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GUIA INTERSETORIAL DE

PREVENÇÃO DO COMPORTAMENTO SUICIDA

EM CRIANÇAS E

ADOLESCENTES

O SUICÍDIO É UM FENÔMENO

COMPLEXO E MULTIFATORIAL

PESSOAS COM COMPORTAMENTO SUICIDA DEVEM SER ACOLHIDAS EM

QUALQUER PONTO DA RAPS. ORIENTAÇÕES PARA PROFISSIONAIS DA

A ESCOLA É UM AMBIENTE PRIVILEGIADO PARA PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL

E PREVENÇÃO DO SUICÍDIO. ORIENTAÇÕES PARA PROFISSIONAIS DA

A ASSISTÊNCIA SOCIAL IDENTIFICA SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE E RISCO

SOCIAL E ARTICULA A REDE DE PROTEÇÃO. ORIENTAÇÕES PARA PROFISSIONAIS DA

OS NÚMEROS 190 E 193 SÃO OS MAIS LEMBRADOS QUANDO OCORRE UMA

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. ORIENTAÇÕES PARA PROFISSIONAIS DA

OS CONSELHEIROS TUTELARES DEVEM APLICAR MEDIDAS DE

PROTEÇÃO À CRIANÇA OU ADOLESCENTE. ORIENTAÇÕES PARA

ENTENDA

MELHOR

As diretrizes contidas neste Guia são voltadas para o trabalho com crianças e adolescentes. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA; BRASIL, 1990, Art. 2º), criança é a pessoa com até 12 anos de idade incompletos, e adolescente é aquela entre 12 e 18 anos de idade. O suicídio é um fenômeno complexo e multifatorial que pode afetar indivíduos de diferentes origens, faixas etárias, condições socioeconômicas, orientações sexuais e identidades de gênero. Mas o suicídio pode ser prevenido, e saber reconhecer os sinais de alerta é o primeiro passo. No caso de crianças e adolescentes, a sua condição de pessoas em situação peculiar de desenvolvimento exige ações que possam apoiá-los nesta fase e que contribuam para a prevenção da violência interpessoal e da violência autoprovocada. ENTENDA

O Rio Grande do Sul é o estado brasileiro que apresentou as maiores taxas de óbito por suicídio (10,3/100 mil hab) no período entre 2011 e 2016 (MS, 2017); No Rio Grande do Sul, em 2016, a faixa etária dos 15 aos 19 anos foi a que apresentou maiores taxas de notificação de autoagressão e tentativa de suicídio (Sinan/DVE/CEVS, 2017).

Fatores de risco

Fatores que podem aumentar o risco de autoagressão ou tentativa de suicídio em crianças e adolescentes:

• História de tentativas de suicídio ou autoagressão (por ex., automutilação);
• Histórico de transtorno mental;
• Bullying;
• Situação atual ou anterior de violência intra ou extrafamiliar; - História de abuso sexual; - Suicídio(s) na família; - Baixa autoestima; - Uso de álcool e outras drogas; - Populações que estão mais vulneráveis a pressões sociais e discriminação, tais como: LGBTI+, indígenas, negros(as), situação de rua, etc.

Notificação

Desde 2011, pela Portaria MS/GM nº 104 de 25 de janeiro, a violência doméstica, sexual e/ou outras violências passaram a constar na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública. A Ficha de Notificação de Violência interpessoal/autoprovocada deve ser encaminhada para o Núcleo de Vigilância Epidemiológica de acordo com rotina estabelecida por cada Secretaria Municipal de Saúde (verifique junto à SMS do seu município). Em 2014, a Portaria MS/GM nº 1. de 6 de junho tornou imediata (no prazo de 24h em âmbito municipal) a notificação de tentativa de suicídio, por ser necessária uma tomada rápida de decisão. Imediatamente após o seu conhecimento, o caso deve ser notificado pelo meio mais rápido disponível (como e-mail ou telefone, com

envio posterior da ficha de notificação), garantindo que a pessoa seja assistida pela rede de atenção à saúde. A notificação é obrigatória para todos os profissionais de saúde e responsáveis por serviços públicos e privados de saúde. A comunicação também será realizada por estabelecimentos públicos ou privados educacionais, de cuidado coletivo e instituições de pesquisa (Portaria Nº 204 de 17 de fevereiro de 2016), bem como serviços da rede de assistência social e conselhos tutelares. Nestes casos, cada município estabelece o fluxo de notificação pela rede intersetorial. No caso de crianças e adolescentes, as autoridades competentes (como Conselho Tutelar e Ministério Público) devem ser comunicadas, conforme exigência do ECA. Essa comunicação pode ser feita através de uma declaração simplificada do caso. A notificação não é denúncia policial, mas um elemento-chave na atenção integral às pessoas vítimas de violência. Tem como objetivos:

• Conhecer a magnitude e a gravidade das violências, retirando os casos da invisibilidade;
• Subsidiar as políticas públicas para a atenção, a prevenção de violências, a promoção da saúde e a cultura da paz;
• Intervir nos cuidados em saúde, promovendo atenção integral às pessoas em situação de violência e prevenindo a violência de repetição;
• Proteger e garantir direitos por meio da articulação das redes de atenção e proteção.

Mídia social e comportamento suicida

• A mídia social é um espaço que pode influenciar na autoestima e na autoimagem de crianças e adolescentes. Ao trabalhar com essa população, é importante ter uma compreensão de suas experiências digitais, sem fazer suposições simplistas sobre o quanto isso é prejudicial ou útil; - Há muitas maneiras diferentes para os jovens se expressarem e se comunicarem uns com os outros usando as mídias sociais. Isso pode incluir plataformas como o Facebook, o Instagram, o Twitter, o Youtube ou o Whatsapp. Entre aqueles com comportamento suicida, estas ferramentas podem servir de meio

Mitos sociais sobre o suicídio

Mito 1: O suicídio é uma decisão individual, já que cada um tem pleno direito a exercitar o seu livre arbítrio. Realidade 1: As pessoas em risco de suicídio estão passando, quase invariavelmente, por uma situação de crise que pode alterar a sua percepção da realidade, interferindo em seu livre arbítrio. O acompanhamento em saúde e o tratamento de um transtorno mental, quando presente, são pilares fundamentais na prevenção do suicídio. Mito 2: As pessoas que ameaçam se matar não farão isso, querem apenas chamar a atenção. Realidade 2: A maioria das pessoas que tentam o suicídio fala ou dá sinais sobre suas ideias de morte. Boa parte das pessoas que tiram a própria vida expressou, em dias ou semanas anteriores ao suicídio, seu desejo de se matar. Mito 3: Quando um indivíduo mostra sinais de melhora ou sobrevive a uma tentativa de suicídio, está fora de perigo. Realidade 3: Uma tentativa prévia é o principal fator de risco para o suicídio. Um dos períodos mais críticos é quando se está melhorando da crise que motivou a tentativa, ou quando a pessoa ainda está no hospital, na sequência de uma tentativa. A semana que se segue à alta hospitalar é um período durante o qual a pessoa está particularmente fragilizada. Mito 4: Não devemos falar sobre suicídio, pois isso pode aumentar o risco. Realidade 4: Falar sobre suicídio não aumenta o risco. Muito pelo contrário, falar com alguém sobre o assunto pode aliviar a angústia e a tensão que esses pensamentos trazem. Mito 5: Apenas pessoas com transtornos mentais têm comportamento suicida. Realidade 5: Muitas pessoas vivendo com transtorno mental não são afetadas por comportamento suicida. E nem todas as pessoas que tiram as suas vidas têm transtorno mental. Comportamento suicida indica profundo sofrimento, mas não necessariamente transtorno mental. Mito 6: Quem planeja se matar está determinado a morrer. Realidade 6: Ao contrário: existe ambivalência entre viver e morrer. A pessoa muitas vezes não deseja a morte, mas uma saída para o seu sofrimento. Por isso, acesso a suporte emocional no momento certo pode prevenir o suicídio.

Pergunte, Ouça e Procure ajuda:

algumas orientações simples

Pergunte

Esteja atento aos sinais sutis de que uma criança ou adolescente precisa de ajuda. Como um adulto de confiança, aprenda a estar atento a esses sinais e responda a esses convites sendo “intrometido”. Aqui estão algumas dicas simples para conversar sobre o comportamento suicida:

• Trate com seriedade o que é dito;
• Aja com respeito e empatia: transmita que você se importa e quer entender e ajudar;
• Adote uma abordagem sem julgamento: entenda que o comportamento da criança ou adolescente pode estar sendo a única forma encontrada para lidar com a situação;
• Certifique-se de que a criança ou adolescente compreenda os limites da confidencialidade, pois se estiver em risco de prejudicar a si mesmo/a ou aos outros, a confidencialidade não pode ser mantida.

Ouça

Fique totalmente disponível no momento em que uma criança ou adolescente procurar você ou responder a um convite para falar mais:

• Ouça com atenção de maneira calma e empática;
• Tenha seus olhos, ouvidos e linguagem corporal abertos ao que a criança ou adolescente tem a dizer, sem julgar ou ficar chocado;
• Mostre à criança ou ao adolescente que você ouvirá primeiro o que ele tem a dizer. Ofereça apoio se for necessário buscar ajuda de outros profissionais e/ou serviços.

Procure ajuda

Em alguns casos, você e/ou seu serviço poderá responder às necessidades da criança ou adolescente. Isto inclui encorajá-la/o a conversar com amigos, pais e outros adultos de confiança sobre seus pensamentos e sentimentos. Em outras circunstâncias, você precisará buscar apoio adicional.

PROFISSIONAIS

DA SAÚDE

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), cuja finalidade é a criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é constituída por diversos componentes, incluindo: Atenção Básica em Saúde, Atenção Psicossocial Especializada, Atenção de Urgência e Emergência, Atenção Hospitalar, dentre outros. Pessoas com comportamento suicida devem ser ACOLHIDAS em qualquer ponto da Rede e, dependendo do risco apresentado, poderão ser encaminhadas a outro ponto de atenção. SAÚDE

Avaliação de risco

Risco Baixo

• Autoagressão (por ex., automutilação);
• Ideação suicida sem plano;
• Sem histórico de tentativa.

Risco Médio

• Ideação suicida frequente e persistente, sem plano;
• Com ou sem autoagressão (por ex., automutilação);
• Histórico de tentativa;
• Ausência de impulsividade ou abuso/dependência de álcool ou outras drogas.

Risco Alto

• Ideação suicida frequente e persistente com plano, ameaça ou tentativa;
• Histórico de tentativa;
• Fatores agravantes (impulsividade, rigidez no propósito, desespero, delirium, alucinações, abuso/ dependência de álcool ou outras drogas). Você não está sozinho. Discuta sempre com sua equipe os casos em atendimento.

Atenção Básica e Saúde da Família (eSF)

A proximidade das Equipes de Atenção Básica e de eSF com a comunidade possibilita a identificação de situações de risco de suicídio. Algumas características facilitam a atuação do profissional da atenção primária na prevenção do suicídio, tais como: poder identificar a rede local de apoio; constituir a principal porta de entrada para o sistema de saúde; oferecer cuidado continuado; estar integrado a uma rede de apoio intersetorial, entre outros.

Risco Alto

• Acolher, prestar os primeiros cuidados, chamar um familiar/responsável, não deixar a pessoa sozinha e encaminhar ao serviço de referência de urgência e emergência (pronto atendimento hospitalar, SAMU, UPA, etc.);
• Manter contato regular.

Atenção Psicossocial Especializada

(ambulatórios, CAPS e Leitos hospitalares)

Risco Baixo

• Acolher e encaminhar o usuário para a Unidade Básica de Saúde/ eSF do território, oferecendo apoio matricial à equipe.

Risco Médio

• Oferecer apoio emocional; trabalhar sobre os sentimentos que motivam os pensamentos suicidas;
• Focar na ambivalência do desejo e explorar alternativas;
• Chamar um familiar/responsável;
• Contratualizar (acordo de não efetivar o suicídio);
• Manter encontros regulares.

Risco Alto

• Oferecer apoio emocional;
• Nunca deixar a pessoa sozinha;
• Remover meios de suicídio;
• Chamar familiar/responsável;
• Trabalhar sobre os sentimentos suicidas (motivação/pensamentos);
• Contratualizar (acordo de não efetivar o suicídio);
• Encaminhar ao serviço de referência de urgência e emergência (pronto atendimento hospitalar, SAMU, UPA, etc.);
• Manter contato regular.

Atenção de Urgência e Emergência (pronto

atendimento hospitalar, SAMU, UPA)

• Chegar precocemente à pessoa em situação de risco, garantir atendimento e/ou transporte adequado para um serviço de saúde devidamente hierarquizado e integrado ao SUS; - Garantir a assistência 24 horas para posterior encaminhamento à rede de atenção.

Lembre!

• Você deve ter tempo para explicar à criança ou adolescente a razão do encaminhamento;
• Esclareça à criança ou adolescente que o encaminhamento não significa que está lavando as mãos em relação ao problema;
• Mantenha contato periódico e acompanhe a criança ou adolescente após o encaminhamento; - Tente obter uma contrarreferência do atendimento; - Numa situação de risco, nunca agende um atendimento para depois; - A família pode ser o maior aliado do profissional fornecendo informações importantes para compreensão do caso, assim como formando uma aliança com o profissional para os cuidados com o paciente.

PROFISSIONAIS

DA EDUCAÇÃO

Considerando o protagonismo da escola/espaços de educação na vida de crianças e adolescentes, este se torna um ambiente privilegiado para promoção da saúde mental e prevenção do suicídio. Muitos suicídios, tentativas de suicídio e até mesmo ideações estão relacionados a diversas formas de violência e humilhação, não só aquelas explícitas como o bullying, como também a discriminação presente em discursos e “brincadeiras” perpetuados por colegas, professores/as e outros profissionais envolvidos no processo educativo. Outro ponto importante é o sentimento de menos-valia frente a colegas, por não ter a mesma produtividade ou capacidade de acompanhar o conteúdo, assim como a pressão pelo alto rendimento escolar, por vezes acompanhado de ameaças e perseguições. EDUCAÇÃO

Como prevenir?

• Insira a vigilância, a promoção da vida e a prevenção do suicídio no projeto político-pedagógico da escola;
• Crie parcerias com outros setores e entidades como universidades e serviços de saúde da região para construir projetos voltados à realidade do território de forma conjunta;
• Desenvolva ações voltadas à cultura da paz, respeito à diversidade e não- discriminação, assim como ações de educação em saúde para toda a comunidade escolar ou acadêmica; - Crie espaços de diálogo seguros com os/as estudantes e profissionais enfatizando a expressão dos sentimentos e a escuta compreensiva; - Organize programas psicoeducativos e lúdicos sobre saúde mental e suicídio - falar é importante! - Atue de maneira direta e imediata em situações de risco, tais como preconceito, discriminação e violência.

O que fazer em caso de:

Verbalização de pensamentos

de autoagressão (por

ex., automutilação) e/

ou lesão superficial

• Preste os primeiros cuidados;
• Ouça com atenção de maneira calma e empática; - Explique sobre os limites da confidencialidade, pois se a criança ou adolescente estiver em risco de prejudicar a si mesmo/a ou aos outros, a confidencialidade não poderá ser mantida; - Informe os pais/responsáveis. Caso haja razões claras para não fazê- lo, tal como violência familiar, entre A escola deve ser um espaço que desperte nos estudantes o desejo pela vida e o interesse pelo mundo externo. Além disso, deve estar pronta para acolher os/as jovens que estão no processo de construção de seu projeto de vida.