 01 Congeladores ("freezers") verticais tipo armário de capacidade não superior a 400 litros
5% Fonte: FISCOSOFT
QUADRO 3 – Alíquota do IPI de 1º de novembro de 2009 a 31 de janeiro de 2010 NCM Produto Índice de Efic. Energ. Alíq. (%) 7321.11.00 - Ex 01 Fogões de cozinha (a combustíveis gasosos, ou a gás e outros combustíveis)
A B
2% 3% 7321.12.00 - Ex 01 Fogões de cozinha (a combustíveis líquido) A B
2% 3% 7321.19.00 - Ex 01 Fogões de cozinha (outros, incluídos os aparelhos a combustíveis sólidos)
A B
2% 3%
8418.10.00 Combinações de refrigeradores e congeladores ("freezers"), munidos de portas exteriores separadas A B
5% 10%
8418.2 Refrigeradores do tipo doméstico A B
5% 10% 8450.11.00 - Ex 01 Máquina de lavar roupa inteiramente automática, de capacidade não superior a 10kg (peso de roupa seca), de uso doméstico A B
10% 15%
8450.12.00 - Ex 01 Outras máquinas de lavar roupa de uso doméstico, de capacidade não superior a 10kg (peso de roupa seca), com secador centrífugo incorporado (^) A 10%
para os fabricantes que efetuaram a venda direta ao consumidor final dos produtos mencionados, em data anterior a 17.04.2009 e ainda não recebida pelo adquirente.
No dia 30.06.2009, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 6.890 de 29.06.2009, que revogou as disposições do Decreto nº 6.865/2009 e prorrogou a aplicação das alíquotas reduzidas até o dia 31.10.2009.
Por fim, o Decreto nº 6.996/2009 estabeleceu alíquotas menores para os produtos da linha branca que consomem menos energia, no período de 1º.11.2009 a 31.01.2010.
Já o decreto Decreto nº 7.660 está vigorando e teve prorrogação do prazo de vigencia até 31/12/2012.
TABELA 4 – Redução do IPI anualmente NCM Descrição do Produto 2008 2009 2011/ 7321.11.00 Ex 01 Fogões de cozinha 4% 0% 0% 7321.12.00 Ex 01 Fogões de cozinha a combustíveis líquidos 4% 0% 0% 7321.19.00 Ex 01 Fogões de cozinha - Outros 4% 0% 0% 8418.10.00 Ex 01 Próprios para conservação de sangue humano
15% 5% 0% 8418.2 Refrigeradores do tipo doméstico 15% 5% 5% 8450.11.00 Ex 01 Maquina de lavar de uso doméstico 20% 10% 10% 8450.12.00 Ex 01 Outras máquinas de lavar, com secador centrífugo incorporado
20% 10% 10% 8450.19.00 Ex 01 Outras máquina de laver de uso doméstico 20% 0% 0% 8450.20.90 Ex 01 Máquina de lavar roupa de capacidade superior a 20Kg
20% 10% 10% 8451.21.00 Ex 01 Máquina secar/secar de uso doméstico 20% 10% 10% 8516.60.00 Ex 01 Fogões de cozinha 5% 0% 0% Fonte: preparado pelos autores.
4.2.1 Empresa Whirlpool Corporation
A Whirlpool Corporation é a maior indústria de eletrodomésticos do mundo e possui algumas das marcas mais reconhecidas no mercado de eletrodomésticos: Whirlpool, Maytag, KitchenAid, Jenn-Air, Amana, Bauknecht, Brastemp e Consul.
Seus cerca de 67 mil colaboradores entendem e antecipam desejos e necessidades dos consumidores, criando assim a próxima geração de produtos que vai tornar a vida ainda mais prática.
A Whirlpool atua de forma sustentável, e esse compromisso é aplicado diariamente em seus processos fabris, em seus produtos e no relacionamento com consumidores, funcionários e comunidades. Sua atuação social e ambiental já rendeu diversos reconhecimentos, como a inclusão no índice Dow Jones de Sustentabilidade por cinco anos consecutivos. (WHIRLPOOL, 2012).
TABELA 5 – Variação da conta Contas a Receber por ano Contas a Receber 2011 Variação (%)
2010 Variação (%)
2009 Variação (%)
2008
Clientes nacionais 405.706 384.071 363.810 263. Clientes no exterior 165.906 108.166 69.995 89. Saques cambiais de exportação
(140.240) (84.704) (31.886) (61.710)
(-) PCLD (17.575) (13.639) (20.689) (19.279) Ajuste a valor presente (6.062) (5.394) (4.985) (22.796) TOTAL 407.735 4,95% 388.500 3,26% 376.245 50,81% 249. Fonte: preparado pelos autores.
De acordo coma a tabela 5, identificamos que em 2009 comparativamente a 2008, o aumento nas contas a receber deve-se substancialmente ao incremento nas vendas decorrente do incentivo do Governo Federal com relação a redução das alíquotas do IPI para toda a linha branca. Verificamos que o pico acontece no primeiro ano do incentivo.
Ao analisarmos a variação ano a ano, verificamos que as variações entre os anos de 2010 e 2011 em relação aos anos anteriores se manteve mais estável, apresentando apenas oscilações decorrentes do crescimento econômico financeiro da companhia, gerando um incremento médio (entre os 2 últimos anos) de 4,10% na conta de clientes. Adicionalmente, verificamos nas notas explicativas que a companhia não alterou seus critérios de reconhecimento e mensuração para as contas durante os anos analisados.
2011 Variação (%) 2010 Variação (%) 2009 Variação (%) 2008 7.971 87,11% 4.260 35,20% 3.151 201,82% 1.
Fonte: preparado pelos autores.
GRÁFICO 1 – Variação da conta IPI a Recuperar
Fonte: preparado pelos autores.
Em outubro de 2009 foi publicada a Medida Provisória (“MP”) nº 470/09, instituindo o programa de anistia de débitos decorrentes do aproveitamento de créditos de IPI oriundos da aquisição de insumos tributados à alíquota zero. Conforme o quadro 4, o aumento no tributo a recuperar deve-se substancialmente ao incentivo do Governo Federal com relação a redução das alíquotas do IPI para toda a linha branca, com uma média de 108,04% entre os três anos observados. Se correlacionarmos aos estoques é possível identificar que no período de 2009 e 2011, há aumento no consumo de insumos produtivos os quais dão à companhia direito a crédito do IPI.
Verificamos nas demonstrações financeiras da Companhia, que a companhia está isenta do recolhimento de IPI para os anos de 2008, 2009, 2010 e 2011.
4.2.2 Metalfrio Solution
A Metalfrio Solutions atua no mercado de refrigeração comercial, com liderança, capacidade de produção, inovação, compromisso e confiabilidade tendo construído nessa área uma forte relação de parceria com seus clientes em quase cinquenta anos de atuação.
É uma empresa global, que reúne expertise, tecnologia e flexibilidade, sempre próxima de seus clientes e dos clientes de seus clientes. A Metalfrio Solutions tem como clientes as principais marcas mundiais e regionais de bebidas, sorvetes, alimentos e comércio varejista, oferecendo soluções customizadas que fazem a diferença na exposição dos mais variados produtos no ponto-de-venda.
A Metalfrio Solutions reúne diferentes marcas de refrigeração comercial - Metalfrio, Derby, Caravell e Klimasan - para atender às diferentes necessidades e mercados. Contando com o mais completo portfólio de produtos de refrigeração comercial, a Metalfrio Solutions é hoje uma das maiores empresas de refrigeração do mundo e continua a crescer como resultado de uma forte política de expansão.
Muito mais que produtos, a Metalfrio Solutions oferece ferramentas de merchandising no ponto-de-venda e a melhor estratégia para o negócio de seus clientes através da customização de soluções completas, da conceituação dos produtos, passando pela fabricação e distribuição até o pós-venda. E foi utilizando essas soluções que a empresa construiu um sólido compromisso com seus clientes, acompanhando seu crescimento e atendendo às suas necessidades em todo o mundo.
Com uma capacidade de produção de 1,5 milhão de unidades por ano, está presente em praticamente todos os continentes, com 4 unidades industriais estrategicamente localizadas (Brasil, México, Rússia e Turquia), produzindo equipamentos com a mais avançada tecnologia e com uma estrutura de distribuição global em mais de 80 países. (METALFRIO, 2012)
TABELA 8 – Variação consolidada da conta Contas a Receber por ano Contas a Receber 2011 Variação (%) 2010 Variação (%) 2009 Variação (%) 2008 Nacionais 67.014 118.688 86.321 50. Internacionais 12.505 6.877 9.871 10. PCLD (1.912) (2.542) (2.199) (1.382) TOTAL 77.607 -36,92% 123.023 30,89% 93.993 57,11% 59. Fonte: preparado pelos autores.
Na tabela 8 acima, identificamos que em 2009 comparativamente a 2008, o aumento nas contas a receber deve-se substancialmente ao incremento nas vendas decorrente do incentivo do Governo Federal com relação a redução das alíquotas do IPI para toda a linha branca. Verificamos que o pico acontece no primeiro ano do incentivo. Ao analisarmos a variação ano a ano, verificamos que as variações entre os anos de 2010 e 2011 em relação aos anos anteriores apresenta decréscimo nos saldos da conta, decorrentes de uma leve perda de mercado da empresa.
