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Políticas públicas Trabalho Técnico-Científico A IMPORTÂNCIA DA ACESSIBILIDADE NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS SANTOS, M. P. (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro); DINIZ, C. N. (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro); SÁ, N. A. (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro) RESUMO Este estudo busca apresentar alguns pontos sobre a importância da acessibilidade para as bibliotecas públicas, a partir da ótica das bibliotecas serem centros de informações organizadas que dão mais possibilidades de seus usuários se saírem bem nos desafios que encontram, funcionando como um recurso, que por meio das instituições públicas é estendido a todos, independente mente de sua condição. Discute que apesar dessas intenções, há muitos percalços e entraves que dificultam, quando não impedem, a frequência de pessoas com necessidades especiais de acesso à biblioteca pública. A metodologia da pesquisa quanto aos fins foi exploratória e quanto aos meios, foi bibliográfica. Palavras-chave: Políticas Públicas de Inclusão. Acessibilidade. Bibliotecas Públicas. INTRODUÇÃO As pessoas ao se organizarem em sociedades complexas e numerosas se encontraram necessitadas de informações organizadas que lhes apoiassem em suas atividades, necessidades e ideias, de forma a usufruírem melhor dos recursos do convívio. Na civilização ocidental, as bibliotecas vêm sendo
centros de agregação de saberes de muitos e de sua irradiação aos que dela podem aproveitar-se. Sua importância na manutenção do poder tem exemplos emblemáticos, seja na Antiguidade, onde se pode citar Alexandre com a sua desaparecida biblioteca de Alexandria, elevada a uma das “maravilhas” da Humanidade, seja na modernidade, onde se tem como exemplo o Cardeal Mazarino, que governava a França seiscentista em um mundo em mudança e a sua maravilhosa biblioteca que ainda subsiste. Esses dois grandes mandatários estrategistas têm seus nomes associados a bibliotecas, não somente porque essas suas criações se tornaram famosas, mas também porque, conforme destacam seus historiadores, elas foram fundamentais para obterem a massa crítica necessária para suas decisões. Em escala menos dramática, considerando-se o que se tem que saber para resolver as contínuas questões que surgem no viver, as bibliotecas têm servido para instrumentar as pessoas a se saírem melhor na vida, por meio de uma concentração de informações organizadas de forma a serem úteis a seus usuários. Pode se dizer que, de certa forma, a biblioteca “empodera” seus usuários. Esse aspecto levanta a importância dela ser de todos, “pública”. A biblioteca pública tem o conceito de “ser para todos” originado no Século XIX na Europa, portanto recentemente. A biblioteca pública na contemporaneidade é conceituada como um espaço com igualdade de acesso para todos os usuários independentemente de sua condição social, física, sensorial, entre outras. Não raro é mantida pelo poder público. Os serviços e produtos oferecidos pela biblioteca pública para seus usuários foram ampliados ao longo do tempo, porém, da mesma forma que a estrutura física de muitas bibliotecas mantidas pelo poder público ainda
população brasileira - cerca de 45,6 milhões de pessoas - tem algum tipo de deficiência, segundo Brasil (2012, p.6). Uma biblioteca sem rampas, que seu acesso ocorre através e unicamente das escadas, certamente impossibilitará a entrada do usuário cadeirante ou com mobilidade reduzida de forma independente a biblioteca Observa-se que a acessibilidade é um termo novo, emergindo das lutas e conquistas das pessoas com necessidades especiais para se estabelecer um direito de ir e vir, conforme pontua Glat (2011, p.54): Historicamente o termo acessibilidade se restringia à remoção de barreiras arquitetônicas e adaptações de logradouros para indivíduos com deficiências físicas e dificuldades locomotoras. Atualmente, porém este conceito foi ampliado para o modelo Desenho Universal , cujo objetivo, como aponta Camisão (2010) é de tornar os ambientes mais inclusivos possíveis, promovendo condições de acesso à locomoção, comunicação, informação e conhecimento para todas as pessoas. Rampas, corrimões e banheiros adaptados, por exemplo, não beneficiam apenas os usuários com muletas ou cadeiras de rodas; mas sim todos aqueles que por limitações funcionais decorrentes da idade (idosos), de condições físicas temporárias (por exemplo, estado gestacional), condições clínicas permanentes ou temporárias (obesidade, problemas cardíacos, recuperação de cirurgias ou fraturas, etc.) necessitam de adaptações para sua locomoção. Depois de séculos de opressão e esquecimento, na década de 90, várias leis internacionais são publicadas a fim de combater o preconceito arraigado pela sociedade e tornar o mundo mais igualitário para as pessoas com deficiência. A Declaração de Salamanca sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais, da Organização das Nações Unidas, é promulgada em 1996, declarando o direito de todos conviverem num mesmo espaço, a pessoa com necessidades especiais ter o
direito de ir e frequentar qualquer lugar, assim como os estabelecimentos dever ter as suas estruturas físicas modificadas e os seus funcionários capacitados para atenderem a todas as pessoas (Organização, 1996). Logo após, a biblioteca é destacada como espaço a que se deve ter atenção para a acessibilidade, conforme se verifica no Artigo 53 da Lei n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, normas de proteção e outras providências, a qual lhe determina: As bibliotecas [...] disporão de espaços reservados para pessoa que utilize cadeiras de rodas e de lugares específicos para pessoa portadora de deficiência auditiva e visual, inclusive acompanhante, de acordo com as normas técnicas de ABNT, de modo a facilitar-lhes as condições de acesso, circulação e comunicação (BRASIL, 1999, grifo nosso). Em 2001, as diretrizes da IFLA para o projeto de biblioteca pública (UNESCO, 2001), visou garantir fácil acesso para todas as pessoas, em especial para os usuários com dificuldades físicas e sensoriais, propondo que as bibliotecas novas atendessem ao seguintes requisitos: a) De a entrada ser claramente visível e situada na parte do edifício mais frequentada pelos usuários; b) de se eliminar possíveis barreiras que atrapalhem o uso da biblioteca; c) de não existir qualquer elemento no projeto que impeça a alguém ou a grupo , de se utilizar de alguma parte da biblioteca; d) de se evitar se construir escadas internas ou no exterior; e) ds níveis de iluminação estarem ajustados às normas nacionais e às internacionais; f) de estar previstos elevadores próximos à entrada e adaptados para cadeiras de rodas e carrinhos de bebê; g) de dotar de cestas grandes os carros dos usuários das bibliotecas;
visando o pleno atendimento a todos os cidadãos, independente da sua origem social, credo, etnia ou se pertence a grupos minoritários, conceito esse que, para Gonzalez, citado por Paula e Carvalho (2009, p.72), “engloba a questão de acessibilidade física e virtual, um serviço de referência adequado orientando os usuários no uso da informação”. O mesmo autor Gonzalez acima citado (2009, p.72) destaca a importância de se fazer diferença entre biblioteca acessível e biblioteca adaptada, explicando-a como segue: Biblioteca adaptada é aquela que segue as regras do desenho acessível, com rampas, banheiros adaptados, sinaleiras Braille, entre outras. A biblioteca acessível é a que disponibiliza a informação em qualquer suporte e provê acesso a todas as pessoas que dela necessitam, ou seja, segue os princípios do desenho universal. Somando-se às dificuldades de entender o que é necessário para serem acessíveis e obterem recursos para tal, as bibliotecas públicas brasileiras ainda encontram outros desafios a vencer para tornarem-se acessíveis e inclusivas, pois, de Azevedo (2012, p.4) tem-se o alerta: As Bibliotecas Públicas no Brasil passam por um momento tenso, com um notório problema no entendimento de sua missão, função e objetivos. Pouco se discute a formação de suas coleções. Muito mais confusos são os caminhos que perpassam pelo estudo de usuários. O aviso sugere novos questionamentos, requerendo novos estudos. DISCUSSÃO A inclusão social é fundamental para os grupos minoritários, em especial, para as pessoas com necessidades especiais. Por isso, é necessário à biblioteca oferecer um atendimento igualitário para todos seus usuários, promovendo acesso irrestrito ao seu acervo, oferecendo mobiliário adequado,
sinalização para os usuários com deficiência auditiva, livros coloridos para aqueles que possuem deficiência intelectual, livros com letras grandes para pessoas com baixa visão e diversos outros tipos de suporte para atender a demanda dos usuários com necessidades especiais. No caso do deficiente visual do basta oportunizar recursos informacionais impressos em braille que possibilite seu acesso democrático a informação. Se o cego não dominar o braille? Cabe ao gestor da biblioteca oferecer áudio books e disponibilizar ledores tanto para o deficiente visual quanto para o usuário analfabeto. Imagine-se como seria se o usuário com necessidades especiais tivesse que se adaptar ao layout tradicional da biblioteca? Certamente o gestor da biblioteca falhará no serviço ao seu usuário excluindo-o do acesso ao conhecimento e não respeitará suas singularidades. Só pode se tornar usuário real se a biblioteca ouvir e atender as suas demandas, seja na disseminação seletiva da informação, seja no tratamento humanizador e acolhedor, seja disponibilizando equipamento adaptado para facilitar a leitura do usuário que apresentar deficiência. A pessoa com deficiência tem direito á convivência com os demais e viver de forma segregada, como aconteceu ao longo da história, tendo sua trajetória marcada por preconceito, exclusão, a sociedade considerava essas pessoas como aberrações e eram sacrificadas pelos povos da Antiguidade devidas a sua monstruosidade. Depois de séculos de opressão e esquecimento, na década de 90, várias leis internacionais são publicadas a fim de combater o preconceito arraigado pela sociedade e tornar o mundo mais igualitário para as pessoas com deficiência. A declaração de Salamanca promulga o direito de todos conviverem num mesmo espaço, a pessoa com necessidades especiais tem o direito de frequentar a qualquer lugar e cabem, os donos dos estabelecimentos modificarem a sua estrutura física e capacitar
efetivas que possa atender a esse público, tornando-se assim a uma sociedade mais justa e democrática para todos. REFERÊNCIAS AZEVEDO, F. C. 200 anos da primeira biblioteca pública do Brasil: considerações histórico-biblioteconômicas acerca dessa efeméride. Perspectivas em Ciência da Informação , v.17, n.2, p.2-25, abr./jun. 2012. BERNARDINO, M. C. R.; SUAIDEN, E. J. O papel social da biblioteca pública na interação entre informação e conhecimento no contexto da ciência da informação. Perspectiva em Ciência da Informação , v.16, n.4, p.29-41, out./dez. 2011. BRASIL. Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República. Cartilha do Censo 2010 – Pessoas com deficiência. Brasília: SDH, 2012. BRASIL. Decreto N° 3.298 de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no^ 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Brasília, 1999. BRASIL. Decreto Nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Brasília, 2004. FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE ASSOCIAÇÕES DE BIBLIOTECÁRIOS E BIBLIOTECAS. Diretrizes da IFLA para Bibliotecas Públicas. Brasília: Briquet de Lemos, 2012. FEDERACIÓN INTERNACIONAL DE ASOCIACIONES DE BIBLIOTECARIOS Y BIBLIOTECAS. Diretrizes da IFLA/UNESCO para o desenvolvimento do serviços de bibliotecas públicas. Disponível em: http://archive.ifla.org/VII/s8/news/pg01-s.pdf. Acesso em: 22 dez. 2013.
GLAT, R. (Org.). Educação inclusiva : cultura e cotidiano escolar. 2.ed. Rio de Janeiro: 7Letras, 2011. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração de Salamanca sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais , que instruiu à Resolução (RES/48/96) das Nações Unidas, de 20 Dez. 1996. Documento eletrônico. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf. Acesso em 01 mar. 2011 PAULA, S.N.; CARVALHO, J. F. Acessibilidade à informação: proposta de uma disciplina para cursos de graduação na área de biblioteconomia. Ci. Inf ., Brasília, DF, v. 38, n. 3, p.64-79, set./dez., 2009. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ci/v38n3/v38n3a05.pdf. Acesso em 12 mar.
