P1-Estudar-Direito
Quais as diferenças e semelhanças entre o Direito e a Moral?
Direito é o estudo dos sistemas legais. As leis são impostas coativamente pelo Estado. Já a moral é o
conjunto de normas de conduta ditadas pelos costumes e tradições. Nem todas são tuteladas pelo Estado,
através de leis, apenas aquelas que são consideradas mais importantes para a manutenção da ordem social.
A desobediência a normas legais sujeita a sanções impostas pelas leis, já a desobediência a normas morais
que não sejam tuteladas pelas leis implica apenas em reprovação da sociedade. As normas legais no direito
positivo são escritas e codificadas, já as normas morais são apenas objeto de tradição oral.
Moral é conjunto de regras adquiridas através da religião, cultura, tradições e etc..,q orientam o
compartamento humano em determinada sociedade.
Direito é o conjunto de regras de caráter permanente que buscam regulamentar a vida em sociedade com
vista ao bem comum.
O sistema jurídico admite um costume contra legem? Explique.
•Contra legem: costumes opostos à lei, onde as normas costumeiras contrariam as normas de Direito escrito.
Classicamente, o costume contra legem também pode ser denominado costume ab-rogatório, por estar
implicitamente revogando disposições legais, ou desuetudo, por resultar na não aplicação da lei em virtude do
desuso. -Contra Legem (contra lei)
Não aceito em nosso direito. O costume é contrario ao que dispõe a Lei.
•Sistema jurídico ou legal é o conjunto de normas jurídicas interdependentes, reunidas segundo um
princípio unificador. Essas regras utilizam uma linguagem prescritiva, cuja finalidade é disciplinar a
convivência social.
EX :::: No Brasil é costume o ex- STF soltar ladrões ricos e banqueiros, como o caso de um deles o Daniel
Dantas, ou seja "contra legem",pois havia uma ordem legal de prisão contra o pilantra bilionário e o
"costume" prevaleceu e o Gilmar "Dantas" Mendes mandou soltar o ladrão e afastar o delegado Dr.
Protógenes e perseguir o juiz Dr.Sanctis, que ordenou a prisão.
Qual a diferença de aplicação entre as fontes primária e secundária? Explique.
Fonte Primária: LEI. :: Nascida de um ato de Poder; Abstrata; Geral; e Escrita.
Fontes Secundárias: Analogia; Costume; e Princípios Gerais do Direito.
EX:::: Que a professora deu do Alien que vem ao Brasil.
Uma lei pode desrespeitar a Cons�tuição? Explique.
Não! Imagine uma piramide, a Constituição exatamente aquela que fica no topo, e todas as leis a elas são
subordinadas, e se alguma lei não estiver de acordo com ela, poderá ser declarada inconstitucional ou não
recepcionada. A palavra Constituição para os juristas tem um significado muito sério, é a Lei maior...
Qual a diferença entre uma votação no Congresso Nacional que exija maioria simples, maioria absoluta e quorum
qualificado?
A maioria simples é a mais comum, calcula-se levando em consideração o número de presentes
participantes na votação, ou seja, compreende mais da metade dos votantes ou o maior resultado da votação,
no caso de haver dispersão de votos.
Nesse sentido, a maioria absoluta é definida como o primeiro número inteiro superior à metade. Torna-se
errado dizer, portanto, que a maioria absoluta é formada pela "metade + 1 (mais um)", como ouve-se
comumente.
Por sua vez, a maioria qualificada é aquela que exige número superior à maioria absoluta. Geralmente cita-
se dois terços ou três quintos.
