A
AU
UT
T
5
52
20
0
–
–
P
Pr
rá
át
ti
ic
ca
a
P
Pr
ro
of
fi
is
ss
si
io
on
na
al
l
e
e
O
Or
rg
ga
an
ni
iz
za
aç
çã
ão
o
d
do
o
T
Tr
ra
ab
ba
al
lh
ho
o
–
–
L
Le
eg
gi
is
sl
la
aç
çã
ão
o
P
Pr
re
ep
pa
ar
ra
ad
do
o
p
po
or
r
P
Pr
ro
of
f.
.
R
Ro
os
sa
ar
ri
ia
a
O
On
no
o
1/8
Legislação edilícia como determinante do
espaço edificado
Códigos de Obras/ Edificações
Objetivos
{ Garantir que as condições mínimas exigidas pela sociedade
sejam atendidas na construção e no uso das edificações
Insolação, iluminação e ventilação;
Segurança estrutural e contra incêndio;
Estanqueidade à água;
Durabilidade,
Etc.
Código de Leis de Hammurabi
Rei Hammurabi – Babilônia (2200 AC)
{ Artigo 229 – Se um construtor constrói uma casa de forma
inapropriada e esta cai, matando o seu proprietário, o primeiro
deve pagar com a própria vida;
{ Artigo 230 – Se a ruína da casa mata o filho do proprietário, o filho
do construtor deve morrer;
{ Artigo 231– Se a casa cai e o escravo do proprietário morre, o
construtor deve pagar por um novo escravo;
{ Artigo 232 – Se o conteúdo da casa sofre danos, o construtor deve
compensar pelos danos e também reconstruir a casa com meios
próprios.
Objetivos:
{ Deixar claramente definida a relação entre o construtor e o cliente;
{ Determinar as obrigações do construtor em relação à garantia da
segurança da edificação.
Roma Antiga
Determinação de um recuo total de aprox. 5 pés (150 cm) entre as
edificações, sendo 2,5 pés do limite do lote de cada edificação
(origem dos recuos) em 450 AC;
Limitação na altura total da edificação (devido a desmoronamentos)
a 70 pés (aprox. 7 pavimentos) em 27 AC.
