FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
IVONETE R A CINTRA 18765 5º ANO
ESPÉCIES DE LEGADOS
O Legado surge a partir da elaboração de um testamento, onde fica destinado
a pessoa determinada, o legatário, coisa certa determinada ou determinável.
São as espécies de Legados:
LEGADO DE COISA CERTA: podendo ser um bem móvel ou imóvel, algo
especifico e já existente, como um veículo ou um apartamento;
LEGADO DE COISA DETERMINÁVEL: pode ser um bem a ser adquirido em
favor do legatário, ou até mesmo um item do espólio, algo a ser escolhido
pelo legatário, pelos herdeiros ou por um terceiro (testamenteiro), como um
imóvel ou um relógio entre os deixados pelo falecido.
LEGADO DE COISA COMUM: quando o testador não possui inteiramente o
bem, deixando para o legatário a sua parte, em uma empresa que se é sócio,
por exemplo;
LEGADO DE COISA ALHEIA: fica condicionado o recebimento do legado ou
herança pelo legatário ou herdeiro, a entrega de um bem a um terceiro. É
necessário que o beneficiário dê algo seu a uma outra pessoa, para que ele
receba o seu legado;
LEGADO DE COISA LOCALIZADA: o testador especifica o local
determinado de algum bem, como objetos em uma sala específica ou itens
dentro de um cofre;
LEGADO DE ALIMENTOS: a estipulação de prestação mensal de alimentos
ao legatário;
LEGADO DE USUFRUTO: o testador estabelece que o legatário seja
usufrutuário de determinado bem, podendo ser por tempo determinado ou até
a morte do beneficiário;
LEGADO ALTERNATIVO: o legatário deve escolher algo entre os bens
determinados, por exemplo: escolher um boi no meio de um rebanho;
LEGADO DE CRÉDITO: quando o legante deixa para o legatário o seu
crédito, como em uma cobrança a ser realizada ou uma ação que está em
curso;
LEGADO DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA: quando o legante por meio de seu
testamento perdoa a dívida do legatário devedor.
