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CONCURSOS [5) Estratégia Aula 00 Contabilidade Geral e Avançada p/ AFRFB - 2014 Professores: Gabriel Rabelo, Luciano Rosa Contabilidade Geral e Avançada para Auditor Fiscal da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa — Aula 00 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 2 O CURSO, EDITAI 3 ESTRUTURA CONCEITUAL BÁSICA DA CONTABILIDADI 9 PREFÁCIO..... 9 INTRODUÇÃO. 13 FINALIDADE E STATU: 14 ALCANCE... CAPÍTULO 1 - OBJETIVO DO RELATÓRIO CONTÁBIL-FINANCEIRO DE PROPÓSITO GERAL CAPÍTULO 2: A ENTIDADE QUE REPORTA A INFORMAÇÃO. CAPÍTULO 3: CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL-FINANCEIRA ÚTIL CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO 4: ESTRUTURA CONCEITUAL PARA A ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS EEnanENaS ES CONTÁBEIS: TEXTO REMANESCENTE... sas ELEMENTOS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS POSIÇÃO PATRIMONIAL E FINANCEIRA ATIVOS. PASSIVO: PATRIMÔNIO LÍQUIDO DESEMPENHO RECEITAS. DESPESAS RECONHECIMENTO DOS ELEMENTOS NAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS RECONHECIMENTO DE ATIVOS RECONHECIMENTO DE PASSIVOS RECONHECIMENTO DE RECEITAS E DESPESAS MENSURAÇÃO DOS ELEMENTOS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEI: MANUTENÇÃO DO CAPITAL FÍSICO E FINANCEIRO . RESUMO: ESTRUTURA CONCEITUAL BÁSICA DA CONTABILIDADE. QUESTÕES COMENTADAS.........eere QUESTÕES COMENTADAS NESTA AULA GABARITO DAS QUESTÕES COMENTADAS NESTA AULA . Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa WWw.estrategiaconcursos.com.br 1de 65 Las Contabilidade Geral e Avançada para Auditor Fiscal da Receita Federal es Est ratégi a Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa — Aula 00 CONCURSOS Paulo, aprovado em 1º lugar no concurso de 1999, ocupando os cargos de Agente Técnico Legislativo Especializado - área de finanças, e, em comissão, durante 7 anos, o cargo de Diretor Técnico Legislativo do Serviço Técnico de Programação Financeira. Sou professor de contabilidade para concursos. Autor de diversos cursos na área de contabilidade. Sou formado em Administração de Empresas pela Faculdade de Economia e Administração - FEA - USP. Possuo 17 anos de experiência em empresas privadas, na área de Controladoria, tendo ocupado os cargos de Assistente de Auditoria, Analista de Custo, Chefe da Contabilidade Financeira e Controller. a Além disso, lançamos juntos, pela Editora Método, o CONTABILIDADE livro Contabilidade Avançada Facilitada para AVANÇADA FACILITADA: = r nm f PRERCONEIREDE Concursos Teoria e questões e mais de 200 questões comentadas. Este livro é baseado nos Pronunciamentos Contábeis emanados do Comitê de Pronunciamentos Contábeis e está disponível para venda no site da editora e nas diversas livrarias. O último concurso para Auditor da Receita Federal se realizou em 2012. No dia 10 de março de 2014, tivemos a publicação do edital oferecendo ao todo 278 vagas para a realização deste certame, com provas a serem realizadas em 10 e 11 de maio de 2014. Estudar para este concurso exige certa antecedência. Quem sair à frente certamente terá uma base mais sólida e forte para concorrer a uma vaga do concurso. Os principais destaques deste curso que apresentaremos são: - Conteúdo teórico completo, apresentado com objetividade e de modo fácil. - Grande acervo de questões comentadas da ESAF. - Contato direto com os professores para responder dúvidas, através do fórum de dúvidas. - Material atualizado de acordo com as mudanças ocorridas na contabilidade pelas Leis 11.638/07 e 11.941/09, bem como ênfase nos Pronunciamentos Contábeis tão cobrados pelas bancas. - Questões das últimas provas da ESAF comentadas. A contabilidade veio prevista no edital do seguinte modo: Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa WWw.estrategiaconcursos.com.br 3 de 65 Contabilidade Geral e Avançada para Auditor Fiscal da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa — Aula 00 Pontuação ponderada ei e: Mínima do Provas Disciplinas Nedeques | pesos | Minima | Máxima | corto tões por por disciplina | prova espero le2 D1- Língua Portuguesa 20 1 8 D2- Espanhol ou Inglês 10 1 4 D3- Raciocínio Lógico- 1 Quantitativo 10 1 4 Conhecimentos | D4- Administração Geral e 70 Gerais Pública 10 1 4 DS- Direito Constitucional 10 1 4 D6- Direito Administrativo 10 1 4 Total 70 126 D7- Direito Tributário 15 2 12 D8 - Auditoria 10 2 8 2 D9 - Contabilidade Geral e Conhecimentos | Avançada 20 2 16 140 Específicos DIO - Legislação Tributária 10 z 8 D11 - Comércio Intemacional e Legislação Aduaneira 45 2 12 Total 70 Vejam que contabilidade representa 20 questões de peso 2, num total de 40 pontos em 210. São aproximadamente 19% do total de pontos. Portanto, não precisamos nem frisar a importância que é atribuída à disciplina. Outro fator importante é que há um mínimo, de forma que vocês terão de acertar ao menos 8 questões das 20 que lhe forem apresentadas. Mas, vocês verão, ao término do curso, se sentirão seguros a ponto de esquecer o mínimo e ver apenas o que precisam acertar para fechar a prova. Esse é o nosso compromisso com vocês! O edital possui a seguinte ementa: Contabilidade Geral e Avançada: 1. Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). 2. Patrimônio: componentes patrimoniais, ativo, passivo e situação líquida. Equação fundamental do patrimônio. 3. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 4. Sistema de contas, contas patrimoniais e de resultado. Plano de contas. 5. Escrituração: conceito e métodos; partidas dobradas; lançamento contábil — rotina, fórmulas; processos de escrituração. 6. Provisões Ativas e Passivas, tratamento das Contingências Ativas e Passivas. 7. Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro. 8. Ativos: estrutura, grupamentos e classificações, conceitos, processos de avaliação, registros contábeis e evidenciações. 9. Passivos: conceitos, estrutura e classificação, conteúdo das contas, processos de avaliação, registros contábeis e evidenciações. 10. Patrimônio líquido: capital social, adiantamentos para aumento de capital, ajustes de avaliação patrimonial, ações em tesouraria, prejuízos acumulados, reservas de capital e de lucros, cálculos, constituição, Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa WWw.estrategiaconcursos.com.br 4de 65 A Contabilidade Geral e Avançada para Auditor Fiscal da Receita Federal F-T.À 1 ç pi Estratégi a Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa — Aula 00 Subvenção e Assistência Governamentais - conceitos, tratamento contábil, avaliação e evidenciação. 41. Análise das Demonstrações. Análise horizontal e indicadores de evolução. Índices e quocientes financeiros de estrutura, liquidez, rentabilidade e econômicos Atenção: os tópicos em vermelho foram alterados /incluídos por conta da publicação do edital de 2014. Nossas aulas, por seu turno, serão assim divididas: 1. Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Aula O Disponível |Contábil-Financeiro aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).. 2. Patrimônio: componentes patrimoniais, ativo, passivo e situação líquida. Equação fundamental do patrimônio. 3. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 4. Sistema de contas, contas patrimoniais e de resultado. Plano de contas. 5. Escrituração: conceito e métodos; partidas dobradas; lançamento contábil - rotina, fórmulas; processos de escrituração. 6. Provisões Ativas e Passivas, tratamento das Contingências Ativas e Passivas (somente parte inicial sobre as provisões). 11. Balancete de verificação: conceito, forma, apresentação, finalidade, elaboração. 5. Escrituração: conceito e métodos; partidas dobradas; lançamento contábil - rotina, fórmulas; processos de escrituração. 6. Provisões Ativas e Passivas, tratamento das Contingências Ativas e Passivas (somente parte inicial sobre as provisões). 11. Balancete de verificação: conceito, forma, apresentação, finalidade, elaboração. 8. Ativos: estrutura, grupamentos e classificações, conceitos, processos de avaliação, registros contábeis e evidenciações. 9. Passivos: conceitos, estrutura e classificação, conteúdo das contas, processos de avaliação, registros contábeis e evidenciações. 10. Patrimônio líquido: capital social, adiantamentos para aumento de capital, ajustes de avaliação patrimonial, ações em tesouraria, prejuízos acumulados, reservas de capital e de lucros, cálculos, constituição, utilização, reversão, registros contábeis e formas de evidenciação. subgrupos. 18. Debêntures, conceito, avaliação e tratamento contábil. 19. Tratamento das partes beneficiárias. 31. Demonstrações Contábeis, obrigatoriedade de apresentação e elaboração de Aula 4 Disponível |acordo com a Lei n. 6.404/76 e suas alterações e as Normas Brasileiras de Contabilidade atualizadas. 32. Balanço Patrimonial: obrigatoriedade, apresentação; conteúdo dos grupos e subgrupos. Aula 1 Disponível Aula 2 Disponível Aula 3 Disponível Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa Wwww.estrategiaconcursos.com.br 6 de 65 Aula 5 Estratégia CONCURSOS 11/03/2014 Contabilidade Geral e Avançada para Auditor Fiscal da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa — Aula 00 16. Tratamento da Depreciação, amortização e exaustão, conceitos, determinação da vida útil, forma de cálculo e registros. 17. Tratamentos de Reparo e conservação de bens do ativo, gastos de capital versus gastos do período. Aula 6 16/03/2014 20. Operações de Duplicatas descontadas, cálculos e registros contábeis. 21. Operações financeiras ativas e passivas, tratamento contábil e cálculo das variações monetárias, das receitas e despesas financeiras, empréstimos e financiamentos: apropriação de principal, juros transcorridos e a transcorrer e tratamento técnico dos ajustes a valor presente. 22. Despesas antecipadas, receitas antecipadas. 23. Folha de pagamentos: cálculos, tratamento de encargos e contabilização. 24. Passivo atuarial, depósitos judiciais, definições, cálculo e forma de contabilização. 25. Operações com mercadorias, fatores que alteram valores de compra e venda, forma de registro e apuração do custo das mercadorias ou dos serviços vendidos. Aula 7 23/03/2014 13. Tratamento das Participações Societárias, conceito de coligadas e controladas, definição de influência significativa, métodos de avaliação, cálculos, apuração do resultado de equivalência patrimonial, tratamento dos lucros não realizados, recebimento de lucros ou dividendos de coligadas e controladas, contabilização. 14. Apuração e tratamento contábil da mais valia, do goodwill e do deságio: cálculos, amortizações e forma de evidenciação. Aula 8 29/03/2014 33. Demonstração do Resultado do Exercício, estrutura, evidenciação, características e elaboração. 34. Apuração da receita líquida, do lucro bruto e do resultado do exercício, antes e depois da provisão para o Imposto sobre Renda, contribuição social e participações. 30. Apuração do Resultado, incorporação e distribuição do resultado, compensação de prejuízos, tratamento dos dividendos e juros sobre capital próprio, transferência do lucro líquido para reservas, forma de cálculo, utilização e reversão de Reservas. Aula 9 05/04/2014 37. Demonstração do Fluxo de Caixa: obrigatoriedade de apresentação, métodos de elaboração e forma de apresentação. 38. Demonstração do Valor Adicionado - DVA: conceito, forma de apresentação e elaboração. Aula 10 11/04/2014 36. Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido, forma de apresentação e conteúdo. 12. Ganhos ou perdas de capital: alienação e baixa de itens do ativo. Aula 11 16/04/2014 41. Análise das Demonstrações. Análise horizontal e indicadores de evolução. Índices e quocientes financeiros de estrutura, liquidez, rentabilidade e econômico Aula 12 22/04/2014 7. Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro. 15. Redução ao valor recuperável, mensuração, registro contábil, reversão. Aula 13 28/04/2014 26. Tratamento de operações de arrendamento mercantil. 27. Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa Wwww.estrategiaconcursos.com.br 7 de 65 z Contabilidade Geral e Avançada para Auditor Fiscal da Receita Federal [85 | Est ratégi a Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa — Aula 00 No dia 02.12.2011, o CPC emitiu a primeira revisão do Pronunciamento Técnico 00 - Pronunciamento Conceitual Básico — Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro. A Resolução 1374/2011 do CFC - Conselho Federal de Contabilidade - adotou a nova redação da Estrutura Conceitual da Contabilidade, emitido pelo CPC — Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Nesta aula, faremos menção ao Pronunciamento do CPC. Texto do Pronunciamento 00 - Pronunciamento Conceitual Básico: O International Accounting Standards Board - IASB está em pleno processo de atualização de sua Estrutura Conceitual. O projeto dessa Estrutura Conceitual está sendo conduzido em fases. À medida que um capítulo é finalizado, itens da Estrutura Conceitual para Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, que foi emitida em 1989, vão sendo substituídos. Quando o projeto da Estrutura Conceitual for finalizado, o IASB terá um único documento, completo e abrangente, denominado Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro (The Conceptual Framework for Financial Reporting). Esta versão da Estrutura Conceitual inclui dois capítulos que o IASB aprovou como resultado da primeira fase do projeto da Estrutura, o capítulo 1 Objetivo da elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro de propósito geral e o capítulo 3 Características qualitativas da informação contábil-financeira útil. O capítulo 2 tratará do conceito relativo à entidade que divulga a informação. O capítulo 4 contém o texto remanescente da antiga Estrutura Conceitual. A tabela de equivalência, ao término desta publicação, evidencia a correspondência entre os conteúdos do documento Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis e a atual Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro. Comentário: Haverá novas mudanças neste pronunciamento, como o prefácio já antecipa. A versão anterior era de 1989. Esperemos que a próxima versão também dure bastante tempo, assim fica mais fácil para aprendê-la. As modificações introduzidas nesta Estrutura Conceitual por meio dos Capítulos 1 e 3 foram Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa Wwww.estrategiaconcursos.com.br 9 de 65 Las Contabilidade Geral e Avançada para Auditor Fiscal da Receita Federal Ss Estratégi a Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa — Aula 00 elaboradas conjuntamente pelo IASB e pelo FASB (US Financial Accounting Standards Board), que emite as normas contábeis americanas. As principais alterações são as seguintes: Texto do Pronunciamento CPC 00: No Capítulo 1, o CPC chama a atenção para os seguintes tópicos que estão salientados nas Bases para Conclusões emitidas pelos IASB e FASB para justificarem as modificações e emitirem esta nova versão da Estrutura Conceitual: (a) posicionamento mais claro de que as informações contidas nos relatórios contábil-financeiros se destinam primariamente aos seguintes usuários externos: investidores, financiadores e outros credores, sem hierarquia de prioridade; (b) não foram aceitas as sugestões enviadas durante a audiência pública, feita por aqueles órgãos, no sentido de que caberia, na Estrutura Conceitual, com o objetivo da denominada 'manutenção da estabilidade econômica”, a possibilidade de postergação de informações sobre certas alterações nos ativos ou nos passivos. Pelo contrário, ficou firmada a posição de que prover prontamente informação fidedigna e relevante pode melhorar a confiança do usuário e assim contribuir para a promoção da estabilidade econômica. No Capítulo 3, as principais mudanças também salientadas nas Bases para Conclusões foram as seguintes: Divisão das características qualitativas da informação contábil-financeira em: (a) características qualitativas fundamentais (fundamental qualitative characteristics - relevância e representação fidedigna), as mais críticas; e (b) características qualitativas de melhoria (enhancing qualitative characteristics - comparabilidade, verificabilidade, tempestividade e compreensibilidade), menos críticas, mas ainda assim altamente desejáveis. A característica qualitativa confiabilidade foi redenominada de representação Ffidedigna; as justificativas constam das Bases para Conclusões. A característica essência sobre a forma foi formalmente retirada da condição de componente separado da representação fidedigna, por ser considerado isso uma redundância. A representação pela forma legal que difira da substância econômica não pode resultar em representação fidedigna, conforme citam as Bases para Conclusões. Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa Wwww.estrategiaconcursos.com.br 10 de 65 Estraté ia Contabilidade Geral e Avançada para Auditor Fiscal da Receita Federal | CONCURSOS E) Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa — Aula 00 Além disso, para as grandes empresas e as sociedades por ações, há o parecer dos auditores independentes, atestando que as demonstrações representam adequadamente a situação da empresa. Para os usuários internos (administração da empresa), a situação muda totalmente. Não há necessidade de credibilidade. Como a administração controla a elaboração das informações, não iria “enganar a si mesma”, com informações falsas. Isto não significa que a Administração não use as demonstrações contábeis. Mas as demonstrações são feitas principalmente para atender aos usuários externos. (b) não foram aceitas as sugestões enviadas durante a audiência pública, feita por aqueles órgãos, no sentido de que caberia, na Estrutura Conceitual, com o objetivo da denominada “manutenção da estabilidade econômica”, a possibilidade de postergação de informações sobre certas alterações nos ativos ou nos passivos. Pelo contrário, ficou firmada a posição de que prover prontamente informação fidedigna e relevante pode melhorar a confiança do usuário e assim contribuir para a promoção da estabilidade econômica. Comentário: Aparentemente, houve aqui uma tentativa de “manipular” a informação contábil, com a finalidade de “manter a estabilidade econômica”. Esta situação pode ser exemplificada da seguinte forma: suponha que um auditor do Banco Central descubra que um grande banco está manipulando seus demonstrativos contábeis e encontra-se em estado falimentar. A divulgação dessa informação poderia levar a uma corrida aos bancos, causando um “efeito-dominó”, com a quebra de várias instituições bancárias. Pois é sabido que, se todos os correntistas de um banco solicitarem seu dinheiro ao mesmo tempo, o banco provavelmente não terá como atender. Daí, a proposta indecente: postergar a informação contábil, para manter a “Estabilidade econômica”. Naturalmente, algumas pessoas saberão do fato antes da divulgação. E poderão tirar o seu dinheiro tranquilamente do banco ameaçado, vender as suas ações deste banco (se for o caso), enfim, terão oportunidades de ganho ou de evitar perdas com eventual falência. Além de representar uma manipulação inaceitável. Felizmente, tal proposta foi rechaçada, sob o argumento que “prover prontamente informação fidedigna e relevante pode melhorar a confiança do usuário e assim contribuir para a promoção da estabilidade econômica”. No Capítulo 3, as principais mudanças também salientadas nas Bases para Conclusões foram as seguintes: Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa Wwww.estrategiaconcursos.com.br 12 de 65 A Contabilidade Geral e Avançada para Auditor Fiscal da Receita Federal ET i ç p Estratég Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa — Aula 00 Divisão das características qualitativas da informação contábil-financeira em: (a) características qualitativas fundamentais (fundamental qualitative characteristics - relevância e representação fidedigna), as mais críticas; e (b) características qualitativas de melhoria (enhancing qualitative characteristics - comparabilidade, verificabilidade, tempestividade e compreensibilidade), menos críticas, mas ainda assim altamente desejáveis. Comentário: As características qualitativas foram divididas em dois grupos: 1) Características qualitativas fundamentais 1.1 relevância 1.2 representação fidedigna 2) Características qualitativas de melhoria 2.1 -comparabilidade 2.2 -verificabilidade 2.3 - tempestividade 2.4 - compreensibilidade Vamos estudá-la com mais detalhes, adiante. Prossigamos. O primeiro aspecto importante que devemos compreender é que as demonstrações contábeis são preparadas para usuários externos em geral. Embora alguns órgãos do governo, fiscos, entre outros, determinem o cumprimento de certas exigências, isso não tem o condão de retirar o público a quem se dirige as demonstrações contábeis preparadas sob a égide da Estrutura Conceitual Básica: USUÁRIOS EXTERNOS EM GERAL. Segundo a introdução do Pronunciamento: Demonstrações contábeis preparadas dentro do que prescreve esta Estrutura Conceitual objetivam fornecer informações que sejam úteis na tomada de decisões econômicas e avaliações por parte dos usuários em geral, não tendo o propósito de atender finalidade ou necessidade específica de determinados grupos de usuários. Esses usuários se utilizarão das demonstrações para diversos fins, tais como decidir quando comprar e vender ações, avaliar a segurança quanto à recuperação de recursos financeiros emprestados à entidade, entre outros. Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa Wwww.estrategiaconcursos.com.br 13 de 65 Las Contabilidade Geral e Avançada para Auditor Fiscal da Receita Federal Estratégia CONCURSOS Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa — Aula 00 Comentário: A importância da Estrutura Conceitual fica clara quando analisamos a sua finalidade. Mas devemos ressaltar que a Estrutura Conceitual não é e não substitui um Pronunciamento. Assim, não define normas ou procedimentos para qualquer questão particular. Se houver divergência entre a Estrutura Conceitual e um Pronunciamento Técnico, uma Interpretação ou uma Orientação, estes devem prevalecer sobre a Estrutura Conceitual. Esta Estrutura Conceitual aborda: (a) o objetivo da elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro; (b) as características qualitativas da informação contábil-financeira útil; (c) a definição, o reconhecimento e a mensuração dos elementos a partir dos quais as demonstrações contábeis são elaboradas; e (d) os conceitos de capital e de manutenção de capital. Comentário: O objetivo da elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro é o Capítulo 1 da Estrutura Conceitual. O Capítulo 2 (ainda não publicado) refere-se à entidade que reporta as informações (a empresa que está publicando as demonstrações). O Capítulo 3 trata das características qualitativas da informação contábil. E, finalmente, o Capítulo 4 contém o texto remanescente da antiga Estrutura Conceitual, incluindo os conceitos de capital e manutenção de capital. Texto do Pronunciamento CPC 00 Introdução OB1. O objetivo da elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro de propósito geral constitui o pilar da Estrutura Conceitual. Outros aspectos da Estrutura Conceitual - como o conceito de entidade que reporta a informação, as características qualitativas da informação contábil-financeira útil e suas restrições, os elementos das demonstrações contábeis, o reconhecimento, a mensuração, a apresentação e a evidenciação - fluem logicamente desse objetivo. Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa Wwww.estrategiaconcursos.com.br 15 de 65 A Contabilidade Geral e Avançada para Auditor Fiscal da Receita Federal ET i çada pi Es traté gi a Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa — Aula 00 Objetivo, utilidade e limitações do relatório contábil-financeiro de propósito geral OB2. O objetivo do relatório contábil-financeiro de propósito geral é fornecer informações contábil-financeiras acerca da entidade que reporta essa informação (reporting entity) que sejam úteis a investidores existentes e em potencial, a credores por empréstimos e a outros credores, quando da tomada decisão ligada ao fornecimento de recursos para a entidade. Essas decisões envolvem comprar, vender ou manter participações em instrumentos patrimoniais e em instrumentos de dívida, e a oferecer ou disponibilizar empréstimos ou outras formas de crédito. Comentário: As demonstrações contábeis são chamadas de “relatório contábil-financeiro de propósito geral”, no Pronunciamento. E seu OBJETIVO É FORNECER INFORMAÇÃO CONTÁBIL-FINANCEIRA QUE SEJAM ÚTEIS AOS SEUS USUÁRIOS. O Pronunciamento enfatiza que as informações destinam-se principalmente ao público externo, com foco nos investidores, credores por empréstimos e a outros credores, quando da tomada decisão ligada ao fornecimento de recursos para a entidade. Ou seja, destinam-se principalmente aos financiadores da entidade, sejam os acionistas ou os credores. A elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro de propósito geral constituem o pilar da Estrutura Conceitual. O restante do Pronunciamento (conceito de entidade que reporta a informação, as características qualitativas da informação contábil-financeira útil e suas restrições, os elementos das demonstrações contábeis, o reconhecimento, a mensuração, a apresentação e a evidenciação) decorre desse objetivo. As decisões dos investidores existentes e em potencial, relacionadas a comprar, vender ou manter instrumentos patrimoniais (ações) e instrumentos de dívida (por exemplo, debêntures) dependem do retorno esperado dos investimentos (dividendos, pagamento de principal e juros ou acréscimos nos preços de mercado). Similarmente, decisões a serem tomadas por credores por empréstimos e por outros credores, existentes ou em potencial, relacionadas a oferecer ou disponibilizar empréstimos ou outras formas de crédito, dependem dos pagamentos de principal e de juros ou de outros retornos que eles esperam As expectativas de investidores, credores por empréstimos e outros credores em termos de retorno dependem da avaliação destes ao montante, à Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa Wwww.estrategiaconcursos.com.br 16 de 65 Estraté ia Contabilidade Geral e Avançada para Auditor Fiscal da Receita Federal E CONCURSOS E) Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa — Aula 00 Texto do Pronunciamento OB7. Relatórios contábil-financeiros de propósito geral não são elaborados para se chegar ao valor da entidade que reporta a informação; a rigor, fornecem informação para auxiliar investidores, credores por empréstimo e outros credores, existentes e em potencial, a estimarem o valor da entidade que reporta a informação. Comentário: As informações contábil-financeiras auxiliam os usuários a estimar, mas não são elaborados para mostrar o valor econômico da entidade. As demonstrações podem evidenciar os ativos e passivos (recursos e reivindicações) da entidade. Mas o valor econômico refere-se principalmente às expectativas quanto ao resultado futuro (lucro e fluxo de caixa) do que quanto à situação atual. Por exemplo, um investidor pode estar avaliando duas lanchonetes que possuem o mesmo valor de ativos e passivos. Mas uma delas pode estar ao lado de uma grande faculdade, e a outra não. Nesse caso, ainda que os ativos e passivos sejam semelhantes, o valor econômico (em função do resultado futuro) é diferente. Assim, cada investidor e/ou credor, usando as informações contábil-financeiras, deve avaliar, de acordo com suas expectativas, o valor da entidade. Os usuários externos têm diferentes desejos e necessidades de informações. As normas sobre a elaboração das demonstrações contábil-financeiras procuram proporcionar um conjunto de informações que atenda às necessidades do número máximo de usuários primários. Isto não impede que a empresa preste informações adicionais que sejam úteis a um subconjunto particular de usuários primários. A administração está também interessada em informação contábil-financeira sobre a entidade. Contudo, a administração não precisa apoiar-se em relatórios contábil-financeiros de propósito geral, uma vez que é capaz de obter a informação contábil-financeira de que precisa internamente. Outras partes interessadas, como, por exemplo, órgãos reguladores e membros do público que não sejam investidores, credores por empréstimo e outros credores, podem do mesmo modo achar úteis relatórios contábil-financeiros de propósito geral. Contudo, esses relatórios não são direcionados primariamente a esses outros grupos. Os relatórios contábil-financeiros são baseados em estimativas, julgamentos e modelos e não em descrições ou retratos exatos. A Estrutura Conceitual Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa WWw.estrategiaconcursos.com.br 18 de 65 A Contabilidade Geral e Avançada para Auditor Fiscal da Receita Federal ET i çada pi Estratégi a Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa — Aula 00 estabelece os conceitos que devem amparar tais estimativas, julgamentos e modelos. Texto do Pronunciamento Informação acerca dos recursos econômicos da entidade que reporta a informação, reivindicações e mudanças nos recursos e reivindicações OB12. Relatórios contábil-financeiros de propósito geral fornecem informação acerca da posição patrimonial e financeira da entidade que reporta a informação, a qual representa informação sobre os recursos econômicos da entidade e reivindicações contra a entidade que reporta a informação. Relatórios contábil-financeiros também fornecem informação sobre os efeitos de transações e outros eventos que alteram os recursos econômicos da entidade que reporta a informação e reivindicações contra ela. Ambos os tipos de informação fornecem dados de entrada úteis para decisões ligadas ao fornecimento de recursos para a entidade. Comentário: O Pronunciamento destaca as duas principais informações obtidas das demonstrações contábil-financeiras: a posição patrimonial e financeira (obtida principalmente pelo Balanço Patrimonial) e o efeito de transações e outros eventos que alteram os recursos econômicos (Demonstração do Resultado do Exercício e Demonstração do Resultado Abrangente). As informações do Balanço Patrimonial, ou seja, os recursos econômicos (ativos) e reivindicações (passivo) podem auxiliar os usuários a identificar a fraqueza e o vigor financeiro da empresa, inclusive para avaliar sua liquidez e solvência e suas necessidades em termos de financiamento. Já as informações sobre as mudanças nos recursos econômicos e reivindicações (Resultado do Exercício e Resultado Abrangente) ajudam a avaliar a performance da empresa, mostrando como a administração tem sido no desempenho de suas responsabilidades. São úteis também para a predição de retornos futuros da entidade sobre os seus recursos econômicos (função preditiva). PERFORMANCE FINANCEIRA REFLETIDA PELO REGIME DE COMPETÊNCIA (ACCRUALS) Texto do Pronunciamento Conceitual Básico OB17. O regime de competência retrata com propriedade os efeitos de transações e outros eventos e circunstâncias sobre os recursos econômicos e reivindicações da entidade que reporta a informação nos períodos em que ditos Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa Wwww.estrategiaconcursos.com.br 19 de 65 
