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Principios e Diretrizes sus(parte escrita)
Tipologia: Notas de estudo
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Princípios e Diretrizes do SUS
Princípios e Diretrizes do SUS
Trabalho apresentado na Faculdade Maria Milza no curso de Bacharelado em Enfermagem, na disciplina Saúde Coletiva I , ministrada pela Profª. Fábia Quele como requisito de avaliação parcial do II bimestre de 2013.2.
O Setor ou Sistema de Saúde pode ser considerado uma das entidades mais complexas da organização social, surgida em resposta às necessidades de saúde de
saúde de uma população, em um processo lento, secular, a partir de elementos múltiplos e variados como crenças, a ciência, fatores comerciais e outras forças sociais, sem um planejamento deliberado ou sistemático. Segundo KLECZKOWSKI, ROEMER e DERWERFF, 1984, a configuração básica de um sistema de Saúde pode ser resumida em cinco componentes principais: Recursos de saúde ( pessoas, serviços, equipamentos, insumos e conhecimento sobre saúde ; Disposição ordenada de recursos (incluindo autoridade sanitária, programas de seguro médico, ou de segurança social, oficiais ou públicos, privados e beneficentes); Prestação de atenção à saúde (abrangendo atividades de promoção da saúde preventivas, curativas, de reabilitação e assistência médico- social aos incapacitados ); Apoio econômico ou financiamento das ações ; Gestão (compreendendo a direção tomada de decisões e regulamentação). No Brasil a organização desses elementos na perspectiva da construção do SUS foi feita segundo os seguintes princípios e diretrizes doutrinárias: Universalidade: garante assistência à saúde, por parte do sistema, a todo e qualquer cidadão, deve atender todos os indivíduos da população sem distinção, com gratuidade, sendo ou não contribuintes da previdência. Integralidade da assistência: o homem deve ser considerado integral e biopsicossocial, que deve ser atendido integralmente com ações de promoção, prevenção, cura e reabilitação. Equidade: garantia de ações e serviços em todos os níveis, os recursos de saúde devem ser disponibilizados de acordo com a necessidade de cada um. Descentralização político-administrativa: direcionada a cada esfera de governo (federal, estadual e municipal), pois quem está mais próximo da população possui maior probabilidade de acertos quanto às soluções apresentadas para os problemas de saúde. Participação da comunidade: ocorre por meio de conselhos regionais, intensificando a democracia do sistema, assegurando o direito e a participação de todos os segmentos envolvidos. (art. 198 da Constituição e art. 7° do Capítulo II da Lei n. 8.080/1990). Hierarquização: Tem como objetivo o atendimento de acordo com a necessidade diferente. Pessoas com necessidades mais comuns são atendidas em
sistemas como Atendimento Primário à Saúde e Saúde da Família, em atendimentos como maternidade, policlínicas, pronto-socorros e hospitais. Regionalização: Orienta a descentralização, criando o contato entre os gestores. Também tem o dever de visar contra o preconceito e desigualdade. O SUS garante a todos os cidadãos o direito a consultas, exames, internações e tratamentos nas unidades de saúde vinculadas, sejam públicas, privadas ou contratadas pelo gestor público. A regulamentação do SUS só foi estabelecida no final de 1990, com a Lei Orgânica de Saúde (LOS), a Lei n 8.080 e a Lei n. 8.142, nas quais se destacaria os princípios organizativos e operacionais do sistema, como a construção do modelo de atenção fundamentado na epidemiologia no controle social e um sistema descentralizado e regionalizado com base municipal. Determina como competência do SUS a definição de critérios, valores e qualidade dos serviços; trata da gestão financeira; define o Plano Municipal de Saúde como base das atividades e da programação de cada nível de direção do SUS e a gratuidade das ações e dos serviços nos atendimentos públicos e privados contratados e conveniados. As Normas Operacionais Básicas (NBO) voltam-se, direta e imediatamente, para a definição de estratégias e movimentos táticos, que orientam a operacionalidade do Sistema.
2.2 ENFERMAGEM NO SUS
Para agir dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) a enfermagem precisa conhecer sua legislação e cumpri-la. O profissional da enfermagem deve ser guardião dos direitos sociais e da saúde, ter atenção nos princípios da universalização, integralidade, hieraquização e participação popular. O cuidar em enfermagem deve ser pensado como “Ação básica”, como uma expressão que organize o funcionamento dos serviços, tanto de menos com de maior complexidade. Assistência (com sentido de humanização) deve ser feita de forma sensível, solidária, afetiva, responsável, interessada e compromissada no sentindo de ajudar a população, se os profissionais se disponibilizarem a compartilhar conhecimentos sobre os desvios de saúde e o processo de adoecer, ouvir e aprender como os indivíduos têm saúde e adoecem, e souberem que é de sua responsabilidade ajudar na organização social, o desenvolvimento ocorre de forma
O Sistema único de Saúde é um grande projeto que está dando certo, mas que precisa ser aperfeiçoado, a desorganização na distribuição dos recursos pode ser um dos fatores que dificulta a sua eficiência. Os enfermeiros têm um papel muito importante na saúde pública, pois fortalecem, aumentam e a resolutividade da promoção e proteção à saúde, a formação de enfermeiros qualificados e comprometidos com a saúde da coletividade deve ser intensificada para que as práticas de saúde sejam de qualidade. Tendo como foco a pessoa humana, a família e a comunidade, a enfermagem apresenta grande possibilidade de contribuir para a construção de um saber interdisciplinar, além de estabelecer canais efetivos de comunicação com os diversos setores sociais e, dessa forma, possibilitar estratégias mais eficazes e resolutivas de cuidado em saúde.
BACKES, Dirce Stein. et al. O papel profissional do enfermeiro no Sistema Único de Saúde: da saúde comunitária à estratégia de saúde da família.Ciência e saúde coletiva. Rio de Janeiro. vol.17 n.1 Jan. 2012.
DIAS, Elizabeth Costa. A atenção à saúde dos trabalhadores no Setor de Saúde (SUS) no Brasil: realidade, fantasia ou utopia?. Universidade Estadual de Campinas, Campinas. 1994. p.40-43, cp. 2. Disponível em: http:// www.bibliotecadigital.unicamp.br/document/?code=000082078. Acesso em 26 de out. 2012.
GOLÇALVES. Hortência de Abreu. Aspectos Gráficos. Manual de Artigos Científicos. 1. ed. São Paulo-SP: Avercamp, 2004.p. 27-52. c. 3.
MEDEIROS, Alessandra. A enfermagem e o SUS. In: FIGUEIREDO, Nébia Maria Almeida; TONINI, Teresa. SUS e PSF para Enfermagem.1.ed. São Caetano do Sul, SP: Yendis, 2007. p.3-63.cap.1.
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