Farmacologia - Paula Toneli
PRESCRIÇÃO MÉDICA
DA DOS DA PR ESC RIÇ ÃO MÉD ICA
Essenciais:
- Cabeçalho – impresso, inclui nome e endereço do
profissional ou da instituição onde trabalha (clínica ou
hospital), registro profissional e número de cadastro de
pessoa física ou jurídica; pode ainda conter a especialidade
do profissional, desde que registrada em um CRM.
- Superinscrição – constituída por nome e endereço do
paciente, idade, quando pertinente, sem a obrigatoriedade
do símbolo, que significa “receba”; por vezes, este último é
omitido e no seu lugar se escreve “uso interno” ou “uso
externo”, correspondente ao emprego de medicamentos
por vias enterais ou parenterais, respectivamente.
- Inscrição – compreende o nome do fármaco, a forma
farmacêutica e sua concentração.
- Subinscrição – designa a quantidade total a ser fornecida;
para fármacos de uso controlado, esta quantidade deve ser
expressa em algarismos arábicos, escritos por extenso, entre
parênteses.
- Adscrição – é composta pelas orientações do profissional
para o paciente.
- Data, assinatura e número de inscrição no respectivo
conselho de Medicina, Medicina Veterinária ou Odontologia.
Facultativos:
Peso, altura e dosagens específicas. O verso do receituário
pode ser utilizado tanto para dar continuidade à prescrição
como para registrar as orientações de repouso, dietas,
possíveis reações adversas ou outras informações referentes
ao tratamento.
- Sobre o “R” cortado é um símbolo usado por alguns
médicos no início de sua prescrição. Existem várias teorias
sobre sua origem; em comum, um pedido de proteção para
a prescrição. Não há obrigatoriedade de seu uso na receita
médica.
- Sobre o ® – O símbolo indica o nome comercial do
produto, e não o seu princípio ativo.
Exemplo:
MO DEL OS DE REC EIT A M ÉDI CA
No Brasil, a prescrição de drogas é normatizada pelas leis
federais 5.991/73 e 9.787/99 e pela Resolução 357/01 do
Conselho Federal de Farmácia. Destaque-se que a receita
deve ser escrita à tinta, em letra de forma, clara e por
extenso.
Receita simples – utilizada para a prescrição de
medicamentos anódinos e medicamentos de tarja vermelha,
com os dizeres “venda sob prescrição médica” – segue as
regras descritas na Lei 5.991/73.
Receita de controle especial – utilizada para a prescrição de
medicamentos de tarja vermelha, com os dizeres “venda sob
prescrição médica – só pode ser vendido com retenção da
receita”, como substâncias sujeitas a controle especial,
retinoicas de uso tópico, imunossupressoras e
antirretrovirais, anabolizantes, antidepressivos etc. – listas
“C”.
Receita azul ou receita B – é um impresso, padronizado na
cor azul, utilizado para a prescrição de medicamentos que
contenham substâncias psicotrópicas – listas “B1” e “B2” e
suas atualizações constantes na Portaria 344/98.
Receita amarela ou receita A – é um impresso, padronizado
na cor amarela, utilizado para a prescrição dos
medicamentos das listas “A1”, “A2” (entorpecentes) e “A3”
(psicotrópicos). Somente pode conter um produto
farmacêutico.
Notificação de receita especial de retinoides – lista “C2”
(retinoides de uso sistêmico); validade de 30 dias, apenas na
unidade federada que concedeu a numeração; 5 ampolas.
Para as demais formas farmacêuticas, a quantidade
necessária para o tratamento é correspondente, no máximo,
a 30 dias a partir de sua emissão.
Notificação de receita especial para talidomida – lista “C3”;
tratamento para 30 dias; validade de 15 dias.
Substâncias antirretrovirais – lista “C4”. Formulário próprio
estabelecido pelo Programa de Doenças Sexualmente
Transmissíveis/Aids/MS.
Anabolizantes – a prescrição de anabolizantes, de acordo
com a Lei 9.965, de 27 de abril de 2000, deve conter o código
da Classificação Internacional de Doenças (CID), o CPF do
médico emissor, o endereço e telefone profissionais, além
do nome e do endereço do paciente.
Antimicrobianos – a RDC 44/2010, da Anvisa, regulamenta a
prescrição de 93 antimicrobianos. As receitas terão validade
de dez dias a partir de sua emissão e deverão ser prescritas
em formulários (receita de controle especial ou comum, em
duas vias) que contenham, pelo menos, as seguintes
informações: nome, telefone, endereço completo do médico
