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Contrato de Cessão de Direitos e Obrigações entre Duas Empresas Jurídicas, Transcrições de Direito Civil: Contratos e Coisas

O contrato de cessão de direitos e obrigações entre duas empresas jurídicas identificadas. O objetivo do contrato é a transferência de um crédito oriundo de uma transação comercial anterior, incluindo a obrigação decorrente deste. As partes se comprometem a cumprir as condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no documento. A cessão inclui a quitação completa do valor do crédito e a transferência do risco e responsabilidade da entrega do produto e do crédito.

Tipologia: Transcrições

2022

Compartilhado em 07/11/2022

jeferson-c-souza
jeferson-c-souza 🇧🇷

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CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES - PESSOA JURÍDICA
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IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
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 CEDENTE: (Nome da Cedente), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro
(xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro
Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade),
(Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e
domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado
(xxx);
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 CESSIONÁRIA: (Nome da Cessionária), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº
(xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no
Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx),
(Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº
(xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade
(xxx), no Estado (xxx).
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 As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente
Contrato de Cessão de Direitos e Obrigações - Pessoa Jurídica, que se regerá
pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de
pagamento descritas no presente.
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DO OBJETO DO CONTRATO
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 Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO o crédito1 e a obrigação
decorrente deste, oriundo da transação comercial havida com a empresa Devedora
(Nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx),
no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº
(xxx).
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DO CRÉDITO E DA OBRIGAÇÃO
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 Cláusula 2ª. O crédito mencionado acima configura-se no valor total de R$ (xxx)
(Valor Expresso) expresso na duplicata anexa a este instrumento, originando-se do
contrato de compra e venda realizado entre a empresa Devedora e a CEDENTE.
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 Cláusula 3ª. O referido contrato deu origem ao crédito e, conseqüentemente, à
obrigação decorrente deste. Assim, como não houve a entrega do produto, a
CESSIONÁRIA se obriga a retirá-lo do depósito da CEDENTE, por sua conta e risco, e
entregá-lo diretamente no endereço da Devedora, desde que adimplido com respectivo
crédito.
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CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES - PESSOA JURÍDICA

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

CEDENTE: (Nome da Cedente), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); CESSIONÁRIA: (Nome da Cessionária), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Cessão de Direitos e Obrigações - Pessoa Jurídica, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO o crédito^1 e a obrigação decorrente deste, oriundo da transação comercial havida com a empresa Devedora (Nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx). DO CRÉDITO E DA OBRIGAÇÃO Cláusula 2ª. O crédito mencionado acima configura-se no valor total de R$ (xxx) (Valor Expresso) expresso na duplicata anexa a este instrumento, originando-se do contrato de compra e venda realizado entre a empresa Devedora e a CEDENTE. Cláusula 3ª. O referido contrato deu origem ao crédito e, conseqüentemente, à obrigação decorrente deste. Assim, como não houve a entrega do produto, a CESSIONÁRIA se obriga a retirá-lo do depósito da CEDENTE , por sua conta e risco, e entregá-lo diretamente no endereço da Devedora, desde que adimplido com respectivo crédito.

DA CESSÃO

Cláusula 4ª. A CEDENTE neste ato declara expressamente ter recebido da CESSIONÁRIA o valor referente ao crédito citado, recebendo-o em moeda corrente e dinheiro, dando a mais ampla e irrevogável quitação, para que não reclame em nenhum tempo nada relacionado à presente cessão. Cláusula 5ª. Toda e qualquer responsabilidade relativa à entrega do produto e ao crédito ora cedido restará por conta e risco da CESSIONÁRIA , somando-se inclusive a ocorrência de caso fortuito e força maior. CONDIÇÕES GERAIS Cláusula 6ª. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo^2. Cláusula 7ª. Seguem anexos contrato de compra e venda e a duplicata relativa ao mesmo. DO FORO Cláusula 8ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Representante legal da Cedente) (Nome e assinatura do Representante legal da Cessionária) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)