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Prof. Prof. Luiz Carlos Rodrigues França, M. Sc
Faculdade Salesiana Dom Bosco
J A M A D 2 0 1 0
DISCIPLINA
INTRODUÇÃO ÀS QUESTÕES AMBIENTAIS
Prof. Prof. Luiz Carlos Rodrigues França, M. Sc.
Manaus
2010
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Mini-Curso: Introdução as Questões Ambientais, Notas de estudo de Administração Empresarial
Mini-Curso no formato apostila realizado durante a VI Jornada Amazônica de Administração promovida pela Faculdade Salesiana Dom Bosco em Manaus no período de 26.04 a 30.04.2010 com o tema geral O Papel do Administrador frente a crise socioambiental relacionado ao desmatamento da Amazônia Legal.
Tipologia: Notas de estudo
2010
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Faculdade Salesiana Dom Bosco
J A M A D 2 0 1 0
DISCIPLINA
INTRODUÇÃO ÀS QUESTÕES AMBIENTAIS
Prof. Prof. Luiz Carlos Rodrigues França, M. Sc.
Manaus
1. INTRODUÇÃO AS QUESTÕES AMBIENTAIS
“Todos nós deveríamos nos preocupar mais com o futuro, até porque passaremos o resto de nossas vidas nele.” Charles F. Kettering
A preocupação em relação ao impacto da atividade industrial no meio ambiente está crescendo. A sociedade responde fazendo-se representar por órgãos politicamente orientados tais como organizações de defesa ambiental, grupos observadores e os partidos verdes, estabelecendo participação na maioria dos parlamentos europeus e exigindo que as empresas assumam a responsabilidade por seus efeitos ambientais. Essa pressão e representatividade da sociedade levou a um esboço de legislação ambiental proposta e em vigor em todo o mundo. A legislação ambiental vigente no mundo é variável de acordo com o país, embora existam acordos entre os países em busca da uniformidade de padrões e critérios. Um dos princípios que já se faz presente em quase todas as legislações ambientais é o do princípio poluidor-pagador, surgido na França na década de 70. Assim como as legislações ambientais estão se tornando mais exigentes e uniformes, existe outra fonte de pressão para as empresas poluidoras que é o mercado. A sociedade também protagoniza o papel de consumidor. Existe uma tendência mundial, que começou na Europa e na América do Norte, do consumidor se propor a pagar mais por um produto ambientalmente correto. Esta realidade coloca as empresas que operam nos setores críticos num fogo cruzado entre o público-alvo e o organismo fiscalizador. Por setor crítico entende-se aquelas empresas em contato direto e indissolúvel com o meio ambiente, o que para o setor produtivo industrial representa uma quantidade muito grande de empresas. Seja utilizando matéria prima fóssil, animal ou vegetal, seja pelas emissões e despejos, raras são as atividades industriais que não proporcionam este contato direto com o meio ambiente. Por tudo isso, o ambiente empresarial vem passando, nos últimos anos, por um período de consideráveis modificações. A sobrevivência das
a relação entre o homem e a natureza foi sendo alterada a partir de uma relação de dominado para dominador. Se a princípio o homem vivia em perfeito equilíbrio com o seu ecossistema, sobrevivendo da caça e coleta de frutas e raízes, ele era, no entanto, indefeso em relação aos fenômenos da natureza. Seus resíduos, todos de origem orgânica, compunham a cadeia trófica, mantendo o equilíbrio da natureza sem que houvesse modificações nos ecossistemas em função da atuação antrópica.
Decorreram alguns milhares de anos até que esta situação sofresse uma mudança significativa. O homem, de características nômades, começa a fixar-se e a desenvolver atividades produtivas, como a agricultura e a criação de animais, que irão propiciar o aparecimento de condições favoráveis à melhoria da qualidade de vida, ao crescimento populacional e ao surgimento dos primeiros aglomerados urbanos de características ainda bastante primitivas. Nesse estágio, o homem começa a intervir de forma mais ativa junto à natureza, adequando-a às suas necessidades. São inventados os primeiros processos rudimentares para alteração das características físico-químicas dos elementos naturais, criando-se elementos artificiais, primeiro a cerâmica e depois a metalurgia (cobre, seguido pelo bronze e o ferro).
Em função do processo de urbanização, o aumento da concentração de resíduos orgânicos gerou graves problemas às novas formas de organização da vida humana. O aparecimento das cidades é um fator de desequilíbrio ambiental e de geração de resíduos. A sua construção requer o desmatamento de grandes glebas, intensificação da agricultura, poluição dos cursos d’água, do ar e dos solos. Essas alterações no meio ambiente propiciam a proliferação de animais e insetos, criando as condições adequadas ao surgimento de doenças contagiosas e ocorrência de grandes epidemias, como a Peste Bubônica, ocorrida em Roma, no ano 150 d.C..
O período feudal caracteriza-se pela valorização da terra, que se constitui no principal valor econômico e cultural desta sociedade. A relação do homem com o meio ambiente, neste período, é harmoniosa, pois o pensamento predominante valoriza as atividades diretamente relacionadas ao meio rural (agricultura, pecuária, pesca, etc), considerando a natureza como a
verdadeira força produtiva. Em decorrência destes pensamentos, o modo de vida urbano é desvalorizado, do que resulta a decadência dos grandes centros e o predomínio de vilas e povoados. Os problemas com geração de resíduos são inexpressivos devido ao pequeno volume gerado e às baixas densidades demográficas.
O ressurgimento do comércio, as descobertas da Índia e das Américas e o surgimento da política mercantilista propiciam o aparecimento de novas classes sociais: a burguesia e o trabalhador assalariado. Os velhos problemas de saneamento urbano e a deposição de resíduos retornam com intensidade. Novos ciclos de pestes varrem as cidades européias, como a ”peste negra”, que matou milhões de pessoas.
As mudanças prosseguem e o capital substitui a terra como principal fonte de riqueza. A burguesia introduz novos conceitos, como a valorização do lucro e do modo de vida urbano. As cidades crescem vertiginosamente, transformando-se em grandes aglomerados sem condições mínimas de higiene e saneamento. O desenvolvimento do sistema fabril provoca o primeiro grande êxodo rural da História.
A nova realidade moldada a partir da Revolução Industrial traz aspectos positivos e negativos para a humanidade. A partir desse período, a relação do homem com o meio ambiente se inverte. Ele passa, definitivamente, de dominado para dominador, utilizando os recursos naturais para atingir seus fins. Não existe preocupação com o meio ambiente, pois o pensamento econômico dominante (neoclássico) considera que os recursos naturais são praticamente inesgotáveis.
A partir do século XX, a situação torna-se mais crítica. A exploração dos recursos naturais intensifica-se, assumindo características destrutivas e muitas vezes causando danos ambientais irreversíveis. Os resíduos são gerados em todas as fases produtivas (extração/produção/consumo); são de natureza variável (agrícola/industrial/doméstico); e apresentam-se em diferentes estados físicos (sólido/líquido/gasoso).
pele, sua atuação no nível de solo é negativa, causando irritações no trato respiratório do homem. Existem diferentes gases que destroem a camada de ozônio, destacando-se entre eles os CFCs, Halons e HCFCs. O Protocolo de Montreal, firmado em 1987, estabelece prazos para a substituição desses gases, resultando em uma grande iniciativa mundial em direção a conservação do meio ambiente. A extinção de espécies ou destruição da biodiversidade é outro dos grandes impactos ambientais da atualidade. Os bens e serviços essenciais de nosso planeta dependem da variedade e variabilidade dos genes, espécies, populações e ecossistemas. Os ecossistemas naturais de florestas, savanas, pradarias e pastagens, desertos, tundras, rios, lagos e mares contêm a maior parte da diversidade biológica da Terra. O atual declínio da diversidade biológica resulta em grande parte da atividade humana, e representa uma séria ameaça ao desenvolvimento humano. A despeito dos esforços crescentes envidados ao longo dos últimos 20 anos, a perda da diversidade biológica no mundo -- decorrente sobretudo da destruição de habitats, da colheita excessiva, da poluição e da introdução inadequada de plantas e animais exógenos -- prosseguiu. Os recursos biológicos constituem um capital com grande potencial de produção de benefícios sustentáveis. O crescimento da população mundial e da produção, associado a padrões não sustentáveis de consumo, aplica uma pressão cada vez mais intensa sobre as condições que tem nosso planeta de sustentar a vida. Esses processos interativos afetam o uso da terra, a água, o ar, a energia e outros recursos. As cidades em rápido crescimento, caso mal administradas, deparam-se com problemas ambientais gravíssimos. Prevê-se que em 2020 a população mundial já tenha ultrapassado os 8 bilhões de habitantes. Sessenta por cento da população mundial já vivem em áreas litorâneas, enquanto 65 por cento das cidades com populações de mais de 2,5 milhões de habitantes estão localizadas ao longo dos litorais do mundo; várias delas já estão no atual nível do mar – ou abaixo do atual nível do mar. A poluição é talvez o mais visível dos problemas ambientais hoje. A existência de padrões de produção e consumo não sustentáveis está aumentando a quantidade e variedade dos resíduos persistentes no meio
ambiente em um ritmo sem precedente. Essa tendência pode aumentar consideravelmente as quantidades de resíduos produzidos até o fim do século e quadruplicá-los ou quintuplicá-los até o ano 2025. Uma abordagem preventiva do manejo dos resíduos centrada na transformação do estilo de vida e dos padrões de produção e consumo oferece as maiores possibilidades de inverter o sentido das tendências atuais. A disponibilidade de água potável , é uma fonte de preocupações mundiais, sendo considerada por especialistas em meio ambiente como o grande problema do próximo milênio. As justificativas são muitas, entre elas pode-se citar que, do total de água do mundo apenas 3% é água doce e só 0,03% do total se encontra em superfícies acessíveis. O consumo de água se situa como uma das necessidades básicas do ser humano, crescendo em taxas superiores às suportadas pelo planeta a médio prazo. Em 1940, o consumo mundial era de 1 trilhão de litros por ano. Em 1960, já estava em 2 trilhões, pulando para 4 trilhões em 1990. A previsão para o ano 2000 é de que o consumo alcance os 5 trilhões de litros de água por ano. O limite de 9 trilhões de litros, estimado por órgãos internacionais, será alcançado em 2015. Enquanto a demanda aumenta as disponibilidades diminuem, em face da contaminação e da poluição causados aos mananciais.
1.3. DESPERTAR DA CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA
Historicamente, pode-se dizer que o despertar de uma "consciência ecológica" iniciou-se na década de 60. Esta foi uma década marcada pelo conflito de interesses entre preservacionistas e desenvolvimentistas, originando o que alguns autores denominam questão ambientalista. O conflito da questão ambientalista prolongou-se enquanto políticas desenvolvimentistas eram definidas como aquelas que visavam incrementar a atividade humana e a preservacionista aquela que buscava restringir tal atividade. Como destaque desta época pode ser citado o lançamento, em 1962, do Livro “ A primavera silenciosa” , de Rachel Carson, um dos primeiros manifestos ecológicos de repercussão mundial. Como fato negativo cita-se o início da utilização do DDT
Na década de 80, a história nos mostra um fortalecimento do movimento ambientalista, caracterizando a chamada “Década da Diplomacia e do Poder Ambientalista”. Como desenvolvimento e industrialização são conceitos muito próximos, algumas vezes até confundidos, toda esta preocupação com as questões ambientais rapidamente atingiu o meio empresarial. A Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA- Environmental Protection Agency) estabeleceu em 1986 uma política ambiental para aquele país, a qual deveria ser seguida pelas organizações produtivas e por toda a sociedade. No mesmo ano de 1986, a Câmara Internacional de Comércio (ICC- International Chamber of Commerce) estabeleceu as Diretrizes para Indústria Mundial, grande impulso à adoção de práticas de prevenção de poluição por parte das indústrias. Segue-se a isto o lançamento, em 1987, do manifesto “ Nosso Futuro Comum” pelo Conselho Mundial de Desenvolvimento e Meio Ambiente da ONU (WCED-World Council of Environment and Development- “ Our Common Future”). O relatório da Comissão Brundtland, como ficou conhecido em função da presidência da Primeira-Ministra Norueguesa Gro Bruntalndt, foi apresentado à Assembléia Geral da ONU em 1987, e se tornou um outro marco importante e auxiliou na integração dos conceitos: meio ambiente e desenvolvimento. Sua principal função foi alertar as autoridades governamentais para tomarem medidas efetivas no sentido de coibir e controlar os efeitos desastrosos da contaminação ambiental, com o intuito de alcançar o desenvolvimento sustentável. Os principais problemas abordados nesse relatório foram desmatamento, pobreza, mudança climática, extinção de espécies, endividamento e destruição da camada de ozônio. Como se pode observar, sempre questões de ordem global. A década de 80 ficou marcada como o “Despertar sócio-econômico”, em virtude dos fatos, eventos e acontecimentos ocorridos. A década de 90 caracterizou-se pelo incremento da filosofia preservacionista no mundo, contabilizando adesões e iniciativas das mais diversas origens. Como destaques da nossa época, podemos destacar em
1991 a publicação da “Carta Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável” , pela ICC. A seguir foi lançado o documento “ Mudando o Rumo: uma perspectiva empresarial global sobre desenvolvimento e meio ambiente” pelo Conselho de Negócios e Desenvolvimento Sustentável (BCDS-Business Council on Sustainable Development - Changing course: A global business perspective on development and the environment). Ainda em 1991 a ISO - Organização Internacional para a Padronização (ISO - International Organization for Standardization) constituiu o Grupo Estratégico Consultivo sobre o Meio Ambiente (SAGE-Strategic Advisory Group on Environment), com a finalidade de elaborar normas internacionais de proteção ambiental. Provavelmente o grande acontecimento da década até aqui em termos ambientais, foi a Conferência do Rio de Janeiro ECO-92- The Earth Summit, na qual se fizeram representar mais de 100 Chefes de Estados e onde foi proposta e começou a ser elaborada a Agenda 21. O principal objetivo da Conferência do Rio seria avaliar como os critérios ambientais haviam sido incorporados nas políticas e no planejamento dos países desde a Conferência de Estocolmo. Resultaram da Rio-92 dois importantes documentos: a Carta da Terra (também conhecida como Declaração do Rio) e a Agenda 21. A Declaração do Rio visa, entre outros aspectos, estabelecer acordos internacionais que respeitem os interesses de todos e protejam a integridade do sistema global de ecologia e desenvolvimento. O segundo documento, a Agenda 21, dedica-se aos problemas da atualidade e almeja preparar o mundo para os desafios do próximo século. Reflete o consenso global e o compromisso político no seu mais alto nível, objetivando o desenvolvimento e o compromisso ambiental. Porém, um ponto de extrema relevância para a implementação bem sucedida desta Agenda é a necessidade do engajamento e responsabilidade dos governos. A Agenda 21 constitui um plano de ação que tem como objetivo colocar em prática programas para frear o processo de degradação ambiental e transformar em realidade os princípios da Declaração do Rio. Esses programas estão subdivididos em capítulos que tratam dos seguintes problemas: