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DOM CASMURRO E O DIREITO CONSTITUCIONAL DE 1824/ PARALELO
Tipologia: Notas de estudo
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Após a indepencia do Brasil ocorreu uma itensa disputa entre as principais força políticas pelo poder: O partido brasileiro representado principalmente a elite latifundiária escravista produziu um anteprojeto, apelidando de “constituição da Mandioca” , que limitava a poder imperial (antiabsolutista) e discriminava os portugueses (antilusitano). Dom Pedro I após a declaração da assembléia constituinte, justificando seu ato, declarou que convocaria á outra assembléia para trabalhar sobre o projeto da constituição. Mas na verdade quem redigiu o projeto da constituição foi o conselho de estado composto por 10 membros, conselho este nomeado pelo Imperador. Portanto em Março de 1824 D. Pedro I outorgou a constituição política do império do Brasil. História
Os poderes eram divididos em: