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Projecto de metodologia
- Saneamento Básico: Conceito e Importância 1.1 Definição de saneamento básico O saneamento básico compreende um conjunto de serviços essenciais que garantem a saúde pública e a proteção ambiental, sendo definido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como o conjunto de medidas que visam preservar ou modificar as condições do meio ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde e a qualidade de vida das populações. No contexto angolano e de outros países em desenvolvimento, essa definição é fundamental para compreender a relevância da universalização do acesso a esses serviços. A Lei n.º 11/2011 de Angola, que estabelece as bases gerais para a organização, funcionamento e exploração dos serviços de água e saneamento, considera o saneamento como um dos direitos sociais fundamentais, implicando a coleta, transporte, tratamento e disposição final adequada de resíduos líquidos e sólidos. Os quatro principais componentes do saneamento básico são: o abastecimento de água potável, a coleta e o tratamento de esgoto sanitário, a gestão de resíduos sólidos e o manejo das águas pluviais urbanas (FUNASA, 2013). 1.2 A importância do saneamento para a saúde pública Estudos epidemiológicos apontam uma relação direta entre o acesso precário a serviços de saneamento e o aumento da incidência de doenças como diarreias, cólera, hepatites virais, verminoses, entre outras. A OMS estima que aproximadamente 80% das doenças nos países em desenvolvimento são causadas pelo consumo de água contaminada e pela ausência de sistemas de esgotamento sanitário. Além disso, a falta de saneamento afeta diretamente indicadores de mortalidade infantil, produtividade laboral e desempenho escolar. De acordo com Tayler (2018), a má gestão de efluentes domésticos, especialmente o lodo fecal, representa um dos maiores desafios de saúde pública nos contextos urbanos periféricos e em comunidades rurais. O acúmulo e a disposição inadequada desse tipo de resíduo favorecem a proliferação de vetores patogênicos e a contaminação dos recursos hídricos subterrâneos e superficiais, comprometendo o bem-estar coletivo. 1.3 Saneamento como direito humano e indicador de desenvolvimento O reconhecimento do saneamento como um direito humano fundamental foi consolidado pela Resolução n.º 64/292 da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2010, que declara o acesso à água potável e ao saneamento como um direito essencial à plena fruição da vida. No âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o ODS 6 estabelece como meta assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e do saneamento para todos até 2030. O saneamento básico é, portanto, mais do que um serviço técnico — trata-se de um fator
estruturante para o desenvolvimento humano, econômico e ambiental. A ausência desse serviço perpetua ciclos de pobreza, exclusão social e degradação ambiental. Como destaca Mesquita (2019), garantir o saneamento em áreas marginalizadas é promover justiça ambiental e equidade social, ao mesmo tempo em que se preserva o meio ambiente. Perfeito! Dando continuidade ao desenvolvimento da Fundamentação Teórica do seu TCC com linguagem técnica e conteúdo aprofundado, segue agora o:
2. Realidade do Saneamento em Áreas Periféricas
2.1 Desigualdade no acesso à rede coletora de esgoto
A desigualdade no acesso à rede coletora de esgoto é uma das expressões mais evidentes da exclusão urbana nos países em desenvolvimento. Essa disparidade resulta da combinação de fatores históricos, econômicos, políticos e institucionais, que priorizam o investimento em áreas centrais e formalizadas das cidades, em detrimento das zonas periféricas. Em Angola, por exemplo, o crescimento urbano acelerado nas últimas décadas gerou uma expansão desordenada de bairros informais, que frequentemente carecem de infraestrutura básica de saneamento (Ministério da Construção e Obras Públicas, 2020). Nas periferias urbanas, as soluções de esgotamento sanitário geralmente se restringem ao uso de fossas rudimentares ou, em muitos casos, ao lançamento direto de efluentes em valas, rios ou terrenos baldios. Essa realidade não apenas compromete a saúde dos moradores locais, como também representa uma ameaça à saúde pública em escala mais ampla, especialmente em contextos de alta densidade populacional. Segundo Tayler (2018), o tratamento descentralizado e local do esgoto torna-se uma alternativa viável em áreas onde a extensão da rede coletora convencional é tecnicamente ou economicamente inviável.
2.2 Desafios enfrentados em zonas urbanas periféricas
Os desafios enfrentados em zonas urbanas periféricas são diversos e interdependentes. Entre eles, destacam-se: a irregularidade fundiária, que impede a realização de obras públicas; a ausência de planejamento urbano; a escassez de recursos financeiros para infraestrutura; e a baixa capacidade institucional dos órgãos públicos responsáveis pelo saneamento. Essas limitações dificultam a implantação de soluções centralizadas, reforçando a necessidade de abordagens alternativas. Outro obstáculo importante é o desconhecimento técnico por parte das comunidades e a carência de políticas públicas voltadas à educação sanitária. Muitas vezes, os moradores das
como objetivo promover o manejo adequado dos esgotos sanitários em pequenas escalas, com base em princípios de simplicidade operacional, baixo custo de implantação e manutenção reduzida. Esses sistemas atendem, com eficiência, a localidades que não dispõem de infraestrutura convencional, além de contribuírem para a descentralização da gestão ambiental e a autonomia das comunidades. Ao evitar o transporte do esgoto por longas distâncias, os sistemas descentralizados reduzem perdas, vazamentos e riscos de contaminação ao longo do trajeto. Além disso, permitem maior controle sobre o destino final dos efluentes e facilitam o reuso local de subprodutos como o lodo tratado e o biofertilizante, tornando-se uma solução alinhada com os princípios da sustentabilidade.
3.2 Tipos de sistemas descentralizados
A variedade de tecnologias aplicáveis ao tratamento descentralizado é ampla, sendo escolhidas conforme fatores como disponibilidade de espaço, características do solo, número de usuários, clima e capacidade de operação e manutenção por parte da população local. Entre as soluções mais comuns destacam-se:
a) Tanques sépticos convencionais
O tanque séptico tradicional é uma das formas mais antigas e difundidas de tratamento individual de esgoto. Consiste em uma câmara subterrânea onde ocorre a sedimentação dos sólidos e a decomposição anaeróbica da matéria orgânica. Embora reduza parcialmente a carga poluidora do esgoto doméstico, o sistema exige uma etapa complementar para tratamento do efluente, geralmente por meio de sumidouros, valas de infiltração ou filtros anaeróbicos (MESQUITA, 2019). Apesar de sua simplicidade, os tanques sépticos apresentam limitações importantes, como a necessidade de limpeza periódica do lodo acumulado, a dificuldade de instalação em áreas com lençol freático elevado ou solo impermeável, e o risco de contaminação se mal dimensionados ou construídos.
b) Sistemas com filtros anaeróbicos
Os filtros anaeróbicos são estruturas complementares aos tanques sépticos e têm como função promover a retenção de sólidos e a digestão anaeróbica de partículas remanescentes no efluente. Sua eficiência depende da carga orgânica afluente, da taxa de retenção hidráulica e do tipo de meio filtrante utilizado (ex.: brita, anéis de PVC, material cerâmico). Essa solução apresenta boa performance em pequenas comunidades e empreendimentos rurais,
com eficiência de remoção de matéria orgânica variando entre 60% e 90% (MESQUITA, 2019). Contudo, a operação e a manutenção demandam capacitação técnica, especialmente para evitar obstruções e assegurar a ventilação adequada.
c) Fossas sépticas biodigestoras
As fossas sépticas biodigestoras representam uma inovação tecnológica dentro do espectro de soluções descentralizadas. Baseadas no mesmo princípio de digestão anaeróbica dos tanques convencionais, elas são otimizadas para gerar menor quantidade de lodo residual, eliminar odores, reduzir custos operacionais e permitir o aproveitamento do efluente como biofertilizante. Conforme a Embrapa (2013), a fossa biodigestora é composta geralmente por três câmaras conectadas que permitem o tratamento sequencial do esgoto, com tempos de retenção suficientemente longos para estabilização da carga orgânica. O diferencial desse sistema está na sua capacidade de gerar um efluente rico em nutrientes, que pode ser reaproveitado de forma segura na agricultura, promovendo o ciclo fechado de matéria. Essas características tornam a fossa biodigestora uma alternativa particularmente atrativa para comunidades de baixa renda, promovendo a sustentabilidade social, ambiental e econômica do saneamento descentralizado.
Excelente! Vamos dar continuidade com o desenvolvimento técnico da fundamentação teórica, agora com foco específico no sistema principal da sua proposta:
4. Fossa Séptica Biodigestora: Fundamentos Técnicos
4.1 Princípio de funcionamento
A fossa séptica biodigestora é um sistema de tratamento primário de esgoto doméstico que opera por meio da decomposição anaeróbica da matéria orgânica presente nos resíduos líquidos. Seu funcionamento baseia-se na ação de bactérias anaeróbicas — organismos que não requerem oxigênio — que realizam a digestão dos sólidos presentes no esgoto, promovendo sua estabilização biológica (EMBRAPA, 2013). O sistema é composto por câmaras sequenciais ligadas entre si, que garantem a retenção dos sólidos mais pesados na primeira câmara, a digestão parcial na segunda, e a clarificação do efluente na terceira. A retenção hidráulica típica do sistema varia entre 30 a 50 dias, o que favorece a degradação biológica da carga orgânica e a redução dos níveis de patógenos. Ao final
biofertilizante em áreas agrícolas não comestíveis.
4.3 Diferenciais em relação à fossa convencional
As fossas sépticas tradicionais apresentam uma eficiência limitada no tratamento de esgoto, requerendo sistemas complementares para disposição segura do efluente, como sumidouros ou filtros. Já a fossa biodigestora representa um avanço técnico e ambiental por incorporar os seguintes diferenciais:
- Redução do lodo: A digestão mais completa da matéria orgânica diminui a frequência de limpeza, com intervalos que podem ultrapassar 5 anos em uso familiar contínuo (EMBRAPA, 2020).
- Aproveitamento do efluente: O sistema possibilita o uso do efluente líquido como biofertilizante, promovendo a reciclagem de nutrientes e reduzindo a dependência de insumos químicos.
- Baixo custo de operação: Por não depender de energia elétrica, bombas ou operadores especializados, a fossa biodigestora é economicamente viável mesmo em contextos de alta vulnerabilidade social.
- Menor impacto ambiental: A ausência de infiltração direta no solo evita a contaminação do lençol freático, especialmente em áreas de alta densidade ou com solo argiloso e impermeável.
- Durabilidade e robustez: Se construída com materiais adequados (como placas de concreto, anéis pré-moldados ou caixas plásticas), a estrutura pode durar décadas, com pouca manutenção. Segundo Tayler (2018), os sistemas biodigestores são uma das tecnologias mais promissoras para o saneamento descentralizado em países de baixa e média renda, por aliarem simplicidade construtiva, eficiência sanitária e potencial de reaproveitamento de subprodutos.
Excelente! Vamos prosseguir com o:
5. Viabilidade da Fossa Biodigestora como Solução Sustentável
5.1 Sustentabilidade ambiental
A sustentabilidade ambiental das fossas sépticas biodigestoras está diretamente associada à sua capacidade de tratar o esgoto de maneira eficiente, sem comprometer os recursos naturais. Ao promover a digestão anaeróbica dos resíduos líquidos, o sistema impede que os poluentes orgânicos contaminem o solo e os corpos hídricos, contribuindo para a proteção da biodiversidade e da saúde ambiental dos ecossistemas (EMBRAPA, 2013). Um dos principais diferenciais ambientais do sistema biodigestor é o reaproveitamento do efluente tratado como biofertilizante. Esse subproduto, quando corretamente manejado, pode ser utilizado na adubação de plantas ornamentais, forrageiras e áreas de reflorestamento. Essa prática reduz a necessidade de fertilizantes químicos, cujos processos de produção e aplicação são grandes emissores de gases de efeito estufa, como o óxido nitroso (N₂O). Além disso, evita o lançamento de esgoto não tratado na natureza, um dos principais vetores de degradação hídrica em áreas urbanas periféricas (TAYLER, 2018). Ao não depender de energia elétrica ou processos mecanizados, a fossa biodigestora apresenta um ciclo de vida com baixa pegada de carbono, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), particularmente o ODS 6 (Água potável e saneamento) e o ODS 13 (Ação contra a mudança global do clima).
5.2 Sustentabilidade econômica
Do ponto de vista econômico, a fossa biodigestora apresenta custos significativamente inferiores aos sistemas convencionais de esgotamento sanitário. A construção pode ser realizada com materiais locais de baixo custo (como blocos, manilhas de concreto ou reservatórios de polietileno), e sua operação não requer equipamentos eletromecânicos nem mão de obra especializada. Segundo dados da EMBRAPA (2020), o custo estimado da implantação de uma fossa biodigestora domiciliar gira em torno de R$ 2.500,00 a R$ 3.500,00 no Brasil, o que pode ser adaptado à realidade angolana com insumos locais e técnicas construtivas adequadas. Quando comparado ao custo de expansão de redes coletoras, que pode ultrapassar R$ 8.000,00 por residência, o sistema biodigestor se mostra altamente competitivo. Outro aspecto importante da viabilidade econômica é a redução de gastos públicos com saúde. Ao evitar doenças de origem hídrica, o sistema contribui para diminuir a sobrecarga sobre os serviços de saúde em regiões vulneráveis. Além disso, possibilita ganhos indiretos com o uso agrícola do biofertilizante e a valorização de imóveis dotados de sistemas sanitários adequados.
5.3 Sustentabilidade social
Onde:
- V = volume útil (L);
- N = número de moradores;
- C = contribuição per capita de esgoto (litros/dia, usualmente 150 L/pessoa/dia);
- T = tempo de detenção (em dias, recomendado entre 24 e 48 horas). Além disso, deve-se considerar o espaço para lodo acumulado ao longo dos anos, o que aumenta o volume total em cerca de 30 a 50%, dependendo da frequência de limpeza e da eficiência da digestão anaeróbica.
Outros fatores importantes:
- Topografia do terreno: o sistema deve estar posicionado em declive leve, favorecendo o escoamento por gravidade.
- Tipo de solo: solos argilosos ou impermeáveis exigem atenção na disposição final do efluente.
- Distância mínima de segurança: a fossa deve ficar a no mínimo 15 metros de poços ou fontes de água potável, conforme recomendações sanitárias.
6.2 Exemplo de projeto para residência típica
Considerando uma residência unifamiliar com 5 moradores, a geração diária de esgoto seria em torno de: $$ 5 \text{ pessoas} \times 150 \text{ L/pessoa/dia} = 750 \text{ L/dia} $$ Com tempo de detenção de 48 horas: $$ V = 750 \text{ L/dia} \times 2 \text{ dias} = 1500 \text{ litros} $$ Acrescentando 40% para lodo: $$ 1500 \times 1{,}4 = 2100 \text{ litros (volume total estimado)} $$
A fossa biodigestora pode então ser composta por 3 câmaras com 700 litros cada, interligadas por tubos de PVC de 100 mm, com tampas para inspeção e ventilação vertical de pelo menos 2 metros de altura. A estrutura pode ser feita com anéis de concreto pré-moldados ou caixas de polietileno, com fundo vedado. Após o tratamento, o efluente poderá ser direcionado para um sistema de infiltração no solo (trincheira de absorção) ou para reuso agrícola em plantas não comestíveis, como gramados, bambuzais ou árvores ornamentais. Esse modelo é o recomendado pela EMBRAPA (2020) como o mais adequado para zonas rurais e periferias urbanas, devido à sua simplicidade e à possibilidade de construção com mão de obra local.
6.3 Impactos esperados com a adoção do sistema
A adoção da fossa biodigestora em residências unifamiliares promove benefícios multidimensionais:
- Redução imediata do risco sanitário: ao impedir o lançamento de esgoto bruto em valas, fossas a céu aberto ou solos encharcados.
- Melhoria na qualidade de vida: ao oferecer um sistema higiênico, sem odores, insetos ou acúmulo de lodo frequente.
- Acesso ao saneamento com baixo custo: o investimento inicial se torna viável para famílias de baixa renda, sem depender de grandes obras públicas.
- Valorização da moradia: imóveis com soluções de saneamento adequado têm maior valor de mercado e habitabilidade.
- Reforço da educação ambiental: a construção, uso e manutenção da fossa podem ser oportunidades para práticas educativas sobre saúde, meio ambiente e cidadania. De acordo com Tayler (2018), quando os sistemas são bem construídos e socialmente aceitos, os resultados vão além do técnico, promovendo inclusão, dignidade e transformação comunitária.
Perfeito! Agora vamos ao Capítulo 7, onde contextualizamos a aplicação da fossa biodigestora em um cenário real de Angola, conforme sua proposta — com foco especial no município de Viana, uma das regiões com maior crescimento populacional e desafios de infraestrutura.
envolvimento de associações locais, ONGs, igrejas ou escolas técnicas. A EMBRAPA (2020) destaca que o sucesso dessas intervenções depende de estratégias integradas que considerem o contexto sociocultural, a capacitação dos moradores para operação básica e a sensibilização da comunidade quanto aos benefícios do sistema.
Condições favoráveis à adoção:
- Elevado número de domicílios desconectados da rede de esgoto;
- Alto índice de doenças relacionadas à água contaminada;
- Boa incidência solar e temperatura média adequada para processos anaeróbicos;
- Existência de terrenos com espaço para construção de unidades familiares;
- Necessidade de políticas públicas sustentáveis, com soluções de baixo custo e rápida implementação. Ao propor a aplicação da fossa séptica biodigestora como alternativa para Viana, o presente trabalho se alinha às diretrizes do Plano Nacional de Desenvolvimento de Angola (PND 2018– 2022), que enfatiza a promoção da saúde pública, a inclusão social e a proteção ambiental como pilares do desenvolvimento sustentável.
Perfeito! Vamos seguir com os próximos capítulos do seu TCC. Abaixo está a ordem que você solicitou. Começarei com a Introdução, e após sua aprovação, seguiremos para os demais:
INTRODUÇÃO (rascunho inicial)
O acesso ao saneamento básico ainda é um desafio significativo em diversos países em desenvolvimento, particularmente em zonas urbanas periféricas e comunidades rurais, onde o alcance da infraestrutura pública é limitado. Em Angola, essa realidade é especialmente notória no município de Viana, região que enfrenta um crescimento populacional acelerado e desordenado, resultando em extensas áreas residenciais desprovidas de serviços essenciais como a coleta e o tratamento de esgoto. A ausência de saneamento adequado contribui diretamente para a degradação ambiental, a contaminação de corpos hídricos e a disseminação de doenças de veiculação hídrica, comprometendo a saúde pública e a qualidade de vida da população. Nesse contexto, soluções descentralizadas e de baixo custo tornam-se fundamentais para mitigar os impactos da falta de infraestrutura, especialmente em áreas onde a expansão da rede coletora de esgoto é tecnicamente inviável ou economicamente insustentável.
Entre as alternativas tecnológicas existentes, destaca-se a fossa séptica biodigestora, um sistema que alia tratamento de esgoto doméstico com geração de biofertilizante, promovendo benefícios ambientais, econômicos e sociais. Desenvolvida inicialmente para uso rural, essa tecnologia tem demonstrado potencial de aplicação em contextos urbanos periféricos, devido à sua simplicidade construtiva, baixo custo de manutenção e eficiência sanitária. Este Trabalho de Conclusão de Curso propõe a aplicação da fossa séptica biodigestora como uma solução sustentável de saneamento para residências situadas em áreas periféricas do município de Viana, onde não há acesso à rede pública de esgoto. A pesquisa tem como foco analisar a viabilidade técnica, ambiental e social dessa alternativa, a partir de estudos bibliográficos, análise documental e simulação de projeto, com o objetivo de contribuir para o avanço de soluções acessíveis e eficazes no combate à precariedade sanitária.
JUSTIFICATIVA
A crescente urbanização das cidades angolanas, em especial na capital Luanda e seus municípios periféricos como Viana, tem gerado uma ocupação territorial acelerada, muitas vezes desprovida de planejamento urbano e infraestrutura básica. Dentre os principais serviços negligenciados, destaca-se o saneamento básico, especialmente no que se refere ao tratamento e à disposição adequada dos esgotos domésticos. Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), uma parcela significativa da população de Viana reside em áreas sem cobertura de rede coletora de esgoto, recorrendo a soluções precárias como fossas rudimentares, valas abertas ou mesmo o despejo direto no ambiente. Esse cenário compromete não apenas o meio ambiente, mas também a saúde pública, uma vez que favorece a disseminação de doenças como cólera, hepatites e verminoses, além de causar impactos econômicos relacionados aos custos com saúde e perda de produtividade. A aplicação de sistemas tradicionais de esgotamento sanitário, como redes coletoras centralizadas, enfrenta sérias limitações em áreas de ocupação informal, seja por razões técnicas (topografia, densidade, tipo de solo) ou financeiras (altos custos de implantação e operação). Diante desse contexto, a adoção de tecnologias descentralizadas e de baixo custo surge como uma necessidade urgente e estratégica. A fossa séptica biodigestora apresenta-se como uma alternativa tecnicamente viável, ambientalmente adequada e socialmente justa para residências em zonas periféricas. Com base
biodigestora;
- A legislação sanitária e ambiental vigente (nacional e internacional);
- Experiências similares desenvolvidas em países de baixa e média renda. As principais fontes utilizadas incluem manuais técnicos (EMBRAPA, FUNASA), dissertações, artigos científicos e livros de referência como Tayler (2018) e Mesquita (2019).
2.2 Análise Documental
Serão consultados documentos oficiais, relatórios institucionais e dados estatísticos relevantes, como:
- Censos populacionais e habitacionais do Instituto Nacional de Estatística de Angola (INE);
- Relatórios de diagnóstico urbano e ambiental do município de Viana;
- Normas técnicas de dimensionamento e construção de sistemas de saneamento (ex.: NBR 13969/1997). Essa análise permitirá contextualizar o problema e justificar a aplicação da tecnologia proposta em áreas periféricas.
2.3 Estudo de Caso Simulado
Será desenvolvido um estudo de caso simulado para a implantação de uma fossa séptica biodigestora em uma residência unifamiliar localizada no bairro Caop A, em Viana, com base nos seguintes critérios:
- Número de moradores: 5 pessoas;
- Consumo diário estimado de água: 150 L/pessoa;
- Geração de esgoto: proporcional ao consumo de água;
- Condições locais de solo, clima e relevo. O sistema será dimensionado conforme as recomendações da EMBRAPA (2013; 2020) e as diretrizes da NBR 13969, contemplando as três câmaras do biodigestor, a ventilação adequada e a destinação segura do efluente.
2.4 Avaliação da Viabilidade da Solução
Com base no modelo proposto, será feita uma avaliação qualitativa da viabilidade técnica, ambiental, econômica e social da fossa biodigestora, comparando-a com soluções convencionais ou precárias (fossas rudimentares, valas ou ausência de tratamento).
Critérios de avaliação:
- Eficiência sanitária;
- Redução de riscos ambientais;
- Custos de construção e manutenção;
- Potencial de reaproveitamento do efluente como biofertilizante;
- Facilidade de replicação em outras comunidades com características similares.
2.5 Discussão e Conclusões
Os resultados obtidos na etapa anterior serão discutidos à luz da literatura técnica e científica, permitindo validar a proposta da fossa biodigestora como alternativa sustentável. A discussão será organizada de forma a responder diretamente à questão de investigação e alcançar os objetivos específicos do trabalho.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
1. Proposta de aplicação do sistema
Para simular a viabilidade da fossa séptica biodigestora como solução sustentável de saneamento, foi elaborado um modelo técnico simplificado para uma residência unifamiliar localizada no bairro Caop A, município de Viana, em Angola. A escolha da localidade justifica- se pela ausência de cobertura da rede de esgoto, predominância de construções informais e elevado número de domicílios sem acesso a saneamento adequado, conforme dados do Instituto Nacional de Estatística (INE, 2019).
Parâmetros considerados:
- Número de moradores: 5 pessoas;
- Consumo diário de água: 150 litros/pessoa/dia;
- Geração estimada de esgoto: 750 litros/dia;
- Tempo de detenção hidráulica: 48 horas (recomendado pela NBR 13969/1997);
- Volume útil necessário: 750 × 2 = 1500 litros;
- Volume total com acréscimo de 40% para acúmulo de lodo: 2100 litros.
Estrutura do sistema:
Kz**, dependendo dos materiais e mão de obra utilizados. Quando comparado ao custo da extensão da rede coletora e construção de estações de tratamento centralizadas, a economia pode ultrapassar 70%. Além disso, o uso do biofertilizante reduz a necessidade de adubos químicos, gerando economia adicional para famílias que mantêm pequenos cultivos em suas casas ou quintais.
5. Viabilidade social
A adoção do sistema traz ganhos diretos em saúde pública, bem-estar e dignidade, especialmente para mulheres, crianças e idosos, mais vulneráveis à insalubridade. O projeto pode ser replicado em outras comunidades com características similares e pode ser viabilizado por meio de políticas públicas, programas habitacionais ou parcerias com ONGs e entidades comunitárias. Segundo Tayler (2018), soluções descentralizadas e de baixo custo como a fossa biodigestora devem ser priorizadas em contextos de urbanização informal, pois combinam simplicidade técnica, aceitação social e retorno ambiental positivo.
CONCLUSÃO
A presente pesquisa teve como objetivo propor e avaliar a aplicação da fossa séptica biodigestora como uma solução sustentável de saneamento básico para residências situadas em áreas periféricas sem acesso à rede coletora de esgoto, tomando como referência o município de Viana, em Angola. Ao longo do estudo, verificou-se que a ausência de infraestrutura sanitária adequada nessas regiões agrava problemas de saúde pública, degradação ambiental e exclusão social, exigindo soluções técnicas viáveis e acessíveis à população de baixa renda. A fundamentação teórica permitiu compreender o papel do saneamento como direito humano, instrumento de promoção da saúde e fator essencial ao desenvolvimento urbano. Identificou-se que, em contextos urbanos informais, a adoção de sistemas descentralizados é uma alternativa eficiente diante da inviabilidade técnica e econômica da expansão das redes convencionais. A fossa séptica biodigestora demonstrou-se tecnicamente adequada para o tratamento de esgoto doméstico, apresentando vantagens significativas em termos de simplicidade construtiva, baixo custo de manutenção, redução da geração de lodo e possibilidade de reaproveitamento do efluente como biofertilizante. O estudo de caso simulado evidenciou a viabilidade do sistema em uma residência unifamiliar de Viana, destacando o seu potencial de replicação em áreas com condições semelhantes.
Em termos ambientais, o sistema contribui para a redução da poluição hídrica e para o uso sustentável dos recursos. Do ponto de vista social, promove dignidade, autonomia e melhoria da qualidade de vida das comunidades beneficiadas. Economicamente, representa uma solução de baixo investimento inicial e com retorno contínuo, especialmente em contextos de vulnerabilidade. Conclui-se, portanto, que a aplicação da fossa séptica biodigestora representa uma alternativa real, eficaz e sustentável para a ampliação do acesso ao saneamento básico em Angola. Recomenda-se que políticas públicas e programas habitacionais considerem a adoção dessa tecnologia, especialmente em regiões periféricas, como meio de reduzir desigualdades, proteger o meio ambiente e promover a saúde coletiva.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS (norma ISO 690)
1- EMBRAPA. Fossa séptica biodigestora: manual de construção e operação*. Brasília: Embrapa,
- Disponível em: [https://www.embrapa.br/busca-de-publicacoes/-/publicacao/972709/] (https://www.embrapa.br/busca-de-publicacoes/-/publicacao/972709/). Acesso em: 03 jun.
2- EMBRAPA.Fossa séptica biodigestora: perguntas e respostas. Brasília: Embrapa, 2020. Disponível em: [https://www.embrapa.br/busca-de-publicacoes/-/publicacao/1129823/](https:// www.embrapa.br/busca-de-publicacoes/-/publicacao/1129823/). Acesso em: 03 jun. 2025. 3-FUNASA – Fundação Nacional de Saúde.* Manual de Saneamento. 3. ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2013. 4- MESQUITA, Tayane Cristele Rodrigues.** Tratamento descentralizado de esgotos sanitários em sistemas constituídos por tanques sépticos e filtros anaeróbicos. 2019. 122 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil) – Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, MG. Disponível em: https://locus.ufv.br/. Acesso em: 03 jun. 2025. 6- NBR 13969. Tanques sépticos – Unidades de tratamento complementar e disposição final dos efluentes líquidos – Projeto, construção e operação*. Rio de Janeiro: Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, 1997. 7- TAYLER, Kevin. Tratamento de lodo de fossa seca e lodo de fossa séptica: um guia para países
