Baixe BARRACLOUGH, G-Introdução a História Contemporâne-Texto e outras Notas de estudo em PDF para História, somente na Docsity!
BIBLIOTECA DE CULTURA HISTÓRICA comam aroma ecmncser (ne ASSIS - para jubtd A ialoto G. BARRACLOUGH da Universidade de Gambridgo Introdução à HISTÓRIA CONTEMPORÂNEA Tradugçito de ÁLVARO CABRAL Terceira cdição 0701020792 COLT ZAHAR EDITORES BIO DE JANEIRO 118 INTRODUÇÃO À HISTÓRIA CONTEMPORÂNEA hegemonia imperial penderia a favor da Alemanha'ou da Grã- Bretanha. Na realidade, nem um nem outro caso subsistin. Embora na época poucos o compreendessem, as potências euro- péias, ao instalarem-se na Ásia, na África e no Novo Mindo, tinham atraido para a cena forças tais que eclipsariam os pró» prios deminadores. O eclipse da Europa, a ascensão das grandes superpotências extra-européias, o fim do sistema de equilíbrio — um “mecanismo peculiar da história européia... sem paralelo em quaiquer outra parte do mundo"s! —, e a consolidação de grandes, estabilizados blocos continentais, num mundo em que as áreas de livre manobra desapareceram e as posições de poder congelaram: tudo isso, que se tornou tão familiar nos últimos quinze anos, estava implícito, se ainda não claramente visível, na nova situação mundial que tomou forma no final do sé- culo XIX, = Demo, The Precarivus Belance, phg. 268. ED mem O V SEDE DOE O Ee EE O O eme amem DO INDIVIDUALISMO A DEMOCRACIA DAS MASSAS Organização Política na Sociedade Tecnológica Num Famoso “diagnóstico do nosso tempo”, publicado em 1930, o filósofo espanhol Ortega y Gasset proclamou que “o fato mais importante” da época contemporânea foi a ascensão das massas: Não é necessário adotar a interpretação de Ortega y Gasset sobre o significado desse fato para compartilharmos de sua crença na importância do mesmo. Basta olharmos em redor para ver quão radicalmente o advento da sociedade das massas alterou não só o contexto de nossa vida. individual como também o sistema político em que nossa sociedade está organi- zada. Também neste aspecto as décadas finais do século KIX ou, mais amplamente, talvez, os anos entre 1870 e 1914, situam- «e como divisor entre o final de um período histórico e o início de outro. Quando foram introduzidos os novos processos indus- tríais cm larga escala e surgiram novas formas de organização industrial, requerendo a concentração das populações em ten- taculares áreas congestionadas, de fábricas fumegantes e ruas sujas, todo o caráter da estrutura social mudou. Nos novos aglomerados urbanos, uma vasta, impessoal, maleável sociedade 1 1 Onteca x Gasstx, Lo Rebellón de las Masas (Madn, 1930: transcrito cm Obras, Vol. VI. Madri, 196%. 122 INTRODUÇÃO À HISTÓRIA CONTEMPORÂNEA de voto, mas que também ainda era fácil — particularmente, antes da introdução da voto secreto, em 1872 — manipular as eleições pelo jogo de influências, suborno e intimidação? Na França, as condições ro tempo de Luis Napoleão eram excep- cionais. mas a desproporção, anteriormente, fora aínda maior. Segundo a lei eleitoral em vigor na França de 1831 a 1548, o elei- torado limitava-se a perto de duzentos mil cidadãos, numa po- pulação de quase trinta milhões.” “E no relativamente restrito nú- mero de Estados alemães — Baden, Hesse e Wiiritemberg, por exemplo —, onde se permitia o funcionamento ide instituições representativas, muitas vezes copiadas do modelo francês, a Carta Constitucional de 1814, a situação era essencialmente idên- tica. À democracia liberal do século XIX, em resumo, por toda parte se edificara na base de um direito de voto limitado ao detentor de propriedade; à semelhança da democracia ateniense, no mundo antigo, era realmente uma “oligarquia igualitária”, na quai “a classe dominante de cidadãos repartia os direitos e os cargos do controle político". A situação foi radicalmente alterada pela expansão do di- reito de voto. Tanto no império alemão como na nova república francesa, o sufrágio universal masculino foi um fato consumado a partir do 1871. A Suiça. Espanha, Bélgica, Holanda, Noruega, seguiram o exemplo em 1874, 1890, 1898, 1896 e 1898, respecti- vamente. Na Itália, onde uma ampliação muito limitada no di- reito de voto fora concedida em 1882, a maíoria da população maseulina recebeu voto mediante uma lei promulgada em 1912; na Grã-Bretanha, o mesmo resultado foí atingido pela Terceira Lei de Reforma, de 1884, embora o princípio de sufrágio univer- sal masculino tivesse de esperar pelo reconhecimento até 1918 e o sufrágio não fosse ampliado às mulheres senão em 1928, Nas áreas de colonização européia ultramarina, a ampliação de direito de voto mostrou uma tendência, que não surpreende, para ocorrer bastante mais cedo. Foi esse o caso da Nova Zelândia, Austrália, = Existe um rointo engraçado das oleicões do 1868 em Lyan —;“a primeira xlamentar de que me fombro” — em 6, O Gourtan, Fousscoro Years (Cambridge, 1943), pógs 284, 8 O número passou de 166000 em 1691 para 947600 em 1847; antes de 1801, não atingia 100000; cf. P. Easrm, Les institutions do la monarohio purlementasre trançare (Paris, 1954), págs. 205, 2278, 7 RM, Maciven, The Modem Stota (Londres, 1932), pág. 552, DO INDIVIDUALISMO À DIMOCHACIA DAS MASSAS 128 Canadá &, cvidentemente, dos Estados Unidos da América, onde o sufrágio universal masculino foi introduzido, quase em toda parte, entre 1820 e 1840, com efeitos imediatos no mecanismo político, Depois de 1869, além disso, o sufrágio foi gradualmente ampliado às mulheres, até que em 1920 uma emenda constitucional con- ceden direito de voto à mulher em todos os estados da União, Na Nova Zelândia. onde o sufrágio masculino foi estabelecido em 1879, as mulheres receberam direito de voto em 1898.8 O efeito dessas mudanças, descrito em poucas palavras, foi tornar impraticável o velho sistema de democracia parlamentar que se desenvolvera na Europa, a partir dos “estados” (ou classes sociais) do fim da Idade Média e princípio dos tempos moder- nos, e inaugurar uma série de inovações estruturais que resul- taram, em breve prazo de tempo, no desalojamento do sistema representativo liberal e individualista, suhstituirdo-o por uma nova forma de democracia: o estado dos partidos. Certo número de fatores combinaram-se para ocultar a natureza revolucionária dessa transformação. O primeiro desses fatores foi terminológico. Na Inglaterra, em particular, o simples fato de que a história dos partidos políticos e o próprio termo “partido” remontavam ao século XVII. em aparente continuidade, foi bastante para criar a ilusão de que nada mais ocorrera senão um processo de adaptação que ampliara os fundamentos, mas deixara intacta a essência da antiga estrutura. Em segundo lugar, os correntes conflitos ideo- lógicos obscureceram a questão. Nos Estados Unidos e na Europa ocidental, as pessoas estavam de tal modo preocupadas em de- monstrar que a prática democrática era a única salvaguarda idô- nea para os direitos e liberdades individuais, em comparação com o sistema de partido único que prevalecia nos paises fascistas e comunistas, que quase parecia uma tradição indagar até que pon- to todas as modernas formas de governo assinalavam uma ruptura em relação à democracia representativa de há um século. A tal respeito, a vulgar distinção popular entre democracia hberal e totalitária de modo algum é satisfatória, visto que, seja qual for “ Para detalhes. of. James Bnver, Modern Demecraçies, vol. Fl (Lonires, 1921), pógs. 50, 188, 199, 785, 338. Na Ingísters, o voto feminino fora prcisimente ho mologado em 1918; na Suíça, as mulheres ainda nião têm voto, Nos Estados Unidos, “quase tados os estados sulistas! (nas pafavras de Lorde Brycc! “promugaram leis que, sem contraditur diretamento a emenda constitucional de 1870, desgnnda pura dar o direito de voto à população de cor. conseguiram excluir, praticamente, do eleitorado, a grande maioria” dessa população”, 124 INTRODUÇÃO À HISTÓRIA CONTEMPORÂNEA seu valor em termos de teoria política, não leva em conta o fato de que o comunismo, o fascismo e o moderno sistéma multiparti- dário ocidental são todos cles respostas diferentes; ao colapso da democracia Hberal do século XIX. sob a pressão da sociedade das massas, Essa afirmação de maneira alguma pretende: menoscabar o sistema multipartidário ou rejeitá-lo como simples paródia da “verdadeira” democracia (uma abstração que jamais existiu), mas apontar, simplesmente, que a mesma deve ser classificada e justificada em seus próprios termos e não com base nos padrões políticos do século XIX. Falar da defesa da democracia como se estivéssemos defendendo algo que possuíssemos há muitas gorações. ou mesmo há séculos, é despropositado. O tipo de de- zmoceracia que hoje predomina na Europa ocidental — a que resu- midamente chamamos “democracia das massas” — constitui um nova tipo de democracia, criado em grande parte nos últimos sessenta ou setenta anos e distinto, em seus pontos essenciais, da democracia liberal do século XIX. É novo porque os elementos politicamente ativos de hoje já não constituem um corpo relati- vamente pequeno de pares ou iguais, todos economicamente rea- Hizados e compartilhando de um mesmo fundo social, mas são extraidos de uma vasta sociedade amorfa, abrangendo todos os níveis de educação e fortuna, em sua maioria ocupados na tarefa de ganhar o pão de cada dia e que só podem ser mobilizados para a ação política através das altamente integradas máquinas políticas dos “partidos”, Em certos casos, mas “democracias populares” da Europa oriental, por exemplo, poderá existir um só partido. noutros países dois ou mais; em qualquer caso, per- manece o fato de que o partido é não só a forma coracterística da moderna organização política, mas tambem seu âmago. Isto demonstra-se, no sistema comunista de partido único, pelo fato de que a pessoa mais importante no Estado é o primeiro secre- tário do partido; noutros paises, a mudança é menos clara e menos completa, mas não menos real. O ponto essencial é o controle final, que durante o período de democracia liberal estava investido no parlamento e que deslizou, ou está deslizando, do parlamento para o partido — a diferentes velocidades e por estra- das diferentes, mas em toda parte por uma estrada de mão única. | DO INDIVIDUALISMO À DEMOCHACIA DAS MASSAS 125 Também neste dominio, um processo fundamental da moderma sociedade de massas foi obscurecido pelo realce dado a fenô- menos secundários, tais como a amcaça à soberania parlamentar pela lei administrativa e pelos tribunais ministeriais, 2 já se disse que os partidos políticas nasceram quando a massa da população começou a exercer um papel ativo na vida política.” A primeira vista, essa afirmação parece um paradoxo; ou mesmo uma perigosa meia-verdade; mas não devemos permi- tir-nos sermos confundidos com nomenclaturas. É certo que em contramos a palavra “partido” usada para descrever as facções que dividiram as cidades-Estados da antiga Grécia, os clás e clientelas agrupados em tomo dos condoitieri da Itália do Renascimento, os clubes onde delegados se reuniam durante a Revolução Francesa, os comitês dos chefões locais, nas consti- tuintes onde havia eleições, durante as monarquias constitucio- nais do princípio do século XIX, enfim, as imensas máquinas partidárias, em nível nacional, com seus escritórios centrais € staffs assalariados, que formam a opinião pública e arregimentam votos nos modernos Estados democráticos. Mas se todas essas instituições possuem uma coisa em comum — OU seja, conquistar o poder e exercê-lo -, em tados os demais aspectos as diferenças entre elas excedem as semelhanças. Na realidade, os partidos políticos, tal como os conhecemos, têm menos de um século de idade, Bagehot, escrevendo em 1867, não tinha sequer um pres- sentimento do moderno sistema partidário; o que ele previa era mais um clube do que uma moderna máquina partidária o Com efeito, só na última geração — na maioria dos casos. depois de terminar a Segunda Guerra Mundial — é que os par- 2 M. Duvenoen, Los purtis politiques (4.5 ed, Pans, 1961), pág. 486: trad. inploso, Political Portics (Londres. 1054), nág. 426. 1» CE W. Bacrmor, The English Constltution, com uma Introdnção por RH. & Crossman (Londres, 1965), pógs. 39-40. 128 INTRODUÇÃO À HISTÓRIA CONTEMPORÂNEA estava já generalizado por volta de 1825, e a partir dessa mesma data. aproximadamente, a imigração maciça da Irlanda, Alema- nha e Escandinávia consubstanciou um vasto eleitorado amorfo. Excetuando o Sul, onde o poder político, antes da; Guerra Civil, estava concentrado nas mãos de uma pequena camada de rícos plantadores, não tardou muito que as grandes famílias da costa oriental americana, que tinham obtido o controle nos anos revo- lucionários e pós-revolucionários, perdessem suas: posições pre- dominantes; e desde a época da eleição de Andrew Jackson, em 1828, os contornos do mecanismo partidário que iria dominar no futuro — o mecanismo de patrões, gerentes e camarilhas atuando mediante negociatas, extorsão e imposição para conguistar o voto nas eleições primárias, organizar a “chapa”, manipular comitês e convenções — já eram plenamente visíveis.” De maneira característica, a mudança encontrou resistência, de início, como “contrária às instituições republicanas e perigosa para as liberdades do povo”, sendo denunciada como “um estra- tagema ianque” para impedir os individuos de se apresentarem. por sua própria e legitima iniciativa, como candidatos ao Con- gresso, e para privar os eleitores da liberdade de votarem em candidatos de sua própria escolha Jº Também foram precisos vinis e cinco anos para que o sistema ficasse completamente elaborado, só ganhando expressão continental depois que a guerra civil o levou para o Sul. Mas, com a eleição de Harrison, em 1840, e de Polk, em 1844, a forma americana de democracia das massas fizera sua entrada definitiva, um terço de século — ou mais — à frente do resto do mundo, Polk era o protótipo do candidato de última hora — o homem em tomo de quem as massas pediam unir-se, por ser suficientemente desconhecido ou excessivamente apagado para suscitar antagonismos —, mas Harrison, personificando todos os ideais do pioneirismo no Qeste foi Hiteralmente empurrado para o cargo por uma esmagadora votação, à semelhança do que sucedera a Jackson, antes dele, considerado, como Max Weber mais tarde o qualificaria, o “líder carismático”. Quanto a Martin van Buren, o organizador da vitória de Jackson, foi o antepassado de uma longa dinastia de = Sun ascensão fos descrita por M. O! : fua asuensão M. Orroconsat, Democracy and the Organizolion of w Fitincal Portico, vel. AL (Londres, 1903), lg 41 e seg DO INDIVIDUALISMO À DEMOCRACIA DAS MASSAS 129 chefes de partido e intrigantes políticos com uma prole mundial, entre os quais nenhum terá granjeado, até hoje, talvez a noto- riedade do alemão Alfred Fugenberg. A transição do cireunspecto Wberalismo, com seu respeito pelo nascimento, propriedade c influência, para à democracia das massas, que ecra um fato consumado nos Estados Unidos, em 1850, constituiu um processo muito mais hesitante na margem européia do Atlântico. Aquí, só o impacto da industrialização, no periodo depois de 1870, foi bastante forte para vencer à resistência conservadora e consumar à mudança. As novas atitu- des e métodos políticos manifestaram-se, primeiramente, na Inglaterra, logo depois da promulgação da Segunda Lei de Re- forma, em 1867, embora só depeis do Ballot Act, de 1872, do Corrupt Practices Act, de 1883, e da Terceira Lei ds Reforma, de 1884, que elevou o eleitorado a perto de cinco milhões, se possa dizer que essa democratização do direito de voto foi real- mente garantida. Talvez a primeira vitória nítida para a nova Gemocracia industrial tenha sido a eleição de 1908, a qual, como Balfow: imediatamente percebeu, insugurou uma nova eral? Na Alemanha, o momento decisivo foi a revogação das leis anti-so- cialistas, em 1890. Seu resultado imediato foi a rápida expansão do Partido Social-Democrático, fundado em 1875, que se colocava agora à frente de todos os demais partidos, reunindo perto de um milhão e meio de votos, em 1890, mais de dois milhões, em 1898, três milhões, em 1908, de um eleitorado de nove milhões, e 4 milhões e 250 mil votos, em 1912, Na Alemanha, como no resto da Europa. foi a esquerda socialista que liderou a marcha no desenvolvimento de novas formas de organização política; com mais de um milhão de Eliados inscritos e um orçamento superior a dois milhões de marcos por ano, o Partido Social-Democrático alemão constituía, em 1914, algo não muito distante de um Estado dentro de outro Estado? Os partidos burgueses nada mais podiam fazer do que segui-lo, claudicantemente. Friedrich Neumann. apelando em 2 SMELLE, op. cit, pág. 226. à GET. Nrprenpex, “Dic Orgunisation der birgeslichen Perteicn in Destschiand vor 1918”, Histonische Zeltsohriff, vol. CLAXXV (1958), pág. 578. = CE Duvencen, op. cit, pág. 90 (trad. inglesa, pág. 66). 130 INTRODUÇÃO À HISTÓRIA CONTEMPORÂNEA 1906 para um renascimento do liberalismo, sabia bém que só uma permanente e bem organizada máquina profissional poderia res- suscitá-lo; mas sua limpidez de visão e propósitos era excepcional, e as cinsses médias alemãs estavam bastante divididas, social- mente, para formar o partido" de massas que Naumann pedira. O mesmo se passava na França. Aí de fato, a estrutura socisl, com sua' forte base em um campesinato proprietário de terras e numa pequena burguesia bastante vasta, com sua ênfase na dife- renciação regional e na aútitese entre Paris e as províncias, era hostil ao advento de podêrosos partidos nacionais. Em 1929, o termo “partido” ainda era'deserito como uma “agradável fieção”, no que concerne à França; e até um parlamentar tão eminente, no período entre as guerras, como André Tardieu. repudiou a noção de fidelidade partidária: “Não pertenço a qualquer dessas misti- ficações à que o povo chama partidos, ou ligas”, disse ele? Todavia, a França também foi levada na corrente de um pro- gresso que era universal, Como escreveu Maurice Deslandres num amplamente divulgado artigo de 1910, “trabalhada pelo novo fermento democrático”, a massa da nação está-se erguendo e estabelecendo associações, ligas, uniões, federações, comitês, gmpos de militantes, cájo propósito é ativar as instituições poli- ticas“e colocá-las, tanto quanto possível, sob sua: tutela. “Nas grandes massas homogêneas e desorganizadas”, disse ele, “um processo de diferenciação” estava ocorrendo e, dessa maneira, o pais “estava ganhando consciência de sí próprio"? O acontecimento que, mais do que qualquer outra coisa, agiu como catalisador nesse processo foi o caso Dreyfus. Eclipsando a política francesa entre 1806 e 1899, o ajfaire Dreyfus desacre- ditou o oportunista patriciado burguês, que monopolizara o poder desde o início da Terceira República, dando à esquerda e à pequena burguesia centroesquerdista uma oportunidade de desempenhar ativo papel político.” Assim, no França, foi na = Cf T. ScmEvza, Stont und Geselischoft im Wandol unseres Zeil (Mumene, 1958), pág. 127; trad. inglesa, Tho State and Society am our Times (Edimburgo, 1982), pág. 98.9. CE RB. ven AnbenTrNI “Posteiorganisation und Parte 1940”, Hist. Zeitochrift, vol, CXCÍH (1961), pág. Artigo de Deslandres, ua Hevuc politique ct pariementeire. vol LXV. citado por Albertinr, pág. 565. CE P. Miquer, L'affoire Dreyfis (Pons, 1961), págs. 9, 129. ritF im Frankroich, 1789. DO INDIVIDUALISMO À DEMOCRACIA DAS MASSAS 131 primeira década do século XX que os novos partidos se organi- zaram: os radicais, em 1901, a aliance républicaine ei démocra- tique, no ano seguinte (embora, significativamente, só em 1911 a palavra “aliança” fossse substituída por “partido”), a fédéraiion républicaine, em 1908, e o partido socialista (SEIO), formado por um amálgama de pequenos grupos rivais já existentes, em 1805. Ainda que, mesmo então, a formação de eficientes organi- zações partidárias, capazes de disciplinarem os eleitores e con- trolarem os deputados, estivesse longe de completa, a mudança fora considerável. Sua natureza foi indicada por duas declarações significativas e representativas, uma de 1900, outra de 1910,:º “Se os eleitores estão procurando orientação”, escreveu um com- petente observador, naquela primeira data, “não irão encontrá-la nas organizações nacionais de caráter permanente, propondo ao pais rumos claramente definidos de ação; isso porque tais orga- nizações não existem. Assim, cada indivíduo votará sem erguer os olhos para além dos limites da aldeia onde vive... E no próprio parlamento a situação é semelhante, Não existem ai partidos; não podem existir. Cada deputado foi eleito separada- mente; chega de sua aldeia com um programa essencialmente local, Não existe bandeira que ele possa seguir, nenhum líder a quem se unir e que o dirija.” Em 1910, o caso já não era esse. “A palavra partido, que antes era usada para designer uma opi- nião”, assim foi assinalado, passara a ser utilizada para definir “uma associação fundada para manter essa opinião”. Era verdade que, na França, “o fator psicológico do individualismo era de- masiado forte para que os partidos pudessem ter a rigidez e pre- cisão de máquinas”, mas já não eram mais organizações reunidas ad hoc, intermitentemente, para Intar em determinadas eleições.” Como na Alemanha, vinte anos antes, as breves escaramuças elei- toreiras deram lugar às sistemáticas campanhas eleitorais a longo prazo; os velhos métodos e os velhos mecanismos já não eram capazes de enfrentar um eleitorado de muitos milhões? So Citadas por Asmentes, op. cit, págs. 568 e 587, = CE 1. Jacaues, Les partis politiques sous lá KI République (Paris, 1918), págs. 28 o segs, & NIPPENDEX, op. cit, pág. 579. 134 INTRODUÇÃO À HISTÓRIA CONTEMPORÂNEA Nenhuma dessas organizações extraconstitucionais, como Ostrogorski observou, alimentava desígnios de se constituir em corpo permanente, “um peder regular no Estado”; nenhuma, em particular, decidira exercer controle sobre os membros do par- lamento ou deputados por ela eleitos. A doutrina enunciada por Burke e Blackstone, segundo à qual o deputado era o represen- tante da nação, não o mandatário de um partido, e era respon- sável, consegiientemente, só perante sua própria consciência, não sofren discussão na França, na Alemanha nem na Inglaterra, Com a ampliação e redistribuição do direito de voto, tudo isso mudou, eo principal instrumento de mudança foi o dispositivo conhecido pelo nome de ceucus (convenção partidária) — uma palavra, sig- nificativamente, de origem americana, cuja adoção refletiu a assi- milação das idéias e práticas políticas da América. O caucus foi a principal inovação política do novo período; forneceu, nas palavras de Lorde Randolph Churchill, “inegavelmente, a única forma de organização política que pode reunir, orientar e dirigir grandes massas de eleitores” t Tal como projetado por seus organizadores, Schnadhorst e Chamberlain, e posto em prática em Birmingham, o caucus era um mecanismo partidário de caráter permanente, construído de células em cada bairro e cada rua, cujos delegados formavam o comitê executivo e geral para toda a cidade, av passo que as organizações das várias cidades estavam ligadas entre si pela Federação Liberal Nacional. Assim, foi criada uma máquina que, existindo e funcionando continuamente e não só em períodos elei- torais, estava habilitada a exercer pressão e mesmo controlar membros do parlamento. e que. em virtude de seú poderio, podia influenciar e, por vezes, ditar até uma orientação política. Quando em 1886, o coucus obrigou o radical independente Joseph Cowen a abandonar a vida pública, seu comentário foi que necessitavam de uma máquina, não de um homem. Não há dúvida de que em substância, Cowen tinha razão. Hartington também se quei- xou de que Chamberlain organizara um poder extemo para rebaixar o parlamento, e Harcourt disse a Morley que tudo o que havia agora a esperar dos ministros é que jurassem lealdade “4 Osrnacansm, op. cit, vol. T pág. 275. = O censo Cowen é auntisado detalhadamente, ibid, pógs, 291-42, DO INDIVIDUALISMO À DEMOCRACIA DAS MASSAS 135 a um credo formulado pela federação.“ O vento que soprava do lado tory não era menos forte do que o ciclone desencadeado pelas alturas radicais. O que Chamberlain fez com os liberais, Lorde Randolph Churchill praticou com os conservadores, insta- lando no lugar dos velhos e negligentes métodos e dos grupos aristocráticos “am novo tipo de cesarismo plebiscitário, exercido não por um indivíduo, mas por um imenso sindicato” 3” Em princípio. o aparecimento do caucus marcou uma rup- tura radical com o passado. Na prática, não foi bem assim. A lentidão e relutância com que os partidos burgueses se adaptaram às condições da democracia das massas foram notáveis. Tenda avançado tão longe, tendiam, se fosse possível, a recuar. A razão basica, sem dúvida, era a relutância da classe media, com suas tradições individualistas, em sujeitar-se a uma rigorosa disciplina partidária. bem como a falta de um interesse de classe, nitida- mente definido, para a fundir em uma só peça.” Além disso, a liderança partidária era exímia em ímpor disciplina. Na Ingla- terra, tanto a Associação Liberal como a Associação Conserva- dora foram colocadas, com surpreendente rapidez, sob o domínio autoritário dos líderes partidários? e o resultado foi bastante parecido na. França, Alemanha e Itália, Na França, os radicais fracassaram completamente em seus esforços para impor uma disciplina partidária; na Alemanha, tal como na Inglaterra, os líderes parlamentares dominavam os congressos dos partidos, organizavam antecipadamente seus te- mários e transformavam-nos em dáceis instrumentos de um grupo governante.'! Assim, embora a tendência para o desenvolvimento de partidos das massas fosse grande, em toda parte, só depois do aparecimento em cena dos partidos socialistas é que os últimos obstáculos foram superados. No fundo, só o temor de revolu- * SELL, Op. Cit, pág. 198, = Ostroconsm, ops cita vol. 1 pág SH2 = QE Nieernnoy, op. cit, pág, SM, e Dovencem, op, cit, pág. 99 (trad. ingisa, pág. BD. *o Cf, Osraoconsms vol, 1, págs. 902-4, 322-9. Em vez de se tormarera astsos príncipas do sistema partidário, diz Cstrogorski, as organizações representativas converterami-se, para todos Os fins e propósitos, em satélites dos lideres. Essa evoluçio fos, sub qientemente, analisada com maior detalhe por MckEnzIF: cF op. cit. págs. 584 e once ns conclusões de seu estudo são resumidos. * Aznsnrei, op. cih, pág. 578. “ Niprenncy, ap. cit, pãg. SE5. 136 INTRODUÇÃO À HISTÓRIA CONTEMPORÂNEA ção e e progresso do comunismo convenceram as classes médias de que suas formas tradicionais de organização eram inadequadas e de que era necessário criar partidos de massas; q resultado foi o aparecimento, em 1938, do Partido Nacional Socialista — arigi- nalmente, um grupo direitista algo inarticulado, mas, depois, o pattido da pequena-burguesia par excellence — com 800000 membros e mais de treze milhões e meio dc vatos.? Entrementes, na ale oposta, o Partido Social-Democrático alemão, desde 1891, q Partido Trabalhista britânico, desde 1889, e o Partido Socialista francês, desde 1905, tinham sistematicamente adaptado e apli- cado os princípios e métodos que a organização do caucus, entre 1870 e 1890, preconizara. » Em comparação com os partidos burgueses, a força dos partidos socialistas assentava em sua firme infra-estrutura social, Os mesmos fatores que tinham levado ao surto da democracia das massas — nomeadamente, a indústria e urbanização em grande escala — provocaram alterações profundas na sociedade capit: sta. e o surio dos partidos socialistas assinalou à adaptação da política a esse fato. Em primeiro lugar, o aparecimento da fá- brica ou usina, com milhares de operários em suas folhas de pagamento, alterou a estrutura do próprio capitalismo: provocou, como os contemporâneas desses acontecimentos perfeitamente sa- biam, a substituição do capitalismo industrial — do qual o ne- gócio independente, gerido por uma família, era à forma caracte- rística — pelo capitalismo financeiro, do qual o/multimilionário americano John Pierpont Morgan pode ser apontado com figura típica. Em segundo lugar, significou que os trabalhadores, como classe, tendiam cada vez mais a ficarem reduzidos à posição de “mão-de-obra” anônima, desconhecidos dos patrões a quem j viara, € que a divisão entre es donos & os due acionavam O jamais mecanismo da produção, antes anulada pelo predomínio de pe- quenas fábricas em que o paírão e seus empregados trabalhavam tado a lado, passou & representar um elemento bésico na socie- dade. Ao invés dos partidos burgueses, que professavam ser partidos “nacionais”, representando todas as classes, us partidos socialistas não tinham hesitado, desde o princípio, em aceitar essa divisão básica: eram partidos de uma classe, representando um » CE Duvengen, op. cit, pós 801 (trad. smgl, pág. 67). DO INDIVIDUALISMO À DEMOCRACIA DAS MASSAS 137 interesse homogêneo de classe, A vantagem, do ponto de vista de organização de partido, era imensa. Sobretudo, o apelo aos interesses da classe trabalhadora acarretou pela primeira vez uma filiação aim massa, fosse por meio de adesão direta ou (como na Inglaterra) atraves do apoio das trade unions. O crescimento fenomenal do Partido Social-Democrático alemão já fui assinalado“! No Grã-Bretanha, ao registrar em suas fileiras o alistamento das uniões sindicais, o Partido Traba- lhista contava já em 1902 com 860 000 filiados. Mais importante era a existência de um quadro ativo, disciplinado, organizado a partir do centro e pagando contribuições regulares. Nesse ponto, os socialistas estavam muito à frente dos partidos da classe média, que tinham dificuldades em organizar sens adeptos como membros ativos do partido respectivo, dependiam grandemente de iniciativas locais que pudessem resultar de constituintes indi- viduais e confiavam, para suas finanças, menos em contribuições regulares do que em subvenções de abastados doadores* A diferença era claramente visível na França, onde os radicais. ainda em 1927. não iinham uma idéia -precisa do montante de filiados, ao passo que os socialistas supervisavam suas filiações através de uma organização central e coletavam as quotizações através de uma tesouraria central, que distribuia as quotas à suas agências incais, em vez de ser o contrário? A diferença obser- vava-se também no progresso da organização interna do partido, ou seja, no funcionalismo assalariado do quartel-general, aspecto este em que os socialistas constituíam também o modelo. A consegiência dessa compacta e eficiente organização foi um maior controle. Em vez de uma associação frouxa de comitês, a Ver póg. 129. a O Pardo Nacional Liberal alemão, por exempla, só conseguiu ergaparar, no aúxima, 15% NIPPENDET, op. cit, pág. 588. Quánio ao aspecto Finnnceixo, É. Em 1907, os senadores é deputados radicais, na 006 frances. A subsencão dos comi m — for fixada em 90 francos: mos em 858 4isham liquidado sens pagumentos. Quando à introdução cisentida. em 1918, resinmou-se que 50 centavos mbara formalmente aceita em 1913, não fm posta em ans úndos sobre as subserções libocas o conservuloras : “Elsboramos uma lista de pares do ue contribuam, ..” Havia 114 € Cf, também MeXesais, op. cite cit, pág, STO, OO francos. os socialistas — orsgimalimente nada pago RERTINI, ap. França, pagavam tê rediems loca 1929, «ó o carteiras do membros É uma quota excessiva prática ato 1903, Pam na Inglaterra, ch SMELLIZ, Op. Cito pág. 2 a quen podemos solicí quinhentas libras por cabaça". É . ALnentiN, op. cit. pêgs. 575, SEM. . * Dades para a Alemanha cm SonszDen, op. cit. págs. 158-9 (trad. inglesa, migs. 124. França, só 2m 1994 os rulíoais nomeatam um cemetáriogeral (ALnER- Cp. Cit, pãg. 579). 140 INTRODUÇÃO À HISTÓRIA CONTEMPORÂNEA ou reprovar uma c outra das proposições, de um modo conclu- dente, mas que elas não esgotam. de qualquer modo, o problema e deixaram mesmo de ser, provavelmente, perguntas relevantes. Seja qual for o ponto que tenhamos alcançado, no processo, está claro que nos encontramos no meio de acontecimentos que nos afastam da supremacia do parlamento e nos apioximam de al. guma forma de democracia plebiscitária, expressa no sistema partidário e através dele? Hoje em dia, o parlamento, assim foi já dito, pouco mais é do que um “lugar de reunião em que dele- gados partidários, rigorosamente controlados, se juntam em assem- biéia para registrar decisões já previamente tomadas em algures, nos comitês ou conferências dos partidos" O que sucedeu foi que o lugar do parlamento na constituição se modificou de modo substancial, tanto em relação à liderança governamental quanto em relação ao eleitorado. A mudança foi iniciada por Cladstone em 1879 quando, em sua famosa cam- panha midlothizna, apelou para o eleitorado, por cima do par- lamento, assim “removendo o centro de gravidade política do parlamento para a plataforma”! Foi registrada por Salisbury, quando escreveu, em 1895, que “o peder saíra das mãos dos estadistas”. e já, fora prevísta por Goschen, quando observou a respeito da Lei de Reforma de 1867 que, através deia, “o centro de gravidade da constituição fora totalmente deslocado” 55 Desde essa época, o processo avançou, auxiliado pela crescente com- ploxidade do governo e a natureza altamente técnica das deci- sões que era preciso tomar. O resultado foi colocar um poder grandemente aumentado nas mãos do primciro-ministro e seus conselheiros profissionais. Sabemos, por exemplo, que a decisão de prosseguir com a produção da bomba atâmica foi tomada por Attlee, por sua própria iniciativa, sem consulta ao ministério. e não foi revelada ao parlamento senão depois da primeira bomba ter sido testada em 1951. Um fator que acelerou esse processo de concentração foi o esforço exigido pela guerra, o qual, na Inglaterra, avolumou o poder pessoal tanto de Lloyd George como de Churchill e levon este último, para prosseguir mais CE E. FnazNxEL, Dic reprisentotivo und plobissitire Romponente in demokratischen Vertanungestact (Tibingem, 1058), pág. S8 (para Inginterra, págs 16-15). “ Lersmorz, op. cit. pág. 17. 6 Sntcitas, = ibid, ph DO INDIVIDUALISMO À DEMOCHACIA DAS MASSAS 141 vigorosamente no esforço de guerra, a ignorar o parlamento e o governo numa séris de questões importantes de política e administração. Outro fator foi a reforma do funcionalismo cívil por Lloyd George, em 1919, e sua ceniralização a cargo do Secretário do Tesonro, o qual era diretamente responsável ante o primeiro-ministro. O efeito dessa medida foi acarretar “um imenso acréscimo de poder ao primeiro-ministro”, que se con- vertia agora “na cúpula não só de uma máquina política alta- mente centralizada, mas também de uma igualmente centralizada £ imensamente mais poderosa máquina administrativa”. “o Não pademos prever que forma de governo resultará, final- mente, dessas mudanças; não podemos sequer dizer se o processo alguma vez se completará. Mas isso não diminui o impacto re- volucionário dessas modificações nem torna menos importante registrar suas consequências e efeitos, Se tentarmos resumir as mudanças, tal como hojc as vemos, sem referência ao fundo hist xico das mesmas, os pontos que prevalecerão, provavelmente, serão os seguintes.” Primeiro, a pusição do deputado, o representante ou membro do parlamento, foí alterada em muitos aspectos fun- damentais. Embora se preste ainda uma atenção meramente superficial à teoria de que o deputado é o representante da nação inteira, vinculado apenas aos ditames de sua própria consciên- cia,'º é evidente que a posição real se apresenta bem diferente, Na realidade, como disse Duvergerº “os membros do parlamento estão sujeitos a uma disciplina que os transforma em simples má- quinas de votar, acionados pelos diretórios dos partidos”, Não podem votar contra o partido & que pertencem; não podem se- quer abster-se; não têm o direito de formular um juizo indepen- dente, em questões de substância, e sabem que, se não obedece- rem às diretrizes do partido, não poderão esperar a reeleição. A única qualidade indispensável que se lhes exige, em resumo, é a lealdade partidária; e aquela teoria da democracia repre- “a fura um rsero deseos acontecumentos, cf. Cnosmene op. cit, págs. 48-52. Si5. =" Para o quo segue, cl. LemHOLZ, Op. cit, págs. 16-87. é Asma, 4 Comitaiçio do Bona, de 1949) mantinán nínda que 95 deputados zo Bundossdg crom “Vertetor dos gamzen Volkos, am Anítrigo und Weisingen nie gebunden und nur ihrem Gewissen unterworico” (Art. 98%. (N, do Te: “Renreten- tantes de todo a povo, sem a cbngnção de submeterem-se a quaisquer outras ordens que não as de sus própria consciêncm.) Shiro as dificuldades suscitadas por essa teoria, cf, a sentença do trihunol constituciênal da República Federal, de 23 de outubro de 1952, citoda por Leumotz, págs. 97-8, m. 38. a Op. cit, pág. 483 (trad. inglesa, pôg. 423). 148 INTRODUÇÃO À HISTÓRIA CONTEMPORÂNEA sentativa clássica, segundo a qual os eleitores escolhem um
