Campinas/SP 17 de junho de 2013.
SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA
OUVIDORIA
REF. Denúncia Pirataria
Trata-se da empresa MARIA EDNA C F OLIV, Localizada na Av.
Moraes Sales 326 Centros- Campinas-SP, inscrita no CNPJ:
12087138/0001-59
A Empresa citada é uma loja de vestuários de diversas marcas
internacionais, como Lacoste, vendendo réplicas das marcas,
caracterizando como violação dos direitos autorais e propriedade
industrial.
violação de direito autoral (art 184 do Código Penal)
O produto pirata é muito mais barato não só porque ele
quase sempre tem qualidade inferior, mas porque ele deixa
de pagar os direitos autorais a quem o inventou/
desenvolveu, e tributos ao governo. Logo, o criminoso está
cometendo mais de um crime: um contra o autor, que é o que
vimos acima. Mas a Fazenda Pública também pode ser vítima
de outro(s) crime(s) cometidos ao mesmo tempo, como os de
sonegação fiscal e contra a ordem tributária.
CNPJ Fornecedor:
