FACULDADE SANTA HELENA
CURSO DE DIREITO
DIREITO CONSTITUCIONAL I 2023.2 - NOITE
PROFESSORA: NATALY RAYANE
TVPUC - A TRAGÉDIA PRISIONAL BRASILEIRA O ENCARCERAMENTO EM
MASSA
JÉSSICA MARIA
TVPUC -O Encarceramento em massa. https://www.youtube.com/watch?v=uiYtMlcaUc4
As normas de direitos humanos são regras estabelecidas internacionalmente para
proteger e promover os direitos fundamentais de todas as pessoas. Essas normas são
fundamentais para garantir a dignidade humana, a não discriminação, a igualdade de
oportunidades e a proteção contra abusos e violações por parte do Estado.
No entanto, durante o massacre do Carandiru, ocorrido em 1992, as normas de direitos
humanos foram flagrantemente violadas pela Constituição Federal de 1988. O massacre
ocorreu quando a polícia invadiu a Casa de Detenção de São Paulo, conhecida como
Carandiru, para conter uma rebelião que estava acontecendo no local.
Mais de 100 detentos foram mortos durante a ação policial, muitos deles de forma
brutal e desumana. Essa violência indiscriminada contra os detentos revelou uma total falta de
respeito pelos seus direitos básicos, como o direito à vida e à integridade física.
A Constituição Federal de 1988 garante a proteção dos direitos humanos,
estabelecendo princípios fundamentais como a dignidade da pessoa humana e a proibição de
tortura e tratamento cruel ou degradante. No entanto, esses princípios foram totalmente
ignorados pelas autoridades durante o massacre do Carandiru.
Além disso, a Constituição Federal também estabelece a obrigação do Estado de
assegurar condições mínimas nos estabelecimentos prisionais, incluindo a separação de presos
por critérios como idade e gravidade dos crimes, bem como a garantia do acesso à saúde e ao
trabalho dentro das prisões. Essas normas também foram completamente desrespeitadas
durante o episódio do Carandiru.
