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O DIREITO QUANTO ESTADO DE CONSTANTE LUTA
IHERING, Rudolf Von. A LUTA PELO DIREITO. 7.ª edição revista da tradução
de J. Cretella JR. e Agnes Cretella. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.
A Luta pelo Direito, é uma obra objetiva, clara e acessível – não é destinada
somente aos operadores do direito, o que a torna cativante a um público universal. A
obra em análise, é de autoria do jurista e romancista alemão, fundador do método
teleológico, Rudolf Von Ihering (1818-1892). Doutor em Direito pela Universidade de
Berlim, Ihering estabeleceu estudos embasados na percepção das mudanças sociais
e o reflexo destas no ordenamento jurídico.
Inicialmente, a obra surge através da transcrição de um discurso de Ihering na
sociedade jurídica de Viena, em 1872, onde ele defendeu que somente através da
luta pelo direito alcançaremos a paz. Após este evento, ele editou o texto, tornou a
linguagem palpável para atrair o interesse da população, e publicou o livro com 127
páginas, dividido em cinco capítulos, o qual apresenta forte cunho social.
À medida da leitura é perceptível como a abordagem trazida pela obra é atual,
seja na luta de grandes ou de pequenas causas – afinal, é necessário lutar
constantemente pela efetivação e garantias fundamentais do direito que possuímos.
O Direito, em suma, é um estado de eterna luta. Dessa maneira, não há apenas a
necessidade de defender os direitos, há, na verdade, um dever moral de protegê-los
quando estes são atacados.
Infelizmente, há aqueles que não se importam ao terem seus direitos violados.
Estes, são criticados por Ihering e comparados a minhocas, ou seja, ele não pode
reclamar de ser pisoteado ao passo que ao adotar o conformismo abriu mão dos
direitos. E, aquele que não luta por seus direitos individuais jamais lutará pelo direito
coletivo.
O autor considera a lei como uma batalha estabelecida por meio da luta. A
maioria dos homens veem as leis apenas como condição de paz e ordem. Dessa
maneira, Ihering estabelece outra crítica quanto a lei estar fielmente atarefada com a
balança, mas não compromissada com a espada da justiça. “A espada sem a balança
é a força bruta, a balança sem a espada é o direito impotente.” (p.23). Isto é, estamos
inseridos no Direito, temos ciência que o possuímos, todavia não o aplicamos.
