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Um estudo teórico sobre a importância da definição de uma política de ordenação de recursos humanos na saúde pública, com ênfase no estado do pará. O texto discute o modelo de descentralização do atendimento em saúde e a gestão pública-privada, além dos desafios de fixação de profissionais de saúde em determinadas regiões. Os resultados mostram que a baixa qualificação e insuficiência de profissionais de saúde, especialmente em municípios de pequeno porte, são grandes desafios na região norte do brasil.
Tipologia: Teses (TCC)
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Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SERGIO AROUCA/FIOCRUZ / CENTRO DE PESQUISA AGGEU MAGALHÃES LUIS MANOEL SARAIVA NETO FIXAÇÃO DE PROFISSIONAIS MEDICOS E ENFERMEIROS EM HOSPITAIS REGIONAIS DE ÁREAS DA AMAZÔNIA PARAENSE BELÉM Dezembro de 2008.
Fixação de profissionais médicos e enfermeiros de saúde em Hospitais Regionais de áreas da Amazônia Paraense Trabalho de conclusão apresentado como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Gestão da Educação e Trabalho em Saúde Pública, sob a orientação da Profa. MSc. Márcia Maria Bragança Lopes. BELÉM Dezembro de 2008.
Este estudo refere-se à realização de uma análise teórica sobre as dificuldades de fixação de profissionais médicos e enfermeiros em hospitais regionais de áreas da Amazônia Paraense. Foi embasado pelas várias fontes teóricas de autores que abordam este tema específico e enriquecido com a análise referente aos recursos humanos em saúde do Estado do Pará e com o número de profissionais médicos e enfermeiros dos Hospitais Regionais deste Estado, obtidos através de relatórios do Censo Hospitalar, considerando os anos de 2006 e 2007. O referencial teórico aborda aspectos relevantes da saúde pública, com enfoque na definição de uma política de ordenação de recursos humanos para a saúde. Os resultados mostraram que no Estado do Pará, foi planejado desde 2005 um modelo de descentralização do atendimento em saúde no que tange a média e alta complexidade, culminando na implantação de Hospitais Regionais, administrados pela administração direta ou organizações sociais, onde a humanização e a palavra de ordem. No que se refere à gestão, o modelo de parceria Público - Privado tem demonstrado maior qualidade na oferta dos serviços e maior atração dos profissionais de saúde para estes serviços. Não obstante, também há interesse por parte dos profissionais de saúde pelas unidades da administração direta, porém observa-se que, com raras exceções, estes profissionais não criam identificação com a região, por outro lado, as unidades administradas pelas entidades privadas conseguem fixar os profissionais nas regiões. Atribui-se como principais atrativos a remuneração diferenciada; as boas condições de trabalho e a gestão firme, caracterizada pelas cobranças quanto à produtividade, nos moldes de empresa privada. Conclui-se que vários fatores têm contribuído para a manutenção desse quadro de dificuldades quando aos recursos humanos na área de saúde, ao longo dos anos, entre os quais se destacam, de forma mais evidente, a má distribuição e o problema da fixação domiciliar dos profissionais de saúde. Palavras-chaves: recursos humanos, saúde, hospitais, médicos, enfermeiros
This study refers to the performance of a theoretical analysis on the difficulties of setting doctors and nurses professionals in regional hospitals in areas of the Amazon Paraense. It was based by the author of several theoretical sources that address this issue and enriched with the analysis relating to human resources in health of the state of Para and the number of professional doctors and nurses from regional hospitals this state, obtained through reports from the Census Hospital, Considering the years 2006 and 2007. The theoretical framework addresses important aspects of public health, focusing on the definition of a policy of ordering of human resources for health. The results showed that in Pará, has been planned since 2005 a model of decentralization in health care as it pertains to middle and high complexity, culminating in the establishment of Regional Hospital, administered by direct administration or social organizations, where the humanization and the word of order. With respect to management, the partnership model Public - Private has been more quality in the provision of services and greater attraction of health professionals for these services. Nevertheless, there is also interest from health professionals, by the units of government directly, but it appears that, with rare exceptions, these professionals do not create identification with the region, on the other hand, the units managed by private entities to fix the professionals in the regions. Attaches itself as the main attractions differentiated pay, good working conditions and management firm, characterized the charges as to productivity, along the lines of private enterprise. It was concluded that several factors have contributed to the maintenance of such a framework of difficulties when human resources in health care over the years, among which stand out, more clearly, the problem of poor distribution and fixing household of professional’s health. Key words: human resources, health, hospitals, doctors, nurses
A década de 80 apresentou mudanças significativas em todos os níveis sociais, determinadas pela evolução política e institucional do país. Essa época foi marcada pela crise e o fim do regime militar e pela consolidação das propostas reformadoras. O Brasil passava por crises econômicas, políticas e sociais, e iniciavam-se os movimentos em direção ao processo de redemocratização do país. Esta década teve seu ponto culminante com a Reforma Sanitária que defende a saúde como resultado das condições de vida das pessoas, ou seja, a saúde não é concebida apenas como assistência médica, mas principalmente, como acesso das pessoas ao emprego, à educação, à habitação, ao saneamento do meio ambiente, ao transporte adequado, à alimentação, à cultura e ao lazer; além, é claro, do acesso a um sistema de saúde digno, de qualidade e que resolva os problemas de atendimento das pessoas quando necessitem (CAMPOS, 1992). A Constituição Federal de 1988 – e as normas que a regulamentam – trouxeram para o setor público brasileiro a responsabilidade de garantir o princípio social do direito à saúde para todos os cidadãos e assegurar as estruturas que sustentassem esse objetivo. Esse processo introduziu modificações expressivas no funcionamento do sistema de saúde brasileiro (DAL POZ, 1998). A nova Constituição que concebeu o SUS estabelece, através do seu artigo 198, entre outros princípios, o de que a responsabilidade pela saúde da população deve ser descentralizada até o município. Isto significa dotá-lo de
quanto se faz necessário implementar modelos diferenciados para cada região, de acordo com suas particularidades. 1.3 - OBJETIVO Realizar uma análise teórica sobre as dificuldades de fixação dos profissionais médicos e enfermeiros em hospitais regionais de áreas da Amazônia Paraense.
Os anos 90 são marcados pelo aprofundamento do processo de descentralização da saúde em direção ao nível municipal como uma das diretrizes básicas da reforma setorial. A implantação do SUS, a partir do início da década, tem redesenhado os contornos da atenção à saúde no país, redefinindo as responsabilidades e competências de cada nível de governo e atribuindo aos municípios papel central na gestão do sistema local de saúde. Entretanto, o deslocamento do processo decisório para os municípios introduz um conjunto de incertezas e acarreta impactos os mais diversos na organização dos serviços. Verificam-se tanto experiências exitosas no tocante à ampliação do acesso aos serviços e redefinição do modelo assistencial quanto outro em que o padrão anterior de organização da atenção à saúde em nada ou muito pouco foi alterado. Somam-se a isto as profundas desigualdades existentes no Brasil, as quais se refletem em fortes diferenças inter e intra-regionais nas condições financeiras, políticas e administrativas dos municípios, o que interfere na sua capacidade de dar respostas às necessidades e demandas da população (SOUZA & CARVALHO, 1999). A definição de uma política de ordenação de recursos humanos para a saúde, com princípios norteadores claros e efetivos, tem sido o grande impasse para a legítima implantação e desenvolvimento do Sistema Único de Saúde. Segundo Paim (1994), vencer este desafio não depende apenas do âmbito da saúde; envolve também um conjunto de políticas, que fogem da governabilidade do setor, tais como educação, emprego e salários e, assim, a dificuldade na articulação inter-setorial pode até mesmo inviabilizar algumas ações voltadas para
atender às necessidades humanas individuais e coletivas, porém orientada pela reorganização do modelo assistencial, tendo por base os princípios doutrinários preconizados pelo SUS. Sem esta premissa, a municipalização da saúde tende a significar transferência de responsabilidades na prestação de serviços ou mero repasse de recursos. Ainda de acordo com o autor, “treinamentos, reuniões nos serviços e elaboração de normas técnicas não têm sido suficientes para reorientar as ações de saúde no sentido da integralidade da atenção, da qualidade, da ética e da efetividade. Daí a pertinência de reforçar a questão dos modelos assistenciais”. Os modelos assistenciais, que contribuem para orientar o planejamento e as intervenções em saúde, “são combinações tecnológicas estruturadas para o enfrentamento de problemas de saúde individuais e coletivos em determinados espaços-populações, incluindo ações sobre o ambiente, grupos populacionais e usuários de serviços de saúde” (PAIM, 2002). Existem no Brasil dois modelos assistenciais em disputa: o modelo médico- assistencial privatista, hegemônico no país, pautado na demanda espontânea, quer dizer, os indivíduos procuram os serviços de saúde por livre iniciativa, quando já estão doentes, numa perspectiva curativa; e o modelo assistencial sanitarista, voltado para campanhas sanitárias (combate de uma epidemia; controle de determinado agravo à saúde; e esclarecimento e informação à comunidade) e para programas, como, por exemplo, os programas especiais de saúde pública (controle da tuberculose, de saúde da criança e da mulher), de caráter mais permanente que as campanhas (Ibidem). Existem ainda os modelos assistenciais alternativos, fomentando a integralidade da atenção e o impacto sobre os problemas de saúde, com base na
concretização dos princípios do SUS (acesso universal e igualitário, regionalização e hierarquização, descentralização, participação social) e na programação da oferta organizada de acordo com as necessidades de saúde, prioridades e estudos epidemiológicos (Ibidem). São modelos mais coerentes com a proposta do SUS. As intervenções necessárias para a melhoria do padrão sanitário da população dependem em muito de medidas de ordem técnico-administrativas, mas exigem fundamentalmente mudanças de caráter estrutural, no sentido de elevar as condições de vida e minimizar as desigualdades sociais e de acesso a serviços de saúde no âmbito local. As profundas transformações requeridas no modelo de atenção à saúde, envolvendo a descentralização com redistribuição de poder, vêm exigindo, cada vez mais, o enfrentamento de questões cruciais, como a qualificação e interiorização de profissionais de saúde, além de incentivos para a sua fixação domiciliar, sobretudo em municípios de pequeno porte.
No Estado do Pará, foi planejado desde 2005 um modelo de descentralização do atendimento em saúde no que tange a média e alta complexidade. Foram introduzidos então os Hospitais Regionais, onde o modelo dos grandes hospitais voltou, porém com uma roupagem bem diferente, onde a humanização e a palavra de ordem. Para tanto este modelo procurou trazer a tecnologia de ponta para áreas mais diversas da Amazônia paraense. Hoje há 10 (dez) hospitais em funcionamento, totalizando em torno de 800 (oitocentos) leitos. E ainda há mais 2 hospitais a serem finalizados até o final de 2008, aos quais somarão mais 100 leitos. Dentre estas unidades a Secretaria de Saúde do Estado administra 5 hospitais e os outros 5 são administrados através de parcerias com Organizações Sociais. O modelo de gestão de parceria Público - Privado tem demonstrado maior qualidade na oferta dos serviços e maior atração dos profissionais de saúde para estes serviços. Não obstante, também há interesse por parte dos profissionais de saúde pelas unidades da administração direta, porém observa-se que, com raras exceções, estes profissionais não criam identificação com a região, montam sua escala de forma que possam estar apenas alguns dias da semana na unidade e retornam para a capital. Por outro lado, as unidades administradas pelas entidades privadas conseguem fixar os profissionais nas regiões. Atribui-se como principais atrativos a remuneração diferenciada; as boas condições de trabalho e a gestão firme, caracterizada pelas cobranças quanto à produtividade, nos moldes de empresa privada.
Mapa 2 – Localização dos Hospitais Regionais Fonte: GTCAGHMR/SES-PA
