Ética e Bioética na Medicina, Resumos de Ética Médica

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ÉTICA E BIOÉTICA

AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA ÉTICA E BIOÉTICA ÉTICA Conjunto de princípios e normas que orientam a conduta humana, especialmente na medicina, para garantir respeito à dignidade, ao bem-estar e aos direitos do paciente. BIOÉTICA Aplicação da ética no contexto da saúde e biotecnologia, tratando dilemas morais e decisões difíceis geradas pelo avanço científico e médico. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA BIOÉTICA ● Autonomia : direito do paciente tomar decisões informadas sobre seu tratamento. ● Beneficência : ação médica em prol do bem-estar do paciente. ● Não maleficência : princípio de evitar causar danos ao paciente. ● Justiça : garantir igualdade no acesso ao tratamento e nos cuidados médicos. TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO (TCLE) Documento legal que formaliza a decisão consciente do paciente sobre um tratamento. ● Deve incluir : identificação, descrição do procedimento, riscos, benefícios, alternativas e direito de recusa. ● Exceções : emergências ou incapacidade do paciente sem representante legal. SIGILO MÉDICO Obrigação ética de manter a confidencialidade das informações do paciente. ● Pode ser quebrado em casos específicos, como com o consentimento do paciente, proteção de terceiros, ordem judicial, ou notificações compulsórias. ● Consequências da violação : sanções éticas e legais, além de prejuízos à confiança do paciente. PRONTUÁRIO O prontuário médico é um documento obrigatório que registra informações sobre o paciente, como histórico clínico, exames, diagnósticos, tratamentos, prescrições e evoluções durante o atendimento. Ele tem como objetivo garantir o acompanhamento e continuidade do tratamento de forma segura e organizada. Quem tem acesso ao prontuário : ● Profissionais de saúde que estão diretamente envolvidos no cuidado do paciente, como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, entre outros. ● Paciente ou seu responsável tem o direito de acessar seu próprio prontuário, conforme a legislação vigente. ● Outros profissionais da saúde, mediante autorização do paciente, se necessário para o tratamento. ● Autoridades judiciais ou administrativas, quando solicitados de forma legal, como em casos de investigações ou auditorias. É importante que o acesso ao prontuário seja controlado, garantindo a privacidade e confidencialidade das informações, conforme a legislação de proteção de dados (como a LGPD no Brasil). ABORTO

tratamentos médicos em caso de incapacidade. RESOLUÇÕES A resolução CFM nº 1.995/2012 trata da definição de morte encefálica, especificando critérios e normas para o diagnóstico. Ela estabelece as condições clínicas e os exames necessários para confirmar a morte encefálica, destacando a necessidade de dois testes clínicos realizados por médicos diferentes, entre outras orientações. ● Objetivo : determinar o que constitui a morte encefálica para efeitos legais e médicos. ● Pontos principais : ○ Define os testes clínicos e exames que devem ser realizados. ○ Exige uma observação clínica mínima de 6 horas para o diagnóstico de morte encefálica. ○ Determina a necessidade de confirmação por equipe médica especializada.