O Dossiê Belo Monte – Não há condições para a Licença de Operação é um alerta da sociedade civil: não há, neste momento, condições suficientes para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorize, de maneira socioambientalmente responsável, o início do enchimento dos reservatórios da usina hidrelétrica de Belo Monte (situada na região de Altamira, no Pará) e o desvio definitivo do rio Xingu para que parte da usina comece a operar.

Tipologia: Notas de estudo

2015

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DOSSIÊ

Não há condições para a Licença de Operação

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DOSSIÊ

Não há condições para a Licença de Operação

O S S I Ê B E L O M O N T E

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INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL ISA • DOSSIÊ BELO MONTE NÃO HÁ CONDIÇÕES PARA A LICENÇA DE OPERAÇÃO DOSSIÊ BELO MONTE NÃO HÁ CONDIÇÕES PARA A LICENÇA DE OPERAÇÃO • INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL ISA

rincipal obra do Plano de Aceleração do Cresci- mento (PAC), instalada em uma região com au- sência histórica do Estado, Belo Monte conti- nua a ser, cinco anos depois do leilão para construção e operação da usina, símbolo de inadimplência so- cioambiental e desrespeito às populações atingidas.

Nas páginas a seguir, você encontrará uma síntese das conclusões de pesquisadores, técnicos, antro- pólogos, jornalistas, advogados, representantes de movimentos sociais, defensores e gestores públicos que acompanham o processo de licenciamento e os

Trata-se de uma reflexão sobre o processo de licen- ciamento da usina, com o intuito de promover um debate qualificado, que possa influenciar o planeja- mento, a execução, a fiscalização e o controle social de Belo Monte e de outras obras de infraestrutura previstas para a Amazônia.

EM MARÇO DE 2015, 75% DAS

OBRAS DE BELO MONTE HAVIAM

SIDO CONCLUÍDAS. O INÍCIO

DA OPERAÇÃO DA USINA PODE

SER AUTORIZADO A QUALQUER

MOMENTO, SEM QUE A

POPULAÇÃO AFETADA TENHA SIDO

DEVIDAMENTE INFORMADA SOBRE

O STATUS DE CUMPRIMENTO DAS

AÇÕES SOCIOAMBIENTAIS OU

SOBRE SUA EFETIVIDADE.

O que se verificou, na elaboração deste dossiê, é um cenário de descompasso, descrito em três grandes capítulos: “Belo Monte: da promessa à realidade”, “Consequências do descumprimento das condicio- nantes de Belo Monte” e “Lições aprendidas de Belo Monte: problemas institucionais que precisam ser su- perados e não podem se repetir”.

Exemplo desse descompasso é o fato de a Norte Energia S.A., empresa concessionária capaz de erguer a terceira maior usina hidrelétrica do mundo, não ter conseguido, em três anos, construir um hospital pú- blico em Altamira a tempo de atender à demanda ge- rada no pico das obras.

Os R$ 485 milhões investidos na implantação de tu- bulações e na estação de tratamento de esgoto e de água ainda não garantem o funcionamento do sa- neamento básico na cidade de Altamira. Os morado- res continuam usando o antigo sistema de fossas e poços, pois ninguém foi conectado ao sistema cons- truído pela Norte Energia.

Os R$ 115 milhões investidos em segurança pública não serviram para fazer de Altamira uma cidade mais segura. Entre 2011 e 2014, o número de assassina- tos por ano saltou de 48 para 86 (um aumento de

aproximadamente 80%), enquanto a população do município, segundo estimativas da prefeitura, teria crescido de aproximadamente 100 mil para cerca de 150 mil habitantes (um aumento de 50%). Os homi- cídios, acidentes de trânsito, casos de violência con- tra mulheres e adolescentes, furtos e roubos prati- camente duplicaram desde o início da construção da usina, em 2011.

Com relação aos povos indígenas, estão registrados nas páginas deste documento os mais recentes dados sobre degradação ambiental na região e seus impactos nos territórios habitados por esses povos. Nos últimos cinco anos, a situação da Terra Indígena (TI) Cachoeira Seca – habitada pelo povo Arara e onde, antes do iní- cio da obra, já se registravam ocupações não indígenas e prática de atividades ilegais – só piorou. Apenas em 2014, um volume de madeira equivalente a R$ 200 milhões foi saqueado dessa TI, evidenciando o nível extremo de vulnerabilidade a que os povos da região estão sendo expostos.

O ISA PUBLICA ESTA ANÁLISE

NÃO SOMENTE COM O INTUITO

DE APONTAR ATRASOS E

DESCUMPRIMENTOS DE OBRIGAÇÕES,

MAS, PRINCIPALMENTE, DE INDICAR

SUAS CONSEQUÊNCIAS, CHAMANDO

ATENÇÃO PARA A IMPORTÂNCIA DAS

MEDIDAS DE MITIGAÇÃO, O DESCASO

NO SEU TRATAMENTO, E A GRAVIDADE

DE SEU DESCUMPRIMENTO.

O presente dossiê não pretende ser um inventário exaustivo do que aconteceu, ou do que deveria ter acontecido, nem busca contemplar todo o espectro de visões sobre as consequências de Belo Monte para a região. Cabem à empresa construtora da usina e ao governo prestarem contas à sociedade acerca dos volumosos recursos gastos até o momento em me- didas socioambientais que não conseguem atingir os objetivos de mitigar e compensar adequadamente os impactos negativos da obra. Resta à sociedade civil jo- gar luz sobre aquilo que, apesar de incômodo, tem sido frequentemente esquecido, precisa ser corrigido e não deve se repetir jamais.

Apresentação

impactos da usina desde a concessão da primeira licença referente ao empreendimento, em 2010.

Para produção do presente material, a equipe do Instituto Socioambiental se pautou em mais de cinquenta entrevistas e em duas dezenas de ar- tigos inéditos produzidos por esses especialistas e atores regionais, compilados na publicação Vo- zes do Xingu – Coletânea de artigos para o Dossiê Belo Monte e disponibilizados no site do Instituto Socioambiental (ISA): www.socioambiental.org e no CD anexo a essa publicação.

O Dossiê Belo Monte – Não há condições para a Licença de Operação é um alerta da socie- dade civil: não há, neste momento, condições suficientes para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorize, de maneira socioambientalmente responsável, o início do enchimento dos reservatórios da usina hidrelétrica de Belo Monte (situada na região de Altamira, no Pará) e o desvio definitivo do rio Xingu para que parte da usina comece a operar.

Protesto em março de 2015 em um dos reassentamentos da Norte Energia FOTO: © LETÍCIA LEITE/ISA

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Adalton Munduruku observa o canteiro de obras paralisado da casa de força principal de Belo Monte, durante ocupação indígena, em maio de 2013 FOTO: © LETÍCIA LEITE/ISA

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Infraestrutura de saúde Infraestrutura de educação Saneamento básico Segurança pública

A infraestrutura de saúde construída pelo empreendedor demonstrou ser insuficiente para evitar, nos momentos de maior demanda, a sobrecarga dos equipamentos existentes. Até abril de 2015, a Norte Energia declarou ter construído e equipado 30 unidades básicas de saúde (UBS) e entregado quatro hospitais nos cinco municípios do entorno da usina, dentre obras de reforma, ampliação e construção. Não obstante, os atrasos na entrega desses equipamentos e as dificuldades da gestão municipal para garantir seu funcionamento comprometeram a efetividade dos investimentos realizados no setor.

O HOSPITAL GERAL DE ALTAMIRA FOI CONCLUÍDO APENAS EM MARÇO DE 2015 ª ATÉ A FINALIZAÇÃO DESTE DOSSIÊ, NÃO HAVIA SIDO INAUGURADO.

Durante toda a fase de pico da demanda – que se iniciou em 2011 e teve seu auge no ano de 2013 –, a sobrecarga de atendimento na região recaiu, principalmente, no Hospital Municipal São Rafael, que permaneceu superlotado na maior parte do tempo.

No caso da infraestrutura de educação, os equipamentos construídos e reformados tampouco conseguiram atingir plenamente os objetivos de responder ao aumento de demanda e evitar perda de qualidade do ensino. O empreendedor declara haver realizado 54 obras de reforma, ampliação e construção de escolas (378 salas de aulas reformadas, ampliadas ou construídas).

DADOS DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA ®INEP¯, PORÉM, DEMONSTRAM QUE A FASE DE INSTALAÇÃO DA USINA FOI MARCADA POR SOBRECARGA DE DEMANDA POR VAGAS NO ENSINO FUNDAMENTAL OFERTADO NO MEIO URBANO, LEVANDO A EXCESSO DE ALUNOS EM SALA DE AULA.

Esse quadro não é registrado no monitoramento realizado pelo empreendedor. Além disso, houve piora dos indicadores de abandono e reprovação escolar, assim como do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Já no que diz respeito ao saneamento básico, a obrigação de implantar 100% do sistema proposto no PBA (redes de esgoto e água potável), de responsabilidade do empreendedor, não foi cumprida. As estações de tratamento de água e esgoto já foram concluídas, mas não há perspectiva de funcionamento nos próximos anos, devido à ausência de ligação dos domicílios à rede de tubulações.

CORRE-SE O RISCO DE QUE, ASSIM QUE SEJA AUTORIZADO O BARRAMENTO DO RIO XINGU, DEGRADEM-SE AS ÁGUAS DO RESERVATÓRIO ®INCLUINDO OS IGARAPÉS AMBÉ E PANELAS¯ E AS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS QUE SERVEM À CIDADE DE ALTAMIRA.

O aterro sanitário de Altamira, que deveria ter sido entregue há mais de dois anos, ainda não está concluído, e nem em condições de operação. Mesmo assim, foi repassado para a prefeitura, que, segundo o Ibama, vem operando-o inadequadamente.

No que concerne à segurança pública, o estado do Pará e a Norte Energia firmaram um termo de cooperação técnico-financeira, em maio de 2011, determinando que a empresa concessionária viabilizasse a implementação de ações de fortalecimento dos órgãos de combate ao crime e prevenção da violência. Previa-se que, de 2011 a 2015, fossem repassados ao estado mais de R$ 115 milhões, destinados a compras de equipamentos e reforma de prédios. Um terço desse recurso (R$ 39 milhões) seria usado, apenas, para a compra de um helicóptero para o poder público.

Até 2014, mais de 70% do valor já havia sido aportado ao Plano de Segurança Pública no Entorno de Belo Monte. Entretanto, Altamira registra indicadores de violência elevados. Os casos de homicídios, acidentes de trânsito, violência contra mulheres e adolescentes, furtos e roubos praticamente duplicaram desde o início da construção da usina. Entre 2011 e 2014, o número de assassinatos por ano em Altamira saltou de 48 para 86 casos, um aumento de quase 80%.

O NÚMERO MÉDIO DE HOMICÍDIOS NO MUNICÍPIO É HOJE DE 57 POR 100 MIL HABITANTES, TAXA CINCO VEZES SUPERIOR AO ÍNDICE DE HOMICÍDIOS CONSIDERADO PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE ®OMS¯ COMO “NÃO EPIDÊMICO”.

BELO MONTE: DA PROMESSA À REALIDADE

Posto de saúde improvisado em um dos reassentamentos da Norte Energia FOTO: © LETÍCIA LEITE/ISA

Nas escolas reformadas os ventiladores foram substituídos por centrais de ar nunca instaladas por inadequação à rede elétrica FOTO: © LETÍCIA LEITE/ISA

Obras de saneamento geram transtorno e não garantem soluções FOTO: © LETÍCIA LEITE/ISA

Delegacia de Altamira. Assassinatos cresceram 80% nos últimos três anos FOTO: © CARLOS EDUARDO

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Reassentamento da população das áreas rural e urbana

O reassentamento da população das áreas rural e urbana, obrigada a sair rápida e compulsoriamente de suas casas

seja em razão do início da construção das estruturas da usina, seja devido ao futuro enchimento do reservatório –, tem sido um processo traumático e desordenado para as mais de oito mil famílias consideradas “interferidas” pelo empreendimento.

O programa de realocação urbana tem sido desorganizado, inadequado e pouco transparente. Há mais de um ano, praticamente 3.000 famílias já residem nos novos loteamentos (chamados de Reassentamentos Urbanos Coletivos - RUCs), sem serviços públicos adequados, incluindo transporte, saúde e educação. Outras tantas, por sua vez, esperam a realocação, em um processo aparentemente subdimensionado pelo empreendedor, que inicialmente cadastrou 5. ocupações consideradas atingidas, mas contratou a construção de apenas 4.100 casas. Note-se, ainda, que há famílias que denunciam sequer terem sido cadastradas.

As famílias atingidas que aceitaram indenizações monetárias (em boa medida, por indução e falta de esclarecimento acerca das opções a que teriam direito durante as negociações) receberam valores insuficientes para a aquisição de outros imóveis urbanos, dada a vertiginosa especulação imobiliária provocada pela usina.

Somam-se a isso as negociações extremamente assimétricas entre atingidos e empresa, que aconteceram sem a mínima assistência jurídica de instituições públicas. Inexplicavelmente, a Defensoria Pública Estadual fechou suas portas no segundo semestre de 2014, no pico da obra. Na esteira de uma audiência pública sobre reassentamento urbano convocada pelo MPF, realizada em novembro de 2014, a Defensoria Pública da União (DPU) mobilizou um grupo itinerante de defensores para atuar em Altamira, buscando reparar, ao menos em parte, as injustiças e violações cometidas ao longo do processo.

Na área rural , não foi respeitado o direito de agricultores e ribeirinhos diretamente afetados a serem reassentados em condições similares àquelas em que antes moravam. Os reassentamentos rurais coletivos, apesar de previstos no PBA e formalmente apresentados como uma opção para as famílias que tinham que escolher uma forma de compensação, não foram implantados. Esse processo – que ocorreu três anos atrás com os antigos habitantes das áreas de instalação das estruturas da usina – vem se repetindo, de maneira tão ou mais grave, com os beiradeiros e moradores de ilhas do Xingu, populações tradicionais que vivem majoritariamente da pesca.

Submetidas a desinformação, constrangimento e pressão, essas populações têm sido levadas a aceitar baixas indenizações. Não aceitá-las significaria litigar

judicialmente contra uma grande empresa, sem acesso a assistência jurídica gratuita – não há Defensoria Pública fixada na região e a itinerante só atende casos urbanos –, ou aceitar a transferência para um reassentamento que, além de estar localizado a quilômetros do rio Xingu, sequer começou a ser implantado.

OS DADOS DEMONSTRAM QUE A CONVERSÃO DE POPULAÇÕES RIBEIRINHAS EM POPULAÇÕES EXCLUSIVAMENTE URBANAS OU AGRICULTORAS VEM SE CONSOLIDANDO, DEVIDO À AUSÊNCIA DE OPÇÕES QUE ASSEGUREM SUA MANUTENÇÃO NA BEIRA DO RIO.

Segundo dados de janeiro de 2015, das 1.798 famílias que já optaram por uma das propostas de compensação, somente 28 (1,5%) escolheram a suposta alternativa de reassentamento rural coletivo. Outras 1.358 famílias (75%) optaram por indenizações em dinheiro, que não permitem a compra dos caros terrenos às margens do rio. A opção de carta de crédito, ou realocação assistida, contemplou 379 famílias (21%) – ela implica a busca de um terreno ou lote pelo próprio atingido, para posterior compra da área pela Norte Energia, o que é impraticável para populações majoritariamente analfabetas, em um contexto de pouco acesso à informação e caos fundiário. Outras 33 famílias (1,8%) optaram por reassentamento individual, em áreas também sem acesso ao rio^4.

Terras Indígenas e Unidades de Conservação

As TIs e UCs da área afetada encontram-se sob a forte pressão exercida pela exploração ilegal de madeira. Trata-se de um problema histórico na região, que antecede Belo Monte, mas que se potencializou, uma vez que a instalação da usina ocorreu na ausência de medidas efetivas de controle.

A EXPLOSÃO DESSES ÍNDICES DEU-SE GRAÇAS À INSUFICIÊNCIA DAS AÇÕES DE REFORÇO DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NA REGIÃO.

Além disso, o proporcionalmente nulo reaproveitamento da madeira extraída dentro dos próprios canteiros de obras levou o empreendedor a comprar milhares de metros cúbicos de madeira do mercado regional, reforçando essa pressão.

4 NORTE ENERGIA SA, 7º Relatório Fi- nal Consolidado de Andamento do PBA e do Atendimento de Condicionantes, Janeiro de 2015, 4.1.2. Projeto de Indenização e Aquisição de Terras e Benfeitorias, p. 9.

Reassentamento coletivo urbano para os atingidos pela usina FOTO: © ANDRÉ VILLAS-BÔAS/ISA

Escombros na tradicional rua da peixaria em Altamira FOTO: © LETÍCIA LEITE /ISA

Mulheres Kayapó FOTO: © MARCELO SALAZAR/ISA

BELO MONTE: DA PROMESSA À REALIDADE

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INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL ISA • DOSSIÊ BELO MONTE ª NÃO HÁ CONDIÇÕES PARA A LICENÇA DE OPERAÇÃO DOSSIÊ BELO MONTE ª NÃO HÁ CONDIÇÕES PARA A LICENÇA DE OPERAÇÃO • INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL ISA

Saneamento básico

Jogo de empurra põe em risco a qualidade da água

R$ 485 milhões foram investidos em obras de saneamento básico

Foram construídos 220km de redes de esgoto e 170 km de redes de abastecimento de água

mas nenhuma casa foi ligada ao sistema

A estação de tratamento de esgoto está construída, mas sem as ligações domiciliares o sistema não pode receber o esgoto e funcionar

0% de esgoto tratado

O barramento causará a piora da qualidade da água do rio se o esgoto urbano continuar a ser jogado sem tratamento no Xingu e nos lençóis freáticos

A falta das ligações domiciliares já foi apontada pelo IBAMA como razão para não conceder a Licença de Operação

Não há perspectiva de que as ligações domiciliares sejam realizadas no curto prazo pois há um impasse entre a empresa e o poder público sobre quem assumirá os custos dessas obras

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BELO MONTE: DA PROMESSA À REALIDADE

Indenização em dinheiro

Reassentamento

Indenização em carta de crédito

Remoção forçada das famílias

e perda do modo de vida ribeirinho

Muitas famílias ribeirinhas moram parte do tempo nas ilhas do Xingu, onde pescam e plantam, e parte na cidade, onde vendem o peixe e usam os serviços urbanos

Quem está em área que será alagada na cidade ou nas ilhas poderia optar por receber indenizações ou uma casa construída pela empresa em um reassentamento longe do rio

A indenização das ilhas só compensa as construções e não o valor da terra, resultando em baixos valores

Como o boom econômico da obra encareceu as terras e imóveis da região, a opção de indenização não permite que a população removida possa adquirir uma nova casa ou lote na beira do rio

O reassentamento, longe do rio, obriga os pescadores a deixarem de pescar, inviabilizando o modo de vida ribeirinho

As áreas de reassentamento não possuem transporte público

Sem assistência jurídica e sem informações, as famílias afetadas nas áreas rurais, ilhas e margens de rio optaram majoritariamente pela indenização

No fim das contas, o programa de reassentamento deixou os pescadores sem rio.

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Impactos na pesca não reconhecidos no licenciamento

Os pescadores tradicionais são obrigados a buscar novos locais de pesca em Terras Indígenas e Unidades de Conservação, áreas já utilizadas pelos indígenas e ribeirinhos que ali residem. Assim, acirram-se conflitos sociais com a disputa por essas áreas

Os pescadores lutam pelo reconhecimento de que são impactados por essas alterações, mas o Ibama não se pronuncia há mais de dois anos

O monitoramento de impactos realizado pela empresa é baseado apenas na pesagem do pescado que chega nos portos da região e não avalia a perda de áreas tradicionais de pesca

Na construção da barragem, explosões, iluminação excessiva, redução da transparência da água e a dragagem de praias inteiras, entre outras intervenções diretas da obra, têm afugentado e causado a morte dos peixes, inviabilizando áreas de pesca tradicionalmente utilizadas pelos pescadores

BELO MONTE: DA PROMESSA À REALIDADE

Consequências

do descumprimento

das condicionantes

de Belo Monte

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s taxas de reprovação escolar nos cinco municípios na AID cres - ceram 40,5% no ensino fundamental, entre 2011 e 2013, e 73,5% no ensino médio entre 2010 e 2013. As taxas de abandono também vem aumentando. Em Altamira, houve 57% de aumento, de 2011 para 2013, no ensino fundamental e, na AID, a taxa cresceu em 7,7%, entre 2010 e 2013, para o ensino médio, de acordo com dados do Inep. Os relatos de professores que atuam nas redes públicas de ensino apon- tam que um grande número de adolescentes vem trocando a escola pelos canteiros de obras da usina.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), seção de Altamira, relatou dificuldades associadas ao fluxo irregular de alunos, que chegavam e partiam conforme o cronograma da obra, apre- sentando diferentes níveis de aprendizado.

ESSE FATOR, SOMADO ÀS MUDANÇAS DECORRENTES

DAS REFORMAS E CONSTRUÇÕES DAS ESCOLAS,

IMPACTOU A DINÂMICA EDUCACIONAL, REFLETINDO-

SE EM UMA QUEDA NO IDEB ®INDICADOR QUE,

DESDE 2011, VEM APRESENTANDO TENDÊNCIA DE

PIORA¯. ALÉM DISSO, O CORPO DOCENTE NÃO FOI

DEVIDAMENTE ESTRUTURADO PARA ACOMPANHAR

AS MUDANÇAS EM SALA DE AULA, DEVIDAS AO

AUMENTO DA QUANTIDADE DE ALUNOS POR TURMA

E ÀS MODIFICAÇÕES NO PERFIL DAS CLASSES.

Segundo a Norte Energia, os cinco municípios da AID receberam 378 salas de aula. Estruturas já existentes foram ampliadas e reformadas, e novas estruturas foram construídas. Também foram instaladas salas pré-moldadas, anexas aos prédios escolares já existentes e desenhadas como medidas antecipatórias. Contudo, de acordo com dados do Inep, após o início da construção da usina, as zonas urbanas dos municípios da AID registraram sobrecarga de alunos no ensino fundamental. Hoje, as cidades de Altamira, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu têm uma proporção de alunos por turma (ensino fundamental) superior ao reco- mendado pelo Ministério da Educação (MEC). Em paralelo, há relatos so- bre equipamentos de educação ociosos, construídos mas não utilizados. Em Vitória do Xingu, por exemplo, há escolas rurais desativadas.

Com a construção da usina, aumentaram as oportunidades de empre- go para as mulheres. Contudo, houve uma intensificação na vulnerabili- dade das crianças, que, antes, ficavam geralmente sob os cuidados das mães. Isso porque o aumento do número de vagas em creches não fez parte das obrigações do empreendedor no PBA, e em 2013, no pico das obras, houve sobrecarga no ensino infantil urbano em Anapu, Brasil Novo, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu, todos municípios situados na AID, assim como em Placas, Porto de Moz e Uruará.

SÓ EM 2014, AS CINCO CONSELHEIRAS TUTELARES

DE ALTAMIRA ATENDERAM 2.030 CASOS DE

CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO,

A MAIORIA DELES ENVOLVENDO ABANDONO PELOS

PAIS E MAUS-TRATOS. A CIDADE, QUE RECEBEU 25

MIL TRABALHADORES EM TRÊS ANOS, NÃO TEVE

QUALQUER REFORÇO NO CONSELHO TUTELAR,

EM INFRAESTRUTURA OU EM ORÇAMENTO PARA

CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PARA ATENDER

PAIS E MÃES CUJOS FILHOS ENCONTRAM-SE EM

SITUAÇÃO DE RISCO.

O aumento da demanda por educação, concentrada principalmente em Altamira, trouxe um grande desafio às prefeituras, ainda não resolvido, no que diz respeito ao custeio financeiro das escolas. Em 2012, havia em Altamira 24.791 alunos, ao passo que em 2015, conforme o censo preliminar, o número de alunos matriculados (ensino infantil e funda- mental) aumentou para 27.486.

Desde a implantação da obra, registra-se um incremento anual de qua- se mil alunos, mas a prefeitura recebe anualmente, do Fundo de Ma- nutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), recursos de custeio das escolas calculados com base no número de alunos contabilizado no ano anterior.

Assim, caberia ao empreendedor custear essa diferença (em equi- pamentos, manutenção, professores, alimentação escolar etc.), pelo menos até que o município conseguisse atualizar seu censo de estu- dantes e obtivesse os recursos públicos necessários para o atendi- mento da demanda.

Em síntese, é possível concluir que as medidas de mitigação previstas para minimizar a sobrecarga do serviço de educação na região foram insuficientes. Isso reflete, em parte, a forma como as condicionantes foram definidas, a ausência de planejamento municipal adequado às necessidades de estrutura física e de recursos humanos impostas pela implantação da obra, e a falta de participação e controle social. Contribuiu também para esse quadro a ausência de articulação das políticas públi- cas, no tempo real da obra, com as obrigações e programas de respon- sabilidade do empreendedor.

Note-se, ainda, que as medidas de mitigação concentram-se quase ex- clusivamente na infraestrutura física do serviço de educação (reforma e construção de escolas), carecendo-se de um olhar integrado sobre a gestão dos serviços , que considerasse o corpo docente disponível na região e os impactos das mudanças sobre os processos pedagógicos de ensino. Com isso, comprometeu-se o processo de ampliação da cober- tura e manutenção da qualidade educacional durante os conturbados anos de construção da usina.

Queda dos índices de qualidade da educação

CONSEQUÊNCIAS DO DESCUMPRIMENTO DAS CONDICIONANTES DE BELO MONTE

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6 Nota da Companhia de Saneamento do Pará à imprensa, enviada por correio eletrônico em 6 de abril de

7 Brasil, Ministério do Meio Ambiente, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Reno- váveis. Relatório do Processo de Licenciamento. Processo adminis- trativo nº 02001 001848/2006-75. Brasília, 21 jan. 2011, p. 21.

m Altamira, 220 quilômetros de redes de esgoto e 170 quilômetros de redes de água potável foram instalados. Em todos os municípios da AID, foram contratados projetos de saneamento básico, que somam mais de R$ 485 milhões. Apesar dos investimentos, porém, não há pers- pectiva de que esses sistemas entrem em funcionamento antes do bar- ramento do rio, o que pode afetar substancialmente a qualidade da água dos aquíferos subterrâneos e do reservatório do Xingu, que servem à cidade e à população. As estações de tratamento estão prontas, mas as tubulações não estão conectadas aos domicílios e imóveis comerciais para receberem o esgoto, pois os ramais e ligações domiciliares não fo- ram implantados pelo empreendedor.

A NORTE ENERGIA ALEGA QUE AS INSTALAÇÕES

DOMICILIARES DO SISTEMA NÃO ESTARIAM

INCLUÍDAS NA OBRIGAÇÃO ESTABELECIDA PELO

IBAMA NO PBA, DEVENDO CADA HABITANTE,

OU O PODER PÚBLICO, REALIZAR ESSAS OBRAS.

ATÉ FEVEREIRO DE 2015, A PREFEITURA DE

ALTAMIRA NÃO HAVIA RECEBIDO OFICIALMENTE

NENHUMA DAS NOVAS INSTALAÇÕES, QUE, ATÉ

ABRIL, ENCONTRAVAM-SE EM FASE DE TESTES.

ALÉM DISSO, O IMPASSE QUANTO À GESTÃO DOS

SISTEMAS AINDA NÃO ESTÁ EQUACIONADO.

Em contraponto à Norte Energia, a Companhia de Saneamento do Pará (Co- sanpa) declarou que, “em seus projetos de esgotamento sanitário, as liga- ções intradomiciliares estão sempre incluídas”^6. Para a Cosanpa, “transferir a responsabilidade das ligações intradomiciliares para a população não é uma solução razoável já que a Norte Energia assumiu o compromisso de dotar a cidade de Altamira de Sistemas de Abastecimento de água e esgoto”.

O Ibama declarou, em diversas oportunidades, ser essencial o pleno fun- cionamento do sistema de saneamento, “de modo que, antes do enchi- mento do reservatório, a maioria dos domicílios esteja conectada à rede de coleta e tratamento de esgotos”. Ao tempo da avaliação sobre a possi- bilidade de concessão da Licença de Instalação, o órgão licenciador afirmou que “os ramais de ligação domiciliar de esgoto são parte integrante e fun- damental para que o sistema de esgotamento sanitário projetado alcan- ce seu objetivo, portanto o empreendedor deve prever articulação junto à prefeitura local visando a implantação de 100% dos ramais domiciliares”^7.

No entanto, lamentavelmente, a manifestação do Ibama não estabelece claramente quem é responsável por essas ligações. Enquanto o impasse se mantém, cresce o risco de que os impactos sobre a qualidade da água diagnosticados pelo EIA e pelos programas de monitoramento se confir- mem, e que o enchimento do reservatório ocorra sem a realização dessas ligações. É inaceitável que a indefinição quanto às competências de cada ente comprometa a efetividade de uma condicionante dessa importância, podendo acarretar a não mitigação do impacto para o qual ela foi criada.

Sistema de saneamento básico inoperante e riscos à qualidade da água

CONSEQUÊNCIAS DO DESCUMPRIMENTO DAS CONDICIONANTES DE BELO MONTE

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já haviam ocorrido, recentemente, na construção das usinas de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia.

Em Belo Monte, o empreendedor vem impelindo a população atingida a escolher se se considera urbana ou rural, o que implica abrir mão de uma parte de sua própria identidade. Não é assegurada dupla opção de reas- sentamento a quem possuía dupla moradia. Aqueles que optam por reas- sentamento urbano podem obter apenas indenização (em dinheiro) pela casa da ilha/margem, e os que optam pelo reassentamento rural – ainda uma ficção – podem obter apenas indenização pela casa na cidade. Tal processo de realocação impede que os pescadores continuem exercendo sua atividade (tornando-se “pescadores sem rio”), e pode ter como uma de suas consequências a extinção desse modo de vida tradicional e a pauperização dessa população, que não tem outro ofício além da pesca.

O processo de implementação dos RUCs na cidade também foi atrope- lado. A localização dos bairros para reassentamento, decidida unilate- ralmente pela empresa, desrespeitou o que havia sido definido no PBA, que exigia que os novos bairros estivessem a uma distância de até dois quilômetros dos centros urbanos. A definição do material construtivo e da dimensão das casas também ocorreu de forma unilateral, contradi- zendo informações que circularam em veículo de comunicação do pró- prio empreendedor. Conforme o material de divulgação, as casas seriam de alvenaria, e não de concreto. Seriam construídas em terrenos de 300 metros quadrados, de acordo com três modelos, segundo o tamanho

das famílias: haveria casas de dois, três e até quatro dormitórios (medin- do, respectivamente, 60, 69 e 78 metros quadrados). Porém, o que foi de fato construído é totalmente diferente do que fora prometido: casas de padrão único, em RUCs longe do centro. A ausência de participação e de controle social efetivos marcou todo o processo.

O reassentamento está sendo realizado de forma fracionada, com remo- ção aleatória de casas nos bairros antigos. O descompasso e a desorga- nização desse processo impediram boa parte da população de escolher ir para os mesmos RUCs onde moram seus vizinhos, fragmentando rela- ções sociais, familiares e afetivas, gerando um impacto imaterial irrepa- rável e de difícil dimensionamento.

Os novos loteamentos não possuem ainda todos os equipamentos so- ciais necessários. Três Unidades Básicas de Saúde (UBS) foram construí- das pela Norte Energia em parceria com a prefeitura de Altamira, mas ainda não contemplam todos os bairros. Além disso, faltam escolas e acesso ao transporte público. Segundo o determinado no PBA, todos os serviços, na verdade, deveriam estar prontos e instalados antes da chegada das famílias – é isso que caracteriza um reassentamento, em contraste com um loteamento. A ausência de transporte público conec- tando os RUCs ao centro é uma grave omissão. Boa parte da população está se locomovendo a pé por vários quilômetros, diariamente, ou ar- cando com o ônus financeiro da utilização diária de moto-táxis – o que acaba impedindo a própria continuidade da atividade pesqueira, dada a distância ao rio Xingu.

A PRESSÃO DE GRUPOS DE ATINGIDOS LEVOU A

EMPRESA A ACEITAR A CONSTRUÇÃO DE PELO

MENOS UM BAIRRO URBANO NA BEIRA DO RIO,

O RUC PEDRAL, PARA ATENDER ÀS POPULAÇÕES

DE INDÍGENAS CITADINOS E PESCADORES, QUE SE

NEGARAM A SER REALOCADAS EM CONDIÇÕES DE

VIDA TOTALMENTE DISTINTAS DAS ANTERIORES.

Ainda que as obras do reassentamento coletivo do Pedral não tenham se iniciado, e que ele não contemple todas as populações beiradeiras e extrativistas, deve-se reconhecer que se trata de uma conquista da luta dos atingidos pela adequação das medidas de compensação a suas rea- lidades socioeconômicas e culturais.

A velocidade com que ocorreram e estão ocorrendo as negociações en- tre atingidos e empresa – premidas pela expectativa da concessão da licença de operação da usina e pelo cronograma de barramento do rio

é temerária. Além disso, as famílias atingidas carecem de acompa- nhamento jurídico , uma vez que a demanda por atendimento é muito superior à capacidade da DPU itinerante e, desde meados de 2014, não há defensor público estadual lotado em Altamira.

A rua 04 do bairro Baixão do Tufi já está vazia. Resta apenas a casa de José Roberto Galvão, onde vive com os filhos e netos. A família ficou fora do cadastro da empresa FOTO: © LETÍCIA LEITE/ISA

CONSEQUÊNCIAS DO DESCUMPRIMENTO DAS CONDICIONANTES DE BELO MONTE

O S S I Ê B E L O M O N T E

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descumprimento, tanto pelo empreendedor, como pelo poder públi- co, do conjunto de medidas que deveriam controlar a explosão da exploração ilegal de madeira na região deixou um rastro de degradação ambiental e social dificilmente reversível. Um conjunto de ações voltadas ao controle da destinação da madeira produzida a partir do desmatamen- to direto, realizado pelo empreendedor para a instalação dos canteiros de obras e dos reservatórios, foi continuamente desrespeitado. Segundo os técnicos do Ibama responsáveis pelo monitoramento da questão, essas atividades chegaram a tal descontrole, que os canteiros de obras teriam se transformado em um “sumidouro de madeira”. Boa parte da madeira gera- da pela obra apodreceu – as toras não foram sequer reaproveitadas inter- namente, na construção da usina, como o PBA exigia. Simultaneamente, o empreendedor comprou enormes quantidades de madeira – foram 17 mil m³ só até dezembro de 2012 – de fornecedores externos, precisamente o que os programas ambientais buscavam evitar, já que a madeira comercia- lizada na região é majoritariamente ilegal.

ISSO SE ASSOCIA À COMPLETA AUSÊNCIA, NOS

PROGRAMAS AMBIENTAIS DE BELO MONTE,

DE AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA OU

PROTEÇÃO TERRITORIAL DAS UCS DA REGIÃO ª QUE

NÃO FORAM FORMALMENTE CONSIDERADAS COMO

ÁREAS AFETADAS PELA OBRA, AO CONTRÁRIO DAS

TIS SITUADAS NA OUTRA MARGEM DO RIO.

Disparada dos índices de degradação florestal e intimidação de comunidades indígenas e ribeirinhas por madeireiros

Cerca de 80% dos recursos da compensação ambiental de Belo Monte

que totalizavam R$ 126 milhões e poderiam ter sido empregados para apoiar a proteção e a plena implementação das UCs da Terra do Meio, uma vez que efetivamente estão sendo afetadas pelo em- preendimento – foram destinados, pelo Ibama, a investimentos em outras UCs, fora da bacia do Xingu.

Os resultados são claros: os índices de degradação florestal (explo- ração ilegal de madeira) dispararam na área de influência da obra. Só na TI Cachoeira Seca – que, desde 2009, deveria ter sido objeto de ações do governo para a retirada de ocupantes não indígenas –, foram extraídos 200 mil metros cúbicos de madeira só em 2014, o suficiente para encher mais de 13 mil caminhões madeireiros. Essa situação contrasta com os dados de desmatamento (corte raso de toda a vegetação de uma determinada área) na região.

Após um surto, à época da aprovação da licença prévia de Belo Mon- te, eles não aumentaram significativamente. Nesse quadro, causa preocupação a política do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que se restringe quase exclusivamente a ações contra o desmatamento, deixando os índices de degradação florestal dispararem, sem a de- vida resposta do Estado. A degradação florestal, além de gerar sé- rios problemas ambientais – como o aumento da vulnerabilidade da floresta a queimadas e a redução da biodiversidade –, traz consigo intensa violência contra os moradores das áreas em que os madeirei- ros atuam, incluindo tentativas de intimidação e cooptação.

CONSEQUÊNCIAS DO DESCUMPRIMENTO DAS CONDICIONANTES DE BELO MONTE