Desenvolvimento e Mudanças no Estado Brasileiro
A compreensão de aspectos cotidianos relacionados ao Estado Brasileiro perpassa, antes de
mais nada, pelo conhecimento de como se deu tal construção, desde a sua concepção até os
dias atuais. Bresser-Pereira (1995) define o estado como o aparelho dotado de capacidade
para legislar e tributar sobre a população de um determinado território. O autor salienta,
ainda, que a elite governamental, a burocracia e a força militar constituem o aparelho do
Estado.
Retomando um pouco a história, é necessário fazer menção a alguns pontos específicos como,
por exemplo, a República Velha e as mudanças ocorridas durante esse período. Foi decretada
a separação entre Estado e Igreja; foram nomeados governadores para as províncias, as quais
se transformaram em estados; foi criada a bandeira nacional; e promulgada a Constituição de
1891.
Um pouco mais a frente, em 1930, aconteceu uma Revolução e, com ela, deu-se o final da
República Velha e o início da Era Getúlio Vargas, marcada pelo contínuo fortalecimento do
Estado nacional. Dentre as principais medidas tomadas neste período, Fonseca (2012) destaca
a criação da Justiça do Trabalho em 1939; a criação e implantação de vários direitos
trabalhistas, entre eles o salário mínimo, Consolidação das Leis do Trabalho, semana de
trabalho de 48 horas, carteira profissional e férias remuneradas; os fortes investimentos nas
áreas de infraestrutura com a criação da Companhia Siderúrgica Nacional, Companhia Vale
do Rio Doce e Hidrelétrica do Vale do São Francisco; a criação do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística em 1938; dentre outros feitos.
Em plena vigência da democracia, pós Constituição de 1946, se deu o Estado
Desenvolvimentista de Juscelino Kubitschek, através da instituição do Plano de Metas, uma
agenda progressista baseada em um programa de obras públicas. Neste período o país se abriu
aos investimentos estrangeiros, com destaque para a indústria automobilística. Todavia, houve
alguns embaraços quanto ao financiamento do Plano de Metas, o que, dentre outros fatores,
gerou uma crise econômica no país.
Consequentemente, em um período de instabilidade política em função dos altos índices de
inflação e estagnação do crescimento econômico, se deu o Golpe de Estado de 1964 e o início
de um Regime Militar no país. De acordo Barros (2011), o Regime Militar foi uma ruptura
