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ISBN 9788553606603
Negrão, Ricardo Manual de direito empresarial / Ricardo Negrão. – 9. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2019.
- Direito empresarial 2. Direito empresarial - Brasil I. Título. 18- CDU 34:338.93(81)
Índices para catálogo sistemático:
- Brasil : Direito empresarial : Direito 34:338.93(81)
- Direito empresarial : Brasil : Direito 34:338.93(81)
Diretoria executiva Flávia Alves Bravin Diretora editorial Renata Pascual Müller Gerência editorial Roberto Navarro Consultoria acadêmica Murilo Angeli Dias dos Santos Edição Eveline Gonçalves Denardi (coord.) | Marisa Amaro dos Reis Produção editorial Ana Cristina Garcia (coord.) | Carolina Massanhi | Luciana Cordeiro Shirakawa | Rosana Peroni Fazolari Arte e digital Mônica Landi (coord.) | Claudirene de Moura Santos Silva | Guilherme H. M. Salvador | Tiago Dela Rosa | Verônica Pivisan Reis Planejamento e processos Clarissa Boraschi Maria (coord.) | Juliana Bojczuk Fermino | Kelli Priscila Pinto | Marília Cordeiro | Fernando Penteado | Mônica Gonçalves Dias | Tatiana dos Santos Romão Novos projetos Fernando Alves Diagramação (Livro Físico) NSM Soluções Gráficas Ltda. Revisão Daniela Georgeto
SUMÁRIO
Abreviaturas
Capítulo 1 - Da Empresa e das Pessoas que a Exercem
- Plano de estudo
- Teoria da empresa
- Perfis da empresa
- Empresários
- Sociedades
- Sociedades empresárias e sociedades simples
- Classificação das sociedades
- Constituição das sociedades – requisitos comuns 8.1. Agente capaz 8.2. Objeto lícito, possível, determinado ou determinável 8.3. Forma prescrita ou não defesa em lei
- Constituição das sociedades – requisitos específicos 9.1. Pluralidade de sócios 9.2. Constituição do capital social 9.3. Affectio societatis 9.4. Coparticipação nos lucros e perdas
- Modalidades de constituição de sociedades 10.1. Requisitos comuns 10.2. Constituição privada ou simultânea
10.3. Constituição sucessiva ou pública
- Direitos e deveres dos sócios 11.1. Dever de contribuir 11.2. Dever de probidade nas deliberações e gestão social 11.3. Direito-dever de coparticipação nos lucros e perdas 11.4. Direito de participar das deliberações 11.5. Direito de fiscalização 11.6. Direito de participar do acervo, em caso de liquidação 11.7. Direito de preferência 11.8. Direito de retirada
- Resolução da sociedade em relação a sócio – casos de retirada
- Resolução da sociedade em relação a sócio – casos de exclusão 13.1. Exclusão de sócio remisso 13.2. Exclusão por deliberação judicial 13.3. Exclusão por incapacidade superveniente 13.4. Exclusão por deliberação extrajudicial
- Resolução da sociedade em relação a sócio – casos de morte e de pleno direito
- Responsabilidade dos sócios
- Responsabilidade de sócio com responsabilidade ilimitada, por ingresso e retirada
- Responsabilidade de sócio com responsabilidade limitada, por ingresso e retirada
- Responsabilidade em caso de falência
- Responsabilidade por ingresso, retirada e falência:quadro-resumo
- Teoria do superamento da personalidade jurídica
- Aspectos processuais da aplicação da teoria da desconsideração
34.3. Número de sócios 34.4. Capital social inicial 34.5. Redução do capital social
- Sociedade anônima de capital autorizado
- Sociedades anônimas abertas e fechadas
- Sociedade de economia mista
- Sociedade anônima multinacional
- Direitos essenciais do acionista
- Ações 40.1. Classificação das ações 40.2. Valores das ações 40.3. Certificado de ações e agente emissor 40.4. Custódia de ações 40.5. Certificado de depósito de ações 40.6. Sistema único de custódia 40.7. Constituição de direitos reais sobre as ações
- Valores mobiliários
- Valores mobiliários – debêntures 42.1. Conversibilidade das debêntures 42.2. Garantias outorgadas 42.3. Agente fiduciário 42.4. Assembleia de debenturistas
- Valores mobiliários – partes beneficiárias
- Valores mobiliários – bônus de subscrição
- Valores mobiliários – papéis comerciais (commercial papers)
- Quadro-resumo dos valores mobiliários
- Órgãos da sociedade por ações – as assembleias 47.1. Conceito 47.2. Competência privativa da assembleia geral 47.3. Espécies de assembleia e de quorum
- Órgãos da sociedade por ações – Conselho de Administração, Diretoria e Conselho Fiscal 48.1. Conselho de Administração 48.2. Atribuições do Conselho de Administração 48.3. Composição do Conselho de Administração 48.4. Diretoria 48.5. Conselho Fiscal 48.6. Conselho Fiscal permanente e não permanente
- Reorganização de sociedades 49.1. Transformação 49.2. Incorporação 49.3. Fusão 49.4. Cisão 49.5. Diferenças entre os procedimentos e efeitos
- Grupos de sociedades 50.1. Grupo de fato 50.2. Grupo de direito 50.3. Consórcio
- Dissolução de sociedades no Código Civil 51.1. Dissolução extrajudicial 51.2. Dissolução judicial
- Dissolução de sociedades na Lei das Sociedades por Ações
- Licença compulsória
- Extinção do direito de propriedade industrial 70.1. Expiração do prazo de vigência (LPI, arts. 78, I, 119, I, e 141, I) 70.2. Renúncia do titular (LPI, arts. 78, II, 119, II, e 142, II) 70.3. Caducidade (LPI, arts. 78, III, e 142, III) 70.4. Falta de pagamento da retribuição 70.5. Nulidade do ato de concessão 70.6. Inobservância do art. 217 (LPI, arts. 78, V, 119, IV, e 142, IV)
Capítulo 3 - Institutos Complementares à Empresa
- Plano de estudo
- Registro de empresa 72.1. Regência legal 72.2. Órgãos do registro de empresa 72.3. Finalidades do registro 72.4. Efeitos jurídicos do registro 72.5. Atos de registro 72.6. Impedimentos ao arquivamento
- Nome empresarial 73.1. Distinções 73.2. Espécies 73.3. Tutela legal do nome empresarial 73.4. Extensão da proteção legal – princípios da especialidade e da territorialidade 73.5. Colidência entre marca e nome empresarial 73.6. Sistemas de formação do nome empresarial 73.7. Formação do nome
73.8. Nome empresarial de sociedade estrangeira 73.9. Alteração do nome empresarial
- Prepostos, gerentes, contabilistas e auxiliares
- Escrituração empresarial 75.1. Funções da escrituração 75.2. Princípios informadores 75.3. Sanções penais decorrentes da ausência ou fraude na escrituração 75.4. Espécies de livros 75.5. Valor probante dos livros 75.6. Recusa de apresentação de livros 75.7. Livros empresariais e pequenos empresários 75.8. Demonstrações financeiras diferenciadas 75.9. Demonstrações financeiras comuns às sociedades por ações e de grande porte 75.10. Demonstrações financeiras especiais 75.11. Escrituração contábil e sociedades de grande porte
Capítulo 4 - Contratos Empresariais
- Plano de estudo
- Agência e distribuição 77.1. Conceito 77.2. Natureza 77.3. Objeto e características 77.4. Espécies ou qualificação jurídica 77.5. Retribuição 77.6. Extinção do contrato
- Distribuição por conta própria (revenda ou concessão comercial)
83.5. Venda sobre documentos 83.6. Crédito documentário 83.7. Contrato estimatório 83.8. Hedging 83.9. Incoterms
- Arrendamento mercantil (leasing) 84.1. Definição legal 84.2. Objeto 84.3. Modalidades
- Alienação fiduciária em garantia 85.1. Conceito 85.2. Objeto
- Contratos bancários 86.1. Depósito bancário 86.2. Desconto e redesconto 86.3. Empréstimo bancário
- Faturização (factoring ou fomento mercantil)
- Transporte e seguro 88.1. Transporte 88.2. Seguro
Capítulo 5 - Títulos de Crédito
- Plano de estudo
- Teoria geral e institutos cambiários 90.1. Classificação 90.2. Títulos regulamentados no direito brasileiro 90.3. Princípios
- Leis uniformes e leis nacionais
- Títulos de crédito no Código Civil
- Letra de câmbio 93.1. Emissão em moeda estrangeira 93.2. Cláusula de estipulação de juros 93.3. A época do pagamento 93.4. Saque 93.5. Aceite 93.6. Endosso 93.7. Aval 93.8. Pagamento 93.9. Pagamento por intervenção 93.10. Ressaque 93.11. Apresentação 93.12. Protesto 93.13. Ação cambial 93.14. Prescrição 93.15. Ações causais 93.16. Ação monitória
- Nota promissória 94.1. Requisitos 94.2. Nota promissória incompleta 94.3. Requisitos não essenciais 94.4. Direito aplicável – regras compatíveis 94.5. Ação cambial e vinculação a contrato
- Cheque
96.16. Ações fundadas na duplicata – incidência de juros e correção monetária 96.17. Prescrição 96.18. Aspectos penais relacionados à duplicata
Capítulo 6 - Recuperação Judicial e Falência
- Plano de estudo
- Casos de incidência e de não incidência
- Unidade do juízo falimentar
- Prevenção do juízo falimentar
- Indivisibilidade do juízo falimentar
- Universalidade do juízo falimentar
- Verificação e habilitação de créditos
- Habilitação retardatária de créditos
- Ação ordinária de exclusão de crédito
- Administrador judicial 106.1. Natureza jurídica 106.2. Impedimentos 106.3. Compromisso 106.4. Funções e prazos 106.5. Remuneração 106.6. Substituição e destituição 106.7. Responsabilidade 106.8. Prestação de contas
- Comitê de Credores 107.1. Formas de constituição 107.2. Composição e presidência
107.3. Impedimentos 107.4. Atribuições e deliberações 107.5. Remuneração 107.6. Substituição e destituição 107.7. Responsabilidade
- Assembleia geral de credores 108.1. Classes de credores e direito a voto 108.2. Quorum de instalação e de deliberação 108.3. Sistemas de colheita de votos
- Recuperação judicial – crise econômico-financeira e princípios norteadores
- Sistemas de recuperação em juízo 110.1. Requisitos comuns 110.2. Distinções
- Pedido inicial e processamento da recuperação
- Meios de recuperação
- Plano de recuperação
- Impugnação ao plano
- Deliberação sobre o plano de recuperação
- Cumprimento da recuperação judicial
- Conversão da concordata em recuperação judicial
- Recuperação judicial especial
- Recuperação extrajudicial 119.1. Modalidades 119.2. Efeitos 119.3. Documentação
125.7. Alteração de direito relativa a coobrigados solidários
- Efeitos da falência sobre a pessoa do falido 126.1. Restrições impostas 126.2. Obrigações impostas 126.3. Direitos atribuídos
- Efeitos da falência sobre os sócios 127.1. Efeitos sobre os sócios com responsabilidade ilimitada 127.2. Efeitos sobre os sócios com responsabilidade limitada 127.3. Suspensão do direito de retirada, do recebimento de suas cotas e classificação do crédito 127.4. Efeitos não patrimoniais
- Efeitos da falência sobre os bens do falido 128.1. Casos de impenhorabilidade 128.2. Patrimônio de afetação
- Efeitos da falência sobre os contratos 129.1. Regras em relação aos contratos unilaterais 129.2. Regras em relação aos contratos bilaterais 129.3. Falência do devedor que não entregou a coisa contratada 129.4. Falência do comprador que não pagou a coisa contratada 129.5. Contratos em que o comprador falido detém a posse indireta da coisa, mas não o domínio e ainda não pagou o preço 129.6. Vendas a termo, em que houve a falência do comprador ou do vendedor 129.7. Contratos imobiliários, de locação e venda 129.8. Mandato e comissão 129.9. Conta-corrente 129.10. Compensação de dívidas
129.11. Contrato de sociedade 129.12. Condomínio indivisível
- Administração e arrecadação de bens
- Classificação dos créditos na falência
- Realização do ativo 132.1. Alienação da empresa, de parte dela, dos estabelecimentos empresariais ou de bens individualmente 132.2. Constituição de sociedade de credores ou de empregados do devedor 132.3. Modalidades de alienações públicas 132.4. Outras modalidades de alienação judicial 132.5. Impugnações 132.6. Especulação de lucro
- Pagamento aos credores
- Encerramento da falência e extinção das obrigações do falido 134.1. Prestação de contas do administrador judicial 134.2. Sentença de encerramento 134.3. Extinção das obrigações do falido 134.4. Extinção das obrigações antes do encerramento da falência 134.5. Procedimento de extinção
- Ações de restituição 135.1. Requisitos dos pedidos 135.2. Contratos de câmbio 135.3. Restituição de valor devido à Previdência 135.4. Procedimento 135.5. Execução da sentença 135.6. Recurso