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peça de reclamação trabalhista.
Tipologia: Esquemas
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Não perca as partes importantes!
“são invioláveis a intimidade, a vida privada,
decorrente de sua violação”.
“É a dor, angústia, o desgosto, a aflição espiritual, a humilhação, o complexo que sofre a vítima do dano”. “O direito não repara qualquer padecimento, dor ou aflição, mas aqueles que forem decorrentes da privação de um bem jurídico sobre o qual a vítima teria interesse reconhecido juridicamente”
no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;”
ue se fizerem presentes”.
“A indenização do dano moral deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando
dica”.
do artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, que assevera: “Haverá obrigação de reparar o
de outrem”.
O artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), segundo o qual “considera
admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços”. Assim, o risco do negócio deve ser suportado, exclusivamente, pelo empregador, “visto que também é ele negócio”. Portanto, pede