MUNICÍPIO DE GUARAPARI
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Secretaria Municipal de Análise e Aprovação de Projetos
DECLARAÇÃO/LAUDO TÉCNICO DE HABITABILIDADE
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA DO IMÓVEL: ___________________________________________
Endereço:___________________________________________________
N°: ________________________________________________________
Bairro: _____________________________________________________
Cidade: _____________________________________________________
Quadra: _____________________ Lote: _________________________
Àrea Construída: ______________________________________________
Eu, __________________________________________________, carteira identidade
(RG) no ______________, inscrito no CPF sob o no__________________________Profissão____________
_______________devidamente habilitado e registrado no CREA/CAU sob no______uma vez
recolhida a ART/RRT no_______________________, comprovada através da cópia em anexo, na
qualidade de responsável técnico, DECLARO sob pena de falsidade ideológica, prevista no artigo
299 do Código Penal, que vistoriei o imóvel em em questão em ___/___/______, e ATESTO que
o imóvel acima identificado, possui condições plenas de habitabilidade, salubridade e
estabilidade, bem como suporta perfeitamente as atividades comerciais que serão nele
desenvolvidas.
Diante dessa afirmação ASSUMO A TOTAL RESPONSABILIDADE pelas condições da
edificação, sendo que as reformas e ampliações havidas até a presenta data não afetam em
nada as referidas estruturas e também não apresentam risco aos usuários do imóvel.
OBS: Este documento só terá validade, se acompanhado de A.R.T./R.R.T.
Guarapari/ES ___ de _____________ de ______.
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Nome/assinatura responsável técnico
