POLÍTICA
NACIONAL DO
MEIO AMBIENTE
(PNMA)
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Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA): Conceito, Objetivos e Importância - Prof. Silva, Esquemas de Direito Agrário
A política nacional do meio ambiente (pnma) do brasil, disciplinada pela lei nº 6.938, de 1981, e recebida pela constituição federal em 1988. A pnma é a referência mais importante na proteção ambiental e objetiva manter o equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como patrimônio público de uso coletivo que deve ser protegido. Os objetivos da pnma incluem tornar efetivo o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, regulamentar atividades relacionadas ao meio ambiente, e compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a utilização racional dos recursos ambientais.
Tipologia: Esquemas
2019
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POLÍTICA
NACIONAL DO
MEIO AMBIENTE
(PNMA)
CONCEITO
- A PNMA vem disciplinada pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988.
- (^) É a referência mais importante na proteção ambiental. Ela dá efetividade ao artigo Constitucional 225.
- (^) A ação governamental objetiva a manutenção do equilíbrio ecológico, sendo certo que o meio ambiente é um patrimônio público de uso coletivo e deve ser necessariamente protegido.
OBJETIVOS
- A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propicia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
- (^) Dessa maneira, o objetivo geral da Política Nacional do Meio Ambiente está dividido em preservação, melhoramento e recuperação do meio ambiente.