MONITORIA DE DIREITO PENAL I
Data: 19/09/2020
Monitores:
Miguel Arrais - 6 º período noturno;
Rowena Thimóteo Vieira – 6º período
diurno.
Professor Orientador:
Fabricio Jacob.
Conteúdo Programático:
Dolo;
Culpa;
Preterdolo;
Referências:
Material Fabricio Jacob;
GRECCO, Rogério. Curso de Direito
Penal/ Rogério Greco. 17. ed. Rio de
Janeiro: Impetus, 2015.
CRIME DOLOSO
Art. 18 - Diz-se o crime:
I - Doloso, quando o agente quis o
resultado ou assumiu o risco de
produzi-lo;
CONCEITO/ELEMENTOS:
É a VONTADE e CONSCIÊNCIA dirigidas
a realizar a conduta prevista no tipo
penal incriminador.
Assim, para agir dolosamente, o sujeito
ativo deve saber o que faz (vontade) e
conhecer os elementos que
caracterizam sua ação como ação típica
(consciência). Ou seja, deve saber, por
exemplo, que no homicídio, se mata
outra pessoa.
Da mesma forma, não há que se
confundir DESEJO com vontade.
TEORIAS:
- Teoria da vontade: dolo seria tão
somente a vontade livre e consciente
de querer praticar a infração penal, isto
é, de querer levar a efeito a conduta
prevista no tipo penal incriminador.
- Teoria do assentimento: o agente não
quer o resultado diretamente, mas o
entende como possível e o aceita.
- Teoria da representação: toda vez que
o agente tiver tão somente a previsão
do resultado como possível e, ainda
assim, decidir pela continuidade de sua
conduta.
Quais seriam as teorias adotadas pelo
nosso código penal?
As teorias da vontade e do
assentimento, pois, age dolosamente
aquele que, diretamente, quer a
produção do resultado, bem como
aquele que, mesmo não o desejando de
forma direta, assume o risco de
produzi-lo.
ESPÉCIES/OUTRAS
CLASSIFICAÇÕES:
- Direto/Determinado: quando o agente
quer, efetivamente, cometer a conduta
descrita no tipo penal. Ou seja, pratica
sua conduta dirigindo-a
finalisticamente à produção do
resultado por ele pretendido
inicialmente.
- Indireto/Indeterminado: pode ser
dividido em alternativo e eventual.
Alternativo: o agente não se importa
em produzir este ou aquele resultado;
Eventual: o agente não quer
diretamente o resultado, mas aceita a
possibilidade de produzi-lo.
