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Conceitos e diferenças
Sexo
O conceito de sexo requer uma análise pluridimensional. Vários são os fatores que influenciam na determinação do sexo de um indivíduo, notadamente os de ordem biológica e os psicossociais. Apesar de existirem autores que defendem a determinação do sexo baseando-se em critérios apenas de ordem biológica, já há muitos anos, a maioria da doutrina defende a conjugação de inúmeros fatores para a sua determinação.^1 Para Alexandre Miceli, “um início de possível conceito de sexo é dado pelos psicanalistas que, de um modo geral, entendem que sexo resulta do equilíbrio dinâmico de fatores físicos, psicológicos e sociais.”^2 No mesmo sentido, Raul Choeri:
A determinação do sexo do ser humano abrange diversos fatores de ordem física, psíquica e social. Num indivíduo tido como normal, há uma perfeita integração de todos os aspectos, tanto de cada um desses fatores isoladamente, como no equilíbrio entre todos eles. Assim, a definição do sexo individual, comumente aceita pelas Ciências Biomédicas e Sociais, resulta, basicamente, da integração de três sexos parciais: o sexo biológico, o sexo psíquico e o sexo civil.^3 A seguir, será apresentada a classificação de sexo encontrada na obra de Sutter,^4 no intuito de demonstrar os inúmeros fatores que contribuem na sua determinação. De acordo com a autora, diversos estudiosos definem o sexo “como sendo resultante da harmonia de diferentes fatores.”^5
(^1) PERES, A. P. A. B., Transexualismo: o direito a uma nova identidade sexual , p. 65 et. seq. (^2) OLIVEIRA, A. M. A., Direito de autodeterminação sexual: dignidade, liberdade, felicidade e tolerância, 3 p. 09. 4 CHOERI, R. C. S.,^ O conceito de identidade e a redesignação sexual , p. 85. 5 SUTTER, M. J.,^ Determinação e mudança de sexo – Aspectos médico-legais , p. 27 et. seq. Ibid. , p. 27.
Sexo genético
Também chamado de cromossômico, é aquele que usa como critério para a definição do sexo, a constituição cromossômica.^6 O processo de diferenciação sexual acontece no momento da fecundação, é nesse momento que o cromossomo sexual “X” presente no óvulo irá se unir com outro cromossomo sexual, que poderá ser “X” ou “Y”, presente no espermatozóide. A formação genética “XX” dará origem a um indivíduo do sexo feminino e a formação “XY” ao sexo masculino. Matilde Sutter esclarece, quanto à formação cromossômica, o seguinte:
No núcleo de cada célula humana existem pequenas estruturas que só podem ser vistas com o auxílio de microscópio, principalmente quando em fase de divisão (metáfase): são os cromossomos. Consistem em 22 pares, mais um par sexual, perfazendo um total de 46. O conjunto de cromossomos de uma célula, denomina- se cariótipo. O padrão cromossômico 46 “XY” constitui o cariótipo genético do homem e o 46 “XX”, o da mulher. Dessa forma, a herança genética quanto ao cromossomo sexual recebida da mãe será sempre “X” e o do pai poderá ser “X” ou “Y”. 7
Como a definição do sexo genético se dá na fecundação, é possível identificá-lo através de um exame chamado aminiocentese que é feito ainda na fase de gestação, a partir da punção do líquido aminiótico. O material colhido no exame é levado para estudo citogenético a partir do qual é identificado o cariótipo (padrão cromossômico 46 “XY” ou 46 “XX”) fetal.^8 A formação cromossômica alterada pode dar origem a patologias como as Síndromes de Tuner (“45X”) e Klinefelter (“47XXY”) 9 que são tratadas como bissexualidades, assunto que será estudado a seguir.
(^6) PERES, A. P. A. B., Transexualismo: o direito a uma nova identidade sexual , p. 68. (^7) SUTTER, M. J., op. cit., p. 34. (^8) Ibid., p. 36. (^9) QUAGLIA, D., Intersexualidade , p. 25 et seq.
Segundo o nosso ordenamento jurídico, o sexo legal é, a princípio, imutável. Apesar da determinação legal, a jurisprudência já autoriza a alteração no caso dos transexuais que se submeteram a cirurgia para a redesignação sexual.^14 Conforme consta do artigo 58, parágrafo único, da Lei n.° 6.015 de 1973, Lei de Registros Públicos, o nome, determinado em razão do sexo, em regra, é também imutável.
Art. 58. O prenome será definitivo, admitindo-se, todavia, a sua substituição por apelidos públicos notórios. Parágrafo Único. A substituição do prenome será ainda admitida em razão de fundada coação ou ameaça decorrente da colaboração com a apuração de crime, por determinação, em sentença, de juiz competente, ouvido o Ministério Público.^15
Atualmente, a mudança do nome e do sexo jurídico, no caso dos transexuais, vem sendo admitida em nossos Tribunais, já que normalmente eles se apresentam com nomes diversos dos que constam de seus registros. Como o sexo legal é determinado a partir de características morfológicas, principalmente pela aparência externa da genitália; na maioria das vezes, irá corresponder ao sexo biológico. No caso dos intersexuais, tal correspondência poderá não existir, em razão da existência de conflito entre a genitália externa e os órgãos sexuais internos ou de sua aparência dúbia. No caso dos transexuais, o sexo legal irá guardar correspondência com o biológico, mas irá divergir do sexo psicossocial e do papel de gênero desempenhado pelo indivíduo.
(^14) “DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRANSEXUAL SUBMETIDO À CIRURGIA DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL. ALTERAÇÃO DO PRENOME E DESIGNATIVO DE SEXO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. [...] – Assim, tendo o recorrente se submetido à cirurgia de redesignação sexual, nos termos do acórdão recorrido, existindo, portanto, motivo apto a ensejar a alteração para a mudança de sexo no registro civil, e a fim de que os assentos sejam capazes de cumprir sua verdadeira função, qual seja, a de dar publicidade aos fatos relevantes da vida social do indivíduo, forçosa se mostra a admissibilidade da pretensão do recorrente, devendo ser alterado seu assento de nascimento a fim de que nele conste o sexo feminino, pelo qual é socialmente reconhecido. [...] ( STJ, Recurso Especial n.º 1.008.398 – SP, Relatora Ministra Nancy Andrighi, Julgado em 15/10/2009). 15 Lei n.º 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Disponível em: http://www6.senado.senado.gov.br/sicon/PaginaDocumentos.actio. Acesso em: 14 de maio de
Sexo de criação
Sexo de criação ou sexo social^16 é aquele diretamente relacionado ao meio em que a criança vive, sendo os pais os que atuam de forma direta em sua definição, mas que também pode ser influenciado por outras pessoas que fazem parte da comunidade, como os parentes e os professores.^17 De uma forma geral, a criança é educada de acordo com seu sexo legal; que, por sua vez, é definido a partir do sexo biológico, especialmente a partir da identificação da genitália quando do nascimento. Para Vieira, sexo de criação é “(...) aquele manifestado pela opinião das pessoas acerca de um determinado indivíduo; por exemplo, um homem fenotipicamente normal, pode passar-se por uma mulher e ser aceito pela sociedade como tal.”^18 A situação mencionada pela autora, refere-se ao caso dos intersexos, que apesar de apresentarem características biológicas comuns a ambos os sexos, serão educados de acordo com um deles, eleito pela família e pela comunidade. Salvo essa situação, o sexo de criação normalmente reflete o sexo biológico e o legal, mas ainda assim, o indivíduo pode apresentar uma identidade de gênero diversa, como ocorre no caso dos transexuais.
2.1. Sexo psicossocial
O sexo psicossocial, denominado por alguns autores com sexo psíquico, “é o conjunto de características responsáveis pela reação psicológica feminina ou masculina do indivíduo a determinados estímulos”^19 ; ou ainda, segundo Ana Paula Peres, aquele “resultante de interações genéticas, fisiológicas e psicológicas que se formaram dentro de uma determinada atmosfera sociocultural.”^20 Apesar de resultar da interação de inúmeros fatores, o sexo psicossocial consiste na percepção que o indivíduo tem de si, ou seja, se se apresenta e
(^16) VIEIRA, T. R., Mudança de sexo: aspectos médicos, psicológicos e jurídicos , p. 17. (^17) PERES, A. P. A. B., Transexualismo: o direito a uma nova identidade sexual , p. 81. (^18) VIEIRA, T. R., loc.cit. (^19) CHOERI, R. C. S., O conceito de identidade e a redesignação sexual , p. 86. (^20) PERES, A. P. A. B., op. cit., p. 85.
É uma pessoa marcada por um profundo e irreversível conflito de identidade, caracterizado pela rejeição ao sexo biológico, podendo chegar a situações extremas de auto-mutilação ou, até mesmo, suicídio. Apesar da profunda convicção de não pertencer ao seu sexo biológico, o transexual não é portador de qualquer distúrbio psíquico. A ausência de qualquer outra patologia é fundamental para o diagnóstico da transexualidade.^24 Existem vários outros termos usados para fazer referência ao transexual ou ao estado transexual. Ana Paula Ariston Barion Peres^25 cita travestismo extremo, controsexismo, transexismo, esquisosexualidade, transgenitalismo, transgeneralismo e transexualidade. Tereza Rodrigues Vieira^26 menciona ainda, neurodiscordância de gênero e hermafroditismo pisíquico. E Berenice Bento^27 refere-se à disforia de gênero e síndrome de transtorno de gênero. Apesar dos inúmeros termos, transexualimo é o mais difundido, apesar de não ser isento de críticas. O termo faz parecer tratar de um problema relacionado à sexualidade quando, na verdade, a questão refere-se a um transtorno de identidade. Não há no transexual qualquer problema relativo à sua sexualidade O conflito apresentado pelo transexual diz respeito a sua identidade, pois há uma divergência entre seu corpo e a imagem que tem de si. O problema enfrentado pelo transexual é o de mostrar quem realmente é, existe uma dificuldade em exteriorizar a sua verdadeira identidade. De Cupis, refere-se à identidade da seguinte forma,
O indivíduo, como unidade da vida social e jurídica, tem necessidade de afirmar a própria individualidade, distinguindo-se dos outros indivíduos, e, por conseqüência, ser conhecido por quem é na realidade. O bem que satisfaz esta necessidade é o da identidade, o qual consiste, precisamente, no distinguir-se das outras pessoas nas relações sociais. 28
Importante destacar que alguns autores, como Berenice Bento, preferem falar em “experiência transexual”, esclarecendo, a autora afirma, “a transexualidade não é a pessoa” e que aquele que vive essa experiência tem ainda
(^24) Ressalte-se que tal entendimento encara a transexualidade como uma doença, o que não é uma unanimidade como será demonstrado. 25 26 PERES, A. P. A. B.,^ Transexualismo: o direito a uma nova identidade sexual , p.123. 27 VIEIRA, T. R.,^ Nome e sexo: mudanças no registro civil , p. 221. 28 BENTO, B.,^ O que é transexualidade , p. 145. DE CUPIS, A., Os direitos da personalidade, p. 165.
outras identidades, (esposa/marido, namorado/a, católico/a, médico/a etc. ) que juntas formam a sua subjetividade.^29 O termo transexual foi usado pela primeira em 1910, no livro Die Tranves lilen, de Magnus Hisrchfeld. 30. Seu livro tratava sobre a sexualidade e buscava a despenalização da homossexualidade vista à época como crime. A transexualidade foi tratada com o objetivo de diferenciá-la da homossexualidade, tal diferenciação não deixava de incluí-la como uma perversão sexual. Quanto às causas da transexualidade existem várias teorias que buscam explicar sua causa, porém, até o presente momento, nenhuma delas é conclusiva. Dentre elas, podemos citar a psicossocial e a biológica.^31 A teoria psicossocial busca, no ambiente em que a pessoa vive as causas do transexualismo. Para os defensores dessa teoria, fatores como a família, a afetividade e a educação podem ser determinantes na identificação do indivíduo com o gênero oposto. A teoria biológica justifica o transexualismo em fatores biológicos e subdivide-se em genética e hormonal. A genética baseia-se em pesquisa médica realizada com gêmeos monozigóticos que demonstrou a grande concordância para a homossexualidade, mesmo nos casos em que os gêmeos eram criados em ambientes separados, não tendo sido feitos estudos específicos com transexuais.^32 Já a teoria hormonal, também chamada de neuroendócrina, busca justificar a transexualidade em um desequilíbrio hormonal. As causas para esse desequilíbrio, segundo os que defendem essas teorias, são diversas; podendo ser decorrentes de uma patologia congênita, do estresse sofrido pela mãe durante a gestação ou, até mesmo, de um distúrbio neurológico (que levaria a um excesso ou diminuição da produção de estrógeno na mãe durante a fase de gestação).^33 Apesar de não haver unanimidade quanto à origem da transexualidade, a medicina, a psicologia, a psiquiatria e a psicanálise consideram-na uma patologia, existindo documentos que são usados mundialmente para o diagnóstico e para o tratamento. Em todos esses documentos, há uma tendência uniformizadora no
(^29) BENTO, B., O que é transexualidade , p.145. (^30) CASTEL, P-H., Algumas reflexões para estabelecer a cronologia do “fenômeno transexual” , p.
- 31 32 CHOERI, R. C. S.,^ O conceito de identidade e a redesignação sexual , p. 94. 33 Ibid., p. 96. CHOERI, R. C. S., O conceito de identidade e a redesignação sexual , p. 96.
Em 1969, foi realizado o primeiro congresso de associação que, em 1977, passou se chamar Harry Benjamin Gender Dysphoria Association – HBIGDA. 35 A HBIGDA firmou-se como uma conceituada instituição, responsável por fixar as diretrizes do diagnóstico e do tratamento adequado da transexualidade. Regularmente, edita normas para o tratamento, destinadas a orientar profissionais em todo o mundo e que, atualmente, encontram-se na sua 6ª versão, conhecida como State of Care – SOC. 36 O SOC, em todas as suas versões, define o transexualimo como uma doença, que tem sua origem no corpo e apresenta a cirurgia como a única alternativa terapêutica possível. Essa é a visão inicial, apresentada por Harry Benjamin. Outro documento considerado referência no diagnóstico e tratamento dos transexuais é o Manual de Diagnóstico e Estatística de Distúrbios Mentais – DSM, da Associação Americana de Psicanálise – APA, que teve sua terceira versão aprovada em 1980 e, hoje, está na quarta versão. Nesse documento, a transexualidade é classificada como transtorno de identidade de gênero e apresenta os seguintes sintomas que devem estar presentes para o diagnóstico:
Há dois componentes no Transtorno da Identidade de Gênero, sendo que ambos devem estar presentes para fazer o diagnóstico. Deve haver evidências de uma forte e persistente identificação com o gênero oposto, que consiste do desejo de ser, ou a insistência do indivíduo de que ele é do sexo oposto (Critério A). Esta identificação com o gênero oposto não deve refletir um mero desejo de quaisquer vantagens culturais percebidas por ser do outro sexo. Também deve haver evidências de um desconforto persistente com o próprio sexo atribuído ou uma sensação de inadequação no papel de gênero deste sexo (Critério B). O diagnóstico não é feito se o indivíduo tem uma condição intersexual física concomitante (por ex., síndrome de insensibilidade aos andrógenos ou hiperplasia adrenal congênita) (Critério C). Para que este diagnóstico seja feito, deve haver evidências de sofrimento clinicamente significativo ou prejuízo no funcionamento social ou ocupacional ou em outras áreas importantes da vida do indivíduo (Critério D).^37 De acordo com o Manual, a transexualidade está incluída no rol das perturbações mentais, sendo apresentados os principais sinais de sua
(^35) CASTEL, P-H., Algumas reflexões para estabelecer a cronologia do “fenômeno transexual” , p 98-99. 36 Disponível em: http://www.gendercare.com/library/hbigda-sc6.html. Acesso em 01 de maio de 2010. 37 Disponível em: < http://www.psicologia.com.pt/instrumentos/dsm_cid/dsm.php>. Acesso em 01 de maio de 2010.
manifestação, divididos em três etapas da vida do indivíduo: infância, adolescência e idade adulta. Os parâmetros que devem ser utilizados no diagnóstico da transexualidade, de acordo com o DSM, levam em conta o papel de gênero desenvolvido socialmente. A verdade está naquilo que se estabeleceu com base no comportamento que se espera adequado ao homem e à mulher. As descrições contidas no DSM tem forte influência do pensamento do psicanalista Robert Stoller, que publicou o livro “A experiência transexual.” Para Stoller, os desvios de personalidade encontrados em crianças tem no comportamento materno a sua causa. Segundo Stoller, a mãe do transexual é uma pessoa com as seguintes características: “depressiva, passiva, sem apego à vida sexual e nem ao pai da criança, que investe exageradamente a afetividade no filho, com quem busca uma simbiose perfeita.”^38 É descrita ainda como uma pessoa que inveja os homens e alimenta um desejo inconsciente de ser homem. Tal perfil materno reflete na personalidade do filho, impedindo que o complexo de Édipo instale-se e resolva- se, levando a criança a apresentar um comportamento inadequado para o seu gênero. Segundo Zimerman, mencionando a concepção de Stoller, transexualismo é um “termo introduzido pela psiquiatria americana, em 1953, para designar um transtorno da identidade de gênero sexual causado unicamente por razões psíquicas e caracterizado pela arraigada e inabalável convicção do sujeito de que pertence ao sexo oposto ao seu.” 39 (sem negrito no original) Para Stoller, as manifestações comportamentais que se apresentam em discordância com o sexo identificado são passíveis de correção desde que a intervenção terapêutica aconteça na infância. Tal posicionamento é identificado também no DSM, onde se lê:
Apenas um pequeno número de crianças com Transtorno da Identidade de Gênero continua apresentando sintomas que satisfazem os critérios para Transtorno da Identidade de Gênero na adolescência tardia ou na idade adulta. Tipicamente, as crianças são encaminhadas por ocasião de seu ingresso na escola, em vista da
(^38) ZIMERMAN, D., Vocabulário contemporâneo de psicanálise , p. 410. (^39) Ibid., p. 411.
Os documentos acima descritos, tem como pressuposto o fato de que a transexualidade, por se tratar de uma doença, tem os mesmos sintomas em todas as partes do mundo.e em todos os portadores Pode-se afirmar que o SOC, o DSM e o CID-10 são documentos que universalizam o transexual e que “a patologização caminha de mãos dadas com a universalização.”^43 Em todos eles, a transexualidade é descrita como uma doença; e fatores regionais, como economia e cultura, além de outros aspectos sociais, são simplesmente rejeitados em suas análises. Como diferença entre eles, pode ser destacada a forte influência do pensamento de Stoller, no DSC, e, de Benjamin, no SOC, sendo o primeiro de influência psicanalítica e, o segundo, apresentando uma visão da endocrinologia. Enquanto no primeiro a terapia é tida como uma alternativa, podendo no caso de manifestação da transexualidade em crianças, levar até mesmo a “cura”; no segundo, a única alternativa terapêutica aceita é a cirurgia. Também no CID-10, apesar de apresentar apenas características da doença, a realização de cirurgia é apontada com sendo o desejo de todos os transexuais. No Brasil, além dos documentos acima citados, serve de referência aos profissionais da área da saúde, no diagnóstico e no tratamento da transexualidade, a Resolução n.º 1.955/2010, do Conselho Federal de Medicina, que dispõe sobre a cirurgia de transgenitalismo. Seguindo a tendência dos documentos internacionais acima mencionados, a resolução do CFM, considera a transexualidade uma doença e aponta o desejo de realizar a cirurgia como um dos fatores que devem estar presentes para seu diagnóstico. Tal fato pode ser confirmado nas seguintes passagens:
(...) CONSIDERANDO ser o paciente transexual portador de desvio psicológico permanente de identidade sexual , com rejeição do fenótipo e tendência à automutilação e/ou autoextermínio; (...) Art. 3º Que a definição de transexualismo obedecerá, no mínimo, aos critérios abaixo enumerados:
- Desconforto com o sexo anatômico natural; 2) Desejo expresso de eliminar os genitais, perder as características primárias e secundárias do próprio sexo e ganhar as do sexo oposto;
(^43) BENTO, B., O que é transexualidade , p. 77.
- Permanência desses distúrbios de forma contínua e consistente por, no mínimo, dois anos;
- Ausência de outros transtornos mentais. 44 (sem negrito no original)
Apesar da grande aceitação dos documentos acima citados; atualmente, alguns pontos vem sendo questionados quanto aos critérios diagnósticos da transexualidade; principalmente, no que se refere ao desejo manifestado por todos os transexuais em realizar a cirurgia de redesignação sexual e também quanto ao desejo sexual manifestado. O “transexual oficial”^45 apresentado no SOC, no DSM e no CID- apresenta um intenso desejo de se submeter a uma intervenção cirúrgica para adequar sua genitália e demais caracteres sexuais secundários ao do sexo reivindicado, sendo inconcebível a possibilidade de que sinta prazer sexual com seus órgãos genitais. Ainda segundo esses documentos, outro fator a justificar o desejo de realização da cirurgia é o anseio por “relações sexuais normais”, ou seja, para que sejam capazes de se relacionar sexualmente com homens (no casos das transexuais femininas) e mulheres (no caso dos transexuais masculinos).^46 Pode-se afirmar que, no atual estágio da literatura sobre transexualidade, constatou-se que existe uma pluralidade de indivíduos que vivem a experiência transexual e que vários deles tem um perfil conflitante com o do “transexual oficial.” Essa pluralidade pode ser vista no relato de Berenice Bento,
Histórias de vida de pessoas transexuais que têm uma vida sexual ativa, que vivem com seus/suas companheiros/as antes da cirurgia, pessoas que fazem a cirurgia não para manterem relações heterossexuais, pois se consideram lésbicas e gays, desconstroem as respostas padronizadas dadas pelo poder/saber médico. Outras pessoas transexuais questionam a eficácia da cirurgia para suas vidas, defendem que o acesso e o exercício da masculinidade ou da feminilidade não serão
(^44) Resolução n.º 1.652/2002, do Conselho Federal de Medicina. Disponível em: < http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/2010/1955_2010html>. Acesso em 29 de setembro de 2010. 45 Chamarei de “transexual oficial” aquele descrito pelos documentos mundialmente reconhecidos como orientações válidas para o tratamento da transexualidade, que descrevem um transexual que tem sua subjetividade anulada por características que tendem a uniformizá-lo. Tais documentos são: DSM-IV (Manual de Diagnóstico e Estatísticas de Distúrbios Mentais da Associação Pisiquiátrica Americana), CID-10 (Código Internacional de Doenças da Organização Mundial de Saúde) e o SOC ( State of Care- Normas de tratamento publicadas pela HBIGDA – Harry Benjamin International Gender Dysphoria Association ). Tal nomenclatura é utilizada por Berenice Bento em suas obras “O que é transexualidade” e “A reinvenção do corpo: sexualidade e gênero na experiência transexual.” 46 Mais uma vez nota-se a homossexualidade sendo tratada como uma patologia ou como uma “anormalidade”.
Transexualidade – GIGT, de Valência, na Espanha; que, segundo Deis Siqueira, referindo-se ao trabalho de Berenice Bento, levaram-na a concluir pela multiplicidade de identidades,
A autora prefere falar em posições idenitárias, apegos idenitários temporários, identidades rizomáticas, diversidade de gêneros. Transexuais lésbicas, transexuais gays, transexuais que querem casar e reproduzir o modelo de mulher subalterna ou de homem viril, mulheres transexuais feministas, mulheres transexuais despolitizadas, transexuais que acreditam que a cirurgia os conduzirá a uma humanidade negada, transexuais que não querem a cirurgia e a denunciam como um engodo, transexuais que reivindicam exclusivamente a mudança do nome e do sexo nos documentos. 51 Um dos principais pontos questionados a partir dessa visão é a questão da cirurgia de transgenitalização, tida como uma necessidade e vontade de todos os indivíduos transexuais, bem como a heteroxessualidade que marca, mesmo que de forma implícita, os discursos anteriores. De acordo com o que se estipulou como transexual oficial, a rejeição ao órgão sexual e, portanto, a ausência de vida sexual, apresenta-se como condição para o diagnóstico, devendo o transexual ser um assexuado. Esse perfil do transexual oficial pode ser questionado a partir de relatos de transexuais, desejosos ou não da realização da cirurgia, que relatam vida sexual ativa e se dizem satisfeitos.^52 Ainda segundo os posicionamentos acima, a motivação para a realização da cirurgia seria o exercício da sexualidade normal, ou seja, heterossexual. Tal fato também é questionado a partir do discurso de transexuais que se intitulam como lésbicas e gays. A valorização das subjetividades dos transexuais e sua colocação fora do campo do patológico tiveram, nos estudos queer, forte fundamentação. O surgimento dos estudos queer, que tiveram como texto de referência a obra de Judith Butler, “Problemas de Gênero: Feminismo e subversão da identidade”, publicada em 1990, possibilitaram posicionar a transexualidade fora dos marcos patologizantes apontados pela medicina e pela psicologia, uma vez que se
(^51) BENTO, B., A reinvenção do corpo: sexualidade e gênero na experiência transexual , p. 14 et seq. 52 Ibid., p. 152 et. seq.
dedicaram àqueles que, com suas performances, “provocavam fissuras nas normas de gênero.”^53 Berenice Bento afirma quanto a importância desses estudos,
São os estudos queer que apontarão o heterosessixmo das teorias feministas e possibilitarão, por um lado, a despatologizacão de experiências idenitárias e sexuais até então interpretadas como “problemas individuais” e, por outro, dedicarão uma atenção especial as performances que provocam fissuras nas normas de gênero.^54
Apesar de existirem diversas visões dentro dos estudos queer, segundo Berenice Bento, é possível apontar alguns pressupostos comuns a todos que se intitulam queer , sendo certo que todos eles têm como base a instabilidade das identidades_._ Nas palavras da autora,
Esses estudos se organizaram a partir de alguns pressupostos: a sexualidade como um dispositivo; o caráter performativo das identidades de gênero; o alcance subversivo das performances e das sexualidades fora das normas de gênero; o corpo como um biopoder, fabricado por tecnologias precisas. Em torno desse programa mínimo, propõem-se queering , o campo de estudos sobre sexualidade, gênero e corpo.^55
A partir da perspectiva proporcionada pelos estudos queer, é possível posicionar a transexualidade como uma experiência idenitária e não como uma patologia, valorizando cada uma das experiências vividas pelo indivíduo. Para Márcia Arán,
Diante dos dispositivos da sexualidade tão bem definidos na modernidade por meio da naturalização de sistemas normativos de sexo-gênero, como também da naturalização do sujeito do desejo, a transexualidade será sempre excluída das possibilidades subjetivas consideradas normais e legítimas. É necessário, portanto, certo estremecimento destas fronteiras excessivamente rígidas e fixas — tais como as do simbólico e das estruturas de poder — para que a transexualidade possa habitar o mundo viável da sexuação e sair do espectro da abjeção, seja como transtorno de identidade de gênero, seja como psicose. Desse modo, estaremos mais livres para compreender as diversas formas de identificação e de subjetivação possíveis na transexualidade. 56
(^53) BENTO, B., A reinvenção do corpo: sexualidade e gênero na experiência transexual , p. 78. (^54) Ibid., p. 78. (^55) Ibid., p. 81. (^56) ÀRAN, M., A transexualidade e a gramática normativa do sistema sexo-gênero , p.59.
Definidos alguns conceitos sobre a transexualidade cumpre agora diferenciá-la de outros tipos sexuais.
2.2. Heterossexual
“Heterossexual é o indivíduo que realiza o padrão dito “normal” de sexualidade, desfrutando da harmonia entre os sexos biológico, psíquico e civil; caracteriza-se por apresentar orientação sexual pelo sexo oposto ao seu.” 62 Será considerado heterossexual aquele que apresenta desejo sexual por pessoas que apresentem sexo biológico oposto ao seu. É possível afirmar que, mesmo a homossexualidade não sendo considerada uma patologia, culturalmente, considera-se como padrão de normalidade a heterossexualidade. Tal afirmativa pode ser comprovada a partir de uma simples leitura do DSM – IV (Manual de Diagnósticos e Estatísticas de Distúrbios Mentais), publicado pela Associação Americana de Psiquiatria – APA, usado mundialmente como documento para auxiliar o diagnóstico e o tratamento de distúrbios mentais, onde se lê, com referência as crianças que realizam um papel de gênero distinto do esperado:
Apenas um pequeno número de crianças com Transtorno da Identidade de Gênero continua apresentando sintomas que satisfazem os critérios para Transtorno da Identidade de Gênero na adolescência tardia ou na idade adulta. Tipicamente, as crianças são encaminhadas por ocasião de seu ingresso na escola, em vista da
se não pode comparar com qualquer outra circunstância que não tenha a mesma origem. O reconhecimento se deu pela necessidade de ferimento do corpo, a tanto, como se sabe, equivale o ato cirúrgico, para que seu caminho ficasse adequado ao seu pensar e permitisse que seu rumo fosse aquele que seu ato voluntário revelou para o mundo no convívio social. Esconder a vontade de quem a manifestou livremente é que seria preconceito, discriminação, opróbrio, desonra, indignidade com aquele que escolheu o seu caminhar no trânsito fugaz da vida e na permanente luz do espírito. 2. Recurso especial conhecido e provido.” (STJ, Recurso Especial n.° 678.933 – RS (2004/0098083-5), Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, Data do julgamento, 22 de marco de 2007) e “DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRANSEXUAL SUBMETIDO À CIRURGIA DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL. ALTERAÇÃO DO PRENOME E DESIGNATIVO DE SEXO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. [...] – Assim, tendo o recorrente se submetido à cirurgia de redesignação sexual, nos termos do acórdão recorrido, existindo, portanto, motivo apto a ensejar a alteração para a mudança de sexo no registro civil, e a fim de que os assentos sejam capazes de cumprir sua verdadeira função, qual seja, a de dar publicidade aos fatos relevantes da vida social do indivíduo, forçosa se mostra a admissibilidade da pretensão do recorrente, devendo ser alterado sua assento de nascimento a fim de que nele conste o sexo feminino, pelo qual é socialmente reconhecido. [...]” ( STJ, Recurso Especial n.º 1.008.398 – SP, Relatora Ministra Nancy Andrighi, Julgado em 15 de outubro de 2009). 62 CHOERI, R. C. S., O conceito de identidade e a redesignação sexual , p. 89.
preocupação dos pais de que aquilo que consideravam uma "fase" parece não estar sendo superado.^63
Mesmo estando excluída do CID, Cadastro Internacional de Doenças, da OMS – Organização Mundial de Saúde, desde 1975, é possível perceber que a orientação é que a homossexualidade continue sendo “curada”.
2.2. Intersexual
Intersexual é o indivíduo que possui ambiguidade de ordem biológica, relacionada aos caracteres sexuais, sejam primários ou secundários. A intersexualidade fundamenta-se “na existência de desequilíbrio entre os diferentes fatores responsáveis pela determinação do sexo.”^64 Tal ambiguidade leva a uma discordância entre o sexo genético, gonodal e fenotípico.^65 Esse é o conceito de intersexual mais aceito doutrinariamente, apesar de existirem autores que consideram intersexuais também os indivíduos que sofrem de inversão de identidade sexual e de mal-estar passageiro como a menopausa feminina, a puberdade e o climatério masculinos.^66 O intersexual apresenta caracteres dos dois sexos, feminino e masculino, levando a dificuldade de determinação do verdadeiro sexo. Por essa razão, o termo é comumente utilizado como sinônimo de hermafrodita, todavia esse é apenas um tipo de intersexual.
(^63) Disponível em: < http://www.psicologia.com.pt/instrumentos/dsm_cid/dsm.php>. Acesso em: 01 de maio de 2010. 64 65 SUTTER, M. J.,^ Determinação e mudança de sexo – Aspectos médico-legais , p. 63. 66 PERES, A. P. A. B.,^ Transexualismo: o direito a uma nova identidade sexual , p. 110. Matilde Josefina Sutter, citando Hélio Gomes, afirma que para o autor: “São numerosos os estados intersexuais mais acentuados: 1. hermafroditismo; 2. pseudo-hermafroditismo; 3. masculinização ou feminilização; 4. homossexualismo; 5. missexualismo psíquico; 6. missexualismo crítico.” e ainda, “A diferença da classificação de Hélio Gomes em relação a grande maioria é que as outras consideram intersexuado o indivíduo que biologicamente apresenta desarmonia entre os diferentes fatores que determinam seu sexo. Esta considera intersexuados aqueles que, psicologicamente, apresentam diferentes graus de inversão de identidade sexual, enquanto que fisicamente não apresentam qualquer anomalia, com os diferentes fatores determinantes do sexo biológico em perfeita compatibilidade uns com os outros, exceto alguma alteração resultante de mal físico que os afeta temporária ou permanentemente.” A mesma autora, para demonstrar as divergências conceituais quanto ao termo intersexuais, cita ainda Guilherme Oswaldo Arbenz, que também os inclui no conceito os portadores de distúrbios de identidade sexual, “também Arbenz, ao mencionar os estados intersexuais, considera três grupos de entidades clínicas: 1. os desvios cromossômicos da sexualidade; 2. os distúrbios da identidade sexual; 3 as alterações anatômicas.” SUTTER, M. J., op. cit., p. 65-66.
