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* Pedagoga formada
pela Unisantos
(2017); professora
de educação
infantil; membro
do Observatório
de Profissionais da
Educação-Pesquisa-
Formação.
* * Assistente Social e
Pedagoga formada
pela Unisantos
(2017); assistente
social de programas
habitacionais na
região da Baixada
Santista; membro
do Observatório
de Profissionais da
Educação-Pesquisa-
Formação.
*** Pedagoga, mestre
e doutora em
Educação (FE-
USP), com Pós-
Doutoramento na
área (Universidade
C a t ó l i c a
P o r t u g u e s a /
Lisboa); professora
da Unisantos
do Programa de
Educação-Pesquisa-
Formação.
UM OLHAR SOBRE A LEI
FEDERAL 11.645/2008:
ANTECEDENTES,
CONCEPÇÕES E EVOLUÇÃO
BEATRIZ MARTINS DOS SANTOS PRADO*
RACHEL DA COSTA PEDRO**
MARINEIDE DE OLIVEIRA GOMES***
RESUMO A pesquisa, que resultou de Trabalho de Conclusão do Curso (TCC) de Pedagogia (2017) - de base qualitativa - visou compreender a evolução da Lei Federal nº 11.645/2008, que trata da diversidade étnico-racial e indí- gena e buscou identificar os antecedentes e o contexto político de sua pro- dução pela análise dos documentos orientadores para o trabalho com tais temas em escolas de educação básica brasileiras – no sentido de entender as concepções que apoiam a citada lei. Com pesquisa bibliográfica e análi- se documental, buscou-se compreender o contexto histórico e a estrutura de doze documentos norteadores do Ministério da Educação (MEC) para o trabalho com a diversidade étnico-racial e indígena na educação básica como um processo que contribui para o conhecimento das raízes culturais brasileiras e as possibilidades de transformação social.
PALAVRAS-CHAVE
Lei Federal nº 11.645/2008; Diversidade Étnico-Racial; His-
tória e Cultura Indígena e Afro-brasileira.
INTRODUÇÃO
A
pesquisa teve a intenção de compreender os antecedentes, o con-
texto e a evolução da Lei Federal nº 11.645/2008 que trata do tema da diversidade étnico racial em escolas de educação básica
no Brasil, elucidando as concepções que apoiam o desenvolvi-
mento do tema.
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As perguntas norteadoras da pesquisa foram: Quais seriam os antecedentes, o contexto
político e as concepções que apoiam a referida Lei Federal? Qual a evolução da referida Lei?
Como se estruturam os documentos orientadores para a sua implementação nas escolas de
educação básica?
Para responder a essas perguntas de pesquisa, realizamos pesquisa bibliográfica, na in-
tenção de evidenciar por meio de conceitos teóricos e a legislação da área, a importância do
trabalho com o tema da diversidade étnico-racial e indígena na educação básica.
Os procedimentos de pesquisa abrangeram recursos e fundamentação teórica que sus-
tentam a escolha da temática. O processo de investigação realizou-se a partir de análise docu-
mental de material produzido pelo Ministério da Educação para esse tema (Leis, Pareceres e
documentos orientadores do Ministério da Educação), em diálogo com autores e conceitos
na área.
O contexto histórico-político da diversidade étnico-racial no Brasil
Dois grupos étnico-raciais sofreram forte exclusão social no Brasil: os negros e os índios
- daí a importância das identidades negra e indígena no Brasil e a sua contribuição para a
formação da cultura brasileira. Para esta compreensão faz-se necessário uma análise (mesmo
que breve) desde a colonização até os dias atuais.
O Brasil é um país que pode ser definido como um ambiente de encontro de diversas
culturas, caracterizado pelas grandes riquezas naturais e culturais. Munanga e Gomes (2006,
p.11) afirmam que “aprender a conhecer sobre o Brasil e sobre o povo brasileiro é aprender a
conhecer a história e a cultura de vários povos (...)”.
No processo histórico relatado no presente trabalho conclui-se que o fato de ser negro ou
indígena no Brasil é algo complexo. Afirma-se a neutralidade, mas o que se vê - no dia-a-dia
são pretextos e prerrogativas acerca da aceitação do negro, (ou até tolerância) do indígena e
de seus valores. Na prática, as ações que envolvem esse tema, em sua maioria, se reduzem a
atos folclóricos relativo às lembranças das tradições africanas, principalmente aquelas volta-
das às músicas, às danças e à religiosidade. Temos, assim, certa visão unilateral de um imenso
continente e o que vemos em nossas escolas – de maneira geral - é um conceito estereotipado
das origens africanas.
Sendo assim, concordamos com Nascimento, quando afirma sobre “a carga negativa que
esse continente possui no imaginário social brasileiro subsidia e fundamenta os estereótipos
racistas diariamente veiculados sobre afrodescendentes no Brasil”. (NASCIMENTO, 2001)
Com a intenção de reparar - no sentido de auto-afirmar - os danos causados à população
afrodescendente e indígena, surge no Brasil - em meados da década de 1990 - o conceito de
‘ação afirmativa’, por meio de um movimento de reparação histórica, impulsionado por mo-
vimentos sociais da área que em um período marcado por estudos, pesquisas, transformados
em Políticas Públicas que abordam ações que se fazem fundamentais para a equiparação da
qualidade de vida, acesso a bens e serviços para a população em geral e em especial, para a
população negra e indígena no país.
Direcionadas para combater a desigualdade racial, na tentativa de afirmar as diferenças
dessa população, se constata a desigualdade e as condições de desvantagens impostas aos ne-
gros e indígenas historicamente, com o objetivo de promover a democratização e de combater
a discriminação na sociedade em geral.
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No caso da educação em nível superior, tal situação tem sofrido transformação exponen-
cial, consequência das Políticas de Ações Afirmativas do governo federal, conforme ressaltam
os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2015: “Em 2004, 16,7%
dos alunos pretos ou pardos estavam em uma Faculdade, em 2014, esse percentual saltou
para 45,5%. No caso dos estudantes brancos, em 2004, 47,2% frequentava o ensino superior;
dez anos depois, essa parcela passou para 71,4%.” (VALOR ECONÔMICO, 2015).
Na direção ainda de afirmação de políticas sociais, de democratização do acesso à uni-
versidade por parte de estudantes brasileiros e de países lusófonos, além da produção de
ensino, pesquisa e extensão voltados à construção de outra forma de relações socioculturais
e de ampliação das fronteiras que unem os países afro- descendentes, o governo federal criou
e implantou a primeira universidade dirigida ao intercâmbio internacional, social e cultural
de países que fazem parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Trata-se
da Universidade Federal de Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab)
- nas cidades de Redenção (no Ceará, em 2010) e em São Francisco do Conde (na Bahia, em
2014), hoje totalizando quatro campi - inspiradas em valores universais, de paz social e de
direitos humanos, com cursos de interesse mútuo do Brasil e demais países de característica
afro-descendente (em especial as ex-colônias portuguesas: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau,
São Tomé e Príncipe, Moçambique, Timor Leste e Macau), enfatizando temas que envolvem
a formação de professores, o desenvolvimento agrário, processos de gestão e de saúde pública
(UNILAB, 2018).
No caso das educação escolar indígena trata-se de uma condição histórica de assujeita-
mento à cultura do povo branco, desde o processo de colonização brasileira, que desconside-
rou as culturas e os princípios tradicionais e línguas indígenas, contribuindo para a extinção
de muitas formas de comunicação nativas. A Constituição Federal de 1988 (CF/88) reco-
nheceu a necessidade de promover mudanças históricas para os povos indígenas por meio
da Educação, considerando-os sujeitos de direitos, com uma Educação pautada no respeito
aos conhecimentos, tradições e costumes de cada comunidade por meio do fortalecimento
das identidades étnicas, de modo que tais comunidades possam ser ouvidas para definir
qual tipo de escola lhes interessa, entendida como instrumento de processos autônomos e
de relações sociais com populações não indígenas. Reconheceu-se assim a multietnicidade e
a pluralidade como conceitos basilares para a educação escolar dessas populações e que, se-
gundo considera o Referencial Curricular Nacional para as Escolas Indígenas (RCNEI): “sua
variedade e sua originalidade são um patrimônio importante não apenas para eles próprios e
para o Brasil, mas, de fato, para toda a humanidade” (BRASIL, 2005).
Considerando as características da sociedade brasileira e tendo em vista que o objetivo
das ações afirmativas é superar as desvantagens e desigualdades que atingem os grupos his-
toricamente discriminados e promover a igualdade entre os diferentes, as Leis Federais nº
10.639/2003 e nº 11.645/2008 pretenderam abalar pilares da construção de estereótipos
racistas por meio da discriminação positiva de conteúdos sobre a história e a cultura afro-
-brasileira e indígena.
A Lei Federal nº 10.639/2003 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB) nº 9394/1996, e incluiu no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da
temática “História e Cultura Afro-Brasileira”. Após cinco anos de implementação da Lei
Federal nº 10.639/2003, foi dada a nova redação de alteração da mesma pela Lei Federal nº
11.645/2008, que expandiu para a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-
-Brasileira e Indígena”.
UM OLHAR S O B RE A L EI FEDERAL 11.645/2008: A N TECEDENTES, CONCEPÇÕES E EVOLUÇÃO
Análise dos documentos orientadores do MEC para o ensino da diversidade
étnico-racial
Após as homologações das Leis Federais nº 10.639/2003 e 11.645/2008, o Ministério da
Educação gradativamente elaborou e disponibilizou documentos norteadores contemplando
as exigências educacionais das referidas leis. Muitas editoras (da iniciativa privada) também
a partir das leis e resoluções educacionais, produziram materiais para uso de professores e
alunos na escola básica.
Vale lembrar que o próprio governo federal coordena suas produções de materiais didáti-
cos por meio da Campanha Nacional de Material de Ensino (CNME), posteriormente trans-
formada durante a ditadura civil-militar, em Fundação Nacional de Material Escolar (FENA-
ME). Ambas instituições tinham como objetivo produzir materiais didáticos para atender as
necessidades das escolas de educação básica.
Focamos nos documentos que tratam da diversidade, da cultura afro-brasileira e indí-
gena, publicados entre os anos de 2003 a 2012, entre as alterações das Leis Federais nº
10.639/2003 e nº 11.645/2008, conforme apresentado a seguir:
Os documentos acima citados, foram analisados tendo como objetivo evidenciar o con-
teúdo e contexto de suas produções para a formação de professores, disponibilizados pelo
Ministério da Educação, Para essa finalidade utilizamos a análise documental.
A análise documental é uma metodologia de pesquisa que consiste em coletar dados dos
documentos, a fim de compreender acontecimentos, comportamentos e ideias que o autor
CULTURA AFRO-BRASILEIRA CULTURA INDÍGENA
Diversidade na educação: reflexões e
experiências
O índio brasileiro: o que você precisa
saber sobre os povos indígenas no Brasil
de hoje
Diretrizes curriculares nacionais para
educação das relações étnico-raciais e
para o ensino de história e cultura afro-
brasileira e africana
A presença indígena na formação do
Brasil
Superando o racismo na escola Povos indígenas e a lei dos “brancos”: o
direito à diferença
Orientações e ações para a educação das
relações étnico-raciais
Manual de linguística: subsídios para a
formação de professores indígenas na área
de linguagem
Quilombos: espaço de resistência de
homens e mulheres
Formação de professores indígenas:
repensando trajetórias
Gibis Quilombos Diretrizes curriculares nacionais para
educação escolar indígena
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UM OLHAR S O B RE A L EI FEDERAL 11.645/2008: A N TECEDENTES, CONCEPÇÕES E EVOLUÇÃO
I – Sobre a identificação e o contexto político e social de produção dos documentos
Quadro I – Principais achados referentes ao item “I - Identificação, contexto político e social de produção do
documento” Roteiro de análise documental.
DOCUMENTOS Autores, contexto e autenticidade do texto. Contexto Político e Social de Produção do Documento
Observações item I
Diversidade na Educação: Reflexões e Experiências
Pesquisa de militantes de movimentos sociais.
Governo comprometido com as políticas sociais.
Elaboração coletiva do documento.
Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação das relações Étnico- Raciais e para o ensino de história e Cultura Afro- Brasileira e Africana
Ministério da Educação e Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
A partir da Lei Federal nº 10.639/2003, para orientação no ensino da história e cultura afro-brasileira e africana.
Participação do Movimento Negro, a fim de quebrar estereótipos produzidos ao longo dos anos.
Superando o Racismo na Escola
Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade e organizado por Kabengele Munanga.
A partir da Lei Federal nº 10.639/2003, para reflexão de educadores referente as reproduções racistas nas escolas e sociedade.
Novas orientações bibliográficas visando para os estudos referente a cultura afro- brasileira e africana.
Orientações e Ações para a educação das Relações Étnico- Raciais
Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade e educadores de todo Brasil, por meio de encontros realizados entre dezembro de 2004 e junho de 2005.
A partir da Lei Federal nº 10.639/2003, para orientações de ações para se trabalhar com educação étnico–racial, foi efetuado uma construção coletiva com participação da sociedade civil, educadores e governo federal.
Demonstração de dados quantitativos apresentando os negros e indígenas como os grupos mais excluídos na primeira infância escolar.
Quilombos: Espaço de resistência de homens e mulheres negros
Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, produção coordenada por Paulo Côrrea Barbosa e Schuma Schumaher
Documento com a intencionalidade de apresentar a história dos quilombos no Brasil e seus líderes.
Estímulo à condição de cidadania dos quilombolas, invisíveis aos olhos da sociedade brasileira. Gibis Quilombos Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, produção coordenada por Paulo Côrrea Barbosa e Schuma Schumaher
Recontar a história da formação dos quilombos em quadrinhos, para abordar a temática em sala de aula.
Apresentar o quilombo como uma resistência da cultura afro- brasileira e africana em nosso país. O Índio Brasileiro: o que você precisa saber sobre os povos Indígenas no Brasil de hoje
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e Projeto Trilhas de Conhecimentos – LACED/Museu Nacional. Organizado por: Gersem dos Santos Luciano – Baniwa.
Coleção Educação para Todos – Série Vias dos Saberes Vol.1: Intuito em formar material para o educadores e pesquisadores acerca da diversidade, história e protagonismo do indígena na construção da história do Brasil.
Equívocos em relação aos povos indígenas por visões discriminatórias durante a constituição da sociedade brasileira.
A Presença Indígena na Formação do Brasil
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e
Coleção Educação para Todos – Série Vias dos Saberes Vol.2: Intuito em formar material para o
Divulgação de textos, relatórios e pesquisas afim de estimular discussões sobre a
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Fonte: as autoras.
A partir da coleta de dados apresentada acima, pudemos observar que as produções dos
doze documentos partiram de ações de movimentos sociais e da sociedade civil em parceria
com o Governo Federal, sendo construídos de forma coletiva. Apresentam em sua consti-
de hoje e Projeto Trilhas de Conhecimentos – LACED/Museu Nacional. Organizado por: Gersem dos Santos Luciano – Baniwa.
educadores e pesquisadores acerca da diversidade, história e protagonismo do indígena na construção da história do Brasil.
durante a constituição da sociedade brasileira.
A Presença Indígena na Formação do Brasil
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e
Coleção Educação para Todos – Série Vias dos Saberes Vol.2: Intuito em formar material para o
Divulgação de textos, relatórios e pesquisas afim de estimular discussões sobre a Projeto Trilhas de Conhecimentos – LACED/Museu Nacional. Organizado por: João Pacheco de Oliveira e Carlos Augusto da Rocha Freire.
educadores e pesquisadores acerca da diversidade, história e protagonismo do indígena na construção da história do Brasil.
importância do índio na história do Brasil.
Povos Indígenas e a Lei dos “Brancos”: o direito a diferença
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e Projeto Trilhas de Conhecimentos – LACED/Museu Nacional Organizado por Ana Valéria Araújo, Joênia Batista de Carvalho – Wapixana, Paulo Celso de Oliveira – Pankararu, Lúcia Fernanda Jófej
- Kaingang, Vilmar Martins Moura Guarany e S. James Anaya.
Coleção Educação para Todos – Série Vias dos Saberes Vol.3: Intuito em formar material para o educadores e pesquisadores acerca da diversidade, história e protagonismo do indígena na construção da história do Brasil.
Implementação da Política Nacional de Promoção a Igualdade Racial na agenda nacional e a importância das políticas públicas afirmativas.
Manual de Linguística: subsídios para formação de professores indígenas na área de linguagem
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e Projeto Trilhas de Conhecimentos – LACED/Museu Nacional. Organizado por: Marcus Maia.
Coleção Educação para Todos – Série Vias dos Saberes Vol.4: Intuito em formar material para o educadores e pesquisadores acerca da diversidade, história e protagonismo do indígena na construção da história do Brasil.
Contempla os objetivos indígenas para o desenvolvimento futuro.
Formação de professores indígenas: repensando trajetórias
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e Projeto Trilhas de Conhecimentos – LACED/Museu Nacional. Organizado por: Luís Donisete Benzi Grupioni.
Coleção Educação para Todos – Vol.8: Intuito em formar material para o educadores e pesquisadores acerca da diversidade, história e protagonismo do indígena na construção da história do Brasil.
Educação Escolar Indígena constituída de práticas alternativas.
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena
Conselho Municipal de Educação/Câmara de Educação Básica. Relatora: Rita Gomes do Nascimento.
Participação ativa dos movimento indígenas nos espaços públicos.
Em 2009, durante a I Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena há debates acerca da relação intercultural entre os povos indígenas e o Brasil.
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resistência de homens e mulheres negros
Escolar Quilombola.
quilombola e desmistificaç ão de conceitos equivocados.
quilombolas e seu direito por cidadania e educação.
quilombola, tradições e saberes repassados pelas gerações.
existência das diversas formas de escravidão e resistência individual/co letiva. Gibis Quilombos Pontos marcantes da história da população negra brasileira, informando sua realidade e sua origem.
Patriotismo e protagonista das ações de resistência.
Valorização da autoestima do estudante ao resgatar sua cultura e história.
Responsável pela tomada de consciência na formação democrática.
Estimular o sentimento de pertencimento negro na sociedade.
Respeito às tradições e costumes afro- brasileiros e africanos.
O Índio Brasileiro: o que você precisa saber sobre os povos Indígenas no Brasil de hoje
Atribuições de projetos educacionais, apresentando as características e dificuldade
Entendimento das características dos povos indígenas.
Compreensã o de cidadania e conheciment o dos seus direitos e deveres.
Valorização do indígena a partir de movimentos de resistência combatendo a discriminação.
Conhecimento construído coletivamente, restauração das memórias histórias,
Proporciona a possibilidade da reconquista da vida em comunidade. dos povos indígenas.
reafirmação de suas identidades. A Presença Indígena na Formação do Brasil
Revisar documentos inadequados descritos de formas preconceituos as sobre o papel do índio no Brasil.
Emancipado intelectualmente , interventor social e crítico reflexivo.
Documento elaborado para estudantes indígenas ingressantes no Ensino Superior, promovendo a elaboração de pesquisas para uma nova visão do índio.
Democrático, promove equidade em sua prática, compreende a importância do protagonismo indígena.
Fornece subsídios no processo de ensino- aprendizagem para o fortalecimento do estudante indígena no espaço acadêmico.
Uma nova leitura do indígena como ser participativo da educação.
Povos Indígenas e a Lei dos “Brancos”: o direito a diferença
Apresentar diversas culturas existentes no Brasil que tiveram sua identidade negada.
Protagonista, crítico reflexivo, sujeito de direito.
Voltado para estudantes indígenas relatando suas visões e de seus povos.
Desafiar os educadores a um novo olhar e diferentes formas de atuação para abordar as diversas culturas indígenas.
Contribuição dos advogados indígenas na amplitude da complexidade jurídica.
Este documento reúne a participação de advogados indígenas com objetivo de relatar temas jurídicos. Manual de Linguística: subsídios para formação de professores indígenas na área de linguagem
Trabalhar o conceito de linguagem valorizando a língua materna local.
Percepção dos seus direitos e deveres como indígenas e cidadãos brasileiros.
Respeita as diversidades linguísticas.
Compreende o contexto histórico-social do estudante e as diferenças culturais dos povos indígenas.
Democratização da cultura indígena, prioridade de ensino da língua materna local do estudante.
Formação dos professores para atuação nas escolas indígenas.
Formação de professores indígenas: repensando trajetórias
Tradição oral de ensino.
Exerce plenamente sua cidadania indígena e brasileira, enaltecendo suas raízes culturais.
Preparados para lidar com os problemas da sociedade, sem perder a essência de sua identidade.
Adaptação de conteúdos, integrando o currículo escolar com a cultura local.
A relação entre ensino e aprendizagem não se restringe apenas a escola, mas na formação diária durante a vida.
É necessário a compreensã o da heterogenei dade de tribos e indígenas, a educação intercultural deve ser algo inserido na educação escolar. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena
Participação ativa de indígenas em questões educacionais e a construção de uma educação igualitária e justa, com defesa e direito dos indígenas.
Conscientes de seus direitos e deveres na sociedade.
Uma relação com os conheciment os, valores e história do seu povo, reafirmando a identidade étnica.
Compreender e garantir questões de ensino referente cultura e língua local do educando.
Participação da comunidade, educadores e sábios na construção dos conhecimentos.
Formação de professores da própria tribo com intuito de valorizar a cultura local.
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UM OLHAR S O B RE A L EI FEDERAL 11.645/2008: A N TECEDENTES, CONCEPÇÕES E EVOLUÇÃO
Fonte: as autoras.
A concepção de Educação referenciada nos doze documentos apresenta uma proposta
pedagógica que busca aproximar os educadores e educandos do contexto histórico, político
e social referente o negro e o índio, possibilitando uma relação ensino-aprendizagem não
apenas para escola, mas para vida e para a convivência mais igualitária em sociedade.
Proporcionar o contato com a diversas culturas, expressões e formas de linguagem con-
tribuí para que o educando desenvolva o senso crítico, respeito às diferenças, valorizando as
identidades do povo brasileiro, criando assim um sentimento de pertencimento aqueles que
se identificam com essas origens.
III – Forma de proposição de trabalho com a diversidade étnico-racial e indígena
Quadro III – Principais achados referentes ao item “III – Formação de Preposição de Trabalho com a
Diversidade Étnico-Racial e Indígena”. Roteiro de análise documental.
essência de sua identidade.
vida. indígenas, a educação intercultural deve ser algo inserido na educação escolar. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena
Participação ativa de indígenas em questões educacionais e a construção de uma educação igualitária e justa, com defesa e direito dos indígenas.
Conscientes de seus direitos e deveres na sociedade.
Uma relação com os conheciment os, valores e história do seu povo, reafirmando a identidade étnica.
Compreender e garantir questões de ensino referente cultura e língua local do educando.
Participação da comunidade, educadores e sábios na construção dos conhecimentos.
Formação de professores da própria tribo com intuito de valorizar a cultura local.
DOCUMENTOS Estrutura do Documento Prescrições ou Orientação Educativas
Observações item III Observações Gerais Diversidade na Educação: Reflexões e Experiências
15 capítulos sobre o tema.
Orientação com contexto histórico para a compreensão do tema.
Trajetória dos negros e indígenas na cultura brasileira. Dificuldade com alguns termos.
Formação continua.
Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação das relações Étnico- Raciais e para o ensino de história e Cultura Afro- Brasileira e Africana
Organização em 4 partes: relatório com reivindicações do movimento negro, questões introdutórias sobre a temática, educação das relações étnico-raciais e a história e cultura afro-brasileira e africana.
Prescreve orientações e informações para trabalhar a temática em sala de aula por meio de projetos que valorizem a diversidade étnico- racial.
Valorização da cultura afro- brasileira e africana e sua significância para a história brasileira.
Propõe referências para ações voltas a temática da diversidade afro-brasileira e africana.
Superando o Racismo na Escola
11 capítulos, cada um produzido por um autor.
Sugestões e informações de práticas pedagógicas sobre a contribuição da cultura negra na sociedade brasileira.
Necessário entendimento da importância em se trabalhar essa temática para diminuição do racismo na sociedade.
Busca do ressarcimento por meio da valorização das etnias prejudicadas historicamente . Orientações e Ações para a educação das Relações Étnico- Raciais
Estruturado em 12 partes referente aos segmentos educacionais.
Prescreve atividades para serem trabalhados nos segmentos da educação básica, EJA, quilombola e licenciaturas
Apoia projetos didáticos e a participação ativa dos estudantes.
Orientador essencial para os educadores para se trabalhar com a diversidade étnico-racial. Quilombos: Espaço de resistência de homens e mulheres negros
Documento composto pelas histórias dos quilombolas, a diversidade étnico-racial e a desigualdade.
Orientações sobre o conceito de educação escolar quilombola.
Assegurar aos educandos uma escola com sua identidade e construção histórica.
Compreensão dos espaços quilombolas e sua resistência na atualidade. Gibis Quilombos História estruturada em Auxilia no processo de Unificar os saberes Importância
UM OLHAR S O B RE A L EI FEDERAL 11.645/2008: A N TECEDENTES, CONCEPÇÕES E EVOLUÇÃO
Verificamos nos quadros acima que abordam formas de se trabalhar o tema da diversida-
de na escola básica, ressaltando intervenções que demostrem o respeito e a valorização das
diversas culturas e etnias.
Os documentos analisados rompem com a tradição de estudar somente as referências
eurocêntricas apresentando as tradições africanas e de cultura indígena para serem incluídas
as matrizes curriculares, buscando o entendimento do contexto histórico, político e social
com um intuito de urgência nacional.
De maneira geral, os documentos dão grande visibilidade à produção do material exis-
tente sobre os temas e elabora orientações e ações para o desenvolvimento desses temas na
educação básica, colaborando para a definição de uma Política Nacional de Promoção da
Igualdade Racial e da cidadania dos povos indígenas.
No processo de debates e de formulação da Lei Federal nº 10.639/2003 até sua alteração
pela Lei Federal nº 11.645/2008, ocorreram diversos encontros e movimentos por parte
da sociedade, educadores, pesquisadores e o Ministério de Educação para a promoção do
trabalho com a diversidade étnico-racial e indígena, tendo inclusive uma Secretaria Especial
nessa área - a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão
(SECADI) - com interfaces em diferentes Ministérios (com sede e sustentação no Ministério
da Educação).
A escola em geral - e em especial, a escola pública - objetiva proporcionar um espaço de-
mocrático que promova uma educação igualitária, que saiba lidar com as diferenças e a diver-
sidade existente no âmbito escolar, que nada mais é que um reflexo de nossa sociedade atual.
Como forma de construção do sentimento de pertencimento, a partir da vivência dos
educandos fora do âmbito escolar é necessário desenvolver a compreensão da conjuntura
histórico-social do Brasil, a fim de entender que dois grupos étnicos-raciais sofreram forte ex-
clusão social no processo histórico e que existe uma relação de forças que caracteriza de forma
negativa a realidade e a cultura dessas culturas, sem preconceitos, de modo a colaborar com
a construção de uma sociedade não violenta que saiba conviver com as diferenças culturais.
Ressaltamos por meio dessa pesquisa a necessidade e o desafio de promover aos brasileiros o
conhecimento de sua origem e da cultura que nos alicerça.
Compreendemos que esta realidade do contexto da formação do aluno como cidadão
ativo torna-se imprescindível para uma educação para a democracia, a universalização dos
conhecimentos e da compreensão da diversidade. Assim como referenciamos anteriormente,
Benevides (1994) afirma que a educação democrática se difere da educação para a democra-
cia, pois
[...] da simples instrução cívica, que consiste, por exemplo no ensino da organização do Estado e dos deveres do cidadão, bem como difere da for- mação política geral que visa facilitar aos indivíduos a informação política, qualquer que seja o regime vigente. (BENEVIDES, 1994. p.228)
A escola ao desenvolver seu papel para a construção do estudante como cidadão de direi-
tos e deveres, consiste na compreensão da forma como o país se estruturou social, cultural e
economicamente
A partir dos documentos analisados verificou-se que a concepção de educação é abordada
de forma que a escola é vista como meio de transformação social, pois promove o respeito à
diversidade por meio do entendimento de fatos marcantes da história da população negra e
a contribuição dos povos indígenas na formação do país.
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De acordo com Munanga e Gomes (2006, p.11): “aprender a conhecer sobre o Brasil
e sobre o povo brasileiro é aprender a conhecer a história e a cultura de vários povos (...)”.
O Brasil é um país que pode ser definido como um local de encontro de diversas culturas,
caracterizado por grandes riquezas naturais e culturais.
Os documentos possuem a proposta de orientar, sugerir, informar de forma teórica e
prática para desenvolver o trabalho com a diversidade étnico-racial e indígena em sala de
aula. Todos os documentos abordam a valorização da diversidade étnico-racial e indígena
por meio da contextualização do processo histórico do povo indígena e da cultura negra,
auxiliando a elaboração de planos e o processo de ensino-aprendizagem enriquecido com
novas referências.
Salientamos que o intuito da proposta dos documentos analisados é o de promover o
protagonismo dos estudantes como olhar crítico-reflexivo perante sua autonomia de identifi-
car a necessidade de reparação social, por meio da valorização das etnias que foram subater-
nizadas historicamente.
Nós brasileiros, temos a necessidade de conhecer nossa origem e história, para a compre-
ensão da trajetória e o que isso acarretou para o contexto atual. A educação contribui para
a reflexão sobre o passado, a análise do presente, criando expectativas para o futuro, o que
representa grande desafio para os educadores. Muitas áreas e disciplinas tomam o passado
como objeto de estudos e análises, sem consequências para o presente e o futuro, esvaziando
assim de sentido a própria História.
Assegurar aos educandos o direito a sua identidade a partir de um olhar histórico-social,
com a unificação dos saberes para a compreensão das diversidades existentes em nossa so-
ciedade pode contribuir para quebra de paradigmas e a ruptura de manifestações preconcei-
tuosas, consequências de um contexto histórico, como a ideologia do branqueamento que
consiste na desvalorização das raízes culturais africanas, afro-brasileiras e indígenas (MU-
NANGA, 2005). O professor, em sua formação, precisaria ter conhecimento e ser sensibiliza-
do para esse tema como profissional e como sujeito histórico e a importância dessas temáticas
serem trabalhadas no âmbito escolar, pois estas intervém na realidade social.
Como futuras pedagogas, a leitura e a análise desses documentos, ampliou nosso olhar
acerca das diversidades étnico-raciais e indígenas, compreendendo a relevância em desen-
volvê-las nas práticas educacionais, considerando a importância social inserida nesses docu-
mentos, não apenas para ações educativas, mas também para a formação de cidadania dos
educandos que serão agentes transformadores na sociedade que objetivamos construir: justa,
igualitária e com respeito às diversidades.
Educar para a diversidade existente na sociedade é o caminho para a formação de sujei-
tos capazes de conviver com o “diferente”, gerando assim menos conflitos e menos violência.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao final da pesquisa podemos afirmar que a cada momento que nos aprofundávamos
para desvendar nossas indagações pudemos sentir um tilintar na alma de que o povo indíge-
na e a cultura negra necessitam de compreensão e de reconhecimento, por nós brasileiros,
luso-brasileiros.
Salientamos neste trabalho a importância da cultura, sabedoria, luta e resistência dos gru-
pos que ao longo da história do Brasil, foram discriminados e suas identidades inferiorizadas.
LEOPOLDIANUM ●^ ANO 44 ●^2018 ●^ no^122
php?option=com_docman&view=download&alias=17212-diretrizes-curriculares-nacionais-para-edu-
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33
UM OLHAR S O B RE A L EI FEDERAL 11.645/2008: A N TECEDENTES, CONCEPÇÕES E EVOLUÇÃO
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ANEXO 1
PESQUISA: UM OLHAR SOBRE A LEI FEDERAL Nº 11.645/2008:
ANTECEDENTES, CONCEPÇÕES E EVOLUÇÃO
DOCUMENTO: __________________________________________
I – Identificação, contexto político e social de produção do documento:
1.1.Autor(es)/ Contexto/ autenticidade do texto:
1.2. Contexto político e social de produção do documento:
Observações item I:
II – Concepção educacional:
2.1. Qual a concepção de educação do documento?
2.1. Quais as concepções de sujeito, estudante, professor e ensino-aprendizagem do
documento?
