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O Trabalho aqui apresentado visa o conhecimento da trajetória do(a) assistente social junto ao enfrentamento as políticas públicas para dependentes químicos. Este estudo é resultado da investigação da dependência química, tendo as substâncias psicoativas como um problema de saúde pública introduzida no cenário social.
Tipologia: Teses (TCC)
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Monografia apresentado ao curso de Bacharelado em Serviço Social da Cristo Faculdade do Piauí CHRISFAPI. Como requisito de avaliação para obtenção de nota parcial na disciplina de Pesquisa Social III. Orientadora: Profª. Mestre Anne Heracléia de Brito e Silva PIRIPIRI – PI 2020
Dedico este trabalho aos meus familiares, ao corpo docente do Serviço Social da CHRISFAPI, aos profissionais de Serviço Social que atuam na área da temática e todos que contribuíram direta ou indiretamente para que a realização do mesmo fosse possível.
Agradeço primeiramente a Deus, por ser o autor do meu destino e meu guia, que no decorrer de todos os anos de estudos, apesar das dificuldades impostas, não permitiu que eu fraquejasse ou desistisse de almejar meus objetivos. Aos meus pais, Maria do Socorro da Silva Ferreira e José de Deus da Silva Ferreira, pelo amor incondicional, por toda a confiança depositada na minha pessoa, e aos seus cuidados e dedicações diárias na árdua luta da minha formação acadêmica. Agradeço aos meus queridos professores que de forma paciente e carinhosamente souberam repassar todos os seus conhecimentos, ajudando-me a construir um caráter digno de um profissional, e principalmente mostrando o verdadeiro valor e amor pela profissão. Agradeço m supervisor acadêmico: Profª. Mestre Anne Heracléia de Brito e Silva pela troca de saberes e por ter contribuído para a minha formação crítica e positiva. Agradeço a todos os meus verdadeiros amigos, que mesmo próximos ou distantes, realmente me ajudaram e me apoiaram na realização de mais uma conquista, me concedendo o suporte necessário nos momentos bons e ruins que passei durante esse período. Por fim, agradeço a CHRISFAPI pelos quatros anos de formação e de aprendizado, muito obrigado a todos que estiveram do meu lado e que contribuíram para este dia tão esperado: O dia de conquistar mais uma vitória!
ASSISTENTE SOCIAL NO CONTEXTO DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA. 32 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social). Christu Faculdade do Piauí – CHIRSFAPI. Piripiri – PI, 2020. RESUMO O Trabalho aqui apresentado visa o conhecimento da trajetória do(a) assistente social junto ao enfretamento as políticas públicas para dependentes químicos. Este estudo é resultado da investigação da dependência química, tendo as substâncias psicoativas como um problema de saúde pública introduzida no cenário social. A partir de então, evidenciou-se, esclarecimentos no que diz respeito à relevância da temática, considerando a sensibilização da sociedade sobre a importância do(a) assistente social no contexto da dependência química. Nessa perspectiva, propõe- se como objetivo geral: analisar a importância da atuação do assistente social no contexto da dependência química. Seguido pelos objetivos específicos: abordar a importância de políticas públicas, voltadas para os usuários de drogas; compreender por meio de pesquisa bibliográfica desde a política de saúde, ao surgimento de políticas públicas voltadas para os usuários de drogas; conhecer algumas dificuldades que prejudicam o trabalho de ações preventivas no combate a dependência química e pontuar ações do profissional de Serviço Social que contribuem na prevenção das drogas. Para tanto, foi realizado uma pesquisa com abordagem qualitativa, que se desenvolveu através de fontes bibliográficas já existentes. O ponto de partida da pesquisa ocorre a partir de análises de publicações, dos autores: (LADEIRA, 2017); (SANTOS e FREITAS, 2012); (SILVA, 2011), (SODELLI, 2013) dentre outros. Por meio da pesquisa, pode-se constatar a importância da relação entre o profissional do serviço social e a família como estratégia para o tratamento e a reinserção social dos usuários, caracterizando as intervenções realizadas para a superação dos obstáculos enfrentados pelos dependentes químicos. Palavras-Chaves : Dependência Química. Serviço Social. Recuperação. Políticas Públicas.
32 sheets. Course Completion Work (Bachelor of Social Work). Christu Faculdade do Piauí - CHIRSFAPI. Piripiri - PI, 2020. ABSTRACT The work presented here aims at the knowledge of the trajectory of the social worker in facing public policies for drug addicts. This study is the result of the investigation of chemical dependency, having psychoactive substances as a public health problem introduced in the social scenario. From then on, clarifications were made regarding the relevance of the topic, considering the awareness of society about the importance of the social worker in the context of chemical dependency. In this perspective, the general objective is proposed: to analyze the importance of the work of the social worker in the context of chemical dependency. Followed by specific objectives: address the importance of public policies, aimed at drug users; understand through bibliographic research from health policy to the emergence of public policies aimed at drug users; to know some difficulties that hinder the work of preventive actions in the fight against chemical dependency and to punctuate actions of the Social Service professional who contribute to the prevention of drugs. To this end, a research with a qualitative approach was carried out, which was developed through existing bibliographic sources. The starting point of the research is based on analysis of publications by the authors: (LADEIRA, 2017); (SANTOS and FREITAS, 2012); (SILVA, 2011), (SODELLI, 2013) among others. Through research, one can see the importance of the relationship between the social service professional and the family as a strategy for the treatment and social reintegration of users, characterizing the interventions carried out to overcome the obstacles faced by drug addicts. Keywords: Chemical dependency. Social service. Recovery. Public policy.
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1. INTRODUÇÃO A dependência química é um assunto bastante abordado na sociedade atual, e cada dia traz novas discussões, o álcool, os entorpecentes, ou qual seja a droga pode levar na destruição da vida, ocasionando dimensões gigantesca no mundo todo, pois não envolve só o usuário, mais um percentual de pessoas muito grande. O Estado junto a sociedade tem um papel muito importante em relação as drogas, pois requer consenso, disciplina e conhecimento. As drogas são substâncias que adentram num organismo vivo, ocasionando alterações vitais, como perda do equilíbrio e alterações no ritmo cardíaco (WORLD HEALTH ORGANIZATION et al ., 2004). A problemática ocasionada pelas drogas é considerada um grave problema de saúde pública, que está cada vez mais presente na sociedade (ALMEIDA et al ., 2019). Isso se deve ao alto poder destrutivo que as drogas possuem, principalmente nas classes sociais menos favorecidas. Os problemas ocasionados pelas drogas, não afetam apenas a saúde do usuário, mas a sociedade como um todo. Nessa perspectiva, o trabalho do assistente social apresenta alguns desafios e um dos primeiros destes a ser enfrentado é o confronto dos conhecimentos adquiridos na vida acadêmica com o que existe na realidade do seu ambiente de trabalho. Considerando que, normalmente, durante o curso o estudante não dispõe de muitos espaços para o aprendizado e desenvolvimento de métodos e técnicas que habilite plenamente para conhecer e tratar das questões relacionadas a sua atuação. O atendimento aos usuários dependentes de substâncias psicoativas pretende visar a retirada do mesmo do mundo das drogas, através de medidas sócio educativas, promoção da cidadania, ressocialização, fortalecimento dos vínculos familiares. Sendo assim o serviço social junto a uma equipe multiprofissional procura oferecer todo o suporte técnico e especializado para um bom atendimento como: estudos de casos, palestras, encontros com as famílias e encaminhamentos para a rede socioassistencial. Por tanto, a prática do atendimento visa não só o usuário, mas também os mais próximos, como familiares, amigos, vizinhos e a comunidade. É de suma importância pensar em uma perspectiva maior, pois a comunidade faz parte do processo de ressocialização do dependente (BARROS; MARQUES, 2011).
10 A equidade social é o conjunto de práticas que pretende minimizar as barreiras sociais, culturais, econômicas e políticas que impliquem em exclusão ou desigualdades. Seu objetivo final é promover a oportunidades e direitos iguais aos membros da sociedade independente das circunstâncias que se encontra. (DIAS, 2010). Contudo, compreende-se que a dependência química trata-se de uma doença com diversas faces que atinge não só o indivíduo, mas a família e a sociedade também. O profissional de serviço social contribui na prevenção, atuando com suas habilidades que são próprias da profissão, socializando o indivíduo, articulando a intersetorialidade da rede e instigando a comunidade a melhorar a qualidade de vida (BARROS; MARQUES, 2011). O interesse em realizar o estudo nessa abordagem foi pautado em pontuar ações efetivas que contribuem com o desenvolvimento do profissional de serviço social, dentro da atuação na política de saúde, para combater e prevenir o uso de drogas. Tendo como base o enfrentamento diário de situações por usuários químicos, haja vista que por meio do serviço social é possível propor medidas de combate e enfretamento as drogas. Todo esse processo de prevenção está ligado à educação popular no esclarecimento por meios preventivos, tendo como fundamental importância o trabalho de combate à prevenção às drogas de forma multidisciplinar. Desta forma, a presente pesquisa aborda a seguinte problemática; qual a importância do trabalho do assistente social para o exercício profissional na prevenção da dependência química? Tendo como objetivo geral; analisar a importância da atuação do assistente social no contexto da dependência química. Seguido pelos específicos; abordar a importância de políticas públicas, voltadas para os usuários de drogas; compreender por meios de pesquisa bibliográfica desde a política de saúde, ao surgimento de políticas voltadas para os usuários de drogas; conhecer algumas dificuldades que prejudicam o trabalho de ações preventivas no combate a dependência química e pontuar ações do profissional de serviço social que contribuem na prevenção das drogas. Para discorrer sobre a temática, o trabalho será construído através de pesquisa bibliográfica, realizando uma análise documental em livros, teses, dissertações e artigos científicos para o melhor enriquecimento da pesquisa.
12 Já por volta do século XVII e XVIII o uso de substâncias psicoativas começa ser usados por pequena minoria, sendo que anos mais tarde já fica fora de controle, tendo uma sociedade com números alarmantes de usuários, principalmente pessoas de altos padrões de vidas, que buscavam prazeres e momentos diferenciados (POIARES, 1999). O uso abusivo de drogas e outras substâncias psicoativas se apresentam de variadas formas dentro da sociedade, ou seja, ela não é algo secular, já se apresenta desde muitos anos atrás. O homem busca fazer o uso para levar a um momento de prazer, aliviar tensões, e buscar nostalgia momentânea a prática do uso de tais substâncias já era feita, tendo origem nas primeiras sociedades humanas de caçadores e coletores, eles faziam seleções para determinados fins. Dessa forma observa se que o uso recreativo dessas substâncias foi se espalhando rapidamente pelo mundo todo, sendo uma prática aceitável quase por toda a sociedade e culturas. Percebesse que diante da revolução industrial a partir do século XIX notou uma crescente aumento e popularização do uso das drogas, devido ao campo farmacêutico e químico (BERGERET; LEBLANC, 1991). Foi durante a revolução industrial, junto a urbanização que crescia de forma descontrolada, que as tecnologia se aperfeiçoaram, consequentemente ocorrendo uma evolução nas tecnologias e com isso veio o processo de destilação do álcool, ocasionando um consumo massivo do mesmo, passando a ter um olhar não mais religioso e sim voltado para a justiça (OBID,2011). A comercialização de drogas mais pesadas foi sendo perceptível, e o uso foi ficando fora de controle, sendo assim, o número de dependentes foi crescendo gradativamente nos países ocidentais. Nessas circunstâncias, devido a esse agravamento e descontrole já começa a ser visto como problema de saúde, pois já se mostra causadora de danos à saúde do indivíduo.
3. DEPENDÊNCIA QUÍMICA Falar de dependência química ainda é um tabu, pois seu processo é bastante complexo, trazendo incertezas e questionamentos que muitas vezes não tem explicação, o que se sabe é que a mesma gera grandes transtornos para a sociedade, especificadamente familiares, amigos e pais, pois são eles que lidam diretamente com os usuários.
13 De acordo com o curso de Prevenção ao uso de drogas do SENAD (2011), consta na tabela de substâncias na Classificação Internacional de Doenças na sua 11ª Revisão - CID-11, (nova edição apresentada em maio de 2019 e prevista para entrar em vigor em 2022) no seu capítulo V - Transtornos Mentais e de Comportamento, abrange: Bebida alcoólica; Cigarros (tabaco); Maconha; Opióides (morfina, heroína, codeína, substâncias sintéticas) Alucinógenos Cocaína; Tranquilizantes e/ou hipnóticos (benzodiazepínicos) Solventes; Alguns outros estimulantes (anfetaminas ou elementos pertinentes à cafeína) Segundo Guimarães et al. (2009), dependência química é a ligação que uma pessoa tem com um determinado tipo de substância psicoativa, que de forma continua e gradativa vá se tornando algo comum para o usuário sem ele perceber que está se tornando um viciado, desde então vai se notando um comportamento diferenciado, com ações involuntárias.. O uso descontrolado de substâncias psicoativo é um fator que sempre trouxe grandes discussões para os líderes mundiais, assim ocasionando um problema de saúde pública. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) as drogas são caracterizadas como uma enfermidade, um adoecimento que gera transtornos não só no individuo, mais em toda sociedade. É importante frisar que o número de pessoas no mundo, que faz o uso de substância psicoativas a cada dia só aumentam. De acordo com o relatório mundial sobre drogas da ONU (2012), a problemática da drogadição atinge aproximadamente 27 milhões de pessoas, isso em porcentagem é que vale a 0,6% da população mundial, ou seja, é de uma grande relevância para os chefes de estados. Em cima dessa perspectiva, Machado et al ., (2010) ressalta que é bem
15 A Dependência Química não é um hábito, nem um vício, nem um sintoma de transtorno da personalidade; é uma enfermidade primaria crônica, progressiva e de terminação fatal que afeta todos os aspectos da pessoa: físico, mental, emocional, espiritual e social requerendo uma abordagem que integre e intervenha em todos estes elementos em um tratamento global. Outro aspecto relacionado à dependência química é a fissura, marcada pela vontade incontrolável de utilizar a droga a qualquer momento. Desse modo, como não existe uma cura fixa para a dependência química, o usuário precisará de tratamento continuo, independentemente do uso da substância (SODELLI, 2012). Como já mencionado anteriormente, existem inúmeros tipos de drogas, desde aquelas usadas para cunho medicinal quanto as de uso inapropriado. Dessa forma, na tabela abaixo as drogas são classificados em três tipos: Tabela I – Tipos de efeitos das drogas. (Curso de Prevenção ao uso de Drogas - MEC, 2020) As drogas tornam-se um enorme "fantasma" na conjuntura atual, porém, suas raízes históricas contém um vínculo com a utilização medicinal e hoje é compreendida como prejudicial. Desde a sua gênese, o profissional de serviço social se depara com o combate e o enfrentamento sobre esse fenômeno. Na cena contemporânea, esta emética passa a ser pautada relevantemente na profissão, sobretudo a partir da conjuntura dos megaeventos desenvolvidos no Brasil e consequentemente, o progesso das funções penais abordadas pelo Estado com estratégia prioritária de combate e enfrentamento as questões sociais. Perante esta perspectiva é possível ver junto a cartilha do Conselho Federal de Serviço
16 Social – CEFSS as informações referente a ação causadas pelo consumo das drogas. Algumas substâncias encontradas na natureza ou sintetizadas em laboratório possuem propriedades psicoativas que serviram/servem a inúmeras necessidades humanas: tratar doenças; aliviar “sofrimentos” do corpo e da “alma”; alterar a disposição física e mental; melhorar o humor; controlar a ansiedade; regular o sono, o apetite; alterar os sentidos e a percepção; estimular a criatividade e a sensibilidade; compor ritos culturais, religiosos, de interação social ou de convivência. (CFESS, 2017, p.08). Esta doença necessita de toda atenção possível, pois pode desvincular o indivíduo da sociedade até ocasionar o óbito. Envolvendo familiares e sociedade que adoecem emocionalmente junto ao indivíduo, estes também devem ser munidos de orientações e suporte. Conforme já mencionado anteriormente, existem inúmero tipos de droga, porém algumas são liberadas para seu consumo de forma legal e outras não. A demonstração abaixo explica quais são as drogas lícitas e a ilícitas. (Curso de Prevenção ao uso de Drogas - MEC, 2020) O uso abusivo de drogas lícitas e ilícitas vem gerando uma grande preocupação mundial e, por mais que trata-se de um fenômeno antigo na história da humanidade, atualmente, desenvolve inúmeros e graves problemas de saúde pública. É reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como uma doença crônica e recorrente, que desenvolve sérias e inúmeras consequências pessoais e sociais para o futuro dos usuários e de toda a população (MEDEIROS et al ., 2013).
18 e álcool, tais demandas precisam um olhar mais minucioso, e requer políticas públicas que venha mudar tal realidade, pois a dependência tem cura vida (BARROS; MARQUES, 2011). As políticas públicas estão ligadas ao mundo social e neste contexto, inclui-se a saúde. As políticas públicas de saúde constituem-se de um categoria de ações sociais destinadas à garantia dos direitos à saúde abrangendo todas as suas dimensões, sendo elas a promoção, a proteção e recuperação, orientado para a melhoria das condições de saúde da população e do ambiente natural, social e do trabalho, e visam, sobretudo, garantir às populações vulneráveis o direito a saúde (LADEIRA, 2017). No Brasil, as políticas públicas de saúde orientam-se, conforme a Constituição Federal de 1988, pelos princípios de universalidade e equidade no direito ao acesso às ações e serviços e também pelas diretrizes de descentralização da gestão, de integralidade da atenção e de participação da comunidade, na organização de um Sistema Único de Saúde – SUS em todo o território brasileiro. Essas políticas agem sobre os determinantes e condicionantes da saúde, reconhecidos pela Lei Orgânica da Saúde: alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, transporte, lazer e acesso aos bens e serviços essências. Desta forma, apesar do atraso histórico em considerar os usuários de álcool e outras drogas como um assunto de saúde pública, em 2003, o Ministério da Saúde publicou o documento “A política do Ministério da Saúde para a atenção integral aos usuários de álcool e outras Drogas”, sendo está a principal diretriz no setor da saúde pública. Entende-se que a política de saúde é a campo que atende os usuários de psicoativos e realizam o acompanhamento preciso para os indivíduos que permanecem em tratamento da dependência química. Lei 10.216 de 06 de abril de 2001, marco legal da Reforma Psiquiátrica, ratificou, de forma histórica, as diretrizes básicas que constituem o Sistema Único de Saúde; garantindo aos usuários de serviços de saúde mental – e, consequentemente, aos que sofrem por transtornos decorrentes do consumo de álcool e outras drogas - a universalidade de acesso e direito à assistência, bem como à sua integralidade; valoriza a descentralização do modelo de atendimento, quando 44 determina a estruturação de serviços mais próximos do convívio social de seus usuários, configurando redes assistenciais mais atentas às desigualdades existentes, ajustando de forma equânime e democrática as suas ações às necessidades da população (BRASIL, 2001, p. 06).
19 A dependência química trata-se de uma doença de diversas faces que exige uma atenção psicossocial mais abarcante, para o tratamento é necessário que haja um grupo interdisciplinar para o desempenho com o usuário, as classes desses profissionais atuarão diretamente com o usuário e sua família. Considerando que o Serviço Social tem nas políticas públicas um espaço privilegiado para o exercício profissional, as ações da Política Nacional sobre Drogas podem configurar-se como possibilidades de trabalho efetivo na defesa de direitos e principalmente como partícipe nesse conjugar de esforços com vistas à prevenção ao uso de drogas. Nesse sentido, a inserção do profissional de Serviço Social nesse lócus, pode ser entendida para além da possibilidade de ocupação profissional, mas como dever de uma profissão, que tem no seu caráter ontológico o compromisso ético da defesa e aprofundamento da cidadania (SANTOS; FREITAS, 2012, p. 02). A atuação do profissional de serviço social no que diz respeito à dependência química tem sido, essencialmente, no Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas – CAPSAD e em Comunidades Terapêuticas - CTs. As pertinências do Serviço Social no CAPSAD incidem em auxiliar os dependentes, na reinserção social, identificando as “causas”, de acordo com os objetivos do equipamento: Um CAPS ad tem como objetivo oferecer atendimento à população, respeitando uma área de abrangência definida, oferecendo atividades terapêuticas e preventivas à comunidade, buscando: 1. Prestar atendimento diário aos usuários dos serviços, dentro da lógica de redução de danos; 2. Gerenciar casos, oferecendo cuidados personalizados; 3. Oferecer atendimento na modalidade intensiva, semi-intensiva e não-intensiva, garantindo que usuários de álcool e outras drogas recebam atenção e acolhimento; 4. Oferecer condições para o repouso e desintoxicação ambulatorial de usuários que necessitem de tais cuidados; 5. Oferecer cuidados aos familiares dos usuários dos serviços; 6. Promover, mediante diversas ações, a reinserção social dos usuários; 7. Trabalhar, junto a usuários e familiares, os fatores de proteção para o uso 45 e dependência de substâncias psicoativas, buscando ao mesmo tempo minimizar a influência dos fatores de risco para tal consumo; 8. Trabalhar a diminuição do estigma e preconceito relativos ao uso de substâncias psicoativas, mediante atividades de cunho preventivo/educativo (BRASIL, 2012). De acordo com Worner (2015), os CTs atuam como instituição do terceiro setor que desempenham as ações que o Estado não proporciona à população, embora contribua com subsídio financeiro. E da mesma maneira o (a) Assistente Social interfere junto aos usuários na reinserção social, porém, tudo conforme as normas da instituição. As instituição de terceiro setor atuam ao lado com as providências do Estado, devido às amplas demandas as redes estatais não conseguem executar o