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- Mudanças climáticas - Saneamento Ambiental - Carbon Disclousure Project
Tipologia: Teses (TCC)
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Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Saneamento Ambiental no curso de pós- graduação em Saneamento Ambiental
Orientadora: Profª. Dra. Cibele Bender Raio
Mentor: Profº. Msc. Pedro Luis Prado Franco
RESUMO................................................................................................................... IV
iv
Diante do crescente aumento de emissões de gases de efeito estufa (GEE) no setor de resíduos, em especial pelo saneamento, e do reconhecimento de que as mudanças climáticas são um desafio global, este trabalho apresenta diretrizes para implantação da gestão de gases de efeito estufa em empresas de saneamento com base na metodologia proposta pelo CDP e no estudo de caso dos inventários de gases de efeito estufa publicados pela Sanepar. O estudo demonstra que as empresas do setor de saneamento precisam investir mais efetivamente na implantação da gestão de GEE. Desta forma, empresas como a Sanepar devem inserir este assunto em suas estratégias de negócios.
Palavras-chave : Gases de Efeito Estufa, Saneamento, Mudanças Climáticas, Carbon Disclosure Project.
No Brasil, o setor de resíduos, composto pela disposição de resíduos sólidos e pelo tratamento de esgoto, emitiu aproximadamente 91 milhões de toneladas de equivalente de dióxido de carbono (CO 2 e) em 2017, um aumento de 1,5% em relação a 2016 e cerca de 4,3% do total nacional. A disposição de resíduos sólidos urbanos é o principal responsável pelas emissões do setor saneamento (52%), seguida do tratamento de efluentes líquidos (47%), conforme dados apresentados pelo Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG) e correspondem à disposição ou tratamento final de resíduos e efluentes industriais e domésticos, serviço de saúde e outros (SEEG, 2019). O cenário mundial já reconhece as mudanças climáticas como um dos maiores desafios do nosso tempo (GIDDENS, 2002). Seus impactos podem afetar desde a produção de alimentos até o aumento do nível do mar – aumentando o risco de inundações catastróficas e podendo desestabilizar as sociedades e o meio ambiente (NOBRE; REID; VEIGA, 2012). Diante disto, o combate às mudanças climáticas é um dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) que compõem a Agenda 2030, adotada pelos 193 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) durante a Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável 2015, que é um programa da ONU que propõe o equilíbrio entre três dimensões do desenvolvimento: a econômica, a social e a ambiental - por meio do atendimento integrado e indivisível dos 17 ODS (ONU, 2019). A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), ao longo da história, vem construindo suas políticas e valores para ser, cada vez mais, uma empresa com ações no presente pensando no futuro (SANEPAR, 2019b). E em 2016, a companhia assinou a Agenda 2030 para Desenvolvimento Sustentável. Em essência, o serviço prestado pela empresa na busca pela universalização do saneamento, contribui para o atendimento do ODS 6 (Água potável e saneamento), e ODS 3 (Saúde e Bem Estar), uma vez que os investimentos em saneamento impactam diretamente nos indicadores de saúde, além disso, os Contratos de
Programas com as prefeituras e os investimentos em obras contribuem com o ODS 11 (Cidades Sustentáveis) (SANEPAR, 2018b). Com relação ao Combate às Mudanças Climáticas (ODS 13), a empresa tem apresentado os Inventários de Gases de Efeito Estufa (IGEE) desde 2013 e é a primeira e única empresa do setor de saneamento no Brasil a publicar seu inventário na plataforma do Programa Brasileiro GHG Protocol. Atualmente, esta iniciativa é a mais usada internacionalmente por governos e líderes empresariais para compreender, quantificar e administrar as emissões dos GEE (MONZONI et al., 2008; GREEN, 2010; SANTOS, 2015). Assim, é possível conhecer o perfil e realizar um diagnóstico das emissões, possibilitando estabelecer estratégias para efetiva gestão das emissões de GEE. São os inventários que fornecem informações gerenciais para as tomadas de ações visando a redução de emissões. No entanto, ainda não há programas de gestão, redução e/ou mitigação destes gases nos processos da empresa. Diante da escassez de trabalhos mais específicos sobre a gestão de gases de efeito estufa em empresas de saneamento, realizou-se uma pesquisa dedicada a discutir a questão mais a fundo, avaliando criteriosamente os resultados do inventário.
2.1. OBJETIVO GERAL Em face do exposto, este trabalho tem como principal objetivo apresentar diretrizes para implantação de gestão de GEE gerada nos processos de uma companhia de saneamento com base na metodologia proposta pelo CDP e baseadas no referencial teórico e nos resultados do histórico de inventários de gases de efeito estufa (IGEE) que já são elaborados pela Sanepar.
2.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Selecionar e definir quais as diretrizes do método CDP são aplicáveis para área de atuação da empresa – saneamento ambiental. Fornecer subsídios para incrementar o debate permanente sobre a gestão de gases de efeito estufa na empresa.
de riscos e capitalização está sendo desenvolvidas, e; d) qual a participação da governança corporativa nos assuntos relativos às mudanças climáticas (CDP, 2010). No entanto, ao considerar-se que os impactos das mudanças climáticas ainda estão se manifestando, conforme Hoffman e Woody (2008) defendem, as organizações podem desenvolver suas estratégias orientadas por três etapas: a) tomar conhecimento sobre as suas emissões de carbono e quais os possíveis impacto que uma transição de mercado teria sobre seus produtos e serviços, incluindo as escolhas de ferramentas para medir a emissão, sistemas de gerenciamento de dados, registro das emissões e avaliação; b) decisão acerca das ações para reduzir emissões e avaliar oportunidades de negócio, englobando ações de competência organizacional, como qualificação da liderança, desenvolvimento de equipes interfuncionais e equipes de eficiência energética, estabelecimento de metas e objetivos, dentre outras, e; c) participação no processo de desenvolvimento de políticas de enfrentamento das mudanças climáticas, numa tentativa de influenciar as regras do jogo. Estas estratégias se sobrepõem e se complementam às informações requeridas pelo CDP. Milani et al. (2013) destacam que investimentos em políticas de melhores práticas, como Responsabilidade Social Empresarial, Governança Corporativa e Sustentabilidade podem proporcionar retorno financeiro aos investimentos de empresas que lastreiam suas políticas nessas práticas.
O trabalho foi realizado por meio de uma pesquisa qualitativa com base na metodologia de estudo de caso. Segundo Santos, Rossi e Jardilino (2000), este tipo de pesquisa se preocupa fundamentalmente com a compreensão e interpretação do fenômeno estudado, tendo como principal objetivo compreendê-lo, explorá-lo e especificá-lo. Esta escolha, segundo Yin (2013), permite que se obtenham conclusões analíticas e, consequentemente, se contribua com a teoria vigente, como no caso das diretrizes que se pretende apresentar neste trabalho. No entanto, para atingir este propósito, também se adotou o procedimento de pesquisa bibliográfica com enfoque no conteúdo dos questionários sobre
mudanças climáticas disponibilizados pelo CDP e trabalhos relativos à redução de emissões de gases de efeito estufa no setor saneamento. Foram analisados os inventários de gases de efeito estufa (IGEE) elaborados pela Sanepar entre os anos de 2013 a 2018, visto que segundo a Sanepar (2019a), o ano de 2013 é considerado um marco no que se refere à consagração da metodologia e confiabilidade no banco de dados e é considerando também a linha de base. Neste período foi estabelecida uma metodologia contínua de levantamento e processamento de dados. Os inventários estão disponíveis na plataforma de Registro Público de Emissões do Programa Brasileiro GHG Protocol que conta com a maior base de inventários organizacionais públicos da América Latina, com mais de 1.450 inventários.
5.1. ANALISE DO CDP APLICADO À EMPRESA 5.1.1. Módulo de Gestão Os primeiros itens avaliados pelo CDP, e também com maior detalhamento, são relativos à estrutura de governança da empresa com relação às mudanças climáticas. A empresa deve definir qual o nível de responsabilidade, que corresponde à instância institucional à qual o tema da mudança climática é alocado pela empresa. É importante que exista supervisão nos altos escalões, como por exemplo, em nível de conselho, de forma que seja introduzida na agenda corporativa e que gradualmente os impactos da mudança climática sejam inseridos nas decisões sobre competitividade e retorno dos investimentos. Mais do que isso, estas questões devem estar alinhadas na agenda de governança, de forma que haja supervisão do conselho sobre riscos e oportunidades relacionados às mudanças climáticas. É importante que o gerenciamento de questões relacionadas ao clima tenham metas e/ou outros incentivos, integrado o assunto em processos multidisciplinares de identificação, avaliação e gerenciamento de riscos em toda a empresa. Em seguida o foco são as estratégias, onde se busca a informação sobre os preocedimentos de gestão de risco e oportunidades relacionados às mudanças climáticas e que estejam documentados e integrados ao programa de
A empresa pode possuir várias medidas para reduzir emissões, de acordo com o seu perfil e por isso também cabe relatar os projetos, seus estágios de desenvolvimento e qual a redução de emissão de CO 2 e estimada ou até mesmo compras que são efetuadas dando preferência à produtos de baixo carbono. No que tange à Sanepar, algumas possíveis iniciativas serão apresentadas no item 5.2Panorama das emissões. Ainda neste item, é preciso informar quais métodos a empresa utiliza para estimular os investimentos em atividades de redução de emissões, que podem ser desde conformidade com os padrões/requisitos normativos, preço interno do carbono, curva de redução marginal de custos, entre outros. Por fim, é necessário discorrer sobre a comunicação da posição da empresa frente às mudanças climáticas e performance de suas emissões de GEE. É importante que estas informações sejam registradas nos principais relatórios obrigatórios, como os financeiros e ainda em relatórios voluntários como o GRI.
5.1.2. Módulo Riscos e Oportunidades Este módulo trata especificamente dos riscos e oportunidades a serem identificados nas empresas e demandam pesquisa e processo decisório. Tanto os riscos quanto as oportunidades podem ser causados por mudanças nos regulamentos, mudanças físicas nos parâmetros climáticos ou outros fatores relacionados ao clima. As atividades de saneamento recebem interferência direta das condições climáticas e eventos extremos. Segundo a Agência Nacional de Águas (BRASIL,2016), entre os riscos acarretados pelas mudanças climáticas pode-se citar: menor disponibilidade de água, maior demanda urbana por água, menor qualidade da água superficial, maior competição por recursos hídricos, alteração na vegetação das bacias hidrográficas, modelos climáticos imprecisos com maior dificuldade para o planejamento, alteração dos lençóis freáticos e aquíferos, aumento da demanda de água pela agricultura, intrusão salina e falhas em sistemas combinados de coleta. Portanto, neste contexto, é importante que as empresas de saneamento façam suas próprias agendas de adaptação que: a) identifique as principais lacunas existentes; b) mapeie as vulnerabilidades; c) integre as ações existentes; e d) adote
escalas de tempo e espaço apropriadas na identificação dos impactos e das vulnerabilidades e na implementação de ações (PBMC, 2013).
5.1.3. Módulo de Emissões A Sanepar realiza o Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (IGEE) anual, com definição de ano base, metodologias e protocolos reconhecidos. Os IGEEs elaborados pela Sanepar seguem o método do IPCC (2006) e as diretrizes definidas pelo Programa Brasileiro GHG Protocol, desenvolvidas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em parceria com World Resources Institute (WRI) (SANEPAR, 2019a) que define limites, fatores de emissão e potencial de aquecimento global. Os inventários mais recentes, inclusive, foram verificados por terceira parte. Os resultados estão explicitados no item Panorama das emissões. O Inventário já identifica as variações de emissões brutas em comparação com os anos anteriores e identifica possíveis razões para estas variações e fornece medidas de intensidade das emissões. Sobre comercialização de emissões, a empresa não participa de nenhum Regime de Licenças de Emissão, no entanto, participa da Simulação de Comércio de Emissões proporcionada pelo convênio com o Programa GHG Protocol.
5.2. PANORAMA DAS EMISSÕES Analisando a evolução das emissões de GEE disponibilizadas nos inventários de gases de efeito estufa elaborados pela Sanepar entre os anos de 2013 a 2018 nota-se que as emissões diretas aumentaram consideravelmente ao longo destes anos. Esse aumento foi oriundo das mudanças metodológicas, acurácia dos dados coletados, internalização da prática, além do aumento da cobertura dos serviços de saneamento prestados (SANEPAR, 2019a). Determinados elementos podem contribuir para uma adequada condução do processo, como um sistema de informações bem estruturado e a participação de gestores de diversas áreas da empresa (SANTOS, 2015). No caso da Sanepar, ao longo do período analisado, os procedimentos de coleta de dados foram otimizados, e dados que não foram levantados no início do processo foram diagnosticados, fazendo com que o registro das emissões de GEE aumentasse. Também foram implantados sistemas informatizados, procedimentos normativos a fim de padronizar
ETEs de grande porte. Além disso, deve constar nesta diretriz que a ETE reporte adequadamente o tempo de operação do queimador. No entanto, não podemos deixar de lado a possibilidade de aproveitamento energético do biogás das ETEs, alguns estudos tem tratado o assunto, o potencial energético do biogás proveniente dos reatores anaeróbios foram avaliados por Silva (2015) e tiveram resultados promissores quanto a recuperação do biogás em ETEs e seus benefícios econômicos, sociais e ambientais. Por sua vez, Lupatini et al. (2015) verificaram um potencial de redução das emissões de GEE entre 19 e 72% nos cenários de mitigação propostos para a região Norte do Paraná. No entanto, estes estudos ainda são incipientes no que os custos para auxiliar gestores na definição de estratégias para gestão dos GEE.
5.3.2. Aterros Para evitar as emissões provenientes dos aterros, o primeiro passo é reduzir a quantidade de resíduos depositados. Isto pode ser feito apoiando e melhorando a coleta seletiva e as centrais de reciclagem e por meio de documentos de controle destas ações. Assim como ocorre nas ETEs, os aterros devem considerar a queima e recuperação do biogás para reduzir as emissões de GEE (FILIPPINI, 2018).
5.3.3. Combustão móvel e estacionária A combustão móvel se refere à queima de combustíveis em veículos como caminhões, motocicletas e carros leves. Já a combustão estacionária se refere à queima de combustíveis em equipamentos, como motogeradores e cortadores de grama. Os combustíveis utilizados pela empresa são: Diesel, gasolina, etanol, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e Gás Natural Veícular (GNV). A Ferramenta GHG Protocol versão 2019, apresenta os fatores de emissão para diversos combustíveis. Segundo a ferramenta, o combustível que menos emite GEE é o etanol. Portanto, é necessário estabelecer uma diretriz corporativa que defina a priorização do uso de etanol sempre que possível. Por exemplo, definir uma meta em porcentagem, de utilização de etanol em veículos flex. Em novos processos licitatórios também devem ser priorizados a aquisição ou locação de veículos movidos a biocombustíveis.
No caso de equipamentos estacionários é necessário um controle mais preciso dos combustíveis utilizados e dentro do especificado para estes equipamentos, também dar prioridade aos biocombustíveis. Para serviços terceirizados, solicitar já no termo de referência, que a prestadora do serviço encaminhe as informações referentes às quantidades e tipo de combustíveis utilizados. Atitudes como manter as revisões periódicas em dia em todos os veículos e equipamentos, já são realizadas pela Sanepar, e também podem ser inseridas como atitudes sustentáveis.
5.3.4. Emissões fugitivas As emissões fugitivas, que contemplam os gases emitidos pelo uso de ar condicionado, freezers, refrigeradores e extintores de incêndio foram utilizados valores máximos da literatura, baseado na quantidade destes equipamentos. É necessário iniciar um levantamento real dos gases contidos e emitidos nos equipamentos mencionados. Uma forma de conseguir realizar esta ação é criar uma diretriz que em todas as contratações de manutenção de equipamentos e extintores a empresa contratada repasse as informações de quantidade e tipologia dos gás contido e eventualmente reposto ou trocado.
5.3.5. Mudança de uso e ocupação do solo No caso de empresas de saneamento, esta categoria de emissões está relacionada à execução de obras e melhorias nas estações de tratamento ou rede de abastecimento ou coletora, quando ocorrem eventuais desmatamentos. Para redução deste tipo de emissão é importante que todos os setores da empresa estejam conscientizados da importância de considerar os fatores ambientais na alocação das obras.
5.3.6. Energia As emissões pela aquisição de energia elétrica são classificadas como Escopo 2, visto que o refere-se às fontes que provocam emissões indiretamente, por consumirem energia elétrica (ou térmica) produzida por outrem (MONZONI et al, 2008). No caso da Sanepar a produção e distribuição de água são os principais
negócios, desenvolvendo, incentivando e investindo em tecnologias de baixo carbono e ainda fomentando o tema Mudanças Climáticas em todos os processo e interfaces que compões sua cadeia de valor.
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