Contrato de Aprendizado para Menores
Pelo presente instrumento, de um lado .................(firma ou denominação social da
empregadora), estabelecida à Rua .................... nº ........., nesta cidade, comCNPJ
nº ..................., Incrição Estadual (ou Municipal) nº ..............., neste ato representada
por ............................ (nome por extenso de quem representa a empregadora), de ora
em diamte chamado simplismente de EMPRESA, e de outro lado, o menor ..............
neste ato representado por seu responsável legal ................... (nome por extenso do
pai, mãe ou tutor do menor), de ora em diante chamado simplismente de EMPREGADO,
têm, entre si, como justo e contrato nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho,
um contrato de aprendizagem, nas cláusulas e condições seguintes:
1ª - A EMPRESA admite o EMPREGADO aos seus serviços, obrigando-se a submetê-lo
à formação metódica na função de ................ (especificar a profissão em que se fará a
aprendizagem).
2ª - No período de aprendizagem o EMPREGADO perceberá 50% (cinquenta por
cento) do salário-mínimo vigente na segunda, consoante o disposto no artigo 80 da
CLT.
3ª - A apredizagem será ministrada no local de trabalho, à Rua ................ nº.......,
sede da EMPRESA, e não ultrapassará o prazo de ..............., fixado na Portaria
Ministerial 43/53.
4ª - Este contrato será devidamente anotado na Carteira de Trabalho e Previdência
Social do EMPREGADO, nos termos do artigo 5º do Decreto 31.546/52.
5ª - Obriga-se o EMPREGADO a cumprir com exatidão o seu horário de trabalho e a
executar com lealdade suas funções, respeitando as normas internas e as instruções
da EMPRESA, buscando o melhor aproveitamento do regime de aprendizagem.
6ª - Este contrato poderá ser rescindido, por justa causa, se ocorrer alguma das
causas preceituadas nos artigos 482 e 483 da CLT, ou se houver desrespeito a
qualquer das cláusulas deste intrumento.
E, após lido e achado conforme, firma o presente, diante de duas testemunha, em
quatro vias de igual teor, sendo que uma das vias será entregue ao EMPREGADO, após
o competente registro, mediante recibo que o EMPREGADO passará no verso da via
que permanecerá com a EMPRESA.
........................., ...... de .............
de 2.0....
...................................................................
(assinatura da EMPRESA)
.......................................................
............
(assinatura do EMPREGADO)
