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Guias e Dicas
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reclamação trabalhista, Esquemas de Direito

peça de reclamação trabalhista.

Tipologia: Esquemas

2020

Compartilhado em 13/04/2020

advocaciagoncalvesmonteiro
advocaciagoncalvesmonteiro 🇧🇷

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“são invioláveis a intimidade, a vida privada,

decorrente de sua violação”.

“É a dor, angústia, o desgosto, a aflição espiritual, a humilhação, o complexo que sofre a vítima do dano”. “O direito não repara qualquer padecimento, dor ou aflição, mas aqueles que forem decorrentes da privação de um bem jurídico sobre o qual a vítima teria interesse reconhecido juridicamente”

no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;”

ue se fizerem presentes”.

“A indenização do dano moral deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando

dica”.

do artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, que assevera: “Haverá obrigação de reparar o

de outrem”.

O artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), segundo o qual “considera

admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços”. Assim, o risco do negócio deve ser suportado, exclusivamente, pelo empregador, “visto que também é ele negócio”. Portanto, pede