3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Protocolo Geral PJPln nº 424/13
Representante: DOUGLAS FABIANO DE MELO
1. Nesta Secretaria Executiva em 04/04/2013.
2. R. e A. como representação.
3. Trata-se de peça denominada “representação”
encaminhada pelo cidadão DOUGLAS FABIANO DE MELO (sem assinatura) em que
suscita diversas irregularidades que apurou sobre o PAULÍNIA FUTEBOL CLUBE,
associação desportiva local e pede apuração do Ministério Público.
Diz que verificou a existência de uma empresa de nome
PAULINIA FUTEBOL CLUBE LTDA (com CNPJ diverso da associação), sendo esta
detentora da denominação empresarial e “marca” Paulínia Futebol Clube. Diz que
tal empresa não está adimplente com as obrigações sociais e trabalhistas, e que tal
fato poderia levar a perda de incentivos oficiais ao clube de futebol (associação
esportiva). Remete a suposições em redes sociais sobre vínculos da agremiação
com o poder público municipal e aponta que não obteve sucesso em localizar
informações sobre os estatutos sociais da associação, embora “se tratando de uma
organização sem fins lucrativos deveria estar disponível ou mesmo nos Ministérios
Justiça e MDS” (sic).
Assevera, finalmente, que não obteve informação sobre
responsável técnico com formação em Educação Física e que possui informação
sobre atletas adolescentes não são regularmente inscritos como jogador do clube,
mas têm imagem utilizada, com vícios na relação de trabalho.
Esta a síntese necessária.
Fiz o resumo acima em razão de ter recebido na 3ª
Promotoria de Justiça email do mesmo cidadão (que anexo) sobre os mesmos fatos
e com a mesma atitude genérica, manifestando-me, desde logo, sobre a ausência
de fatos certos, com mínimo de concretude, na seara do patrimônio público e social,
ou do consumidor.
