Oficina de orientação sobre as ações estratégicas do peti - ibotirama, Provas de Educação Física

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OFICINA DE ORIENTAÇÃO SOBRE

AS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PETI

Redesenho do PETI

Ivana Luna e Márcia Santos

O PETI NA LOAS

Em 2011 , o PETI foi instituído pela Lei Orgânica de

Assistência Social (LOAS) como um programa de caráter

intersetorial , integrante da Política Nacional de

Assistência Social, que compreende:

Transferências de renda;

Trabalho social com famílias;

E oferta de serviços socioeducativos para crianças e

adolescentes que se encontram em situação de

Início em 1996 , como ação do Governo Federal, com o

apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ,

para combater o trabalho de crianças em carvoarias da

região de Três Lagoas (MS).

Sua cobertura foi, em seguida, ampliada para alcançar

progressivamente todo o país num esforço do Estado

Brasileiro para implantação de políticas públicas voltadas

ao enfrentamento do trabalho infantil, atendendo as

demandas da sociedade, articuladas pelo Fórum

Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil

(FNPETI).

O HISTÓRICO DO PETI

Em 2005 , ocorreu a integração do PETI com o Programa

Bolsa Família , o que trouxe mudanças significativas para o

aprimoramento da gestão da transferência de renda.

Famílias agora recebem um único valor – PBF.

Extinção total do Bolsa PETI.

Discussão MDS e SENARC.

O HISTÓRICO DO PETI

O Censo IBGE 2010 apresentou a redução do trabalho

infantil nos setores formalizados , em decorrência dos

avanços da fiscalização e formalização da economia ,

apontando que as principais incidências de trabalho infantil

atualmente se encontram na informalidade , na produção

familiar , no trabalho doméstico , na agricultura familiar e

nas atividades ilícitas.

O desafio é a identificação de crianças e adolescentes que

trabalham em atividades de difícil acesso ao Governo, para

incluí-las nos serviços da rede socioassistencial e das

demais políticas públicas.

O CENSO IBGE 2010

• Todas as regiões do país foram percorridas pelos recenseadores do IBGE.

Foram visitados todos os domicílios do país e qualquer morador capaz

de fornecer as respostas às perguntas do questionário pode responder

ao recenseador por todos os demais moradores daquele domicílio.

O CENSO IBGE 2010

Questionário de Amostra

Consultar resultados Censo I

BGE

O redesenho do PETI consiste na realização de ações

estratégicas voltadas ao enfrentamento das novas

incidências de trabalho infantil identificadas pelo Censo

IBGE 2010 e no fortalecimento do Programa , com

avanços da cobertura e da qualificação da rede de

proteção social do Sistema Único de Assistência Social

(SUAS).

Com o redesenho do PETI são aprimoradas as ações de

transferência de renda e o trabalho social com crianças,

adolescentes e suas famílias.

REDESENHO DO PETI

Esse redesenho tem como objetivo potencializar os

serviços da assistência social, bem como articular ações

com outras políticas públicas , o que favorece a criação

de uma agenda intersetorial de erradicação do

trabalho infantil, que articule políticas, como saúde,

educação, esporte, cultura, lazer, entre outras.

Conselheiros tutelares, agentes de saúde, professores e

outros profissionais devem estar envolvidos e

qualificados para atuar nas estratégias integradas de

enfrentamento às situações de trabalho infantil que

permanecem invisíveis no Brasil ainda hoje.

REDESENHO DO PETI

REORDENAMENTO DO SCFV

Crianças e adolescentes identificadas em situação de

trabalho são público prioritário;

Diversificação das trocas culturais e diminuição do

estigma das crianças e adolescentes identificadas em

situação de trabalho;

Instrução Operacional nº 01 SNAS/MDS.

• Alta Incidência de TI: - I- mais de 400 (quatrocentos) casos de trabalho infantil identificados no

Censo Demográfico 2010 - IBGE; ou

• II- crescimento de 200 (duzentos) casos de trabalho infantil entre o Censo

Demográfico IBGE de 2000 e de 2010;

• Valor de Repasse: - I - pequeno porte I: cofinanciamento federal de R$ 3.600,00 (três mil e

seiscentos reais);

• II - pequeno porte II: cofinanciamento federal de R$ 4.200,00 (quatro mil

e duzentos reais);

• III - médio porte: cofinanciamento federal de R$ 6.000,00 (seis mil reais);
• IV - grande porte: cofinanciamento de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos

reais); e

• V -metrópoles: cofinanciamento federal de R$ 17.000,00 (dezessete mil).

CRITÉRIO DE ELEGIBILIDADE E REPASSE -AEPETI

PETI – Jornada ampliada

• Atividades culturais, desportivas e

de lazer, no período complementar

ao do ensino regular.

• Bolsa PETI para as famílias (R$ 25 e

R$ 40, a depender do porte e se é

da zona rural ou urbana).

• Financiamento com a participação

das três esferas de governo –

União, estados e municípios.

• O município recebia R$ 20,00 por

criança.

• Estigma de “meninos do PETI” –

um local somente para crianças e

adolescentes em situação de TI.

PETI – Ações Estratégicas

• Trabalho social com famílias (PAEFI

ou PAIF) e oferta de Serviços de

Convivência e Fortalecimento de

Vínculos.

• Transferência de Renda – PBF
• Financiamento Federal
• Valores por porte do município para

realizar as ações estratégicas.

• Crianças e adolescentes encontrados

em situação de TI são atendidos no

SCFV juntamente com outros

públicos que se encontram em

situação de vulnerabilidade social,

diversificando as trocas culturais e

minimizando estigmas e

preconceitos.

O QUE MUDA DE FATO COM O REDESENHO?

OS CINCO EIXOS DAS AEPETI

• Sensibilização

e Mobilização

Social

• Campanhas
• Audiências

Públicas

I - Informação

e Mobilização

• Busca Ativa:
• Notificação

Integrada

• Registro

CADÚNICO

II - Identificação

II - Identificação

• Transferência

de Renda

• Inserção em

Serviços de

Assistência

Social, Saúde,

Educação,

Cultura,

Esporte e Lazer,

Trabalho

III - Proteção

• Identificação
• Atendimento

criança,

adolescente e

família;

• Metas

pactuadas

V -

Monitoramento

• Fiscalização e

autuação do

empregadores

• Aplicação de

Medidas

protetivas à

família

• Audiência

pública para

pactuação

IV - Defesa e

Responsabilização

IV - Defesa e

Responsabilização

II – IDENTIFICAÇÃO

Busca ativa e identificação realizadas pelas equipes

técnicas do SUAS e de forma articulada com as demais

políticas públicas e atores do SGD (Saúde, Educação,

CT);

Registro obrigatório no Cadastro Único de crianças e

adolescentes e suas famílias identificadas em situação

de trabalho infantil;

Articulação com a coordenação do CadÚnico -

(Instrução Operacional Conjunta nº 02 SENARC/SNAS/MDS)

Importância da Vigilância socioassistencial.

II – IDENTIFICAÇÃO

Capacitação permanente das equipes do Serviço de

Abordagem Social, Equipe Volante, Cadastradores do

Cadastro Único;

Capacitação de agentes comunitários de saúde,

conselheiros tutelares, professores e líderes

comunitários;

Diagnóstico.