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Este trabalho tem por objetivo favorecer o conhecimento da problemática de assédio sexual sofrido por policiais militares femininas dentro da Polícia Militar do Estado do Pará.
Tipologia: Trabalhos
Compartilhado em 22/01/2020
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O ASSÉDIO SEXUAL NA POLÍCIA MILITAR: uma abordagem criminológica. AUTORES CARVALHO , Anna Karoline da Silva¹, CUNHA , Luís André Ferreira² INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo favorecer o conhecimento da problemática de assédio sexual sofrido por policiais militares femininas dentro da Polícia Militar do Estado do Pará. Podemos observar que o preconceito impede que a sociedade tenha uma verdadeira compreensão da incidência do crime de abuso sexual dentro da polícia militar. Enquanto não for aplicada a capacidade de tratar este crime, sem julgamentos e sem preconceitos, torna-se distante o seu entendimento de forma profunda, integral e sistêmica. Aprofundando-se na busca de compreender a relação laboral dentro da instituição militar, encontraremos o fator gerador do assédio sexual sofrido pelas policiais militares. Este trabalho tem a finalidade de contribuir para a criação de estratégias que visam atermar as violações praticadas pelos superiores hierárquicos. Por fim, é necessário salientar que o estudo visa discutir e responder a seguinte questão: Por que a policial militar sofre assédio sexual dentro da instituição Polícia Militar do Estado do Pará? OBJETIVO GERAL Identificar o que pode suscitar a problemática do assédio sexual sofrido pela policial militar feminina dentro da Polícia Militar do Estado do Pará. OBJETIVOS ESPECÍFICOS a) Apresentar a evolução histórica do ingresso de mulheres nas fileiras da instituição; b) Compreender o que é o assédio sexual e a sua previsão legal no ordenamento jurídico brasileiro; c) Abordar aspectos históricos e a evolução do Código Penal Militar brasileiro. METODOLOGIA
Este trabalho adotou o método hipotético-dedutivo, haja vista que as fontes que dão embasamento a este são pesquisas em fontes bibliográficas, como legislações, artigos e sites e pesquisa de campo realizada com policiais militares femininas do Estado do Pará. Para isso, foi ultilizado uma pesquisa de campo. O estudo teve caráter qualitativo, com ênfase na observação e estudo documental, ao mesmo tempo que foi necessário o cruzamento dos levantamentos com toda a pesquisa bibliográfica já feita. O método empregado na seleção das participantes da pesquisa, às quais foram aplicadas nas entrevistas é o questionário virtual do tipo bola de neve, ou snowball sampling , pois a referida pesquisa envolve questões problemáticas para os entrevistados. Quanto a elaboração do instrumento de coleta dos dados, optou-se por um questionário com perguntas fechada, favorecendo a rapidez e praticidade do respondente. RESULTADOS O crime de assédio sexual foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro no início do século XXI, tipificado no artigo 216-A do código penal brasileiro, através da lei 10.224 aprovada em 15 de maio de 2001, caracterizado quando, ao constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função, sob Pena – detenção de 1 a 2 anos. Em sua natureza laboral as instituições militares possuem como basilares a hierarquia e disciplina, usando como principal ferramenta a rudeza para o exercício de comando. É nesse âmbito que surgem as relações autoritárias e consequentemente as práticas de assédio sexual que suprimem as denúncias mediante o medo de retaliações e represálias gerando grande terror psicológico na vítima. Observa-se que este delito não tem previsão legal no Código Penal Militar. A Lei 13.491/17 que alterou o art. 9º do Código Penal Militar ampliando a competência da Justiça Militar visando alcançar condutas tipificadas como crime na Justiça