Estado e Organizações da Sociedade Civil: MROSC
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Questão1
Texto da questão
Considerando especificamente impedimentos restrições de celebração de novas parcerias com o
Estado, previstos na lei 13.019/2014, julgue os itens abaixo e assinale a sequência correta.
)( ) Se a organização for punida com uma pena de advertência, terá restrições para firmar novas
parcerias.
)( ) A organização que não esteja regularmente constituída ou, se estrangeira, não esteja autorizada
a funcionar no território nacional, fica impedida de celebrar parcerias com o poder público, ou se
há omissão no dever de prestar contas de parcerias anteriormente celebradas.
)( ) Estão impedidas de celebrar parcerias as organizações que tenham como dirigente membro de
Poder ou do Ministério Público, ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública da
mesma esfera governamental na qual será celebrado o Termo de Colaboração, Termo de Fomento
ou Acordo de Cooperação, estendendo-se a vedação aos respectivos cônjuges ou companheiros,
bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau.
)( ) Há impedimento de celebração de novas parcerias com o Estado quando reconsiderada ou
revista a decisão pela rejeição da prestação de contas.
Escolha uma:
a. F, V, V, F;
b. V, V, V, F;
c. V, F, F, V;
d. F, V, V, V.
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Marque o Item (A) : letra “a”.
Se a organização for punida com uma pena de advertência, não terá restrições para firmar novas
parcerias, bem como não há impedimento quando reconsiderada ou revista a decisão pela rejeição
da prestação de contas. Módulo II, Unidade 2.
Questão2
