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INTRODUÇÃO
O estudo Do Direito Romano se faz imensamente útil, principalmente no que toca sua evolução histórica. A identificação sobre a criação das bases do direito, aplicadas a casos de forma essencialmente idêntica, indicam a forte influência a casos modernos. Mesmo conceitos aparentemente complexos, como a hipoteca e a fiança, encontram suas raízes nas normas romanas.
Por este motivo, o estudo do direito romano ainda é considerado indispensável à correta compreensão dos sistemas jurídicos de hoje e é indispensável seu conhecimento.
DESENVOLVIMENTO
O DIREITO NO IMPÉRIO ROMANO
É o nome que se dá ao conjunto de princípios, preceitos e leis utilizados na antiguidade por Roma e seus domínios.
A aplicação do Direito romano inicia-se desde a fundação da cidade de Roma em 753 a.C. até a morte do imperador do Oriente Justiniano, em 565 da nossa era. Neste longo período, o corpo jurídico romano constituiu-se em um dos mais importantes sistemas jurídicos criados desde sempre, influenciando diversas culturas em tempos diferentes.
Ao longo de sua história, podemos evidencia-se as seguintes fases no desenvolvimento e aperfeiçoamento do Direito Romano de acordo com sua organização:
Período Régio Período que vai desde a fundação da cidade de Roma (753 a.C.) até a República (510 a.C.), onde predominava um direito baseado no costume (mores), tendo o Direito Sagrado ligado ao humano. Período Republicano Período que vai desde 510 a.C. até o período imperial com Augusto, em 27 a.C. A fase seguinte do Direito Romano ocorre no período imperial, com o primeiro monarca, Augusto, onde prevalecia o jus gentium sobressaindo sobre o jus fas (Direito Sagrado, religioso), direito comum a todos os povos do Mediterrâneo, bem como o conceito do bonum et aequum , e o conceito da boa- fé; Período do Principado Período do Direito clássico, época áurea da jurisprudência, que vai do reinado de Augusto até o imperador Diocleciano. Há uma participação maior dos jurisconsultos, os conhecedores do Direito à época, além da substituição do direito magistratural ( jus honorarium ) que auxiliava, e supria o cerne originário do Direito Quiritário; no lugar deste surge o cognitio extra ordinem, administração da justiça de aplicação particular do imperador.
Período da Monarquia Absoluta
Período após o imperador Diocleciano (século IV d.C.), até a morte do imperador Justiniano. É neste período que surge o direito pós-clássico, havendo a ausência de grandes jurisconsultos, ocorrendo uma adaptação das leis em face à nova religião predominante, o Cristianismo. É neste período que
CONCLUSÃO
Podemos concluir que o avanço do direito nos dias atuais, ocorre em decorrência das mudanças sociais que sempre subsidiaram a percepção sobre os institutos jurídicos que possuem como base o Direito Romano. O Direito romano é o único estudado nos tempos atuais, ou ao menos o que mais se tem enfoque, isso se dá primeiramente em razão de povo algum ter construído tão completo e perfeito legado jurídico, e em segundo lugar porque diversos dos institutos criados pelo direito romano não morreram, mas permanecem vigentes, ou exatamente como foram criados, ou com alterações mínimas que os tornam possíveis de reconhecer em institutos correspondentes como, por exemplo, os diversos tipos de contratos. Após o estudo proposto, concluímos que um bom advogado é aquele que entende não apenas o texto da lei, mas todo o contexto que levou ao seu surgimento, origens e influências.
