Processo nº TUBOLOS LTDA EPP , pessoa jurídica, neste ato representada por seu sócio, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado e procurador que esta subscreve, nos termos do mandato em anexo, com escritório profissional no endereço completo (...), endereço eletrônico (...), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no Art. 335 e ss. e 343 e ss. Do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO e propor RECONVENÇÃO , aos termos da ação movida por DINAN LTDA , mediante as razões que passa a expor: I- DA SÍNTESE DOS FATOS A empresa DINAN LTDA. realizou a compra de tubos da empresa TUBOLOS LTDA. EPP, mediante o pagamento da contraprestação devida, em três parcelas no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) cada uma. Após o pagamento das duas primeiras parcelas, a empresa DINAN LTDA. deixou de realizar o último pagamento no valor de R$ 30.000,00, sob a alegação de que a mercadoria estava incompleta. Assim, ingressou com ação declaratória de inexigibilidade do débito de R$ 30.000,00, sob a alegação de não recebimento do material. Ocorre que a empresa requerida forneceu todo o material restante, por ocasião da segunda entrega, possuindo, inclusive, o comprovante no qual a empresa requerente atesta ter recebido toda a mercadoria. Em razão da comprovação da entrega da mercadoria e da mora da reconvinda, requer a condenação da reconvinda no pagamento da quantia inadimplida.

II – DO MÉRITO

DA ENTREGA DA MERCADORIA

A Empresa DINAN LTDA, alega que deixou de realizar o último pagamento no valor de R$ 30.000,00, afirmando que a mercadoria estava incompleta. E por conseguinte, ingressou com ação declaratória de inexistência de débito. Ocorre que, houve a entrega de toda a mercadoria, conforme comprovante que atesta que a empresa DINAN LTDA, recebeu o todo o material, por ocasião da segunda entrega, razão pela qual não há que se alegar a não entrega, nem inexigível o débito. DO CABIMENTO DA RECONVENÇÃO Na contestação, é licito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, nos termos do art. 343, do CPC. Assim, alegar reconvenção na contestação é licito, conforme prevê o referido artigo. Visto que a Reconvinda requereu a inexistência do débito de R$ 30.000,00, não restou configurado no presente caso, pois fora entregue a mercadoria completa. Destarte, não há que se alegar a inexistência de débito, diante da mora do adimplemento, requer a condenação da reconvinda no pagamento da quantia inadimplida, mais juros e atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, consoante previsão do art. 395, do CC. III - DOS PEDIDOS

Requer se digne Vossa Excelência a julgar IMPROCEDENTE a demanda, visto que fora cumprido o negocio jurídico pela Ré, condenando esta nas custas, despesas processuais e honorários advocatícios.
Requer a procedência da reconvenção para condenar a Reconvinda no pagamento de R$ 30.000,00 acrescido de correção monetária e juros legais.