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Questão 1
Correto Atingiu 1,00 de 1,
Questão 2
Correto Atingiu 1,00 de 1,
Iniciado em quinta, 24 set 2020, 08: Estado Finalizada Concluída em quinta, 24 set 2020, 08: Tempo empregado
36 minutos 52 segundos
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Julgue a seguinte afirmativa sobre o Direito Constitucional: A nova configuração do Direito Constitucional possibilita a aplicação horizontal dos direitos fundamentais, isto é, nas relações entre particulares, por exemplo, na demissão de um empregado em empresa privada.
Escolha uma: FALSA
VERDADEIRA
Resposta : VERDADEIRA. Feedback: O Direito Constitucional ocupa, hoje, o centro do ordenamento jurídico e o influencia por completo, tanto na esfera privada quanto na pública. Ele é filtro de todo o sistema jurídico e tem no princípio da dignidade da pessoa humana o seu principal valor. Essa mudança fez nascer a possibilidade de aplicação dos direitos fundamentais constitucionais também nas relações privadas, paralelamente à já consolidada aplicação na relação vertical Estado- particular (Estado com supremacia do interesse público). No início, os direitos fundamentais se destinavam apenas a proteger o cidadão do Estado, garantindo ao indivíduo o respeito à vida, à liberdade e à propriedade. Hoje, contudo, a proteção dos direitos fundamentais pode ser aplicada inclusive nas relações horizontais entre particulares (partes em pé de igualdade jurídica). Módulo 1, Unidade 1 A resposta correta é: VERDADEIRA.
Considerando a Constituição brasileira de 1934, analise as afirmações a seguir e assinale a sequência correta: I. Promoveu a mudança do Estado Liberal para o Estado Social de Direito, enfatizando os direitos trabalhistas, o direito de greve, à saúde e à educação. II. Implantou o sufrágio universal, abrangendo o voto feminino. III. Instituiu a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho, o Mandado de Segurança e a Ação Popular. IV. No âmbito do Legislativo, criou as comissões parlamentares de inquérito (CPIs). V. No âmbito do Executivo, criou as comissões parlamentares de inquérito (CPIs).
Escolha uma:
1.V, V, V, V, F.
2.V, V, V, F, V.
3.V, V, F, F, V.
4.V, V, V, V, V.
5.V, F, V, V, F.
Resposta : 1. V, V, V, V, F. Feedback: A CF/34 teve uma marca social muito grande, influenciada pela Constituição Alemã de 1919 (Constituição de Weimar), com previsão de garantia de direitos sociais, como saúde, educação e greve, além dos direitos de primeira geração (direitos civis e políticos). Passamos, assim, do Estado Liberal ao Estado Social de Direito, em que o Estado assume sua responsabilidade perante a sociedade e busca garantir uma vida digna às pessoas. O sufrágio universal, direto e secreto, abrangendo o voto feminino, foi constitucionalizado. A CF/34 inseriu no nível constitucional a Justiça Eleitoral e criou a Justiça do Trabalho e as Comissões Parlamentares de Inquérito – CPIs, colegiados de investigação no âmbito do Legislativo. Previu ainda, pela primeira vez, o mandado de segurança e a ação popular. Módulo 1, Unidade 3 A resposta correta é: 1.V, V, V, V, F..
Questão 3
Correto
Atingiu 1,00 de 1,
Questão 4
Correto
Atingiu 1,00 de 1,
Questão 5
Correto
Atingiu 1,00 de 1,
Julgue a seguinte afirmativa sobre a “Constituição Cidadã” de 1988: Embora os entes da Federação tenham voltado a ter autonomia política, administrativa e financeira, muitos resquícios de centralismo político, abrangendo as áreas legislativa e administrativa, ainda persistiram.
Escolha uma:
VERDADEIRA
FALSA
Resposta : VERDADEIRA. Feedback: Com a CF/88, o federalismo de fato foi reestabelecido e os entes da Federação voltaram a ter efetiva autonomia política, administrativa e financeira. Não obstante, ainda restaram muitos resquícios do centralismo político, em que a União detém uma ampla gama de competências administrativas e legislativas, de forma excessivamente centralizada. Módulo 1, Unidade 4 A resposta correta é: VERDADEIRA.
Julgue a seguinte afirmativa sobre a “Constituição Cidadã” de 1988: Os direitos fundamentais, civis, políticos e sociais, foram colocados no centro do ordenamento jurídico e o respeito à dignidade da pessoa humana tornou-se um dos pilares do Estado brasileiro.
Escolha uma:
VERDADEIRA
FALSA
Resposta : VERDADEIRA. Feedback: Com a “Constituição Cidadã”, os direitos fundamentais do indivíduo foram consolidados em nosso ordenamento. A CF/88 representou uma quebra de paradigma com o sistema anterior, pois alçou os direitos fundamentais como centro do ordenamento jurídico, tendo a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos do Estado brasileiro. Módulo 1, Unidade 4 A resposta correta é: VERDADEIRA.
Considerando a Constituição brasileira de 1946, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I. Os direitos fundamentais voltaram a ser contemplados. II. O mandado de segurança, a ação popular e o direito de greve recobraram força jurídica. III. A tripartição dos poderes e o federalismo retomaram seu lugar na ordem republicana. IV. Os direitos sociais não foram contemplados. Escolha uma:
Escolha uma: 1.Todas as alternativas são verdadeiras. 2.Somente a alternativa III é falsa. 3.Somente as alternativas I, II e IV são verdadeiras. 4.Somente as alternativas II e IV são falsas.
5.Somente as alternativas I, II, III são verdadeiras.
Resposta : 1. Somente as alternativas I, II e III são verdadeiras. Feedback: A CF/46 teve o importante papel de redemocratizar o Brasil. Os direitos fundamentais voltaram a ter a proteção adequada, sendo que o Mandado de Segurança e a Ação Popular foram recolocados no diploma constitucional. Foi reconhecido o direito de greve. A forma federativa do Estado foi consagrada, afastando-se os interventores dos estados. Consolidou-se a tripartição real dos Poderes e implementou-se novamente o bicameralismo no Poder Legislativo Federal. O Poder Judiciário não foi excluído de apreciar qualquer demanda que lesasse direitos individuais e o Poder Executivo retornou a ser eleito diretamente. Módulo 1, Unidade 3 A resposta correta é: 5.Somente as alternativas I, II, III são verdadeiras..
Questão 8
Correto
Atingiu 1,00 de 1,
Questão 9
Correto
Atingiu 1,00 de 1,
A resposta correta é: 3.V, V, V, V, F..
Considerando o comentário que se segue do Senador Nabuco de Araújo (1868, apud PILA, 1999, p. 141) e relacionando-o com o conteúdo estudado, assinale a única alternativa correta: "O Poder Moderador chama a quem quiser para organizar o Ministério: esta pessoa faz a eleição, porque há de fazê-la; esta eleição faz a maioria. Eis, aí está o sistema representativo do nosso país."
Escolha uma: 1.A alternância da representação política no Brasil imperial obedecia a critérios democráticos. 2.O Imperador brasileiro não tinha a prerrogativa de indicar os integrantes do Poder Judiciário, apenas para nomear e demitir os Ministros de Estado. 3.O Poder Moderador não foi de fato exercido no Brasil. 4.A alternância da representação política no Império brasileiro dependia exclusivamente da vontade do Imperador.
5.O Poder Executivo e o Poder Moderador eram atribuídos a agentes distintos pela Constituição de 1824.
Resposta : 4. A alternância da representação política dependia exclusivamente da vontade do Imperador. Feedback: Na CF/1824, o Imperador brasileiro exercia o Poder Moderador e era o chefe do Poder Executivo. Paralelamente, nomeava os integrantes do Poder Legislativo e indicava os integrantes do Poder Judiciário. Pela Carta Política da época, ele tinha ainda poder para adiar a Assembleia Geral (Poder Legislativo do Império, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado), dissolver a Câmara dos Deputados e convocar outra que a substituísse, nomear e demitir livremente os Ministros de Estado e suspender os Magistrados, em caso de queixas contra eles. Como se vê, o poder era demasiadamente centralizado na figura do Imperador. Módulo 1, Unidade 2 A resposta correta é: 4.A alternância da representação política no Império brasileiro dependia exclusivamente da vontade do Imperador..
Julgue a seguinte afirmativa sobre a Constituição brasileira de 1937: Retiraram-se do texto constitucional o mandado de segurança e a ação popular, estabeleceu-se a censura prévia e previu-se a pena de morte para crimes políticos.
Escolha uma:
VERDADEIRA
FALSA
Resposta : VERDADEIRA. Feedback: A CF/1937 não previu o Mandado de Segurança e a Ação Popular e estabeleceu a censura prévia, restringindo o direito à liberdade de manifestação do pensamento. Havia a previsão de pena de morte para crimes políticos e homicídio cometido por motivo fútil ou com extremos de perversidade. Módulo 1, Unidade 3 A resposta correta é: VERDADEIRA.
Questão 10
Correto
Atingiu 1,00 de 1,
Questão 11
Correto
Atingiu 1,00 de 1,
Assinale a resposta correta a respeito da ordem constitucional do Brasil Imperial.
Escolha uma: 1.O Brasil era um Estado laico, isto é, adotava uma posição neutra no campo religioso, sem apoiar nem discriminar nenhum credo, embora houvesse franca simpatia pela Igreja Católica Apostólica Romana, que era seguida pela maioria da população. 2.Nosso Estado detinha a forma unitária, ou seja, o poder era centralizado em um único órgão, a Coroa, havendo, contudo, autonomia política das províncias para certas matérias. 3.O Brasil era um Estado confessional, adotando como religião oficial o Catolicismo Apostólico Romano, não
podendo outras formas religiosas ter manifestação externa.
4.O Estado Brasileiro era federal, ou seja, o poder político era repartido entre o órgão central e as diversas províncias regionais. 5.Os presidentes das províncias do Império brasileiro eram eleitos diretamente pelo povo das respectivas províncias.
Resposta : 3. O Brasil era um Estado confessional, adotando como religião oficial o Catolicismo Apostólico Romano. Feedback: Uma característica importante de nossa primeira Carta Maior (1824) foi o fato de termos uma religião oficial no Brasil Império: a Católica Apostólica Romana. Em virtude disso, todas as outras formas religiosas não podiam ter manifestação externa. Aceitava-se, apenas, seu culto doméstico. O Brasil era, portanto, um Estado confessional, isto é, que possuía uma religião oficial. Quanto à forma de Estado, nosso Estado detinha a forma unitária, ou seja, o poder era centralizado em um único órgão, a Coroa, não havendo autonomia política das províncias. Esse estado só foi substituído com a Constituição de 1891, quando se adotou o federalismo, em que os Estados (antigas províncias) passaram a ter autonomia política. As províncias do Império brasileiro eram administradas por presidentes nomeados pelo Imperador. Módulo 1, Unidade 2 A resposta correta é: 3.O Brasil era um Estado confessional, adotando como religião oficial o Catolicismo Apostólico Romano, não podendo outras formas religiosas ter manifestação externa..
Considerando a Constituição brasileira de 1891, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I. Adotou o bicameralismo e as eleições diretas para os poderes Executivo e Legislativo. II. Criou o Supremo Tribunal Federal e instituiu o “habeas corpus”. III. Adotou o unicameralismo e as eleições diretas para os poderes Executivo e Legislativo. IV. Adotou o unicameralismo e as eleições indiretas para os poderes Executivo e Legislativo. V. O republicanismo e o federalismo substituíram o monarquismo e o unitarismo. VI. O Estado tornou-se laico, não confessional. Escolha uma:
Escolha uma: 1.Somente as alternativas I, III e IV são verdadeiras. 2.Somente a alternativa IV é falsa. 3.Somente as alternativas IV e V são falsas.
4.Somente as alternativas I, II, V e VI são verdadeiras.
5.Todas as alternativas são verdadeiras.
Resposta : 4. Somente as alternativas I, II, V e VI são verdadeiras. Feedback: A partir da CF/1891, deixamos de ser um Estado unitário centralizado para ser uma Federação, em que os estados federados passam a ter autonomia para legislar e administrar seus territórios. A Monarquia hereditária e vitalícia é substituída pela República eletiva e mandatícia (governantes com mandato temporário). O Poder Legislativo era comandado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em um modelo bicameral. O Poder Executivo passou a ser exercido por um Presidente eleito diretamente pelo povo. O Poder Judiciário, por sua vez, passou a ter um órgão máximo independente, o Supremo Tribunal Federal – STF. Com a CF/1891, deixou de haver religião oficial no Brasil, que passou a ser um país laico, leigo ou não confessional. A garantia do habeas corpus foi constitucionalizada pela primeira vez. Módulo 1, Unidade 2 A resposta correta é: 4.Somente as alternativas I, II, V e VI são verdadeiras..
Questão 14
Correto
Atingiu 1,00 de 1,
Questão 15
Correto
Atingiu 1,00 de 1,
Julgue a seguinte afirmativa sobre a Constituição brasileira de 1937: O Poder Legislativo e a Federação foram extintos temporariamente, a Justiça Eleitoral foi extinta e os partidos políticos, dissolvidos.
Escolha uma:
VERDADEIRA
FALSA
Resposta : VERDADEIRA. Feedback: Com a CF/37, o Parlamento foi fechado durante todo o período. O Presidente governava por decretos-leis. O Judiciário passou a ser controlado pelo Executivo. A Justiça Eleitoral foi extinta. Da mesma forma, os partidos políticos foram dissolvidos pelo Decreto-lei n. 37 de 1937. Módulo 1, Unidade 3 A resposta correta é: VERDADEIRA.
Sobre a ordem constitucional brasileira inaugurada a partir de 1988, julgue as assertivas a seguir e assinale a sequência correta: I. O Brasil adotou o nome oficial de República Federativa do Brasil, sendo formado pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. V II. O Brasil constituiu-se em Estado Democrático de Direito. V III. O Brasil passou a ter como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluripartidarismo. F IV. A CF/1988 previu que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição. V Escolha uma:
Escolha uma: 1.V, V, V, V.
2.V, V, F, V.
3.V, V, V, F.
4.V, F, V, F.
5.F, V, V, F.
Resposta : 2. V, V, F, V. Feedback: A resposta pode ser encontrada no art. 1º da CF/88. Segundo esse dispositivo, o Brasil passa a se chamar República Federativa do Brasil e é formado pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. Além disso, o artigo prevê que o Brasil é um Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político (e não o pluripartidarismo). Pluralismo político é livre pluralidade e manifestação de ideias e ideologias políticas. Pluripartidarismo é a existência de vários partidos políticos no País, a qual também é admitida pela Constituição, mas não representa fundamento da República. Finalmente, o art. 1º da Lei Maior expressa ainda que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição. Módulo 1, Unidade 4 A resposta correta é: 2.V, V, F, V..
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