Prevenção de Doenças Ocupacionais: História e Importância da Medicina do Trabalho, Notas de aula de Segurança do Trabalho

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PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO

DE SAÚDE OCUPACIONAL – NR

Profª. Drª. Liliani Brum

Outubro de 2019

Apresentação Docente

Médica do Trabalho - RQE 15810 Patologista – RQE 32991 Especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas pela ABMLPM – RQE 34511 Especialização em Perícias Médicas – Faculdade Unimed/MG Mestrado em Nanociências - UFN/RS Doutorado em Educação em Ciências: Química da Vida e Saúde – UFSM/RS Responsável Técnica e Médica Coordenadora do PCMSO na CAMETRA- Medicina do Trabalho (2006-2017). Professora do Curso de Técnico de Segurança do Trabalho no Colégio Fátima (2007-2015) Coordenadora do Serviço de Perícias Oficiais em Saúde da UFSM (2009 – atual). Gestora da Unidade SIASS/UFSM (2010 – atual). Professora Adjunta no Curso de Medicina da UFN/RS nas disciplinas de Medicina do Trabalho e Patologia (2017 – atual). Professora no curso de pós graduação de Engenharia e Segurança do Trabalho da UFN/RS.

Indivíduo

Indivíduo Indivíduo

Indivíduo (^) Indivíduo

Organizaç ão

Organizaç ão

Organizaç ão (^) Organizaç ão

Organizaç ão

Produtividade Saúde Qualidade de Vida

Agrega Valor

Medicina do Trabalho

Coletivo Trabalhadores

Sistema Produtivo

Medicina do Trabalho – Objetivos:

A promoção e manutenção do mais alto grau de bem-estar

físico, mental e social dos trabalhadores de todas as

ocupações;

A prevenção de desvios de saúde causados pelas

condições de trabalho;

A proteção dos trabalhadores, em seus empregos, dos

riscos resultantes de fatores adversos à saúde;

Breve cronologia de alguns marcos de referência na Medicina do Trabalho

1700- Publicação do “Tratado sobre as doenças dos trabalhadores”, Bernardino Ramazzini (Módena- Itália);

1830- Instalação do Primeiro Serviço de Medicina do Trabalho em fábrica, pelo Drº Robert Baker, Inglaterra;

1906- Primeiro congresso Internacional de Medicina do Trabalho, em Milão;

1919- Criação da OIT- Organização Internacional do Trabalho;

1943- CLT, Consolidação das Leis do trabalho, sancionada por Getúlio Vargas, unificando toda lei trabalhista existente no Brasil;

1978- NRs. Portaria 3214.

1980 e seguintes- emergência do movimento de “Saúde do Trabalhador”, com participação dos sindicatos e assessorias e setores de saúde.

1994- NR7, Portaria nº 24 de 29 de dezembro: Altera a redação da NR7 e cria o PCMSO.

Medicina do Trabalho - Cronologia

Bernardino Ramazzini -

Sua mais importante contribuição à medicina foi o trabalho sobre as doenças ocupacionais, chamado De Morbis Artificum Diatriba (Doenças do Trabalho) que relacionava os riscos à saúde ocasionados por produtos químicos, poeira, metais e outros agentes encontrados por trabalhadores em 52 ocupações.

Medicina do Trabalho

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

NR

Na prática da medicina do trabalho o objetivo do PCMSO é promover e preservar a saúde do conjunto dos trabalhadores.

O programa deve conter os parâmetros mínimos e as diretrizes gerais, podendo ser ampliado pelo coordenador, pelos agentes de inspeção do trabalho ou mediante negociação coletiva.

O PCMSO é um conjunto de estudos de ações que visam à manutenção da saúde e à prevenção de doenças ocupacionais e de acidentes de trabalho.

O programa parte do empregador para a coletividade de seus colaboradores.

Dessa forma, orienta um foco no individuo e outro na coletividade, estreitando na relação saúde-trabalho as abordagens clínicas e epidemiológicas.

Deve-se estabelecer um conjunto de exames clínico e complementares específicos para a prevenção ou detecção precoce dos agravos à saúde dos trabalhadores, para cada grupo de trabalhadores da empresa.

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

NR

A empresa contratante de serviços deverá informar os riscos à contratada, e auxiliar na elaboração e implementação do PCMSO nos locais onde os serviços estão sendo prestados.

O PCMSO é de total responsabilidade do empregador garantindo sua elaboração e implementação, custeio (sem ônus para o empregado), contratar médico ou serviço especializado.

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

NR

• Devem ter médico coordenador do PCMSO empresas

com 25 empregados ou mais (grau de risco 1 e 2) e 10

empregados ou mais (grau de risco 3 e 4), ou até o dobro,

em negociação coletiva (NR-4).

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

NR

Os Exames de Saúde Ocupacional constam de:

Avaliação clínica

Exames complementares, conforme quadro I e II desta NR e demais riscos.

Outros exames, a critério do médico examinador.

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

NR

Periodicidade da avaliação médica (exames de saúde ocupacional periódicos):

• Anual para trabalhadores expostos a riscos à saúde, menores de 18 e maiores de 45 anos.
• Conforme anexo 6 (NR 15), para trabalhadores expostos a condições hiperbáricas.
• Bianual: para trabalhadores entre 18 e 45 anos, não expostos a riscos à saúde.
• A periodicidade pode ser diminuída conforme avaliação do coordenador ou por negociação coletiva.

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

NR

• Pode haver determinação do Delegado Regional do Trabalho, com base em parecer técnico, que o demissional seja realizado, independente da data de realização de outros exames ocupacionais.
• O Atestado (ASO) deverá ser emitido em 2 vias.

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

NR

Atestado de Saúde Ocupacional (dados do trabalhador):

• Nome completo do trabalhador, RG. Função.
• Riscos ocupacionais.
• Procedimentos médicos, incluindo exames complementares, com data.
• Nome do médico coordenador, com CRM.
• Definição de apto ou inapto para a função.
• Nome do médico encarregado do exame, endereço ou forma de contato.
• Data e assinatura do médico examinador, com carimbo.

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

NR